STJ - Consulta Processual

Superior Tribunal de Justiça

Consulta Processual

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Listando advogados com nome NINA RIBEIRO NERY DE OLIVEIRA.

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Processo / UF Num. Registro Autuação Tipo Detalhes

REsp 1367663/DF 2013/0054083-0 28/02/2013 Eletrônico

Parte(s)

RECORRENTE:D E N RECORRENTE:A DA S RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS AGRAVANTE:R L E AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

REsp 1423638/DF 2013/0170444-0 31/05/2013 Eletrônico

Parte(s)

RECORRENTE:GLAUCON RODRIGO LACERDA MARTINS RECORRENTE:IAN RUDSON DE DEUS SILVA RECORRENTE:DAYVIDI DINIZ CAMPELO RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

AREsp 688672/DF 2015/0065951-8 22/04/2015 Eletrônico

Parte(s)

AGRAVANTE:SILAS SOARES MUNDIM AGRAVADO:GILBERTO RICARDO DUARTE

APn 898/DF 2015/0297281-8 11/11/2015 Eletrônico

Parte(s)

AUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU:MARCELO DE CARVALHO MIRANDA RÉU:JOSE EDIMAR BRITO MIRANDA RÉU:JOSE EDMAR BRITO MIRANDA JUNIOR RÉU:LUIZ PEREIRA MARTINS RÉU:ALEXANDRE FLEURY JARDIM RÉU:ROSSINE AIRES GUIMARAES RÉU:ANTONIO LUCENA BARROS RÉU:ALAOR JUAL DIAS JUNQUEIRA

APn 907/DF 2016/0091893-0 30/03/2016 Eletrônico

Parte(s)

AUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU:FERNANDO DAMATA PIMENTEL RÉU:DANIELLE MIRANDA FONTELES RÉU:WAGNER TORRES RÉU:IRACI DE ASSIS CUNHA

AREsp 1032799/DF 2016/0329204-5 16/12/2016 Eletrônico

Parte(s)

AGRAVANTE:GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA AGRAVADO:ANA LÚCIA RESENDE DE OLIVEIRA

RHC 90073/DF 2017/0253772-2 29/09/2017 Eletrônico

Parte(s)

RECORRENTE:FERNANDA RODRIGUES ZANINI NAZARIO RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

HC 420886/DF 2017/0269088-7 16/10/2017 Eletrônico

Parte(s)

IMPETRANTE:CLEBER LOPES DE OLIVEIRA IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS PACIENTE:FERNANDO EWERTON CEZAR DA SILVA

REsp 1743565/DF 2017/0320482-3 09/12/2017 Eletrônico

Parte(s)

RECORRENTE:RODRIGO ARAUJO SILVA RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

AREsp 1282552/DF 2018/0090620-2 25/04/2018 Eletrônico

Parte(s)

AGRAVANTE:JOÃO SOARES DE MIRANDA AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

AREsp 1380413/DF 2018/0273047-8 15/10/2018 Eletrônico

Parte(s)

AGRAVANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS AGRAVADO:SANDRA FARAJ CAVALCANTE

HC 481641/DF 2018/0320106-2 27/11/2018 Eletrônico

Parte(s)

IMPETRANTE:CLEBER LOPES DE OLIVEIRA IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS PACIENTE:ACIR MARCOS GURGACZ

HC 482755/DF 2018/0326563-9 03/12/2018 Eletrônico

Parte(s)

IMPETRANTE:CLEBER LOPES DE OLIVEIRA IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS PACIENTE:EUDES TEIXEIRA DA SILVA

HC 487025/SC 2018/0346699-3 22/12/2018 Eletrônico

Parte(s)

IMPETRANTE:CLEBER LOPES DE OLIVEIRA IMPETRADO:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO PACIENTE:JOÃO RODRIGUES

RHC 107486/ES 2019/0010385-5 16/01/2019 Eletrônico

Parte(s)

RECORRENTE:SEBASTIAO DE SOUZA PAGOTTO RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

RHC 107779/DF 2019/0026217-4 30/01/2019 Eletrônico

Parte(s)

RECORRENTE:EUDES TEIXEIRA DA SILVA RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

HC 576993/SP 2020/0098498-9 30/04/2020 Eletrônico

Parte(s)

IMPETRANTE:GUSTAVO MACHADO SOARES IMPETRADO:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO PACIENTE:MARCELO MENDES FERREIRA PACIENTE:KARINE DE OLIVEIRA CAMPOS

