STJ - Consulta Processual

Superior Tribunal de Justiça

Consulta Processual

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Listando advogados com nome JULIANA MIRANDA RODRIGUES DA CUNHA PASSARELLI.

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Processo / UF Num. Registro Autuação Tipo Detalhes

REsp 736265/MS 2005/0047502-1 06/04/2005 Físico

Parte(s)

RECORRENTE:EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A - SANESUL RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Ag 684515/MS 2005/0092059-3 14/06/2005 Físico

Parte(s)

AGRAVANTE:BANCO NOROESTE S/A AGRAVADO:G E A CONFECÇÕES LTDA

REsp 774015/MS 2005/0129921-1 25/08/2005 Físico

Parte(s)

RECORRENTE:BANCO NOROESTE S/A RECORRIDO:G E A CONFECÇÕES LTDA

Ag 727461/MS 2005/0201879-7 02/12/2005 Físico

Parte(s)

AGRAVANTE:EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A - SANESUL AGRAVADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Ag 827495/MS 2006/0190351-8 07/11/2006 Físico

Parte(s)

AGRAVANTE:BBL - BUREAU BRASILEIRO S/C LTDA AGRAVADO:EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A - SANESUL

REsp 910941/MS 2006/0190355-5 14/12/2006 Eletrônico

Parte(s)

RECORRENTE:EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A SANESUL RECORRIDO:B B L BUREAU BRASILEIRO S/C LTDA

Ag 1024062/MS 2008/0035613-2 06/03/2008 Eletrônico

Parte(s)

AGRAVANTE:BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO:MEEWIS BREURE

REsp 1153609/MS 2009/0162665-7 02/10/2009 Eletrônico

Parte(s)

RECORRENTE:LOUIS DREYFUS COMMODITIES BIOENERGIA S/A RECORRIDO:MARCELO RESENDE FELIPPE

Ag 1224136/MS 2009/0174523-2 27/10/2009 Eletrônico

Parte(s)

AGRAVANTE:ROBERTO LUIZ PEREIRA DE SOUZA AGRAVADO:HÉLIO GONÇALVES DE SENA MADUREIRA

AREsp 4025/MS 2011/0068423-5 06/04/2011 Eletrônico

Parte(s)

AGRAVANTE:VANGUARD HOME CAMPO GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGRAVADO:EDMAR FERNANDO DE FIGUEIREDO CRUZ

AREsp 237284/MS 2012/0208371-4 01/10/2012 Eletrônico

Parte(s)

AGRAVANTE:ORLANDO CARLOS MARTINS AGRAVADO:J C MONTEIRO E FILHOS ADMINISTRADORA LTDA

REsp 1378241/MS 2013/0100331-0 06/05/2013 Eletrônico

Parte(s)

RECORRENTE:ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL RECORRIDO:ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS PARA UNIFICAÇÃO E PAZ MUNDIAL RECORRIDO:NEREU FONTES RECORRIDO:MÁRCIA CORRÊA DE OLIVEIRA INTERES.:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

AREsp 398863/MS 2013/0320831-5 09/09/2013 Eletrônico

Parte(s)

AGRAVANTE:GLAUCIO PEREIRA DO VALE JUNIOR AGRAVADO:DOMINGOS OLIVEIRA MARTINS

REsp 1414993/MS 2013/0356509-5 17/10/2013 Eletrônico

Parte(s)

RECORRENTE:COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB RECORRIDO:LUIS FLÁVIO MUZZI MENDES

AREsp 642396/MS 2014/0321803-7 21/01/2015 Eletrônico

Parte(s)

AGRAVANTE:ALICARDO CESAR FIGUEIRA AGRAVANTE:INSTITUTO DE TRATAMENTO DO CÂNCER ITC AGRAVANTE:UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO AGRAVADO:KENIA DE MATOS FLORES AMERICO DOS REIS

AREsp 649453/MS 2015/0000870-5 04/02/2015 Eletrônico

Parte(s)

AGRAVANTE:MUNICÍPIO DE BONITO AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO:FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO

AREsp 747464/MS 2015/0173374-3 27/07/2015 Eletrônico

Parte(s)

AGRAVANTE:WILSON BERTON AGRAVANTE:BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO:OS MESMOS

AREsp 795283/MS 2015/0257258-2 14/10/2015 Eletrônico

Parte(s)

AGRAVANTE:BOI VERDE ALIMENTOS LTDA AGRAVADO:ARTUR JOSE VIEIRA JUNIOR

AREsp 816607/MS 2015/0296878-1 13/11/2015 Eletrônico

Parte(s)

AGRAVANTE:LUIZ RICARDO SALAZAR MAÇÃES AGRAVADO:PLAENGE EMPREENDIMENTOS LTDA

AREsp 923440/MS 2016/0132205-1 18/05/2016 Eletrônico

Parte(s)

AGRAVANTE:JULIO CESAR BRANDAO DA SILVA AGRAVANTE:DINEY DE FÁTIMA GARCIA BRANDÃO DA SILVA AGRAVANTE:CONDOMINIO EDIFICIO VIENA AGRAVANTE:FLÁVIO NOGUEIRA CAVALCANTI AGRAVADO:OS MESMOS

REsp 1609538/PR 2016/0165142-2 10/06/2016 Eletrônico

Parte(s)

RECORRENTE:FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO RECORRIDO:FEDERACAO DA AGRICULTURA DO ESTADO DO PARANA INTERES.:UNIÃO

AREsp 1000423/MS 2016/0272251-0 10/10/2016 Eletrônico

Parte(s)

AGRAVANTE:FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO AGRAVADO:ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE SOJA DE MATO GROSSO DO SUL INTERES.:UNIÃO

AREsp 1078660/SP 2017/0072618-4 11/04/2017 Eletrônico

Parte(s)

AGRAVANTE:ALMIR DALPASQUALE AGRAVANTE:CLAUDIMOR JOAO DAL PASQUAL AGRAVANTE:LINDAMIR ELISA DALPASQUALE AGRAVANTE:MARILENE DALPASQUALE AGRAVADO:RUY MORAES TERRA AGRAVADO:SILVIA VOLPON MORAES TERRA

TP 866/MS 2017/0215098-7 29/08/2017 Eletrônico

Parte(s)

REQUERENTE:MAURA SIMÕES CORRÊA NEDER BUAINAIN REQUERENTE:JOSÉ ALFREDO BUAINAIN REQUERIDO:CHRISTOVAM CARLOS KRUG

AREsp 1177699/MS 2017/0245448-4 28/09/2017 Eletrônico

Parte(s)

AGRAVANTE:ALMIR DALPASQUALE AGRAVANTE:CLAUDIMOR JOAO DAL PASQUAL AGRAVANTE:LINDAMIR ELISA DALPASQUALE AGRAVANTE:MARILENE DALPASQUALE AGRAVADO:RUY MORAES TERRA AGRAVADO:SILVIA VOLPON MORAES TERRA

REsp 1701073/MS 2017/0251016-2 02/10/2017 Eletrônico

Parte(s)

RECORRENTE:MAURA SIMÕES CORRÊA NEDER BUAINAIN RECORRENTE:JOSÉ ALFREDO BUAINAIN RECORRIDO:CHRISTOVAM CARLOS KRUG

Rcl 34888/MS 2017/0251472-3 27/09/2017 Eletrônico

Parte(s)

RECLAMANTE:CHRISTOVAM CARLOS KRUG RECLAMADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL INTERES.:JOSÉ ALFREDO BUAINAIN INTERES.:MAURA SIMÕES CORRÊA NEDER BUAINAIN

AREsp 1201192/MS 2017/0289816-5 10/11/2017 Eletrônico

Parte(s)

AGRAVANTE:MAURA SIMÕES CORRÊA NEDER BUAINAIN AGRAVANTE:JOSÉ ALFREDO BUAINAIN AGRAVADO:CHRISTOVAM CARLOS KRUG

AREsp 1303883/MS 2018/0134308-7 06/06/2018 Eletrônico

Parte(s)

AGRAVANTE:GLAUCIO PEREIRA DO VALE JUNIOR AGRAVANTE:CELIA RODRIGUES DO VALE AGRAVADO:VITALINO HERCILIO DE ARAUJO

AREsp 1309069/MS 2018/0134903-7 15/06/2018 Eletrônico

Parte(s)

