STJ - Consulta Processual

Superior Tribunal de Justiça

Consulta Processual

Perguntas frequentes

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Listando advogados com nome MAYTA VERSIANI CARDOSO GALVÃO.

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Processo / UF Num. Registro Autuação Tipo Detalhes

EAg 1240653/SP 2012/0210887-5 02/10/2012 Eletrônico

Parte(s)

EMBARGANTE:DIRECTORS LTDA EMBARGADO:CLÁUDIO LICATTI EMPREENDIMENTOS LTDA

REsp 1361762/SP 2012/0275028-0 23/01/2013 Eletrônico

Parte(s)

RECORRENTE:UDÉLIO SCODRO REPR. POR:THEREZA MARLENE PALOMO SCODRO RECORRIDO:CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS

REsp 1466237/SP 2013/0065767-6 05/04/2013 Eletrônico

Parte(s)

RECORRENTE:UDÉLIO SCODRO REPR. POR:THEREZA MARLENE PALOMO SCODRO RECORRIDO:CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS

MC 23376/DF 2014/0258923-1 06/10/2014 Eletrônico

Parte(s)

REQUERENTE:LEONARDO DOS SANTOS SOUZA REQUERIDO:DISTRITO FEDERAL

APn 898/DF 2015/0297281-8 11/11/2015 Eletrônico

Parte(s)

AUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU:MARCELO DE CARVALHO MIRANDA RÉU:JOSE EDIMAR BRITO MIRANDA RÉU:JOSE EDMAR BRITO MIRANDA JUNIOR RÉU:LUIZ PEREIRA MARTINS RÉU:ALEXANDRE FLEURY JARDIM RÉU:ROSSINE AIRES GUIMARAES RÉU:ANTONIO LUCENA BARROS RÉU:ALAOR JUAL DIAS JUNQUEIRA

APn 907/DF 2016/0091893-0 30/03/2016 Eletrônico

Parte(s)

AUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU:FERNANDO DAMATA PIMENTEL RÉU:DANIELLE MIRANDA FONTELES RÉU:WAGNER TORRES RÉU:IRACI DE ASSIS CUNHA

REsp 1608424/SP 2016/0119728-8 13/05/2016 Eletrônico

Parte(s)

RECORRENTE:ASSOCIACAO DE ENSINO DE RIBEIRAO PRETO RECORRENTE:ELMARA LÚCIA BONINI RECORRENTE:ELECTRO BONINI RECORRENTE:MARIA APPARECIDA DE OLIVEIRA BONINI RECORRENTE:EVANDRO ALBERTO DE OLIVEIRA BONINI REPR. POR:VANESSA FRANCA BONINI PANICO RECORRIDO:JOSÉ ROBERTO BARBOZA DE VILHENA REPR. POR:ANDRE LUIS MELANI DE VILHENA RECORRIDO:ANTONIETA MARIA DE CARVALHO ALMEIDA PRADO

Rcl 34135/DF 2017/0127492-4 01/06/2017 Eletrônico

Parte(s)

RECLAMANTE:JOSÉ ROBERTO ARRUDA RECLAMANTE:PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA RECLAMANTE:JOSÉ GERALDO MACIEL RECLAMANTE:LUIZ PAULO COSTA SAMPAIO RECLAMANTE:EURIDES BRITO DA SILVA RECLAMADO:JUIZ DE DIREITO DA 7A VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA - DF INTERES.:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS INTERES.:ODILON AIRES CAVALCANTE

AREsp 1193986/DF 2017/0277244-4 23/10/2017 Eletrônico

Parte(s)

AGRAVANTE:COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP AGRAVADO:EDSON LUIZ BORGES SOARES AGRAVADO:SOLANGE SILVA QUEIROZ SOARES

AREsp 1204106/DF 2017/0292224-9 17/11/2017 Eletrônico

Parte(s)

AGRAVANTE:DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA AGRAVADO:CYNTHIA CABRAL SOARES DA CRUZ

AREsp 1276559/DF 2018/0083605-5 16/04/2018 Eletrônico

Parte(s)

AGRAVANTE:PRISCILA TEIXEIRA FRECHIANI AGRAVANTE:LEONARDO FERREIRA FEITOSA COSTA AGRAVANTE:COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP AGRAVADO:OS MESMOS

REsp 1760184/PE 2018/0208624-1 16/08/2018 Eletrônico

Parte(s)

RECORRENTE:MARCOS PEREZ QUEIROZ RECORRENTE:JOEL DE ALBUQUERQUE QUEIROZ FILHO RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

HC 481641/DF 2018/0320106-2 27/11/2018 Eletrônico

Parte(s)