REsp 1879758/DF 2020/0145624-3 23/06/2020 Eletrônico

Parte(s)

RECORRENTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS RECORRIDO:RONY ROSA MOREIRA JUNIOR RECORRIDO:GILBERTO ALVES DE CARVALHO RECORRIDO:ALEXANDRE ROCHA SAUD RECORRIDO:NILTON DE CARVALHO SAÍSSE

HC 608622/DF 2020/0217870-8 26/08/2020 Eletrônico

Parte(s)

IMPETRANTE:CLEBER LOPES DE OLIVEIRA IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS PACIENTE:FRANCISCO ARAUJO FILHO INTERES.:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

EAREsp 1777937/DF 2020/0275711-0 04/06/2021 Eletrônico

Parte(s)

EMBARGANTE:FERNANDO EWERTON CEZAR DA SILVA EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

APn 980/DF 2020/0277300-9 15/10/2020 Eletrônico

Parte(s)

AUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU:REINALDO AZAMBUJA SILVA

RHC 142086/DF 2021/0029527-5 03/02/2021 Eletrônico

Parte(s)

RECORRENTE:FRANCISCO ARAUJO FILHO RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

AREsp 1826727/TO 2021/0035790-2 10/02/2021 Eletrônico

Parte(s)

AGRAVANTE:JOSE ROBERTO DOWSLEY CORREIA DE AMORIM FILHO AGRAVANTE:MÁRIO AMARO DA SILVEIRA AGRAVANTE:PABLO FERRACO ANDREAO AGRAVANTE:JOSE AUGUSTO CHETTO BISNETO AGRAVANTE:JOAO MARCOS FARIA DA MOTTA AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

RHC 142308/DF 2021/0036167-0 09/02/2021 Eletrônico

Parte(s)

RECORRENTE:FRANCISCO ARAUJO FILHO RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

AREsp 1877128/DF 2021/0123261-5 28/04/2021 Eletrônico

Parte(s)

AGRAVANTE:JOHANN HOMONNAI AGRAVANTE:RENATA RIBEIRO ARAGÃO AGRAVANTE:HELDER LUIS GONDIM ROCHA AGRAVADO:OS MESMOS AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

RHC 147546/DF 2021/0150914-0 17/05/2021 Eletrônico

Parte(s)

RECORRENTE:GILMAR BRAZ DA ROCHA RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

HC 672592/RJ 2021/0178069-1 09/06/2021 Eletrônico

Parte(s)

IMPETRANTE:RODRIGO MONTEIRO MARTINS IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE:ROGÉRIO COSTA DE ANDRADE E SILVA INTERES.:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

REsp 1958796/PR 2021/0277542-6 01/09/2021 Eletrônico

Parte(s)

RECORRENTE:ASSIS MARCOS GURGACZ RECORRENTE:JAQUELINE APARECIDA GURGACZ FERREIRA RECORRENTE:JORCY FRANCISCO DE FRANCA AGUIAR RECORRENTE:EDUARDO MIGUEL PRATA MADUREIRA RECORRENTE:ELAINE APARECIDA WILGES KRONBAUER RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

REsp 1960687/TO 2021/0297382-6 14/09/2021 Eletrônico

Parte(s)

RECORRENTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS RECORRIDO:IVANEZ RIBEIRO CAMPOS

RHC 155784/DF 2021/0337024-7 19/10/2021 Eletrônico

Parte(s)

RECORRENTE:MARCO ANTONIO MODESTO RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

EAREsp 2018783/DF 2021/0348881-6 16/01/2023 Eletrônico

Parte(s)

EMBARGANTE:PAULA DE CARVALHO BAPTISTA EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

AREsp 2016526/DF 2021/0375154-9 24/11/2021 Eletrônico

Parte(s)

AGRAVANTE:DATALINK LTDA AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

EREsp 1973397/MG 2021/0378242-4 02/03/2023 Eletrônico

Parte(s)

EMBARGANTE:MARINEZ LINA DE LAIA EMBARGANTE:HELBA SOARES DA SILVA EMBARGANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO:JOSE ALBERTO DE CASTRO EMBARGADO:HUGO ALVES PIMENTA EMBARGADO:NORBERTO MANICA

AREsp 2059293/DF 2022/0027799-0 07/02/2022 Eletrônico

Parte(s)