AGRAVANTE:HEITOR AZUAGA AIRES DA SILVA AGRAVADO:CARLOS STEFANELLO AGRAVADO:ERNESTO ASCOLI AGRAVADO:ZENIOCLECIO MILFONT SOBREIRA AGRAVADO:ROBERTO BEZERRA DE MENEZES AGRAVADO:ERSON GIOVANETI SALES AGRAVADO:PAULO AZUAGA AYRES DA SILVA AGRAVADO:LINEU AZUAGA AYRES DA SILVA AGRAVADO:BALBINA AZUAGA DA SILVA AGRAVADO:GUI OLINTHO MACEDO AGRAVADO:MARIA APARECIDA AZUAGA DE MOURA AGRAVADO:ASTROGILDA BARBOSA VERARDI AGRAVADO:VERA LUCIA AZUAGA DE MOURA AMARAL AGRAVADO:JOSE NIVALDO DIAS DE MOURA AGRAVADO:NILVADO AZUAGA DE MOURA AGRAVADO:MARLY AZUAGA DE MOURA AGRAVADO:MARLENE AZUAGA DE MOURA AGRAVADO:GILMAR AZUAGA DE MOURA AGRAVADO:FELICIANO BOLIVAR DOS SANTOS AZUAGA AGRAVADO:GLADYS DOS SANTOS AZUAGA AGRAVADO:AURELIO CARLOS AZUAGA AGRAVADO:ARESLICE CHILAVER AGRAVADO:EVA REGINA BARBOSA AZUAGA AGRAVADO:LUIZ MARIO BARBOSA AZUAGA AGRAVADO:MARIANGELA DANIEL DE FREITAS AZUAGA AGRAVADO:SUELY CANAVERDE DE ARAÚJO AGRAVADO:ENI NATALINA DE MORAES AZUAGA AGRAVADO:CARLOS NEI BARBOSA AZUAGA AGRAVADO:OLAVO FAUSTINO DE SOUZA AGRAVADO:MARIA LUIZA AZUAGA AGRAVADO:FRANCISCO FERNANDO GOIS DA ROCHA AGRAVADO:MARIO OMAR AZUAGA DE MOURA AGRAVADO:ARMANDO GUTIERRES AGRAVADO:CARLOS HENRIQUE BARBOSA AZUAGA AGRAVADO:CAMILA DOS SANTOS AZUAGA AGRAVADO:EDUARDO AZUAGA DE MOURA AGRAVADO:MARIO DOS SANTOS AZUAGA AGRAVADO:MARIA HILDA DOS SANTOS AZUAGA AGRAVADO:FRANCISCA AZUAGA AGRAVADO:ANTONIO JOAO AZUAGA AGRAVADO:WILMA AZUAGA AREAS AGRAVADO:EDSON CASTELÃ ARÊAS AGRAVADO:ATANAGILDO PLEUTIN AZUAGA AGRAVADO:GERONIMA RIBAS AGRAVADO:HENRIQUE AZUAGA AGRAVADO:JOSEFA BEZERRA LOURENCO AGRAVADO:AMAURI LOURENCO AGRAVADO:PAULO MARQUES DA COSTA AGRAVADO:ANGELO REMIGIO MORINIGO AGRAVADO:EVA MARIA AYRES PEREIRA MENDES AGRAVADO:TÚLIO ANZILIEIRO BASSO AGRAVADO:ZULEIDE DOS SANTOS ALMEIDA AGRAVADO:JOAO FELIX MIRANDA BARBOSA NETO AGRAVADO:CELIA MARIA ALARCON DINIZ AGRAVADO:ALBERTO SOARES AGRAVADO:CELIO FIALHO DA SILVA AGRAVADO:BARTOLOMEU DOS SANTOS AZUAGA AGRAVADO:DORA MARTINS DOS SANTOS

AREsp 1314424/MS 2018/0151988-4 28/06/2018 Eletrônico

Parte(s)

AGRAVANTE:ANA RITA GOMES BERNARDES AGRAVANTE:ADRIANO DE ALMEIDA MARQUES AGRAVADO:BANCO DO BRASIL SA

REsp 1749828/MS 2018/0152653-5 28/06/2018 Eletrônico

Parte(s)

RECORRENTE:IRACEMA DA SILVA FUCINA RECORRENTE:OSVALDIR VALÉRIO FUCINA RECORRIDO:HENRIQUE LANDFELDT DA SILVA RECORRIDO:SANDRA MARCHIONATTI TERRA INTERES.:LAZARO ROBERTO DE BRITO INTERES.:CRISTINA GONÇALVES AMARAL BRITO

AREsp 1330886/MS 2018/0161718-8 30/07/2018 Eletrônico

Parte(s)

AGRAVANTE:HEITOR AZUAGA AIRES DA SILVA AGRAVADO:ELTON PROENCA ADAMES AGRAVADO:JAIME BASSO

AREsp 1320953/MS 2018/0164325-2 11/07/2018 Eletrônico

Parte(s)

AGRAVANTE:BERNADETE MARTINS GASPAR RANGEL AGRAVADO:PAULO ANTONIO SERRA DA CRUZ AGRAVADO:LENAN IMOVEIS LTDA AGRAVADO:MARCUS VINNICIUS ALMEIDINHA MAIA

AREsp 1327694/MS 2018/0176813-0 24/07/2018 Eletrônico

Parte(s)

AGRAVANTE:REGINA HELENA SCAVONE AGRAVADO:FAZENDA NACIONAL

AREsp 1328946/MS 2018/0177131-8 26/07/2018 Eletrônico

Parte(s)

AGRAVANTE:AGOSTINHO SCATALÃO NETO AGRAVANTE:IARA JOELMA CAVALCANTE AGRAVADO:ARTUR JOSE VIEIRA JUNIOR INTERES.:JAIME VALLER INTERES.:MARIA LIDIA VALLER INTERES.:FRIGORIFICO BOI VERDE ALIMENTOS LTDA INTERES.:BOI VERDE ALIMENTOS LTDA

AREsp 1333642/MS 2018/0185406-0 02/08/2018 Eletrônico

Parte(s)

AGRAVANTE:ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO:BOI VERDE ALIMENTOS LTDA AGRAVADO:GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA INTERES.:FRIGORIFICO LUZ DA MANHA LTDA

AREsp 1333772/MS 2018/0185923-8 02/08/2018 Eletrônico

Parte(s)

AGRAVANTE:MARCO ANTÔNIO DELFINO DE ALMEIDA AGRAVADO:SINDICATO RURAL DE BELA VISTA DE GOIAS

AREsp 1360337/MS 2018/0232336-7 10/09/2018 Eletrônico

Parte(s)

AGRAVANTE:MARCOS MENDONCA FERREIRA GONCALVES AGRAVADO:FAZENDA NACIONAL

REsp 1775962/MS 2018/0257960-7 05/10/2018 Eletrônico

Parte(s)