IMPETRANTE:CLEBER LOPES DE OLIVEIRA IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS PACIENTE:ACIR MARCOS GURGACZ

HC 487025/SC 2018/0346699-3 22/12/2018 Eletrônico

Parte(s)

IMPETRANTE:CLEBER LOPES DE OLIVEIRA IMPETRADO:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO PACIENTE:JOÃO RODRIGUES

HC 525874/PR 2019/0233307-7 08/08/2019 Eletrônico

Parte(s)

IMPETRANTE:PAULO SANCHES CAMPOI IMPETRADO:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO PACIENTE:WALTER FARIA

HC 576993/SP 2020/0098498-9 30/04/2020 Eletrônico

Parte(s)

IMPETRANTE:GUSTAVO MACHADO SOARES IMPETRADO:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO PACIENTE:MARCELO MENDES FERREIRA PACIENTE:KARINE DE OLIVEIRA CAMPOS

APn 980/DF 2020/0277300-9 15/10/2020 Eletrônico

Parte(s)

AUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU:REINALDO AZAMBUJA SILVA

AREsp 1826727/TO 2021/0035790-2 10/02/2021 Eletrônico

Parte(s)

AGRAVANTE:JOSE ROBERTO DOWSLEY CORREIA DE AMORIM FILHO AGRAVANTE:MÁRIO AMARO DA SILVEIRA AGRAVANTE:PABLO FERRACO ANDREAO AGRAVANTE:JOSE AUGUSTO CHETTO BISNETO AGRAVANTE:JOAO MARCOS FARIA DA MOTTA AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

AREsp 1886703/SC 2021/0145753-6 13/05/2021 Eletrônico

Parte(s)

AGRAVANTE:FLAVIO BOEING AGRAVANTE:NORBERTO BOEING AGRAVANTE:ROBERTO BOEING AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

RHC 148178/MG 2021/0163251-0 26/05/2021 Eletrônico

Parte(s)

RECORRENTE:RONALDO BATISTA DE MORAIS RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

HC 672592/RJ 2021/0178069-1 09/06/2021 Eletrônico

Parte(s)

IMPETRANTE:RODRIGO MONTEIRO MARTINS IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE:ROGÉRIO COSTA DE ANDRADE E SILVA INTERES.:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

HC 751658/SC 2022/0193807-8 23/06/2022 Eletrônico

Parte(s)

IMPETRANTE:LUISA WALTER DA ROSA IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PACIENTE:EMERSON DELL OSBEL PACIENTE:SANDRA LEITE DELL OSBEL INTERES.:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

AREsp 2223288/DF 2022/0317879-7 06/10/2022 Eletrônico

Parte(s)