AGRAVANTE:INVESTIMENTOS ATP S/A AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

HC 722785/PB 2022/0036545-1 11/02/2022 Eletrônico

Parte(s)

IMPETRANTE:PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PACIENTE:CICERO ANTONIO DA CRUZ ALMEIDA INTERES.:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

HC 724799/PR 2022/0047792-0 22/02/2022 Eletrônico

Parte(s)

IMPETRANTE:TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA IMPETRADO:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO PACIENTE:EDUARDO COSENTINO DA CUNHA

HC 726768/DF 2022/0057203-0 04/03/2022 Eletrônico

Parte(s)

IMPETRANTE:TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS PACIENTE:HUGO PIMENTA LIMEIRA INTERES.:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

RHC 161701/PB 2022/0066558-7 11/03/2022 Eletrônico

Parte(s)

RECORRENTE:LUIZ MAGNO LEITE DE ALMEIDA RECORRENTE:LUIZ MAGNO LEITE DE ALMEIDA FILHO RECORRIDO:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

RHC 161960/MG 2022/0073903-0 16/03/2022 Eletrônico

Parte(s)

RECORRENTE:JOSE CARLOS DOURADO DE AZEVEDO JUNIOR RECORRENTE:LUIS CLAUDIO LADEIRA FERNANDES RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

HC 746618/PB 2022/0167896-4 01/06/2022 Eletrônico

Parte(s)

IMPETRANTE:PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PACIENTE:DAVID CLEMENTE MONTEIRO CORREIA INTERES.:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