RECORRENTE:FERNANDA PANTALENA ALIPRANDI RECORRIDO:FAZENDA NACIONAL

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Classe	Número	UF	Registro	Número Único	Data Autuação	Relator	Órgão Julgador	Partes	Tribunal de Origem	Números de Origem	Tipo	Assunto(s)	Ramo do Direito	Data da Última Fase	Última fase
REsp	736265	MS	200500475021		06/04/2005	LUIZ FUX	PRIMEIRA TURMA	EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A - SANESUL (RECORRENTE) \|MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (RECORRIDO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL	199400000952\|20000020168\|20000020168000100\|4394.	físico	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO.	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	15/09/2008	Processo Baixado a(ao) TRIBUNAL DE JUSTICA DO MS - Guia N° 17927
Ag	684515	MS	200500920593		14/06/2005	CESAR ASFOR ROCHA	QUARTA TURMA	BANCO NOROESTE S/A (AGRAVANTE) \|G E A CONFECÇÕES LTDA (AGRAVADO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL	1980015329\|20030122516000201.	físico	DIREITO CIVIL\|Obrigações\|Espécies de Contratos\|Mútuo.	DIREITO CIVIL	18/10/2005	Processo Baixado a(ao) TRIBUNAL DE JUSTICA DO MS - Guia N° 16759
REsp	774015	MS	200501299211		25/08/2005	CESAR ASFOR ROCHA	QUARTA TURMA	BANCO NOROESTE S/A (RECORRENTE) \|G E A CONFECÇÕES LTDA (RECORRIDO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL	1980015329\|20030122516\|20030122516000201\|200500920593.	físico	DIREITO CIVIL\|Obrigações\|Espécies de Contratos\|Mútuo.	DIREITO CIVIL	18/10/2005	Processo Baixado a(ao) TRIBUNAL DE JUSTICA DO MS - Guia N° 16759
Ag	727461	MS	200502018797		02/12/2005	HERMAN BENJAMIN	SEGUNDA TURMA	EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A - SANESUL (AGRAVANTE) \|DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL	200400000113\|20040059582\|20040059582000102\|20040059582000103.	físico	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO\|Serviços\|Concessão / Permissão / Autorização\|Água e/ou Esgoto.	DIREITO ADMINISTRATIVO	19/04/2007	Processo apensado ao REsp 942524 (2007/0086111-3)
Ag	827495	MS	200601903518		07/11/2006	FERNANDO GONÇALVES	QUARTA TURMA	BBL - BUREAU BRASILEIRO S/C LTDA (AGRAVANTE) \|EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A - SANESUL (AGRAVADO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL	20050053714000101\|20050053714000103.	físico	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO.	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	21/01/2009	Processo Baixado a(ao) TRIBUNAL DE JUSTICA DO MS - Guia N° 812
REsp	910941	MS	200601903555		14/12/2006	RAUL ARAÚJO	QUARTA TURMA	EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A SANESUL (RECORRENTE) \|B B L BUREAU BRASILEIRO S/C LTDA (RECORRIDO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL	200100078958\|20050053714000102.	eletrônico	DIREITO CIVIL\|Obrigações\|Espécies de Contratos\|Prestação de Serviços.	DIREITO CIVIL	09/10/2012	Ofício nº 034084/2012-CD4T encaminhando à origem, em mídia digital, peças do processo transitado em julgado expedido ao(à) Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária
Ag	1024062	MS	200800356132		06/03/2008	PAULO DE TARSO SANSEVERINO	TERCEIRA TURMA	BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) \|MEEWIS BREURE (AGRAVADO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL	14060027197\|20070152568000101\|20070152568000103.	eletrônico	DIREITO CIVIL\|Cédula de Crédito Rural\|Obrigações\|Espécies de Títulos de Crédito.	DIREITO CIVIL	22/06/2012	Processo conexo ao REsp 1329008(201201226672)
REsp	1153609	MS	200901626657		02/10/2009	SIDNEI BENETI	TERCEIRA TURMA	LOUIS DREYFUS COMMODITIES BIOENERGIA S/A (RECORRENTE) \|MARCELO RESENDE FELIPPE (RECORRIDO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL	20090048911\|20090048911000102.	eletrônico	DIREITO CIVIL\|Responsabilidade Civil.	DIREITO CIVIL	09/06/2010	Ofício nº 016615/2010-CD3T encaminhando à origem peças do processo transitado em julgado expedido ao(à) Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Ag	1224136	MS	200901745232		27/10/2009	JOÃO OTÁVIO DE NORONHA	QUARTA TURMA	ROBERTO LUIZ PEREIRA DE SOUZA (AGRAVANTE) \|HÉLIO GONÇALVES DE SENA MADUREIRA (AGRAVADO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL	20080159709000102\|28040304520.	eletrônico	DIREITO CIVIL\|Obrigações.	DIREITO CIVIL	10/08/2011	Ofício nº 022896/2011-CD4T encaminhando à origem peças do processo transitado em julgado expedido ao(à) Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
AREsp	4025	MS	201100684235		06/04/2011	LUIS FELIPE SALOMÃO	QUARTA TURMA	VANGUARD HOME CAMPO GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (AGRAVANTE) \|EDMAR FERNANDO DE FIGUEIREDO CRUZ (AGRAVADO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL	1100464816\|20100277743\|20100277743000100\|20100277743000101\|20100277743000102.	eletrônico	DIREITO CIVIL\|Obrigações\|Espécies de Contratos\|Compra e Venda.	DIREITO CIVIL	29/08/2011	Ofício nº 026273/2011-CD4T encaminhando à origem peças do processo transitado em julgado expedido ao(à) Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
AREsp	237284	MS	201202083714	00119310920088120002	01/10/2012	RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA	TERCEIRA TURMA	ORLANDO CARLOS MARTINS (AGRAVANTE) \|J C MONTEIRO E FILHOS ADMINISTRADORA LTDA (AGRAVADO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL	0011931092008812000250002\|119310920088120002\|20110160991\|20110160991000100\|20110160991000101\|2080119311.	eletrônico	DIREITO CIVIL\|Coisas\|Promessa de Compra e Venda.	DIREITO CIVIL	20/04/2023	Arquivamento de Petição PETIÇÃO nº 340231/2023
REsp	1378241	MS	201301003310	00305867120048120001	06/05/2013	HUMBERTO MARTINS	SEGUNDA TURMA	ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (RECORRENTE) \|ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS PARA UNIFICAÇÃO E PAZ MUNDIAL (RECORRIDO) \|NEREU FONTES (RECORRIDO) \|MÁRCIA CORRÊA DE OLIVEIRA (RECORRIDO) \|MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (INTERES.) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL	00305867120048120001\|001040305865\|151010031999\|305867120048120001\|10477692\|200900998460001\|20090099846000200\|20090099846000201\|1040305865\|20090099846.	eletrônico	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO\|Atos Administrativos.	DIREITO ADMINISTRATIVO	07/03/2016	Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
AREsp	398863	MS	201303208315	40041274920138120000	09/09/2013	ANTONIO CARLOS FERREIRA	QUARTA TURMA	GLAUCIO PEREIRA DO VALE JUNIOR (AGRAVANTE) \|DOMINGOS OLIVEIRA MARTINS (AGRAVADO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL	08004864120118120006\|8004864120118120006\|4004127492013812000050002\|40041274920138120000\|06000056220118120006.	eletrônico	DIREITO CIVIL\|Parceria Agrícola e/ou pecuária\|Obrigações\|Espécies de Contratos.	DIREITO CIVIL	14/04/2014	Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
REsp	1414993	MS	201303565095	00070944620054036000	17/10/2013	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	PRIMEIRA TURMA	COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB (RECORRENTE) \|LUIS FLÁVIO MUZZI MENDES (RECORRIDO) \|	TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO	00070944620054036000\|200560000070941\|70944620054036000\|201303565095.	eletrônico	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO\|Responsabilidade da Administração\|Indenização por Dano Material.	DIREITO ADMINISTRATIVO	09/08/2017	Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
AREsp	642396	MS	201403218037	40110266320138120000	21/01/2015	ANTONIO CARLOS FERREIRA	QUARTA TURMA	ALICARDO CESAR FIGUEIRA (AGRAVANTE) \|INSTITUTO DE TRATAMENTO DO CÂNCER ITC (AGRAVANTE) \|UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (AGRAVANTE) \|KENIA DE MATOS FLORES AMERICO DOS REIS (AGRAVADO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL	4011026632013812000050005\|08172932020128120001\|40110266320138120000\|8172932020128120001.	eletrônico	DIREITO CIVIL\|Responsabilidade Civil\|Indenização por Dano Moral\|Serviços de Saúde.	DIREITO CIVIL	03/08/2017	Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
