STJ - Consulta Processual

Superior Tribunal de Justiça

Consulta Processual

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Listando advogados com nome GABRIEL FIDELIS FURTADO.

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Processo / UF Num. Registro Autuação Tipo Detalhes

REsp 1367663/DF 2013/0054083-0 28/02/2013 Eletrônico

Parte(s)

RECORRENTE:D E N RECORRENTE:A DA S RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS AGRAVANTE:R L E AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

EREsp 1134242/DF 2013/0315267-0 02/09/2013 Eletrônico

Parte(s)

EMBARGANTE:LUIZ ESTEVÃO DE OLIVEIRA NETO EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

HC 288134/DF 2014/0026095-3 06/02/2014 Eletrônico

Parte(s)

IMPETRANTE:EDUARDO DE VILHENA TOLEDO IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS PACIENTE:FELIPE EWERTON CEZAR DA SILVA PACIENTE:FERNANDO EWERTON CEZAR SILVA

APn 898/DF 2015/0297281-8 11/11/2015 Eletrônico

Parte(s)

AUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU:MARCELO DE CARVALHO MIRANDA RÉU:JOSE EDIMAR BRITO MIRANDA RÉU:JOSE EDMAR BRITO MIRANDA JUNIOR RÉU:LUIZ PEREIRA MARTINS RÉU:ALEXANDRE FLEURY JARDIM RÉU:ROSSINE AIRES GUIMARAES RÉU:ANTONIO LUCENA BARROS RÉU:ALAOR JUAL DIAS JUNQUEIRA

APn 907/DF 2016/0091893-0 30/03/2016 Eletrônico

Parte(s)

AUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU:FERNANDO DAMATA PIMENTEL RÉU:DANIELLE MIRANDA FONTELES RÉU:WAGNER TORRES RÉU:IRACI DE ASSIS CUNHA

Rcl 34135/DF 2017/0127492-4 01/06/2017 Eletrônico

Parte(s)

RECLAMANTE:JOSÉ ROBERTO ARRUDA RECLAMANTE:PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA RECLAMANTE:JOSÉ GERALDO MACIEL RECLAMANTE:LUIZ PAULO COSTA SAMPAIO RECLAMANTE:EURIDES BRITO DA SILVA RECLAMADO:JUIZ DE DIREITO DA 7A VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA - DF INTERES.:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS INTERES.:ODILON AIRES CAVALCANTE

HC 452730/GO 2018/0130673-0 01/06/2018 Eletrônico

Parte(s)

IMPETRANTE:RAINER SERRANO ROSA BARBOZA IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS PACIENTE:CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS

REsp 1760184/PE 2018/0208624-1 16/08/2018 Eletrônico

Parte(s)

RECORRENTE:MARCOS PEREZ QUEIROZ RECORRENTE:JOEL DE ALBUQUERQUE QUEIROZ FILHO RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

HC 481641/DF 2018/0320106-2 27/11/2018 Eletrônico

Parte(s)

IMPETRANTE:CLEBER LOPES DE OLIVEIRA IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS PACIENTE:ACIR MARCOS GURGACZ

HC 487025/SC 2018/0346699-3 22/12/2018 Eletrônico

Parte(s)

IMPETRANTE:CLEBER LOPES DE OLIVEIRA IMPETRADO:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO PACIENTE:JOÃO RODRIGUES

APn 980/DF 2020/0277300-9 15/10/2020 Eletrônico

Parte(s)

AUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU:REINALDO AZAMBUJA SILVA

EREsp 1991582/MG 2022/0075862-0 25/05/2022 Eletrônico

Parte(s)

EMBARGANTE:MOACYR ANTONIO LAGES KOWARICK DE SOUZA E SILVA EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

HC 966868/MG 2024/0467221-3 06/12/2024 Eletrônico

Parte(s)

IMPETRANTE:FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE:WILLIAN SILVA SOARES INTERES.:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

HC 979014/MG 2025/0032259-7 06/02/2025 Eletrônico

Parte(s)