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Classe	Número	UF	Registro	Número Único	Data Autuação	Relator	Órgão Julgador	Partes	Tribunal de Origem	Números de Origem	Tipo	Assunto(s)	Ramo do Direito	Data da Última Fase	Última fase
REsp	1367663	DF	201300540830	00173724120108070001	28/02/2013	NEFI CORDEIRO	SEXTA TURMA	D E N (RECORRENTE) \|A DA S (RECORRENTE) \|MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (RECORRIDO) \|R L E (AGRAVANTE) \|MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS	20050111348208\|20100110029255\|20080020112742\|200601104414174\|20050110449408\|20100111297196\|081900152240525\|0819001522405\|20100110173724\|94131920108070001\|81900051380640\|20060020114641\|20060110080889\|81900152242005\|8752002.	eletrônico	DIREITO PENAL\|Crimes Previstos na Legislação Extravagante\|Crimes da Lei de licitações.	DIREITO PENAL	11/10/2017	Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 351740
REsp	1423638	DF	201301704440	00056996820128070005	31/05/2013	VICE-PRESIDENTE DO STJ		GLAUCON RODRIGO LACERDA MARTINS (RECORRENTE) \|IAN RUDSON DE DEUS SILVA (RECORRENTE) \|DAYVIDI DINIZ CAMPELO (RECORRENTE) \|MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (RECORRIDO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS	20120510056993\|00056996820128070005\|56996820128070005\|24506\|2452006\|20090510001040.	eletrônico	DIREITO PENAL\|Crimes contra a vida\|Homicídio Qualificado.	DIREITO PENAL	25/10/2021	MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 25/10/2021
AREsp	688672	DF	201500659518	01133451820138070001	22/04/2015	MARCO AURÉLIO BELLIZZE	TERCEIRA TURMA	SILAS SOARES MUNDIM (AGRAVANTE) \|GILBERTO RICARDO DUARTE (AGRAVADO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS	20130111133456\|824403\|01133451820138070001\|828600\|00294749020138070001.	eletrônico	DIREITO CIVIL\|Nota Promissória\|Obrigações\|Espécies de Títulos de Crédito.	DIREITO CIVIL	14/09/2015	Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
APn	898	DF	201502972818	02972819020153000000	11/11/2015	MAURO CAMPBELL MARQUES	CORTE ESPECIAL	MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) \|MARCELO DE CARVALHO MIRANDA (RÉU) \|JOSE EDIMAR BRITO MIRANDA (RÉU) \|JOSE EDMAR BRITO MIRANDA JUNIOR (RÉU) \|LUIZ PEREIRA MARTINS (RÉU) \|ALEXANDRE FLEURY JARDIM (RÉU) \|ROSSINE AIRES GUIMARAES (RÉU) \|ANTONIO LUCENA BARROS (RÉU) \|ALAOR JUAL DIAS JUNQUEIRA (RÉU) \|	SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA		eletrônico	DIREITO PENAL.	DIREITO PENAL	01/04/2020	Juntada de Petição de nº 141831/2020 no expediente avulso e remetida à 4ª Vara Federal de Palmas por ofício (Expediente Avulso)
APn	907	DF	201600918930	00918935920163000000	30/03/2016	HERMAN BENJAMIN	CORTE ESPECIAL	MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) \|FERNANDO DAMATA PIMENTEL (RÉU) \|DANIELLE MIRANDA FONTELES (RÉU) \|WAGNER TORRES (RÉU) \|IRACI DE ASSIS CUNHA (RÉU) \|	SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA	2142016.	eletrônico	DIREITO PENAL.	DIREITO PENAL	14/03/2023	Arquivado Definitivamente (Outros) na caixa 6285
AREsp	1032799	DF	201603292045	00019017520168070000	16/12/2016	RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA	TERCEIRA TURMA	GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (AGRAVANTE) \|ANA LÚCIA RESENDE DE OLIVEIRA (AGRAVADO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS	20160020019010\|00019017520168070000\|00129013619978070001.	eletrônico	DIREITO CIVIL\|Obrigações\|Espécies de Contratos\|Doação.	DIREITO CIVIL	30/05/2017	Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
RHC	90073	DF	201702537722	00138150520178070000	29/09/2017	RIBEIRO DANTAS	QUINTA TURMA	FERNANDA RODRIGUES ZANINI NAZARIO (RECORRENTE) \|MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (RECORRIDO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS	20170020138153\|00138150520178070000\|00147227720178070000\|20170810034669.	eletrônico	DIREITO PENAL\|Crimes Previstos na Legislação Extravagante\|Crimes da Lei de licitações.	DIREITO PENAL	20/09/2018	Arquivamento de Petição OFÍCIO nº 508953/2018
HC	420886	DF	201702690887	02690889420173000000	16/10/2017	SEBASTIÃO REIS JÚNIOR	SEXTA TURMA	CLEBER LOPES DE OLIVEIRA (IMPETRANTE) \|TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (IMPETRADO) \|FERNANDO EWERTON CEZAR DA SILVA (PACIENTE) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS	00215421520178070000\|215421520178070000\|20170020206819\|2415592017\|20170110241559\|20170110297338.	eletrônico	DIREITO PENAL\|Crimes Previstos na Legislação Extravagante.	DIREITO PENAL	19/09/2018	Arquivado Definitivamente