AREsp	649453	MS	201500008705	00385263620084030000	04/02/2015	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	PRIMEIRA TURMA	MUNICÍPIO DE BONITO (AGRAVANTE) \|MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO) \|FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (AGRAVADO) \|	TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO	385263620084030000\|00385263620084030000\|2000803000385265.	eletrônico	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO\|Domínio Público\|Terras Indígenas\|Demarcação.	DIREITO ADMINISTRATIVO	11/12/2018	Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
AREsp	747464	MS	201501733743	00149583220108120001	27/07/2015	PAULO DE TARSO SANSEVERINO	TERCEIRA TURMA	WILSON BERTON (AGRAVANTE) \|BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) \|OS MESMOS (AGRAVADO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL	0014958322010812000150003\|14958322010812000150003\|00149583220108120001\|001090701292.	eletrônico	DIREITO CIVIL\|Obrigações\|Espécies de Contratos\|Contratos Bancários.	DIREITO CIVIL	22/02/2016	Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
AREsp	795283	MS	201502572582	08296985420138120001	14/10/2015	LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO)	QUARTA TURMA	BOI VERDE ALIMENTOS LTDA (AGRAVANTE) \|ARTUR JOSE VIEIRA JUNIOR (AGRAVADO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL	0829698542013812000150001\|829698542013812000150001\|08296985420138120001.	eletrônico	DIREITO CIVIL\|Obrigações\|Espécies de Contratos\|Locação de Imóvel.	DIREITO CIVIL	20/04/2023	Arquivamento de Petição PETIÇÃO nº 344929/2023
AREsp	816607	MS	201502968781	00186957220128120001	13/11/2015	LUIS FELIPE SALOMÃO	QUARTA TURMA	LUIZ RICARDO SALAZAR MAÇÃES (AGRAVANTE) \|PLAENGE EMPREENDIMENTOS LTDA (AGRAVADO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL	0018695722012812000150002\|18695722012812000150002\|00186957220128120001.	eletrônico	DIREITO CIVIL\|Responsabilidade Civil.	DIREITO CIVIL	04/02/2016	Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
AREsp	923440	MS	201601322051	01118657420078120001	18/05/2016	PAULO DE TARSO SANSEVERINO	TERCEIRA TURMA	JULIO CESAR BRANDAO DA SILVA (AGRAVANTE) \|DINEY DE FÁTIMA GARCIA BRANDÃO DA SILVA (AGRAVANTE) \|CONDOMINIO EDIFICIO VIENA (AGRAVANTE) \|FLÁVIO NOGUEIRA CAVALCANTI (AGRAVANTE) \|OS MESMOS (AGRAVADO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL	0111865742007812000150003\|111865742007812000150003\|01118657420078120001.	eletrônico	DIREITO CIVIL\|Responsabilidade Civil.	DIREITO CIVIL	13/04/2018	Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
REsp	1609538	PR	201601651422	50370656720154040000	10/06/2016	SÉRGIO KUKINA	PRIMEIRA TURMA	FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (RECORRENTE) \|FEDERACAO DA AGRICULTURA DO ESTADO DO PARANA (RECORRIDO) \|UNIÃO (INTERES.) \|	TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO	50370656720154040000\|50014010720144047017\|450183732020154040000.	eletrônico	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO\|Domínio Público\|Terras Indígenas.	DIREITO ADMINISTRATIVO	13/12/2016	Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
AREsp	1000423	MS	201602722510	00215377620134030000	10/10/2016	PRESIDENTE DO STJ		FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (AGRAVANTE) \|ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE SOJA DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO) \|UNIÃO (INTERES.) \|	TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO	201303000215379\|00026051320124036002\|26051320124036002\|00215377620134030000\|2013199373\|2016020271.	eletrônico	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO\|Domínio Público\|Terras Indígenas\|Demarcação.	DIREITO ADMINISTRATIVO	08/02/2017	Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
AREsp	1078660	SP	201700726184	00927760520128260000	11/04/2017	MARIA ISABEL GALLOTTI	QUARTA TURMA	ALMIR DALPASQUALE (AGRAVANTE) \|CLAUDIMOR JOAO DAL PASQUAL (AGRAVANTE) \|LINDAMIR ELISA DALPASQUALE (AGRAVANTE) \|MARILENE DALPASQUALE (AGRAVANTE) \|RUY MORAES TERRA (AGRAVADO) \|SILVIA VOLPON MORAES TERRA (AGRAVADO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO	0092776052012826000090000\|92776052012826000090000\|00927760520128260000\|20140000821935.	eletrônico	DIREITO CIVIL\|Obrigações\|Espécies de Contratos\|Compra e Venda.	DIREITO CIVIL	20/04/2023	Arquivamento de Petição PETIÇÃO nº 344777/2023
TP	866	MS	201702150987	02150989120173000000	29/08/2017	LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO)	QUARTA TURMA	MAURA SIMÕES CORRÊA NEDER BUAINAIN (REQUERENTE) \|JOSÉ ALFREDO BUAINAIN (REQUERENTE) \|CHRISTOVAM CARLOS KRUG (REQUERIDO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL	14079779220168120000\|00051726719878120001\|51726719878120001\|00263206520098120001\|263206520098120001\|20110290407\|20100351843000101.	eletrônico	DIREITO CIVIL\|Cédula de Crédito Rural\|Obrigações\|Espécies de Títulos de Crédito.	DIREITO CIVIL	20/04/2023	Arquivamento de Petição PETIÇÃO nº 344789/2023
AREsp	1177699	MS	201702454484	14097792820168120000	28/09/2017	MARIA ISABEL GALLOTTI	QUARTA TURMA	ALMIR DALPASQUALE (AGRAVANTE) \|CLAUDIMOR JOAO DAL PASQUAL (AGRAVANTE) \|LINDAMIR ELISA DALPASQUALE (AGRAVANTE) \|MARILENE DALPASQUALE (AGRAVANTE) \|RUY MORAES TERRA (AGRAVADO) \|SILVIA VOLPON MORAES TERRA (AGRAVADO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL	54321120108120011\|14097792820168120000\|1409779282016812000050002\|00054321120108120011.	eletrônico	DIREITO CIVIL\|Coisas\|Promessa de Compra e Venda.	DIREITO CIVIL	20/04/2023	Arquivamento de Petição PETIÇÃO nº 344851/2023
REsp	1701073	MS	201702510162	14110671120168120000	02/10/2017	LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO)	QUARTA TURMA	MAURA SIMÕES CORRÊA NEDER BUAINAIN (RECORRENTE) \|JOSÉ ALFREDO BUAINAIN (RECORRENTE) \|CHRISTOVAM CARLOS KRUG (RECORRIDO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL	8345285820168120001\|14110671120168120000\|14073465120168120000\|14079779220168120000\|00051726719878120001\|1411067112016812000050000\|08345285820168120001.	eletrônico	DIREITO CIVIL\|Cédula de Crédito Rural\|Obrigações\|Espécies de Títulos de Crédito.	DIREITO CIVIL	20/04/2023	Arquivamento de Petição PETIÇÃO nº 339788/2023
Rcl	34888	MS	201702514723	02514720920173000000	27/09/2017	LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO)	SEGUNDA SEÇÃO	CHRISTOVAM CARLOS KRUG (RECLAMANTE) \|TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (RECLAMADO) \|JOSÉ ALFREDO BUAINAIN (INTERES.) \|MAURA SIMÕES CORRÊA NEDER BUAINAIN (INTERES.) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL	14110671120168120000.	eletrônico	DIREITO CIVIL\|Cédula de Crédito Rural\|Obrigações\|Espécies de Títulos de Crédito.	DIREITO CIVIL	07/12/2017	Arquivado Definitivamente
AREsp	1201192	MS	201702898165	14079779220168120000	10/11/2017	LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO)	QUARTA TURMA	MAURA SIMÕES CORRÊA NEDER BUAINAIN (AGRAVANTE) \|JOSÉ ALFREDO BUAINAIN (AGRAVANTE) \|CHRISTOVAM CARLOS KRUG (AGRAVADO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL	51726719878120001\|14079779220168120000\|1407977922016812000050004\|00051726719878120001.	eletrônico	DIREITO CIVIL\|Cédula de Crédito Rural\|Obrigações\|Espécies de Títulos de Crédito.	DIREITO CIVIL	01/06/2018	Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
AREsp	1303883	MS	201801343087	00610117120108120001	06/06/2018	LUIS FELIPE SALOMÃO	QUARTA TURMA	GLAUCIO PEREIRA DO VALE JUNIOR (AGRAVANTE) \|CELIA RODRIGUES DO VALE (AGRAVANTE) \|VITALINO HERCILIO DE ARAUJO (AGRAVADO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL	0061011712010812000150002\|61011712010812000150002\|00610117120108120001.	eletrônico	DIREITO CIVIL\|Obrigações\|Espécies de Contratos\|Arrendamento Rural.	DIREITO CIVIL	20/04/2023	Arquivamento de Petição PETIÇÃO nº 344981/2023