AGRAVANTE:PABLO THAFAREL FERNANDES MONTEIRO AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

Classe	Número	UF	Registro	Número Único	Data Autuação	Relator	Órgão Julgador	Partes	Tribunal de Origem	Números de Origem	Tipo	Assunto(s)	Ramo do Direito	Data da Última Fase	Última fase
EAg	1240653	SP	201202108875		02/10/2012	ARI PARGENDLER	CORTE ESPECIAL	DIRECTORS LTDA (EMBARGANTE) \|CLÁUDIO LICATTI EMPREENDIMENTOS LTDA (EMBARGADO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO	200901772860\|29221743\|2922174904\|7532001.	eletrônico	DIREITO CIVIL\|Coisas\|Posse.	DIREITO CIVIL	22/08/2014	Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - PÁTEO DO COLÉGIO
REsp	1361762	SP	201202750280		23/01/2013	MARIA ISABEL GALLOTTI	QUARTA TURMA	UDÉLIO SCODRO (RECORRENTE) \|THEREZA MARLENE PALOMO SCODRO (REPR. POR) \|CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (RECORRIDO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO	119936213\|69805\|6982005\|201202750280\|119936201\|15520642005.	eletrônico	DIREITO DO CONSUMIDOR\|Transporte Aéreo\|Acidente Aéreo\|Contratos de Consumo.	DIREITO CIVIL	12/06/2018	Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO
REsp	1466237	SP	201300657676	92287919520078260000	05/04/2013	LUIS FELIPE SALOMÃO	QUARTA TURMA	UDÉLIO SCODRO (RECORRENTE) \|THEREZA MARLENE PALOMO SCODRO (REPR. POR) \|CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (RECORRIDO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO	92287919520078260000\|112556300\|552002\|5502\|54120020000\|992070378826\|11255630\|1125563\|000054120020000.	eletrônico	DIREITO CIVIL\|Obrigações\|Espécies de Contratos\|Seguro.	DIREITO CIVIL	26/02/2020	Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO
MC	23376	DF	201402589231	02589239020143000000	06/10/2014	HERMAN BENJAMIN	SEGUNDA TURMA	LEONARDO DOS SANTOS SOUZA (REQUERENTE) \|DISTRITO FEDERAL (REQUERIDO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS	589951\|201402394575\|20130110526897.	eletrônico	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO\|Concurso Público / Edital\|Exame de Saúde e/ou Aptidão Física.	DIREITO ADMINISTRATIVO	14/11/2014	Arquivado Definitivamente
APn	898	DF	201502972818	02972819020153000000	11/11/2015	MAURO CAMPBELL MARQUES	CORTE ESPECIAL	MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) \|MARCELO DE CARVALHO MIRANDA (RÉU) \|JOSE EDIMAR BRITO MIRANDA (RÉU) \|JOSE EDMAR BRITO MIRANDA JUNIOR (RÉU) \|LUIZ PEREIRA MARTINS (RÉU) \|ALEXANDRE FLEURY JARDIM (RÉU) \|ROSSINE AIRES GUIMARAES (RÉU) \|ANTONIO LUCENA BARROS (RÉU) \|ALAOR JUAL DIAS JUNQUEIRA (RÉU) \|	SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA		eletrônico	DIREITO PENAL.	DIREITO PENAL	01/04/2020	Juntada de Petição de nº 141831/2020 no expediente avulso e remetida à 4ª Vara Federal de Palmas por ofício (Expediente Avulso)
APn	907	DF	201600918930	00918935920163000000	30/03/2016	HERMAN BENJAMIN	CORTE ESPECIAL	MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) \|FERNANDO DAMATA PIMENTEL (RÉU) \|DANIELLE MIRANDA FONTELES (RÉU) \|WAGNER TORRES (RÉU) \|IRACI DE ASSIS CUNHA (RÉU) \|	SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA	2142016.	eletrônico	DIREITO PENAL.	DIREITO PENAL	14/03/2023	Arquivado Definitivamente (Outros) na caixa 6285
REsp	1608424	SP	201601197288	09146513220128260506	13/05/2016	RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA	TERCEIRA TURMA	ASSOCIACAO DE ENSINO DE RIBEIRAO PRETO (RECORRENTE) \|ELMARA LÚCIA BONINI (RECORRENTE) \|ELECTRO BONINI (RECORRENTE) \|MARIA APPARECIDA DE OLIVEIRA BONINI (RECORRENTE) \|EVANDRO ALBERTO DE OLIVEIRA BONINI (RECORRENTE) \|VANESSA FRANCA BONINI PANICO (REPR. POR) \|JOSÉ ROBERTO BARBOZA DE VILHENA (RECORRIDO) \|ANDRE LUIS MELANI DE VILHENA (REPR. POR) \|ANTONIETA MARIA DE CARVALHO ALMEIDA PRADO (RECORRIDO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO	09146513220128260506\|9146513220128260506.	eletrônico	DIREITO CIVIL\|Nota Promissória\|Obrigações\|Espécies de Títulos de Crédito.	DIREITO CIVIL	15/10/2018	Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO
Rcl	34135	DF	201701274924	01274922520173000000	01/06/2017	REYNALDO SOARES DA FONSECA	TERCEIRA SEÇÃO	JOSÉ ROBERTO ARRUDA (RECLAMANTE) \|PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA (RECLAMANTE) \|JOSÉ GERALDO MACIEL (RECLAMANTE) \|LUIZ PAULO COSTA SAMPAIO (RECLAMANTE) \|EURIDES BRITO DA SILVA (RECLAMANTE) \|JUIZ DE DIREITO DA 7A VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA - DF (RECLAMADO) \|MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (INTERES.) \|ODILON AIRES CAVALCANTE (INTERES.) \|	JUSTIÇA ESTADUAL 1ª INSTÂNCIA DISTRITO FEDERAL	20140110517534.	eletrônico	DIREITO PROCESSUAL PENAL\|Ação Penal\|Nulidade\|Suspeição.	DIREITO PROCESSUAL PENAL	31/01/2024	Expedição de Ofício nº 011259/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) da 7ª Vara Criminal de Brasília - DF prestando informações sobre o processo
AREsp	1193986	DF	201702772444	00403333420148070001	23/10/2017	PRESIDENTE DO STJ		COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP (AGRAVANTE) \|EDSON LUIZ BORGES SOARES (AGRAVADO) \|SOLANGE SILVA QUEIROZ SOARES (AGRAVADO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS	20140110403339\|00403333420148070001\|00092305520148070018.	eletrônico	DIREITO CIVIL\|Obrigações\|Espécies de Contratos\|Compra e Venda.	DIREITO CIVIL	05/02/2018	Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
AREsp	1204106	DF	201702922249	00409185220158070001	17/11/2017	VICE-PRESIDENTE DO STJ		DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA (AGRAVANTE) \|CYNTHIA CABRAL SOARES DA CRUZ (AGRAVADO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS	20150111406334\|01406336720158070001\|00409185220158070001.	eletrônico	DIREITO CIVIL\|Responsabilidade Civil.	DIREITO CIVIL	02/09/2019	Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
AREsp	1276559	DF	201800836055	00403628420148070001	16/04/2018	MAURO CAMPBELL MARQUES	SEGUNDA TURMA	PRISCILA TEIXEIRA FRECHIANI (AGRAVANTE) \|LEONARDO FERREIRA FEITOSA COSTA (AGRAVANTE) \|COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP (AGRAVANTE) \|OS MESMOS (AGRAVADO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS	20140110403628\|00403628420148070001\|00092314020148070018.	eletrônico	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO\|Licitações\|Edital.	DIREITO ADMINISTRATIVO	29/01/2019	Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
REsp	1760184	PE	201802086241	00037699320054058300	16/08/2018	SEBASTIÃO REIS JÚNIOR	SEXTA TURMA	MARCOS PEREZ QUEIROZ (RECORRENTE) \|JOEL DE ALBUQUERQUE QUEIROZ FILHO (RECORRENTE) \|MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO) \|	TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO	00037699320054058300\|37699320054058300\|200583000037690.	eletrônico	DIREITO PENAL\|Crimes contra o Patrimônio\|Apropriação indébita Previdenciária.	DIREITO PENAL	17/09/2021	Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
HC	481641	DF	201803201062	03201062320183000000	27/11/2018	RIBEIRO DANTAS	QUINTA TURMA	CLEBER LOPES DE OLIVEIRA (IMPETRANTE) \|TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (IMPETRADO) \|ACIR MARCOS GURGACZ (PACIENTE) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS	07204684520188070000\|7204684520188070000\|00128435320188070015\|128435320188070015\|20180110312798.	eletrônico	DIREITO PROCESSUAL PENAL\|Execução Penal e de Medidas Alternativas.	DIREITO PROCESSUAL PENAL	18/12/2018	Arquivado Definitivamente
HC	487025	SC	201803466993	03466998920183000000	22/12/2018	ROGERIO SCHIETTI CRUZ	SEXTA TURMA	CLEBER LOPES DE OLIVEIRA (IMPETRANTE) \|TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO (IMPETRADO) \|JOÃO RODRIGUES (PACIENTE) \|	TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO	200404010050625\|200272020002820.	eletrônico	DIREITO PENAL\|Crimes Previstos na Legislação Extravagante\|Crimes da Lei de licitações.	DIREITO PENAL	05/02/2021	Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torna-se SEM EFEITO tal(is) certificação(ões).
HC	525874	PR	201902333077	02333074020193000000	08/08/2019	LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE)	QUINTA TURMA	PAULO SANCHES CAMPOI (IMPETRANTE) \|TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO (IMPETRADO) \|WALTER FARIA (PACIENTE) \|	TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO	200970000032500\|200670000186628\|50472297720144047000\|50838385920144047000\|50141709320174047000\|50331523820194040000\|06031726720186070000\|6031726720186070000\|50306178820194047000\|50365282320154047000.	eletrônico	DIREITO PENAL\|Crimes Previstos na Legislação Extravagante\|Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores.	DIREITO PENAL	10/02/2020	Arquivado Definitivamente