REsp	1743565	DF	201703204823	00045841720098070005	09/12/2017	ANTONIO SALDANHA PALHEIRO	SEXTA TURMA	RODRIGO ARAUJO SILVA (RECORRENTE) \|MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (RECORRIDO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS	20090510087828\|00045841720098070005\|45841720098070005.	eletrônico	DIREITO PENAL\|Crimes contra a Incolumidade Pública\|Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.	DIREITO PENAL	06/09/2018	Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
AREsp	1282552	DF	201800906202	00065598720038070004	25/04/2018	RIBEIRO DANTAS	QUINTA TURMA	JOÃO SOARES DE MIRANDA (AGRAVANTE) \|MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS	20030410065598\|00065598720038070004.	eletrônico	DIREITO PENAL\|Crimes contra a vida\|Homicídio Qualificado.	DIREITO PENAL	19/05/2021	Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0006559872003807000420210519185442
AREsp	1380413	DF	201802730478	00130763220178070000	15/10/2018	ROGERIO SCHIETTI CRUZ	SEXTA TURMA	MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVANTE) \|SANDRA FARAJ CAVALCANTE (AGRAVADO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS	20170020130767\|00130763220178070000\|00139882920178070000\|130763220178070000\|139882920178070000.	eletrônico	DIREITO PENAL\|Crimes contra o Patrimônio\|Estelionato Majorado.	DIREITO PENAL	15/10/2019	Transitado em Julgado em 15/10/2019
HC	481641	DF	201803201062	03201062320183000000	27/11/2018	RIBEIRO DANTAS	QUINTA TURMA	CLEBER LOPES DE OLIVEIRA (IMPETRANTE) \|TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (IMPETRADO) \|ACIR MARCOS GURGACZ (PACIENTE) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS	07204684520188070000\|7204684520188070000\|00128435320188070015\|128435320188070015\|20180110312798.	eletrônico	DIREITO PROCESSUAL PENAL\|Execução Penal e de Medidas Alternativas.	DIREITO PROCESSUAL PENAL	18/12/2018	Arquivado Definitivamente
HC	482755	DF	201803265639	03265637120183000000	03/12/2018	JORGE MUSSI	QUINTA TURMA	CLEBER LOPES DE OLIVEIRA (IMPETRANTE) \|TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (IMPETRADO) \|EUDES TEIXEIRA DA SILVA (PACIENTE) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS	07198422620188070000\|7198422620188070000\|20181010030713.	eletrônico	DIREITO PENAL\|Crimes Previstos na Legislação Extravagante.	DIREITO PENAL	27/05/2019	MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/05/2019
HC	487025	SC	201803466993	03466998920183000000	22/12/2018	ROGERIO SCHIETTI CRUZ	SEXTA TURMA	CLEBER LOPES DE OLIVEIRA (IMPETRANTE) \|TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO (IMPETRADO) \|JOÃO RODRIGUES (PACIENTE) \|	TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO	200404010050625\|200272020002820.	eletrônico	DIREITO PENAL\|Crimes Previstos na Legislação Extravagante\|Crimes da Lei de licitações.	DIREITO PENAL	05/02/2021	Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torna-se SEM EFEITO tal(is) certificação(ões).
RHC	107486	ES	201900103855	00197973620188080000	16/01/2019	SEBASTIÃO REIS JÚNIOR	SEXTA TURMA	SEBASTIAO DE SOUZA PAGOTTO (RECORRENTE) \|MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RECORRIDO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO	35020096380\|00197973620188080000\|00096388520028080035\|197973620188080000\|96388520028080035\|100180032243201801501421\|035020096380\|100180032243.	eletrônico	DIREITO PENAL\|Crimes contra a vida\|Homicídio Qualificado.	DIREITO PENAL	10/04/2019	Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RHC	107779	DF	201900262174	07198422620188070000	30/01/2019	JORGE MUSSI	QUINTA TURMA	EUDES TEIXEIRA DA SILVA (RECORRENTE) \|MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (RECORRIDO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS	07198422620188070000\|20181010030640\|7198422620188070000\|00029817320188070010\|29817320188070010.	eletrônico	DIREITO PENAL\|Crimes contra a Fé Pública\|Falsidade ideológica.	DIREITO PENAL	29/04/2019	Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
HC	576993	SP	202000984989	00984987920203000000	30/04/2020	ANTONIO SALDANHA PALHEIRO	SEXTA TURMA	GUSTAVO MACHADO SOARES (IMPETRANTE) \|TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO (IMPETRADO) \|MARCELO MENDES FERREIRA (PACIENTE) \|KARINE DE OLIVEIRA CAMPOS (PACIENTE) \|	TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO	50068185720204030000\|50013763420204036104.	eletrônico	DIREITO PROCESSUAL PENAL\|Prisão Preventiva.	DIREITO PROCESSUAL PENAL	23/05/2022	MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/05/2022