AREsp	1309069	MS	201801349037	14008475120168120000	15/06/2018	NANCY ANDRIGHI	TERCEIRA TURMA	HEITOR AZUAGA AIRES DA SILVA (AGRAVANTE) \|CARLOS STEFANELLO (AGRAVADO) \|ERNESTO ASCOLI (AGRAVADO) \|ZENIOCLECIO MILFONT SOBREIRA (AGRAVADO) \|ROBERTO BEZERRA DE MENEZES (AGRAVADO) \|ERSON GIOVANETI SALES (AGRAVADO) \|PAULO AZUAGA AYRES DA SILVA (AGRAVADO) \|LINEU AZUAGA AYRES DA SILVA (AGRAVADO) \|BALBINA AZUAGA DA SILVA (AGRAVADO) \|GUI OLINTHO MACEDO (AGRAVADO) \|MARIA APARECIDA AZUAGA DE MOURA (AGRAVADO) \|ASTROGILDA BARBOSA VERARDI (AGRAVADO) \|VERA LUCIA AZUAGA DE MOURA AMARAL (AGRAVADO) \|JOSE NIVALDO DIAS DE MOURA (AGRAVADO) \|NILVADO AZUAGA DE MOURA (AGRAVADO) \|MARLY AZUAGA DE MOURA (AGRAVADO) \|MARLENE AZUAGA DE MOURA (AGRAVADO) \|GILMAR AZUAGA DE MOURA (AGRAVADO) \|FELICIANO BOLIVAR DOS SANTOS AZUAGA (AGRAVADO) \|GLADYS DOS SANTOS AZUAGA (AGRAVADO) \|AURELIO CARLOS AZUAGA (AGRAVADO) \|ARESLICE CHILAVER (AGRAVADO) \|EVA REGINA BARBOSA AZUAGA (AGRAVADO) \|LUIZ MARIO BARBOSA AZUAGA (AGRAVADO) \|MARIANGELA DANIEL DE FREITAS AZUAGA (AGRAVADO) \|SUELY CANAVERDE DE ARAÚJO (AGRAVADO) \|ENI NATALINA DE MORAES AZUAGA (AGRAVADO) \|CARLOS NEI BARBOSA AZUAGA (AGRAVADO) \|OLAVO FAUSTINO DE SOUZA (AGRAVADO) \|MARIA LUIZA AZUAGA (AGRAVADO) \|FRANCISCO FERNANDO GOIS DA ROCHA (AGRAVADO) \|MARIO OMAR AZUAGA DE MOURA (AGRAVADO) \|ARMANDO GUTIERRES (AGRAVADO) \|CARLOS HENRIQUE BARBOSA AZUAGA (AGRAVADO) \|CAMILA DOS SANTOS AZUAGA (AGRAVADO) \|EDUARDO AZUAGA DE MOURA (AGRAVADO) \|MARIO DOS SANTOS AZUAGA (AGRAVADO) \|MARIA HILDA DOS SANTOS AZUAGA (AGRAVADO) \|FRANCISCA AZUAGA (AGRAVADO) \|ANTONIO JOAO AZUAGA (AGRAVADO) \|WILMA AZUAGA AREAS (AGRAVADO) \|EDSON CASTELÃ ARÊAS (AGRAVADO) \|ATANAGILDO PLEUTIN AZUAGA (AGRAVADO) \|GERONIMA RIBAS (AGRAVADO) \|HENRIQUE AZUAGA (AGRAVADO) \|JOSEFA BEZERRA LOURENCO (AGRAVADO) \|AMAURI LOURENCO (AGRAVADO) \|PAULO MARQUES DA COSTA (AGRAVADO) \|ANGELO REMIGIO MORINIGO (AGRAVADO) \|EVA MARIA AYRES PEREIRA MENDES (AGRAVADO) \|TÚLIO ANZILIEIRO BASSO (AGRAVADO) \|ZULEIDE DOS SANTOS ALMEIDA (AGRAVADO) \|JOAO FELIX MIRANDA BARBOSA NETO (AGRAVADO) \|CELIA MARIA ALARCON DINIZ (AGRAVADO) \|ALBERTO SOARES (AGRAVADO) \|CELIO FIALHO DA SILVA (AGRAVADO) \|BARTOLOMEU DOS SANTOS AZUAGA (AGRAVADO) \|DORA MARTINS DOS SANTOS (AGRAVADO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL	87081819898120001\|14008475120168120000\|3912017\|1400847512016812000050002\|00087081819898120001.	eletrônico	DIREITO CIVIL\|Sucessões\|Inventário e Partilha.	DIREITO CIVIL	20/03/2019	Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
AREsp	1314424	MS	201801519884	14104614620178120000	28/06/2018	NANCY ANDRIGHI	TERCEIRA TURMA	ANA RITA GOMES BERNARDES (AGRAVANTE) \|ADRIANO DE ALMEIDA MARQUES (AGRAVANTE) \|BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL	8378095620158120001\|14104614620178120000\|08378095620158120001\|1410461462017812000050001\|08121028620158120001.	eletrônico	DIREITO CIVIL\|Obrigações\|Espécies de Contratos\|Contratos Bancários.	DIREITO CIVIL	18/03/2019	Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
REsp	1749828	MS	201801526535	00048987120108120042	28/06/2018	MARIA ISABEL GALLOTTI	QUARTA TURMA	IRACEMA DA SILVA FUCINA (RECORRENTE) \|OSVALDIR VALÉRIO FUCINA (RECORRENTE) \|HENRIQUE LANDFELDT DA SILVA (RECORRIDO) \|SANDRA MARCHIONATTI TERRA (RECORRIDO) \|LAZARO ROBERTO DE BRITO (INTERES.) \|CRISTINA GONÇALVES AMARAL BRITO (INTERES.) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL	4898712010812004250001\|00048987120108120042\|0004898712010812004250001\|48987120108120042.	eletrônico	DIREITO CIVIL\|Coisas\|Propriedade\|Aquisição\|Usucapião Extraordinária.	DIREITO CIVIL	18/02/2022	Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
AREsp	1330886	MS	201801617188	08372498520138120001	30/07/2018	RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA	TERCEIRA TURMA	HEITOR AZUAGA AIRES DA SILVA (AGRAVANTE) \|ELTON PROENCA ADAMES (AGRAVADO) \|JAIME BASSO (AGRAVADO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL	0837249852013812000150001\|837249852013812000150001\|08372498520138120001.	eletrônico	DIREITO CIVIL\|Obrigações\|Espécies de Contratos\|Arrendamento Rural.	DIREITO CIVIL	25/06/2019	Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
AREsp	1320953	MS	201801643252	00446241520098120001	11/07/2018	LUIS FELIPE SALOMÃO	QUARTA TURMA	BERNADETE MARTINS GASPAR RANGEL (AGRAVANTE) \|PAULO ANTONIO SERRA DA CRUZ (AGRAVADO) \|LENAN IMOVEIS LTDA (AGRAVADO) \|MARCUS VINNICIUS ALMEIDINHA MAIA (AGRAVADO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL	0044624152009812000150001\|44624152009812000150001\|00446241520098120001.	eletrônico	DIREITO CIVIL\|Coisas\|Promessa de Compra e Venda.	DIREITO CIVIL	14/05/2019	Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
AREsp	1327694	MS	201801768130	00054128020104036000	24/07/2018	BENEDITO GONÇALVES	PRIMEIRA TURMA	REGINA HELENA SCAVONE (AGRAVANTE) \|FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO) \|	TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO	54128020104036000\|201060000054128\|00054128020104036000.	eletrônico	DIREITO TRIBUTÁRIO\|Contribuições\|Contribuições Sociais\|Funrural.	DIREITO TRIBUTÁRIO	31/10/2018	Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 418051
AREsp	1328946	MS	201801771318	14008238620178120000	26/07/2018	MARIA ISABEL GALLOTTI	QUARTA TURMA	AGOSTINHO SCATALÃO NETO (AGRAVANTE) \|IARA JOELMA CAVALCANTE (AGRAVANTE) \|ARTUR JOSE VIEIRA JUNIOR (AGRAVADO) \|JAIME VALLER (INTERES.) \|MARIA LIDIA VALLER (INTERES.) \|FRIGORIFICO BOI VERDE ALIMENTOS LTDA (INTERES.) \|BOI VERDE ALIMENTOS LTDA (INTERES.) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL	8214422020168120001\|14008238620178120000\|1400823862017812000050002\|08214422020168120001.	eletrônico	DIREITO CIVIL\|Obrigações\|Espécies de Contratos\|Locação de Imóvel.	DIREITO CIVIL	06/06/2024	Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
AREsp	1333642	MS	201801854060	01197897320068120001	02/08/2018	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	PRIMEIRA TURMA	ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVANTE) \|BOI VERDE ALIMENTOS LTDA (AGRAVADO) \|GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA (AGRAVADO) \|FRIGORIFICO LUZ DA MANHA LTDA (INTERES.) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL	119789732006812000150002\|1197897320068120001\|01197897320068120001\|0119789732006812000150002\|00268106320048120001.	eletrônico	DIREITO TRIBUTÁRIO\|Dívida Ativa (Execução Fiscal).	DIREITO TRIBUTÁRIO	30/08/2019	Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
AREsp	1333772	MS	201801859238	14100977420178120000	02/08/2018	ANTONIO CARLOS FERREIRA	QUARTA TURMA	MARCO ANTÔNIO DELFINO DE ALMEIDA (AGRAVANTE) \|SINDICATO RURAL DE BELA VISTA DE GOIAS (AGRAVADO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL	14178620118120003\|14100977420178120000\|1410097742017812000050003\|00014178620118120003.	eletrônico	DIREITO CIVIL\|Responsabilidade Civil\|Indenização por Dano Moral.	DIREITO CIVIL	29/10/2021	Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 1410097742017812000020211029101951
AREsp	1360337	MS	201802323367	00054153520104036000	10/09/2018	REGINA HELENA COSTA	PRIMEIRA TURMA	MARCOS MENDONCA FERREIRA GONCALVES (AGRAVANTE) \|FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO) \|	TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO	54153520104036000\|10911001699201096\|201060000054153\|00054153520104036000.	eletrônico	DIREITO TRIBUTÁRIO\|Contribuições\|Contribuições Sociais\|Funrural.	DIREITO TRIBUTÁRIO	08/11/2018	Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 418826