HC	576993	SP	202000984989	00984987920203000000	30/04/2020	ANTONIO SALDANHA PALHEIRO	SEXTA TURMA	GUSTAVO MACHADO SOARES (IMPETRANTE) \|TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO (IMPETRADO) \|MARCELO MENDES FERREIRA (PACIENTE) \|KARINE DE OLIVEIRA CAMPOS (PACIENTE) \|	TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO	50068185720204030000\|50013763420204036104.	eletrônico	DIREITO PROCESSUAL PENAL\|Prisão Preventiva.	DIREITO PROCESSUAL PENAL	23/05/2022	MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/05/2022
APn	980	DF	202002773009	02773000220203000000	15/10/2020	MARIA ISABEL GALLOTTI	CORTE ESPECIAL	MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) \|REINALDO AZAMBUJA SILVA (RÉU) \|	SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA	201701420210.	eletrônico	DIREITO PENAL\|Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa.	DIREITO PENAL	15/06/2023	Remetidos os Autos (outros motivos) para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO
AREsp	1826727	TO	202100357902	00182315820178270000	10/02/2021	JOEL ILAN PACIORNIK	QUINTA TURMA	JOSE ROBERTO DOWSLEY CORREIA DE AMORIM FILHO (AGRAVANTE) \|MÁRIO AMARO DA SILVEIRA (AGRAVANTE) \|PABLO FERRACO ANDREAO (AGRAVANTE) \|JOSE AUGUSTO CHETTO BISNETO (AGRAVANTE) \|JOAO MARCOS FARIA DA MOTTA (AGRAVANTE) \|MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS (AGRAVADO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS	00182315820178270000\|182315820178270000\|533452467817\|00160776220168272729.	eletrônico	DIREITO PENAL\|Crimes contra o Patrimônio\|Estelionato.	DIREITO PENAL	03/05/2022	Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0018231582017827000020220503091148
AREsp	1886703	SC	202101457536	00453301920078240038	13/05/2021	JOEL ILAN PACIORNIK	QUINTA TURMA	FLAVIO BOEING (AGRAVANTE) \|NORBERTO BOEING (AGRAVANTE) \|ROBERTO BOEING (AGRAVANTE) \|MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA	453301920078240038\|00453301920078240038.	eletrônico	DIREITO PENAL\|Crimes Previstos na Legislação Extravagante\|Crimes de Tortura.	DIREITO PENAL	02/02/2022	Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
RHC	148178	MG	202101632510	00460415620218130000	26/05/2021	JOEL ILAN PACIORNIK	QUINTA TURMA	RONALDO BATISTA DE MORAIS (RECORRENTE) \|MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS	10000205087182000\|6161673620208130024\|24200616167\|24200827335\|10000210046041002.	eletrônico	DIREITO PENAL\|Crimes contra a vida\|Homicídio Qualificado.	DIREITO PENAL	18/03/2022	MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/03/2022
HC	672592	RJ	202101780691	01780696520213000000	09/06/2021	ROGERIO SCHIETTI CRUZ	SEXTA TURMA	RODRIGO MONTEIRO MARTINS (IMPETRANTE) \|TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) \|ROGÉRIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (PACIENTE) \|MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INTERES.) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO	901011372020\|02633792520208190001\|2633792520208190001\|00327112420218190000\|327112420218190000.	eletrônico	DIREITO PENAL\|Crimes contra a vida\|Homicídio Qualificado.	DIREITO PENAL	15/08/2022	MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 15/08/2022
HC	751658	SC	202201938078	01938075920223000000	23/06/2022	MESSOD AZULAY NETO	QUINTA TURMA	LUISA WALTER DA ROSA (IMPETRANTE) \|TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO) \|EMERSON DELL OSBEL (PACIENTE) \|SANDRA LEITE DELL OSBEL (PACIENTE) \|MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERES.) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA	00108020920138240018\|108020920138240018\|50117197920228240000\|018130108020\|18130108020.	eletrônico	DIREITO PENAL\|Crimes Previstos na Legislação Extravagante\|Crimes da Lei de licitações.	DIREITO PENAL	27/02/2023	Arquivado Definitivamente
AREsp	2223288	DF	202203178797	07097588920208070001	06/10/2022	RIBEIRO DANTAS	QUINTA TURMA	PABLO THAFAREL FERNANDES MONTEIRO (AGRAVANTE) \|MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS	07097588920208070001\|307097588920208070001\|1562020\|20200110023926\|7097588920208070001.	eletrônico	DIREITO PENAL\|Crimes Previstos na Legislação Extravagante\|Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas\|Tráfico de Drogas e Condutas Afins.	DIREITO PENAL	27/02/2023	Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Classe,Número,UF,Registro,Número Único,Data Autuação,Relator,Órgão Julgador,Partes,Tribunal de Origem,Números de Origem,Tipo,Assunto(s),Ramo do Direito,Data da Última Fase,Última fase,Resumo Indicativo