REsp	1879758	DF	202001456243	00458199720148070001	23/06/2020	ROGERIO SCHIETTI CRUZ	SEXTA TURMA	MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (RECORRENTE) \|RONY ROSA MOREIRA JUNIOR (RECORRIDO) \|GILBERTO ALVES DE CARVALHO (RECORRIDO) \|ALEXANDRE ROCHA SAUD (RECORRIDO) \|NILTON DE CARVALHO SAÍSSE (RECORRIDO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS	00458199720148070001\|458199720148070001.	eletrônico	DIREITO PENAL\|Crimes contra a Paz Pública\|Quadrilha ou Bando.	DIREITO PENAL	30/07/2020	Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ Relator
HC	608622	DF	202002178708	02178702220203000000	26/08/2020	ROGERIO SCHIETTI CRUZ	SEXTA TURMA	CLEBER LOPES DE OLIVEIRA (IMPETRANTE) \|TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (IMPETRADO) \|FRANCISCO ARAUJO FILHO (PACIENTE) \|MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (INTERES.) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS	07285612620208070000\|7285612620208070000\|07201898520208070001\|7201898520208070001\|07224286220208070001\|7224286220208070001\|07210021520208070001\|7210021520208070001.	eletrônico	DIREITO PROCESSUAL PENAL\|Prisão Preventiva.	DIREITO PROCESSUAL PENAL	30/11/2020	MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/11/2020
EAREsp	1777937	DF	202002757110	00067184820178070001	04/06/2021	VICE-PRESIDENTE DO STJ		FERNANDO EWERTON CEZAR DA SILVA (EMBARGANTE) \|MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (EMBARGADO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS	67184820178070001\|20170110297338\|2973382017\|00067184820178070001.	eletrônico	DIREITO PENAL\|Crimes Previstos na Legislação Extravagante\|Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores.	DIREITO PENAL	01/08/2022	MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/08/2022
APn	980	DF	202002773009	02773000220203000000	15/10/2020	MARIA ISABEL GALLOTTI	CORTE ESPECIAL	MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) \|REINALDO AZAMBUJA SILVA (RÉU) \|	SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA	201701420210.	eletrônico	DIREITO PENAL\|Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa.	DIREITO PENAL	27/03/2025	Arquivado Definitivamente
RHC	142086	DF	202100295275	07497099320208070000	03/02/2021	ROGERIO SCHIETTI CRUZ	SEXTA TURMA	FRANCISCO ARAUJO FILHO (RECORRENTE) \|MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (RECORRIDO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS	07497099320208070000\|7497099320208070000\|07306277320208070001\|7306277320208070001\|20200110065412\|07285612620208070000.	eletrônico	DIREITO PROCESSUAL PENAL\|Medidas Assecuratórias.	DIREITO PROCESSUAL PENAL	28/02/2023	Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (Expediente Avulso)
AREsp	1826727	TO	202100357902	00182315820178270000	10/02/2021	JOEL ILAN PACIORNIK	QUINTA TURMA	JOSE ROBERTO DOWSLEY CORREIA DE AMORIM FILHO (AGRAVANTE) \|MÁRIO AMARO DA SILVEIRA (AGRAVANTE) \|PABLO FERRACO ANDREAO (AGRAVANTE) \|JOSE AUGUSTO CHETTO BISNETO (AGRAVANTE) \|JOAO MARCOS FARIA DA MOTTA (AGRAVANTE) \|MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS (AGRAVADO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS	00182315820178270000\|182315820178270000\|533452467817\|00160776220168272729.	eletrônico	DIREITO PENAL\|Crimes contra o Patrimônio\|Estelionato.	DIREITO PENAL	03/05/2022	Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0018231582017827000020220503091148
RHC	142308	DF	202100361670	07505075420208070000	09/02/2021	ROGERIO SCHIETTI CRUZ	SEXTA TURMA	FRANCISCO ARAUJO FILHO (RECORRENTE) \|MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (RECORRIDO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS	7505075420208070000\|07329002520208070001\|07497099320208070000\|07306277320208070001\|07139922020208070000\|7139922020208070000\|7497099320208070000\|7329002520208070001\|7306277320208070001\|07505075420208070000\|07285612620208070000\|7285612620208070000.	eletrônico	DIREITO PENAL\|Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa\|Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa.	DIREITO PENAL	04/09/2023	MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 04/09/2023
AREsp	1877128	DF	202101232615	00117989020178070001	28/04/2021	JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)	QUINTA TURMA	JOHANN HOMONNAI (AGRAVANTE) \|RENATA RIBEIRO ARAGÃO (AGRAVANTE) \|HELDER LUIS GONDIM ROCHA (AGRAVANTE) \|OS MESMOS (AGRAVADO) \|MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS	00117989020178070001\|20170110550690.	eletrônico	DIREITO PROCESSUAL PENAL\|Ação Penal\|Nulidade\|Cerceamento de Defesa.	DIREITO PROCESSUAL PENAL	20/04/2022	Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
RHC	147546	DF	202101509140	07099959220218070000	17/05/2021	ROGERIO SCHIETTI CRUZ	SEXTA TURMA	GILMAR BRAZ DA ROCHA (RECORRENTE) \|MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (RECORRIDO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS	07332467320208070001\|4272017\|07099959220218070000.	eletrônico	DIREITO PROCESSUAL PENAL.	DIREITO PROCESSUAL PENAL	17/01/2023	Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)