IMPETRANTE:FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE:WILLIAN SILVA SOARES INTERES.:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Classe	Número	UF	Registro	Número Único	Data Autuação	Relator	Órgão Julgador	Partes	Tribunal de Origem	Números de Origem	Tipo	Assunto(s)	Ramo do Direito	Data da Última Fase	Última fase
REsp	1367663	DF	201300540830	00173724120108070001	28/02/2013	NEFI CORDEIRO	SEXTA TURMA	D E N (RECORRENTE) \|A DA S (RECORRENTE) \|MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (RECORRIDO) \|R L E (AGRAVANTE) \|MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS	20050111348208\|20100110029255\|20080020112742\|200601104414174\|20050110449408\|20100111297196\|081900152240525\|0819001522405\|20100110173724\|94131920108070001\|81900051380640\|20060020114641\|20060110080889\|81900152242005\|8752002.	eletrônico	DIREITO PENAL\|Crimes Previstos na Legislação Extravagante\|Crimes da Lei de licitações.	DIREITO PENAL	11/10/2017	Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 351740
EREsp	1134242	DF	201303152670		02/09/2013	VICE-PRESIDENTE DO STJ		LUIZ ESTEVÃO DE OLIVEIRA NETO (EMBARGANTE) \|MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO) \|	TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO	200034000484904\|200901362403.	eletrônico	DIREITO PENAL\|Crimes contra a Fé Pública\|Falsificação de documento público.	DIREITO PENAL	02/06/2017	Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
HC	288134	DF	201400260953	00260952520143000000	06/02/2014	REYNALDO SOARES DA FONSECA	QUINTA TURMA	EDUARDO DE VILHENA TOLEDO (IMPETRANTE) \|TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (IMPETRADO) \|FELIPE EWERTON CEZAR DA SILVA (PACIENTE) \|FERNANDO EWERTON CEZAR SILVA (PACIENTE) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS	20130020240147\|1642009\|20090111461187.	eletrônico	DIREITO PENAL\|Crimes contra a vida\|Homicídio Qualificado.	DIREITO PENAL	11/09/2015	Arquivado Definitivamente
APn	898	DF	201502972818	02972819020153000000	11/11/2015	MAURO CAMPBELL MARQUES	CORTE ESPECIAL	MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) \|MARCELO DE CARVALHO MIRANDA (RÉU) \|JOSE EDIMAR BRITO MIRANDA (RÉU) \|JOSE EDMAR BRITO MIRANDA JUNIOR (RÉU) \|LUIZ PEREIRA MARTINS (RÉU) \|ALEXANDRE FLEURY JARDIM (RÉU) \|ROSSINE AIRES GUIMARAES (RÉU) \|ANTONIO LUCENA BARROS (RÉU) \|ALAOR JUAL DIAS JUNQUEIRA (RÉU) \|	SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA		eletrônico	DIREITO PENAL.	DIREITO PENAL	01/04/2020	Juntada de Petição de nº 141831/2020 no expediente avulso e remetida à 4ª Vara Federal de Palmas por ofício (Expediente Avulso)
APn	907	DF	201600918930	00918935920163000000	30/03/2016	HERMAN BENJAMIN	CORTE ESPECIAL	MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) \|FERNANDO DAMATA PIMENTEL (RÉU) \|DANIELLE MIRANDA FONTELES (RÉU) \|WAGNER TORRES (RÉU) \|IRACI DE ASSIS CUNHA (RÉU) \|	SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA	2142016.	eletrônico	DIREITO PENAL.	DIREITO PENAL	14/03/2023	Arquivado Definitivamente (Outros) na caixa 6285
Rcl	34135	DF	201701274924	01274922520173000000	01/06/2017	REYNALDO SOARES DA FONSECA	TERCEIRA SEÇÃO	JOSÉ ROBERTO ARRUDA (RECLAMANTE) \|PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA (RECLAMANTE) \|JOSÉ GERALDO MACIEL (RECLAMANTE) \|LUIZ PAULO COSTA SAMPAIO (RECLAMANTE) \|EURIDES BRITO DA SILVA (RECLAMANTE) \|JUIZ DE DIREITO DA 7A VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA - DF (RECLAMADO) \|MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (INTERES.) \|ODILON AIRES CAVALCANTE (INTERES.) \|	JUSTIÇA ESTADUAL 1ª INSTÂNCIA DISTRITO FEDERAL	20140110517534.	eletrônico	DIREITO PROCESSUAL PENAL\|Ação Penal\|Nulidade\|Suspeição.	DIREITO PROCESSUAL PENAL	31/01/2024	Expedição de Ofício nº 011259/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) da 7ª Vara Criminal de Brasília - DF prestando informações sobre o processo
HC	452730	GO	201801306730	01306739720183000000	01/06/2018	JORGE MUSSI	QUINTA TURMA	RAINER SERRANO ROSA BARBOZA (IMPETRANTE) \|TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (IMPETRADO) \|CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS (PACIENTE) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS	52539535120188090000\|03403758420088190001\|3403758420088190001\|20080013387667\|52436610720188090000.	eletrônico	DIREITO PROCESSUAL PENAL\|Execução Penal e de Medidas Alternativas.	DIREITO PROCESSUAL PENAL	20/09/2018	Arquivado Definitivamente