EAg,1240653,SP,201202108875,,02/10/2012,ARI PARGENDLER,CORTE ESPECIAL,DIRECTORS LTDA (EMBARGANTE) |CLÁUDIO LICATTI EMPREENDIMENTOS LTDA (EMBARGADO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO,200901772860|29221743|2922174904|7532001.,eletrônico,DIREITO CIVIL|Coisas|Posse.,DIREITO CIVIL,22/08/2014,Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - PÁTEO DO COLÉGIO,
REsp,1361762,SP,201202750280,,23/01/2013,MARIA ISABEL GALLOTTI,QUARTA TURMA,UDÉLIO SCODRO (RECORRENTE) |THEREZA MARLENE PALOMO SCODRO (REPR. POR) |CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (RECORRIDO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO,119936213|69805|6982005|201202750280|119936201|15520642005.,eletrônico,DIREITO DO CONSUMIDOR|Transporte Aéreo|Acidente Aéreo|Contratos de Consumo.,DIREITO CIVIL,12/06/2018,Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO,
REsp,1466237,SP,201300657676,92287919520078260000,05/04/2013,LUIS FELIPE SALOMÃO,QUARTA TURMA,UDÉLIO SCODRO (RECORRENTE) |THEREZA MARLENE PALOMO SCODRO (REPR. POR) |CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (RECORRIDO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO,92287919520078260000|112556300|552002|5502|54120020000|992070378826|11255630|1125563|000054120020000.,eletrônico,DIREITO CIVIL|Obrigações|Espécies de Contratos|Seguro.,DIREITO CIVIL,26/02/2020,Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO,
MC,23376,DF,201402589231,02589239020143000000,06/10/2014,HERMAN BENJAMIN,SEGUNDA TURMA,LEONARDO DOS SANTOS SOUZA (REQUERENTE) |DISTRITO FEDERAL (REQUERIDO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS,589951|201402394575|20130110526897.,eletrônico,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO|Concurso Público / Edital|Exame de Saúde e/ou Aptidão Física.,DIREITO ADMINISTRATIVO,14/11/2014,Arquivado Definitivamente,
APn,898,DF,201502972818,02972819020153000000,11/11/2015,MAURO CAMPBELL MARQUES,CORTE ESPECIAL,MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) |MARCELO DE CARVALHO MIRANDA (RÉU) |JOSE EDIMAR BRITO MIRANDA (RÉU) |JOSE EDMAR BRITO MIRANDA JUNIOR (RÉU) |LUIZ PEREIRA MARTINS (RÉU) |ALEXANDRE FLEURY JARDIM (RÉU) |ROSSINE AIRES GUIMARAES (RÉU) |ANTONIO LUCENA BARROS (RÉU) |ALAOR JUAL DIAS JUNQUEIRA (RÉU) |,SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA,,eletrônico,DIREITO PENAL.,DIREITO PENAL,01/04/2020,Juntada de Petição de nº 141831/2020 no expediente avulso e remetida à 4ª Vara Federal de Palmas por ofício (Expediente Avulso),
APn,907,DF,201600918930,00918935920163000000,30/03/2016,HERMAN BENJAMIN,CORTE ESPECIAL,MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) |FERNANDO DAMATA PIMENTEL (RÉU) |DANIELLE MIRANDA FONTELES (RÉU) |WAGNER TORRES (RÉU) |IRACI DE ASSIS CUNHA (RÉU) |,SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA,2142016.,eletrônico,DIREITO PENAL.,DIREITO PENAL,14/03/2023,Arquivado Definitivamente (Outros) na caixa 6285,
REsp,1608424,SP,201601197288,09146513220128260506,13/05/2016,RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,TERCEIRA TURMA,ASSOCIACAO DE ENSINO DE RIBEIRAO PRETO (RECORRENTE) |ELMARA LÚCIA BONINI (RECORRENTE) |ELECTRO BONINI (RECORRENTE) |MARIA APPARECIDA DE OLIVEIRA BONINI (RECORRENTE) |EVANDRO ALBERTO DE OLIVEIRA BONINI (RECORRENTE) |VANESSA FRANCA BONINI PANICO (REPR. POR) |JOSÉ ROBERTO BARBOZA DE VILHENA (RECORRIDO) |ANDRE LUIS MELANI DE VILHENA (REPR. POR) |ANTONIETA MARIA DE CARVALHO ALMEIDA PRADO (RECORRIDO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO,09146513220128260506|9146513220128260506.,eletrônico,DIREITO CIVIL|Nota Promissória|Obrigações|Espécies de Títulos de Crédito.,DIREITO CIVIL,15/10/2018,Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO,
Rcl,34135,DF,201701274924,01274922520173000000,01/06/2017,REYNALDO SOARES DA FONSECA,TERCEIRA SEÇÃO,JOSÉ ROBERTO ARRUDA (RECLAMANTE) |PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA (RECLAMANTE) |JOSÉ GERALDO MACIEL (RECLAMANTE) |LUIZ PAULO COSTA SAMPAIO (RECLAMANTE) |EURIDES BRITO DA SILVA (RECLAMANTE) |JUIZ DE DIREITO DA 7A VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA - DF (RECLAMADO) |MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (INTERES.) |ODILON AIRES CAVALCANTE (INTERES.) |,JUSTIÇA ESTADUAL 1ª INSTÂNCIA DISTRITO FEDERAL,20140110517534.,eletrônico,DIREITO PROCESSUAL PENAL|Ação Penal|Nulidade|Suspeição.,DIREITO PROCESSUAL PENAL,31/01/2024,Expedição de Ofício nº 011259/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) da 7ª Vara Criminal de Brasília - DF prestando informações sobre o processo,