HC	672592	RJ	202101780691	01780696520213000000	09/06/2021	ROGERIO SCHIETTI CRUZ	SEXTA TURMA	RODRIGO MONTEIRO MARTINS (IMPETRANTE) \|TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) \|ROGÉRIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (PACIENTE) \|MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INTERES.) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO	901011372020\|02633792520208190001\|2633792520208190001\|00327112420218190000\|327112420218190000.	eletrônico	DIREITO PENAL\|Crimes contra a vida\|Homicídio Qualificado.	DIREITO PENAL	15/08/2022	MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 15/08/2022
REsp	1958796	PR	202102775426	50090271620144047005	01/09/2021	ROGERIO SCHIETTI CRUZ	SEXTA TURMA	ASSIS MARCOS GURGACZ (RECORRENTE) \|JAQUELINE APARECIDA GURGACZ FERREIRA (RECORRENTE) \|JORCY FRANCISCO DE FRANCA AGUIAR (RECORRENTE) \|EDUARDO MIGUEL PRATA MADUREIRA (RECORRENTE) \|ELAINE APARECIDA WILGES KRONBAUER (RECORRENTE) \|MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO) \|	TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO	50090271620144047005.	eletrônico	DIREITO PENAL\|Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral\|Peculato.	DIREITO PENAL	07/12/2021	Juntada de Certidão : Certifico que foi incluído/alterado advogado na autuação dos presentes autos, em atenção à petição retro juntada e art. 272, § 2º, do CPC
REsp	1960687	TO	202102973826	50036578120098272729	14/09/2021	MESSOD AZULAY NETO	QUINTA TURMA	MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS (RECORRENTE) \|IVANEZ RIBEIRO CAMPOS (RECORRIDO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS	200900311760\|200900616898\|50036578120098272729\|136184149320\|2009000311760\|2009000616898.	eletrônico	DIREITO PENAL\|Crimes Previstos na Legislação Extravagante\|Crimes de Trânsito.	DIREITO PENAL	07/12/2022	Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) - pela SJD
RHC	155784	DF	202103370247	07200890220218070000	19/10/2021	ROGERIO SCHIETTI CRUZ	SEXTA TURMA	MARCO ANTONIO MODESTO (RECORRENTE) \|MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (RECORRIDO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS	07200890220218070000\|00479022820108070001\|20100111454519.	eletrônico	DIREITO PENAL\|Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa\|Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa.	DIREITO PENAL	20/06/2023	Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
EAREsp	2018783	DF	202103488816	00253811620158070001	16/01/2023	ROGERIO SCHIETTI CRUZ	TERCEIRA SEÇÃO	PAULA DE CARVALHO BAPTISTA (EMBARGANTE) \|MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (EMBARGADO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS	253811620158070001\|20150110833800\|00253811620158070001.	eletrônico	DIREITO PENAL\|Crimes contra a vida\|Homicídio Qualificado.	DIREITO PENAL	01/06/2023	Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0025381162015807000120230601112537
AREsp	2016526	DF	202103751549	07270525720208070001	24/11/2021	REYNALDO SOARES DA FONSECA	QUINTA TURMA	DATALINK LTDA (AGRAVANTE) \|MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS	20070110686109\|00556285820078070001\|556285820078070001\|07270525720208070001\|7270525720208070001.	eletrônico	DIREITO PROCESSUAL PENAL\|Medidas Assecuratórias\|Indisponibilidade / Seqüestro de Bens.	DIREITO PROCESSUAL PENAL	05/06/2024	Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0727052572020807000120240605071636
EREsp	1973397	MG	202103782424	00364412220044013800	02/03/2023	ANTONIO SALDANHA PALHEIRO	TERCEIRA SEÇÃO	MARINEZ LINA DE LAIA (EMBARGANTE) \|HELBA SOARES DA SILVA (EMBARGANTE) \|MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGANTE) \|JOSE ALBERTO DE CASTRO (EMBARGADO) \|HUGO ALVES PIMENTA (EMBARGADO) \|NORBERTO MANICA (EMBARGADO) \|	TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO	200438000366474\|00364412220044013800\|364412220044013800.	eletrônico	DIREITO PENAL\|Crimes contra a vida\|Homicídio Qualificado.	DIREITO PENAL	19/03/2024	Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
AREsp	2059293	DF	202200277990	07271539420208070001	07/02/2022	REYNALDO SOARES DA FONSECA	QUINTA TURMA	INVESTIMENTOS ATP S/A (AGRAVANTE) \|MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS	20070110686109\|00556285820078070001\|556285820078070001\|07271539420208070001\|7271539420208070001.	eletrônico	DIREITO PROCESSUAL PENAL\|Medidas Assecuratórias\|Indisponibilidade / Seqüestro de Bens.	DIREITO PROCESSUAL PENAL	06/08/2024	Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0727153942020807000120240806074156