REsp	1760184	PE	201802086241	00037699320054058300	16/08/2018	SEBASTIÃO REIS JÚNIOR	SEXTA TURMA	MARCOS PEREZ QUEIROZ (RECORRENTE) \|JOEL DE ALBUQUERQUE QUEIROZ FILHO (RECORRENTE) \|MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO) \|	TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO	00037699320054058300\|37699320054058300\|200583000037690.	eletrônico	DIREITO PENAL\|Crimes contra o Patrimônio\|Apropriação indébita Previdenciária.	DIREITO PENAL	17/09/2021	Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
HC	481641	DF	201803201062	03201062320183000000	27/11/2018	RIBEIRO DANTAS	QUINTA TURMA	CLEBER LOPES DE OLIVEIRA (IMPETRANTE) \|TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (IMPETRADO) \|ACIR MARCOS GURGACZ (PACIENTE) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS	07204684520188070000\|7204684520188070000\|00128435320188070015\|128435320188070015\|20180110312798.	eletrônico	DIREITO PROCESSUAL PENAL\|Execução Penal e de Medidas Alternativas.	DIREITO PROCESSUAL PENAL	18/12/2018	Arquivado Definitivamente
HC	487025	SC	201803466993	03466998920183000000	22/12/2018	ROGERIO SCHIETTI CRUZ	SEXTA TURMA	CLEBER LOPES DE OLIVEIRA (IMPETRANTE) \|TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO (IMPETRADO) \|JOÃO RODRIGUES (PACIENTE) \|	TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO	200404010050625\|200272020002820.	eletrônico	DIREITO PENAL\|Crimes Previstos na Legislação Extravagante\|Crimes da Lei de licitações.	DIREITO PENAL	05/02/2021	Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torna-se SEM EFEITO tal(is) certificação(ões).
APn	980	DF	202002773009	02773000220203000000	15/10/2020	MARIA ISABEL GALLOTTI	CORTE ESPECIAL	MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) \|REINALDO AZAMBUJA SILVA (RÉU) \|	SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA	201701420210.	eletrônico	DIREITO PENAL\|Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa.	DIREITO PENAL	18/03/2025	Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 227365/2025 (Expediente Avulso)
EREsp	1991582	MG	202200758620	00154097920158130704	25/05/2022	VICE-PRESIDENTE DO STJ	CORTE ESPECIAL	MOACYR ANTONIO LAGES KOWARICK DE SOUZA E SILVA (EMBARGANTE) \|MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS	10704150015409003\|00154097920158130704\|0704150015409\|704150015409\|154097920158130704.	eletrônico	DIREITO PENAL\|Crimes Previstos na Legislação Extravagante\|Crimes do Sistema Nacional de Armas.	DIREITO PENAL	08/09/2023	Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
HC	966868	MG	202404672213	04672213820243000000	06/12/2024	ANTONIO SALDANHA PALHEIRO	SEXTA TURMA	FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA (IMPETRANTE) \|TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO) \|WILLIAN SILVA SOARES (PACIENTE) \|MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (INTERES.) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS	50095265120248130704\|10000245069349000\|50047821320248130704\|50072270420248130704\|50104359320248130704\|50693493120248130000.	eletrônico	DIREITO PROCESSUAL PENAL\|Prisão Preventiva.	DIREITO PROCESSUAL PENAL	21/03/2025	MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Acórdãos em 21/03/2025
HC	979014	MG	202500322597	00322592020253000000	06/02/2025	ANTONIO SALDANHA PALHEIRO	SEXTA TURMA	FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA (IMPETRANTE) \|TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO) \|WILLIAN SILVA SOARES (PACIENTE) \|MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (INTERES.) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS	50095265120248130704\|10000245069349000\|50693493120248130000\|00069541320248130704\|00132999220248130704\|132999220248130704\|69541320248130704.	eletrônico	DIREITO PENAL\|Crimes Previstos na Legislação Extravagante\|Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores.	DIREITO PENAL	24/02/2025	MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 24/02/2025