REsp	1775962	MS	201802579607	00040053920104036000	05/10/2018	HERMAN BENJAMIN	SEGUNDA TURMA	FERNANDA PANTALENA ALIPRANDI (RECORRENTE) \|FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO) \|	TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO	40053920104036000\|201060000040051\|00040053920104036000\|0040053920104036000.	eletrônico	DIREITO TRIBUTÁRIO\|Contribuições\|Contribuições Sociais\|Funrural.	DIREITO TRIBUTÁRIO	27/02/2019	Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Classe,Número,UF,Registro,Número Único,Data Autuação,Relator,Órgão Julgador,Partes,Tribunal de Origem,Números de Origem,Tipo,Assunto(s),Ramo do Direito,Data da Última Fase,Última fase,Resumo Indicativo
REsp,736265,MS,200500475021,,06/04/2005,LUIZ FUX,PRIMEIRA TURMA,EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A - SANESUL (RECORRENTE) |MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (RECORRIDO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,199400000952|20000020168|20000020168000100|4394.,físico,DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO.,DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,15/09/2008,Processo Baixado a(ao) TRIBUNAL DE JUSTICA DO MS  -  Guia N° 17927,
Ag,684515,MS,200500920593,,14/06/2005,CESAR ASFOR ROCHA,QUARTA TURMA,BANCO NOROESTE S/A (AGRAVANTE) |G E A CONFECÇÕES LTDA (AGRAVADO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,1980015329|20030122516000201.,físico,DIREITO CIVIL|Obrigações|Espécies de Contratos|Mútuo.,DIREITO CIVIL,18/10/2005,Processo Baixado a(ao) TRIBUNAL DE JUSTICA DO MS  -  Guia N° 16759,
REsp,774015,MS,200501299211,,25/08/2005,CESAR ASFOR ROCHA,QUARTA TURMA,BANCO NOROESTE S/A (RECORRENTE) |G E A CONFECÇÕES LTDA (RECORRIDO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,1980015329|20030122516|20030122516000201|200500920593.,físico,DIREITO CIVIL|Obrigações|Espécies de Contratos|Mútuo.,DIREITO CIVIL,18/10/2005,Processo Baixado a(ao) TRIBUNAL DE JUSTICA DO MS  -  Guia N° 16759,
Ag,727461,MS,200502018797,,02/12/2005,HERMAN BENJAMIN,SEGUNDA TURMA,EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A - SANESUL (AGRAVANTE) |DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,200400000113|20040059582|20040059582000102|20040059582000103.,físico,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO|Serviços|Concessão / Permissão / Autorização|Água e/ou Esgoto.,DIREITO ADMINISTRATIVO,19/04/2007,Processo apensado ao REsp 942524 (2007/0086111-3),
Ag,827495,MS,200601903518,,07/11/2006,FERNANDO GONÇALVES,QUARTA TURMA,BBL - BUREAU BRASILEIRO S/C LTDA (AGRAVANTE) |EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A - SANESUL (AGRAVADO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,20050053714000101|20050053714000103.,físico,DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO.,DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,21/01/2009,Processo Baixado a(ao) TRIBUNAL DE JUSTICA DO MS  -  Guia N° 812,
REsp,910941,MS,200601903555,,14/12/2006,RAUL ARAÚJO,QUARTA TURMA,EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A SANESUL (RECORRENTE) |B B L BUREAU BRASILEIRO S/C LTDA (RECORRIDO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,200100078958|20050053714000102.,eletrônico,DIREITO CIVIL|Obrigações|Espécies de Contratos|Prestação de Serviços.,DIREITO CIVIL,09/10/2012,Ofício nº 034084/2012-CD4T encaminhando à origem| em mídia digital| peças do processo transitado em julgado expedido ao(à) Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária,
Ag,1024062,MS,200800356132,,06/03/2008,PAULO DE TARSO SANSEVERINO,TERCEIRA TURMA,BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) |MEEWIS BREURE (AGRAVADO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,14060027197|20070152568000101|20070152568000103.,eletrônico,DIREITO CIVIL|Cédula de Crédito Rural|Obrigações|Espécies de Títulos de Crédito.,DIREITO CIVIL,22/06/2012,Processo conexo ao REsp 1329008(201201226672),
REsp,1153609,MS,200901626657,,02/10/2009,SIDNEI BENETI,TERCEIRA TURMA,LOUIS DREYFUS COMMODITIES BIOENERGIA S/A (RECORRENTE) |MARCELO RESENDE FELIPPE (RECORRIDO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,20090048911|20090048911000102.,eletrônico,DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil.,DIREITO CIVIL,09/06/2010,Ofício nº 016615/2010-CD3T encaminhando à origem peças do processo transitado em julgado expedido ao(à) Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul,
Ag,1224136,MS,200901745232,,27/10/2009,JOÃO OTÁVIO DE NORONHA,QUARTA TURMA,ROBERTO LUIZ PEREIRA DE SOUZA (AGRAVANTE) |HÉLIO GONÇALVES DE SENA MADUREIRA (AGRAVADO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,20080159709000102|28040304520.,eletrônico,DIREITO CIVIL|Obrigações.,DIREITO CIVIL,10/08/2011,Ofício nº 022896/2011-CD4T encaminhando à origem peças do processo transitado em julgado expedido ao(à) Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul,
AREsp,4025,MS,201100684235,,06/04/2011,LUIS FELIPE SALOMÃO,QUARTA TURMA,VANGUARD HOME CAMPO GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (AGRAVANTE) |EDMAR FERNANDO DE FIGUEIREDO CRUZ (AGRAVADO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,1100464816|20100277743|20100277743000100|20100277743000101|20100277743000102.,eletrônico,DIREITO CIVIL|Obrigações|Espécies de Contratos|Compra e Venda.,DIREITO CIVIL,29/08/2011,Ofício nº 026273/2011-CD4T encaminhando à origem peças do processo transitado em julgado expedido ao(à) Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul,
AREsp,237284,MS,201202083714,00119310920088120002,01/10/2012,RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,TERCEIRA TURMA,ORLANDO CARLOS MARTINS (AGRAVANTE) |J C MONTEIRO E FILHOS ADMINISTRADORA LTDA (AGRAVADO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,0011931092008812000250002|119310920088120002|20110160991|20110160991000100|20110160991000101|2080119311.,eletrônico,DIREITO CIVIL|Coisas|Promessa de Compra e Venda.,DIREITO CIVIL,20/04/2023,Arquivamento de Petição PETIÇÃO nº 340231/2023,
REsp,1378241,MS,201301003310,00305867120048120001,06/05/2013,HUMBERTO MARTINS,SEGUNDA TURMA,ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (RECORRENTE) |ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS PARA UNIFICAÇÃO E PAZ MUNDIAL (RECORRIDO) |NEREU FONTES (RECORRIDO) |MÁRCIA CORRÊA DE OLIVEIRA (RECORRIDO) |MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (INTERES.) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,00305867120048120001|001040305865|151010031999|305867120048120001|10477692|200900998460001|20090099846000200|20090099846000201|1040305865|20090099846.,eletrônico,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO|Atos Administrativos.,DIREITO ADMINISTRATIVO,07/03/2016,Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL,
AREsp,398863,MS,201303208315,40041274920138120000,09/09/2013,ANTONIO CARLOS FERREIRA,QUARTA TURMA,GLAUCIO PEREIRA DO VALE JUNIOR (AGRAVANTE) |DOMINGOS OLIVEIRA MARTINS (AGRAVADO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,08004864120118120006|8004864120118120006|4004127492013812000050002|40041274920138120000|06000056220118120006.,eletrônico,DIREITO CIVIL|Parceria Agrícola e/ou pecuária|Obrigações|Espécies de Contratos.,DIREITO CIVIL,14/04/2014,Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL,
REsp,1414993,MS,201303565095,00070944620054036000,17/10/2013,NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO,PRIMEIRA TURMA,COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB (RECORRENTE) |LUIS FLÁVIO MUZZI MENDES (RECORRIDO) |,TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO,00070944620054036000|200560000070941|70944620054036000|201303565095.,eletrônico,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO|Responsabilidade da Administração|Indenização por Dano Material.,DIREITO ADMINISTRATIVO,09/08/2017,Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO,