AREsp,1193986,DF,201702772444,00403333420148070001,23/10/2017,PRESIDENTE DO STJ,,COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP (AGRAVANTE) |EDSON LUIZ BORGES SOARES (AGRAVADO) |SOLANGE SILVA QUEIROZ SOARES (AGRAVADO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS,20140110403339|00403333420148070001|00092305520148070018.,eletrônico,DIREITO CIVIL|Obrigações|Espécies de Contratos|Compra e Venda.,DIREITO CIVIL,05/02/2018,Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
AREsp,1204106,DF,201702922249,00409185220158070001,17/11/2017,VICE-PRESIDENTE DO STJ,,DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA (AGRAVANTE) |CYNTHIA CABRAL SOARES DA CRUZ (AGRAVADO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS,20150111406334|01406336720158070001|00409185220158070001.,eletrônico,DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil.,DIREITO CIVIL,02/09/2019,Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
AREsp,1276559,DF,201800836055,00403628420148070001,16/04/2018,MAURO CAMPBELL MARQUES,SEGUNDA TURMA,PRISCILA TEIXEIRA FRECHIANI (AGRAVANTE) |LEONARDO FERREIRA FEITOSA COSTA (AGRAVANTE) |COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP (AGRAVANTE) |OS MESMOS (AGRAVADO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS,20140110403628|00403628420148070001|00092314020148070018.,eletrônico,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO|Licitações|Edital.,DIREITO ADMINISTRATIVO,29/01/2019,Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
REsp,1760184,PE,201802086241,00037699320054058300,16/08/2018,SEBASTIÃO REIS JÚNIOR,SEXTA TURMA,MARCOS PEREZ QUEIROZ (RECORRENTE) |JOEL DE ALBUQUERQUE QUEIROZ FILHO (RECORRENTE) |MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO) |,TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO,00037699320054058300|37699320054058300|200583000037690.,eletrônico,DIREITO PENAL|Crimes contra o Patrimônio|Apropriação indébita Previdenciária.,DIREITO PENAL,17/09/2021,Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO,
HC,481641,DF,201803201062,03201062320183000000,27/11/2018,RIBEIRO DANTAS,QUINTA TURMA,CLEBER LOPES DE OLIVEIRA (IMPETRANTE) |TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (IMPETRADO) |ACIR MARCOS GURGACZ (PACIENTE) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS,07204684520188070000|7204684520188070000|00128435320188070015|128435320188070015|20180110312798.,eletrônico,DIREITO PROCESSUAL PENAL|Execução Penal e de Medidas Alternativas.,DIREITO PROCESSUAL PENAL,18/12/2018,Arquivado Definitivamente,
HC,487025,SC,201803466993,03466998920183000000,22/12/2018,ROGERIO SCHIETTI CRUZ,SEXTA TURMA,CLEBER LOPES DE OLIVEIRA (IMPETRANTE) |TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO (IMPETRADO) |JOÃO RODRIGUES (PACIENTE) |,TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO,200404010050625|200272020002820.,eletrônico,DIREITO PENAL|Crimes Previstos na Legislação Extravagante|Crimes da Lei de licitações.,DIREITO PENAL,05/02/2021,Juntada de Certidão : Certifico que| por equívoco| houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA  SERVIÇOS AUTOMÁTICOS)| durante o recesso/férias forenses de 2020/2021| de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico| ainda| que em razão disso torna-se SEM EFEITO tal(is) certificação(ões).,
HC,525874,PR,201902333077,02333074020193000000,08/08/2019,LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE),QUINTA TURMA,PAULO SANCHES CAMPOI (IMPETRANTE) |TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO (IMPETRADO) |WALTER FARIA (PACIENTE) |,TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO,200970000032500|200670000186628|50472297720144047000|50838385920144047000|50141709320174047000|50331523820194040000|06031726720186070000|6031726720186070000|50306178820194047000|50365282320154047000.,eletrônico,DIREITO PENAL|Crimes Previstos na Legislação Extravagante|Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens| Direitos ou Valores.,DIREITO PENAL,10/02/2020,Arquivado Definitivamente,