Classe,Número,UF,Registro,Número Único,Data Autuação,Relator,Órgão Julgador,Partes,Tribunal de Origem,Números de Origem,Tipo,Assunto(s),Ramo do Direito,Data da Última Fase,Última fase,Resumo Indicativo
REsp,1367663,DF,201300540830,00173724120108070001,28/02/2013,NEFI CORDEIRO,SEXTA TURMA,D E N (RECORRENTE) |A DA S (RECORRENTE) |MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (RECORRIDO) |R L E (AGRAVANTE) |MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS,20050111348208|20100110029255|20080020112742|200601104414174|20050110449408|20100111297196|081900152240525|0819001522405|20100110173724|94131920108070001|81900051380640|20060020114641|20060110080889|81900152242005|8752002.,eletrônico,DIREITO PENAL|Crimes Previstos na Legislação Extravagante|Crimes da Lei de licitações.,DIREITO PENAL,11/10/2017,Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 351740,
EREsp,1134242,DF,201303152670,,02/09/2013,VICE-PRESIDENTE DO STJ,,LUIZ ESTEVÃO DE OLIVEIRA NETO (EMBARGANTE) |MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO) |,TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO,200034000484904|200901362403.,eletrônico,DIREITO PENAL|Crimes contra a Fé Pública|Falsificação de documento público.,DIREITO PENAL,02/06/2017,Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO,
HC,288134,DF,201400260953,00260952520143000000,06/02/2014,REYNALDO SOARES DA FONSECA,QUINTA TURMA,EDUARDO DE VILHENA TOLEDO (IMPETRANTE) |TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (IMPETRADO) |FELIPE EWERTON CEZAR DA SILVA (PACIENTE) |FERNANDO EWERTON CEZAR SILVA (PACIENTE) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS,20130020240147|1642009|20090111461187.,eletrônico,DIREITO PENAL|Crimes contra a vida|Homicídio Qualificado.,DIREITO PENAL,11/09/2015,Arquivado Definitivamente,
APn,898,DF,201502972818,02972819020153000000,11/11/2015,MAURO CAMPBELL MARQUES,CORTE ESPECIAL,MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) |MARCELO DE CARVALHO MIRANDA (RÉU) |JOSE EDIMAR BRITO MIRANDA (RÉU) |JOSE EDMAR BRITO MIRANDA JUNIOR (RÉU) |LUIZ PEREIRA MARTINS (RÉU) |ALEXANDRE FLEURY JARDIM (RÉU) |ROSSINE AIRES GUIMARAES (RÉU) |ANTONIO LUCENA BARROS (RÉU) |ALAOR JUAL DIAS JUNQUEIRA (RÉU) |,SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA,,eletrônico,DIREITO PENAL.,DIREITO PENAL,01/04/2020,Juntada de Petição de nº 141831/2020 no expediente avulso e remetida à 4ª Vara Federal de Palmas por ofício (Expediente Avulso),
APn,907,DF,201600918930,00918935920163000000,30/03/2016,HERMAN BENJAMIN,CORTE ESPECIAL,MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) |FERNANDO DAMATA PIMENTEL (RÉU) |DANIELLE MIRANDA FONTELES (RÉU) |WAGNER TORRES (RÉU) |IRACI DE ASSIS CUNHA (RÉU) |,SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA,2142016.,eletrônico,DIREITO PENAL.,DIREITO PENAL,14/03/2023,Arquivado Definitivamente (Outros) na caixa 6285,
Rcl,34135,DF,201701274924,01274922520173000000,01/06/2017,REYNALDO SOARES DA FONSECA,TERCEIRA SEÇÃO,JOSÉ ROBERTO ARRUDA (RECLAMANTE) |PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA (RECLAMANTE) |JOSÉ GERALDO MACIEL (RECLAMANTE) |LUIZ PAULO COSTA SAMPAIO (RECLAMANTE) |EURIDES BRITO DA SILVA (RECLAMANTE) |JUIZ DE DIREITO DA 7A VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA - DF (RECLAMADO) |MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (INTERES.) |ODILON AIRES CAVALCANTE (INTERES.) |,JUSTIÇA ESTADUAL 1ª INSTÂNCIA DISTRITO FEDERAL,20140110517534.,eletrônico,DIREITO PROCESSUAL PENAL|Ação Penal|Nulidade|Suspeição.,DIREITO PROCESSUAL PENAL,31/01/2024,Expedição de Ofício nº 011259/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) da 7ª Vara Criminal de Brasília - DF prestando informações sobre o processo,
HC,452730,GO,201801306730,01306739720183000000,01/06/2018,JORGE MUSSI,QUINTA TURMA,RAINER SERRANO ROSA BARBOZA (IMPETRANTE) |TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (IMPETRADO) |CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS (PACIENTE) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS,52539535120188090000|03403758420088190001|3403758420088190001|20080013387667|52436610720188090000.,eletrônico,DIREITO PROCESSUAL PENAL|Execução Penal e de Medidas Alternativas.,DIREITO PROCESSUAL PENAL,20/09/2018,Arquivado Definitivamente,