AREsp,642396,MS,201403218037,40110266320138120000,21/01/2015,ANTONIO CARLOS FERREIRA,QUARTA TURMA,ALICARDO CESAR FIGUEIRA (AGRAVANTE) |INSTITUTO DE TRATAMENTO DO CÂNCER ITC (AGRAVANTE) |UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (AGRAVANTE) |KENIA DE MATOS FLORES AMERICO DOS REIS (AGRAVADO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,4011026632013812000050005|08172932020128120001|40110266320138120000|8172932020128120001.,eletrônico,DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Indenização por Dano Moral|Serviços de Saúde.,DIREITO CIVIL,03/08/2017,Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL,
AREsp,649453,MS,201500008705,00385263620084030000,04/02/2015,NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO,PRIMEIRA TURMA,MUNICÍPIO DE BONITO (AGRAVANTE) |MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO) |FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (AGRAVADO) |,TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO,385263620084030000|00385263620084030000|2000803000385265.,eletrônico,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO|Domínio Público|Terras Indígenas|Demarcação.,DIREITO ADMINISTRATIVO,11/12/2018,Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO,
AREsp,747464,MS,201501733743,00149583220108120001,27/07/2015,PAULO DE TARSO SANSEVERINO,TERCEIRA TURMA,WILSON BERTON (AGRAVANTE) |BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) |OS MESMOS (AGRAVADO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,0014958322010812000150003|14958322010812000150003|00149583220108120001|001090701292.,eletrônico,DIREITO CIVIL|Obrigações|Espécies de Contratos|Contratos Bancários.,DIREITO CIVIL,22/02/2016,Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL,
AREsp,795283,MS,201502572582,08296985420138120001,14/10/2015,LÁZARO GUIMARÃES  (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO),QUARTA TURMA,BOI VERDE ALIMENTOS LTDA (AGRAVANTE) |ARTUR JOSE VIEIRA JUNIOR (AGRAVADO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,0829698542013812000150001|829698542013812000150001|08296985420138120001.,eletrônico,DIREITO CIVIL|Obrigações|Espécies de Contratos|Locação de Imóvel.,DIREITO CIVIL,20/04/2023,Arquivamento de Petição PETIÇÃO nº 344929/2023,
AREsp,816607,MS,201502968781,00186957220128120001,13/11/2015,LUIS FELIPE SALOMÃO,QUARTA TURMA,LUIZ RICARDO SALAZAR MAÇÃES (AGRAVANTE) |PLAENGE EMPREENDIMENTOS LTDA (AGRAVADO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,0018695722012812000150002|18695722012812000150002|00186957220128120001.,eletrônico,DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil.,DIREITO CIVIL,04/02/2016,Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL,
AREsp,923440,MS,201601322051,01118657420078120001,18/05/2016,PAULO DE TARSO SANSEVERINO,TERCEIRA TURMA,JULIO CESAR BRANDAO DA SILVA (AGRAVANTE) |DINEY DE FÁTIMA GARCIA BRANDÃO DA SILVA (AGRAVANTE) |CONDOMINIO EDIFICIO VIENA (AGRAVANTE) |FLÁVIO NOGUEIRA CAVALCANTI (AGRAVANTE) |OS MESMOS (AGRAVADO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,0111865742007812000150003|111865742007812000150003|01118657420078120001.,eletrônico,DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil.,DIREITO CIVIL,13/04/2018,Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL,
REsp,1609538,PR,201601651422,50370656720154040000,10/06/2016,SÉRGIO KUKINA,PRIMEIRA TURMA,FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (RECORRENTE) |FEDERACAO DA AGRICULTURA DO ESTADO DO PARANA (RECORRIDO) |UNIÃO (INTERES.) |,TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO,50370656720154040000|50014010720144047017|450183732020154040000.,eletrônico,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO|Domínio Público|Terras Indígenas.,DIREITO ADMINISTRATIVO,13/12/2016,Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO,
AREsp,1000423,MS,201602722510,00215377620134030000,10/10/2016,PRESIDENTE DO STJ,,FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (AGRAVANTE) |ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE SOJA DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO) |UNIÃO (INTERES.) |,TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO,201303000215379|00026051320124036002|26051320124036002|00215377620134030000|2013199373|2016020271.,eletrônico,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO|Domínio Público|Terras Indígenas|Demarcação.,DIREITO ADMINISTRATIVO,08/02/2017,Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO,
AREsp,1078660,SP,201700726184,00927760520128260000,11/04/2017,MARIA ISABEL GALLOTTI,QUARTA TURMA,ALMIR DALPASQUALE (AGRAVANTE) |CLAUDIMOR JOAO DAL PASQUAL (AGRAVANTE) |LINDAMIR ELISA DALPASQUALE (AGRAVANTE) |MARILENE DALPASQUALE (AGRAVANTE) |RUY MORAES TERRA (AGRAVADO) |SILVIA VOLPON MORAES TERRA (AGRAVADO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO,0092776052012826000090000|92776052012826000090000|00927760520128260000|20140000821935.,eletrônico,DIREITO CIVIL|Obrigações|Espécies de Contratos|Compra e Venda.,DIREITO CIVIL,20/04/2023,Arquivamento de Petição PETIÇÃO nº 344777/2023,
TP,866,MS,201702150987,02150989120173000000,29/08/2017,LÁZARO GUIMARÃES  (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO),QUARTA TURMA,MAURA SIMÕES CORRÊA NEDER BUAINAIN (REQUERENTE) |JOSÉ ALFREDO BUAINAIN (REQUERENTE) |CHRISTOVAM CARLOS KRUG (REQUERIDO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,14079779220168120000|00051726719878120001|51726719878120001|00263206520098120001|263206520098120001|20110290407|20100351843000101.,eletrônico,DIREITO CIVIL|Cédula de Crédito Rural|Obrigações|Espécies de Títulos de Crédito.,DIREITO CIVIL,20/04/2023,Arquivamento de Petição PETIÇÃO nº 344789/2023,
AREsp,1177699,MS,201702454484,14097792820168120000,28/09/2017,MARIA ISABEL GALLOTTI,QUARTA TURMA,ALMIR DALPASQUALE (AGRAVANTE) |CLAUDIMOR JOAO DAL PASQUAL (AGRAVANTE) |LINDAMIR ELISA DALPASQUALE (AGRAVANTE) |MARILENE DALPASQUALE (AGRAVANTE) |RUY MORAES TERRA (AGRAVADO) |SILVIA VOLPON MORAES TERRA (AGRAVADO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,54321120108120011|14097792820168120000|1409779282016812000050002|00054321120108120011.,eletrônico,DIREITO CIVIL|Coisas|Promessa de Compra e Venda.,DIREITO CIVIL,20/04/2023,Arquivamento de Petição PETIÇÃO nº 344851/2023,
REsp,1701073,MS,201702510162,14110671120168120000,02/10/2017,LÁZARO GUIMARÃES  (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO),QUARTA TURMA,MAURA SIMÕES CORRÊA NEDER BUAINAIN (RECORRENTE) |JOSÉ ALFREDO BUAINAIN (RECORRENTE) |CHRISTOVAM CARLOS KRUG (RECORRIDO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,8345285820168120001|14110671120168120000|14073465120168120000|14079779220168120000|00051726719878120001|1411067112016812000050000|08345285820168120001.,eletrônico,DIREITO CIVIL|Cédula de Crédito Rural|Obrigações|Espécies de Títulos de Crédito.,DIREITO CIVIL,20/04/2023,Arquivamento de Petição PETIÇÃO nº 339788/2023,
Rcl,34888,MS,201702514723,02514720920173000000,27/09/2017,LÁZARO GUIMARÃES  (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO),SEGUNDA SEÇÃO,CHRISTOVAM CARLOS KRUG (RECLAMANTE) |TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (RECLAMADO) |JOSÉ ALFREDO BUAINAIN (INTERES.) |MAURA SIMÕES CORRÊA NEDER BUAINAIN (INTERES.) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,14110671120168120000.,eletrônico,DIREITO CIVIL|Cédula de Crédito Rural|Obrigações|Espécies de Títulos de Crédito.,DIREITO CIVIL,07/12/2017,Arquivado Definitivamente,
AREsp,1201192,MS,201702898165,14079779220168120000,10/11/2017,LÁZARO GUIMARÃES  (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO),QUARTA TURMA,MAURA SIMÕES CORRÊA NEDER BUAINAIN (AGRAVANTE) |JOSÉ ALFREDO BUAINAIN (AGRAVANTE) |CHRISTOVAM CARLOS KRUG (AGRAVADO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,51726719878120001|14079779220168120000|1407977922016812000050004|00051726719878120001.,eletrônico,DIREITO CIVIL|Cédula de Crédito Rural|Obrigações|Espécies de Títulos de Crédito.,DIREITO CIVIL,01/06/2018,Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL,