HC,576993,SP,202000984989,00984987920203000000,30/04/2020,ANTONIO SALDANHA PALHEIRO,SEXTA TURMA,GUSTAVO MACHADO SOARES (IMPETRANTE) |TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO (IMPETRADO) |MARCELO MENDES FERREIRA (PACIENTE) |KARINE DE OLIVEIRA CAMPOS (PACIENTE) |,TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO,50068185720204030000|50013763420204036104.,eletrônico,DIREITO PROCESSUAL PENAL|Prisão Preventiva.,DIREITO PROCESSUAL PENAL,23/05/2022,MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/05/2022,
APn,980,DF,202002773009,02773000220203000000,15/10/2020,MARIA ISABEL GALLOTTI,CORTE ESPECIAL,MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) |REINALDO AZAMBUJA SILVA (RÉU) |,SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA,201701420210.,eletrônico,DIREITO PENAL|Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa.,DIREITO PENAL,15/06/2023,Remetidos os Autos (outros motivos) para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO,
AREsp,1826727,TO,202100357902,00182315820178270000,10/02/2021,JOEL ILAN PACIORNIK,QUINTA TURMA,JOSE ROBERTO DOWSLEY CORREIA DE AMORIM FILHO (AGRAVANTE) |MÁRIO AMARO DA SILVEIRA (AGRAVANTE) |PABLO FERRACO ANDREAO (AGRAVANTE) |JOSE AUGUSTO CHETTO BISNETO (AGRAVANTE) |JOAO MARCOS FARIA DA MOTTA (AGRAVANTE) |MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS (AGRAVADO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS,00182315820178270000|182315820178270000|533452467817|00160776220168272729.,eletrônico,DIREITO PENAL|Crimes contra o Patrimônio|Estelionato.,DIREITO PENAL,03/05/2022,Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0018231582017827000020220503091148,
AREsp,1886703,SC,202101457536,00453301920078240038,13/05/2021,JOEL ILAN PACIORNIK,QUINTA TURMA,FLAVIO BOEING (AGRAVANTE) |NORBERTO BOEING (AGRAVANTE) |ROBERTO BOEING (AGRAVANTE) |MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA,453301920078240038|00453301920078240038.,eletrônico,DIREITO PENAL|Crimes Previstos na Legislação Extravagante|Crimes de Tortura.,DIREITO PENAL,02/02/2022,Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
RHC,148178,MG,202101632510,00460415620218130000,26/05/2021,JOEL ILAN PACIORNIK,QUINTA TURMA,RONALDO BATISTA DE MORAIS (RECORRENTE) |MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,10000205087182000|6161673620208130024|24200616167|24200827335|10000210046041002.,eletrônico,DIREITO PENAL|Crimes contra a vida|Homicídio Qualificado.,DIREITO PENAL,18/03/2022,MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/03/2022,
HC,672592,RJ,202101780691,01780696520213000000,09/06/2021,ROGERIO SCHIETTI CRUZ,SEXTA TURMA,RODRIGO MONTEIRO MARTINS (IMPETRANTE) |TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) |ROGÉRIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (PACIENTE) |MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INTERES.) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,901011372020|02633792520208190001|2633792520208190001|00327112420218190000|327112420218190000.,eletrônico,DIREITO PENAL|Crimes contra a vida|Homicídio Qualificado.,DIREITO PENAL,15/08/2022,MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 15/08/2022,
HC,751658,SC,202201938078,01938075920223000000,23/06/2022,MESSOD AZULAY NETO,QUINTA TURMA,LUISA WALTER DA ROSA (IMPETRANTE) |TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO) |EMERSON DELL OSBEL (PACIENTE) |SANDRA LEITE DELL OSBEL (PACIENTE) |MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERES.) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA,00108020920138240018|108020920138240018|50117197920228240000|018130108020|18130108020.,eletrônico,DIREITO PENAL|Crimes Previstos na Legislação Extravagante|Crimes da Lei de licitações.,DIREITO PENAL,27/02/2023,Arquivado Definitivamente,
AREsp,2223288,DF,202203178797,07097588920208070001,06/10/2022,RIBEIRO DANTAS,QUINTA TURMA,PABLO THAFAREL FERNANDES MONTEIRO (AGRAVANTE) |MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS,07097588920208070001|307097588920208070001|1562020|20200110023926|7097588920208070001.,eletrônico,DIREITO PENAL|Crimes Previstos na Legislação Extravagante|Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas|Tráfico de Drogas e Condutas Afins.,DIREITO PENAL,27/02/2023,Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS,

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