REsp,1760184,PE,201802086241,00037699320054058300,16/08/2018,SEBASTIÃO REIS JÚNIOR,SEXTA TURMA,MARCOS PEREZ QUEIROZ (RECORRENTE) |JOEL DE ALBUQUERQUE QUEIROZ FILHO (RECORRENTE) |MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO) |,TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO,00037699320054058300|37699320054058300|200583000037690.,eletrônico,DIREITO PENAL|Crimes contra o Patrimônio|Apropriação indébita Previdenciária.,DIREITO PENAL,17/09/2021,Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO,
HC,481641,DF,201803201062,03201062320183000000,27/11/2018,RIBEIRO DANTAS,QUINTA TURMA,CLEBER LOPES DE OLIVEIRA (IMPETRANTE) |TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (IMPETRADO) |ACIR MARCOS GURGACZ (PACIENTE) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS,07204684520188070000|7204684520188070000|00128435320188070015|128435320188070015|20180110312798.,eletrônico,DIREITO PROCESSUAL PENAL|Execução Penal e de Medidas Alternativas.,DIREITO PROCESSUAL PENAL,18/12/2018,Arquivado Definitivamente,
HC,487025,SC,201803466993,03466998920183000000,22/12/2018,ROGERIO SCHIETTI CRUZ,SEXTA TURMA,CLEBER LOPES DE OLIVEIRA (IMPETRANTE) |TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO (IMPETRADO) |JOÃO RODRIGUES (PACIENTE) |,TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO,200404010050625|200272020002820.,eletrônico,DIREITO PENAL|Crimes Previstos na Legislação Extravagante|Crimes da Lei de licitações.,DIREITO PENAL,05/02/2021,Juntada de Certidão : Certifico que| por equívoco| houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA  SERVIÇOS AUTOMÁTICOS)| durante o recesso/férias forenses de 2020/2021| de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico| ainda| que em razão disso torna-se SEM EFEITO tal(is) certificação(ões).,
APn,980,DF,202002773009,02773000220203000000,15/10/2020,MARIA ISABEL GALLOTTI,CORTE ESPECIAL,MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) |REINALDO AZAMBUJA SILVA (RÉU) |,SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA,201701420210.,eletrônico,DIREITO PENAL|Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa.,DIREITO PENAL,18/03/2025,Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 227365/2025 (Expediente Avulso),
EREsp,1991582,MG,202200758620,00154097920158130704,25/05/2022,VICE-PRESIDENTE DO STJ,CORTE ESPECIAL,MOACYR ANTONIO LAGES KOWARICK DE SOUZA E SILVA (EMBARGANTE) |MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,10704150015409003|00154097920158130704|0704150015409|704150015409|154097920158130704.,eletrônico,DIREITO PENAL|Crimes Previstos na Legislação Extravagante|Crimes do Sistema Nacional de Armas.,DIREITO PENAL,08/09/2023,Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
HC,966868,MG,202404672213,04672213820243000000,06/12/2024,ANTONIO SALDANHA PALHEIRO,SEXTA TURMA,FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA (IMPETRANTE) |TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO) |WILLIAN SILVA SOARES (PACIENTE) |MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (INTERES.) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,50095265120248130704|10000245069349000|50047821320248130704|50072270420248130704|50104359320248130704|50693493120248130000.,eletrônico,DIREITO PROCESSUAL PENAL|Prisão Preventiva.,DIREITO PROCESSUAL PENAL,21/03/2025,MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Acórdãos em 21/03/2025,
HC,979014,MG,202500322597,00322592020253000000,06/02/2025,ANTONIO SALDANHA PALHEIRO,SEXTA TURMA,FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA (IMPETRANTE) |TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO) |WILLIAN SILVA SOARES (PACIENTE) |MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (INTERES.) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,50095265120248130704|10000245069349000|50693493120248130000|00069541320248130704|00132999220248130704|132999220248130704|69541320248130704.,eletrônico,DIREITO PENAL|Crimes Previstos na Legislação Extravagante|Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens| Direitos ou Valores.,DIREITO PENAL,24/02/2025,MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 24/02/2025,

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