AREsp,1303883,MS,201801343087,00610117120108120001,06/06/2018,LUIS FELIPE SALOMÃO,QUARTA TURMA,GLAUCIO PEREIRA DO VALE JUNIOR (AGRAVANTE) |CELIA RODRIGUES DO VALE (AGRAVANTE) |VITALINO HERCILIO DE ARAUJO (AGRAVADO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,0061011712010812000150002|61011712010812000150002|00610117120108120001.,eletrônico,DIREITO CIVIL|Obrigações|Espécies de Contratos|Arrendamento Rural.,DIREITO CIVIL,20/04/2023,Arquivamento de Petição PETIÇÃO nº 344981/2023,
AREsp,1309069,MS,201801349037,14008475120168120000,15/06/2018,NANCY ANDRIGHI,TERCEIRA TURMA,HEITOR AZUAGA AIRES DA SILVA (AGRAVANTE) |CARLOS STEFANELLO (AGRAVADO) |ERNESTO ASCOLI (AGRAVADO) |ZENIOCLECIO MILFONT SOBREIRA (AGRAVADO) |ROBERTO BEZERRA DE MENEZES (AGRAVADO) |ERSON GIOVANETI SALES (AGRAVADO) |PAULO AZUAGA AYRES DA SILVA (AGRAVADO) |LINEU AZUAGA AYRES DA SILVA (AGRAVADO) |BALBINA AZUAGA DA SILVA (AGRAVADO) |GUI OLINTHO MACEDO (AGRAVADO) |MARIA APARECIDA AZUAGA DE MOURA (AGRAVADO) |ASTROGILDA BARBOSA VERARDI (AGRAVADO) |VERA LUCIA AZUAGA DE MOURA AMARAL (AGRAVADO) |JOSE NIVALDO DIAS DE MOURA (AGRAVADO) |NILVADO AZUAGA DE MOURA (AGRAVADO) |MARLY AZUAGA DE MOURA (AGRAVADO) |MARLENE AZUAGA DE MOURA (AGRAVADO) |GILMAR AZUAGA DE MOURA (AGRAVADO) |FELICIANO BOLIVAR DOS SANTOS AZUAGA (AGRAVADO) |GLADYS DOS SANTOS AZUAGA (AGRAVADO) |AURELIO CARLOS AZUAGA (AGRAVADO) |ARESLICE CHILAVER (AGRAVADO) |EVA REGINA BARBOSA AZUAGA (AGRAVADO) |LUIZ MARIO BARBOSA AZUAGA (AGRAVADO) |MARIANGELA DANIEL DE FREITAS AZUAGA (AGRAVADO) |SUELY CANAVERDE DE ARAÚJO (AGRAVADO) |ENI NATALINA DE MORAES AZUAGA (AGRAVADO) |CARLOS NEI BARBOSA AZUAGA (AGRAVADO) |OLAVO FAUSTINO DE SOUZA (AGRAVADO) |MARIA LUIZA AZUAGA (AGRAVADO) |FRANCISCO FERNANDO GOIS DA ROCHA (AGRAVADO) |MARIO OMAR AZUAGA DE MOURA (AGRAVADO) |ARMANDO GUTIERRES (AGRAVADO) |CARLOS HENRIQUE BARBOSA AZUAGA (AGRAVADO) |CAMILA DOS SANTOS AZUAGA (AGRAVADO) |EDUARDO AZUAGA DE MOURA (AGRAVADO) |MARIO DOS SANTOS AZUAGA (AGRAVADO) |MARIA HILDA DOS SANTOS AZUAGA (AGRAVADO) |FRANCISCA AZUAGA (AGRAVADO) |ANTONIO JOAO AZUAGA (AGRAVADO) |WILMA AZUAGA AREAS (AGRAVADO) |EDSON CASTELÃ ARÊAS (AGRAVADO) |ATANAGILDO PLEUTIN AZUAGA (AGRAVADO) |GERONIMA RIBAS (AGRAVADO) |HENRIQUE AZUAGA (AGRAVADO) |JOSEFA BEZERRA LOURENCO (AGRAVADO) |AMAURI LOURENCO (AGRAVADO) |PAULO MARQUES DA COSTA (AGRAVADO) |ANGELO REMIGIO MORINIGO (AGRAVADO) |EVA MARIA AYRES PEREIRA MENDES (AGRAVADO) |TÚLIO ANZILIEIRO BASSO (AGRAVADO) |ZULEIDE DOS SANTOS ALMEIDA (AGRAVADO) |JOAO FELIX MIRANDA BARBOSA NETO (AGRAVADO) |CELIA MARIA ALARCON DINIZ (AGRAVADO) |ALBERTO SOARES (AGRAVADO) |CELIO FIALHO DA SILVA (AGRAVADO) |BARTOLOMEU DOS SANTOS AZUAGA (AGRAVADO) |DORA MARTINS DOS SANTOS (AGRAVADO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,87081819898120001|14008475120168120000|3912017|1400847512016812000050002|00087081819898120001.,eletrônico,DIREITO CIVIL|Sucessões|Inventário e Partilha.,DIREITO CIVIL,20/03/2019,Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL,
AREsp,1314424,MS,201801519884,14104614620178120000,28/06/2018,NANCY ANDRIGHI,TERCEIRA TURMA,ANA RITA GOMES BERNARDES (AGRAVANTE) |ADRIANO DE ALMEIDA MARQUES (AGRAVANTE) |BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,8378095620158120001|14104614620178120000|08378095620158120001|1410461462017812000050001|08121028620158120001.,eletrônico,DIREITO CIVIL|Obrigações|Espécies de Contratos|Contratos Bancários.,DIREITO CIVIL,18/03/2019,Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL,
REsp,1749828,MS,201801526535,00048987120108120042,28/06/2018,MARIA ISABEL GALLOTTI,QUARTA TURMA,IRACEMA DA SILVA FUCINA (RECORRENTE) |OSVALDIR VALÉRIO FUCINA (RECORRENTE) |HENRIQUE LANDFELDT DA SILVA (RECORRIDO) |SANDRA MARCHIONATTI TERRA (RECORRIDO) |LAZARO ROBERTO DE BRITO (INTERES.) |CRISTINA GONÇALVES AMARAL BRITO (INTERES.) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,4898712010812004250001|00048987120108120042|0004898712010812004250001|48987120108120042.,eletrônico,DIREITO CIVIL|Coisas|Propriedade|Aquisição|Usucapião Extraordinária.,DIREITO CIVIL,18/02/2022,Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL,
AREsp,1330886,MS,201801617188,08372498520138120001,30/07/2018,RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,TERCEIRA TURMA,HEITOR AZUAGA AIRES DA SILVA (AGRAVANTE) |ELTON PROENCA ADAMES (AGRAVADO) |JAIME BASSO (AGRAVADO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,0837249852013812000150001|837249852013812000150001|08372498520138120001.,eletrônico,DIREITO CIVIL|Obrigações|Espécies de Contratos|Arrendamento Rural.,DIREITO CIVIL,25/06/2019,Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL,
AREsp,1320953,MS,201801643252,00446241520098120001,11/07/2018,LUIS FELIPE SALOMÃO,QUARTA TURMA,BERNADETE MARTINS GASPAR RANGEL (AGRAVANTE) |PAULO ANTONIO SERRA DA CRUZ (AGRAVADO) |LENAN IMOVEIS LTDA (AGRAVADO) |MARCUS VINNICIUS ALMEIDINHA MAIA (AGRAVADO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,0044624152009812000150001|44624152009812000150001|00446241520098120001.,eletrônico,DIREITO CIVIL|Coisas|Promessa de Compra e Venda.,DIREITO CIVIL,14/05/2019,Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL,
AREsp,1327694,MS,201801768130,00054128020104036000,24/07/2018,BENEDITO GONÇALVES,PRIMEIRA TURMA,REGINA HELENA SCAVONE (AGRAVANTE) |FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO) |,TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO,54128020104036000|201060000054128|00054128020104036000.,eletrônico,DIREITO TRIBUTÁRIO|Contribuições|Contribuições Sociais|Funrural.,DIREITO TRIBUTÁRIO,31/10/2018,Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 418051,
AREsp,1328946,MS,201801771318,14008238620178120000,26/07/2018,MARIA ISABEL GALLOTTI,QUARTA TURMA,AGOSTINHO SCATALÃO NETO (AGRAVANTE) |IARA JOELMA CAVALCANTE (AGRAVANTE) |ARTUR JOSE VIEIRA JUNIOR (AGRAVADO) |JAIME VALLER (INTERES.) |MARIA LIDIA VALLER (INTERES.) |FRIGORIFICO BOI VERDE ALIMENTOS LTDA (INTERES.) |BOI VERDE ALIMENTOS LTDA (INTERES.) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,8214422020168120001|14008238620178120000|1400823862017812000050002|08214422020168120001.,eletrônico,DIREITO CIVIL|Obrigações|Espécies de Contratos|Locação de Imóvel.,DIREITO CIVIL,06/06/2024,Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL,
AREsp,1333642,MS,201801854060,01197897320068120001,02/08/2018,NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO,PRIMEIRA TURMA,ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVANTE) |BOI VERDE ALIMENTOS LTDA (AGRAVADO) |GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA (AGRAVADO) |FRIGORIFICO LUZ DA MANHA LTDA (INTERES.) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,119789732006812000150002|1197897320068120001|01197897320068120001|0119789732006812000150002|00268106320048120001.,eletrônico,DIREITO TRIBUTÁRIO|Dívida Ativa (Execução Fiscal).,DIREITO TRIBUTÁRIO,30/08/2019,Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL,
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AREsp,1360337,MS,201802323367,00054153520104036000,10/09/2018,REGINA HELENA COSTA,PRIMEIRA TURMA,MARCOS MENDONCA FERREIRA GONCALVES (AGRAVANTE) |FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO) |,TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO,54153520104036000|10911001699201096|201060000054153|00054153520104036000.,eletrônico,DIREITO TRIBUTÁRIO|Contribuições|Contribuições Sociais|Funrural.,DIREITO TRIBUTÁRIO,08/11/2018,Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 418826,
REsp,1775962,MS,201802579607,00040053920104036000,05/10/2018,HERMAN BENJAMIN,SEGUNDA TURMA,FERNANDA PANTALENA ALIPRANDI (RECORRENTE) |FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO) |,TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO,40053920104036000|201060000040051|00040053920104036000|0040053920104036000.,eletrônico,DIREITO TRIBUTÁRIO|Contribuições|Contribuições Sociais|Funrural.,DIREITO TRIBUTÁRIO,27/02/2019,Recebidos os autos  no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,

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