HC	722785	PB	202200365451	00365454620223000000	11/02/2022	ANTONIO SALDANHA PALHEIRO	SEXTA TURMA	PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO (IMPETRANTE) \|TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (IMPETRADO) \|CICERO ANTONIO DA CRUZ ALMEIDA (PACIENTE) \|MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ (INTERES.) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA	3126320188152002\|08003941420228150000\|8003941420228150000\|00003126320188152002.	eletrônico	DIREITO PENAL\|Crimes contra a vida\|Homicídio Qualificado.	DIREITO PENAL	02/03/2022	MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/03/2022
HC	724799	PR	202200477920	00477922420223000000	22/02/2022	CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)	QUINTA TURMA	TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (IMPETRANTE) \|TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO (IMPETRADO) \|EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (PACIENTE) \|	TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO	50530133020174047000\|20210018749\|01007072220164020000\|1007072220164020000\|201600001007074.	eletrônico	DIREITO PENAL\|Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral\|Corrupção passiva.	DIREITO PENAL	27/03/2025	Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
HC	726768	DF	202200572030	00572039120223000000	04/03/2022	REYNALDO SOARES DA FONSECA	QUINTA TURMA	TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (IMPETRANTE) \|TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (IMPETRADO) \|HUGO PIMENTA LIMEIRA (PACIENTE) \|MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (INTERES.) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS	00240061420148070001\|240061420148070001\|20140110577652\|2132014\|20140111009725.	eletrônico	DIREITO PENAL\|Crimes contra a vida\|Homicídio Qualificado.	DIREITO PENAL	25/05/2022	Arquivado Definitivamente
RHC	161701	PB	202200665587	08160374620218150000	11/03/2022	VICE-PRESIDENTE DO STJ		LUIZ MAGNO LEITE DE ALMEIDA (RECORRENTE) \|LUIZ MAGNO LEITE DE ALMEIDA FILHO (RECORRENTE) \|MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ (RECORRIDO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA	8160374620218150000\|141111320178152002\|816037462021815000000141111320178152002\|0816037462021815000000141111320178152002\|08160374620218150000\|00141111320178152002.	eletrônico	DIREITO PENAL\|Crimes Previstos na Legislação Extravagante\|Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores.	DIREITO PENAL	10/01/2025	Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0816037462021815000020250110185719
RHC	161960	MG	202200739030	20737798220218130000	16/03/2022	ANTONIO SALDANHA PALHEIRO	SEXTA TURMA	JOSE CARLOS DOURADO DE AZEVEDO JUNIOR (RECORRENTE) \|LUIS CLAUDIO LADEIRA FERNANDES (RECORRENTE) \|MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS	10000212073779001\|20737798220218130000\|00182520720218130704\|182520720218130704\|0470200007248\|470200007248\|10000212073779000.	eletrônico	DIREITO PROCESSUAL PENAL\|Investigação Penal\|Trancamento.	DIREITO PROCESSUAL PENAL	25/04/2023	Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
HC	746618	PB	202201678964	01678964520223000000	01/06/2022	SEBASTIÃO REIS JÚNIOR	SEXTA TURMA	PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO (IMPETRANTE) \|TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (IMPETRADO) \|DAVID CLEMENTE MONTEIRO CORREIA (PACIENTE) \|MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ (INTERES.) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA	08163500720218150000\|31365820198152002\|1831620198150000\|8353320198150000\|63843220198152002\|31391320198152002\|157720208150000\|8163500720218150000\|7030755720218070015\|69159201981500000\|6411220198150000\|836120198150000\|7045820198150000\|07030755720218070015\|00000157720208150000\|00006411220198150000\|00000836120198150000\|00001831620198150000\|00069159201981500000\|00007045820198150000\|00031365820198152002\|00008353320198150000\|00031391320198152002\|00063843220198152002.	eletrônico	DIREITO PENAL\|Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa\|Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa.	DIREITO PENAL	13/02/2023	MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/02/2023

Classe,Número,UF,Registro,Número Único,Data Autuação,Relator,Órgão Julgador,Partes,Tribunal de Origem,Números de Origem,Tipo,Assunto(s),Ramo do Direito,Data da Última Fase,Última fase,Resumo Indicativo
REsp,1367663,DF,201300540830,00173724120108070001,28/02/2013,NEFI CORDEIRO,SEXTA TURMA,D E N (RECORRENTE) |A DA S (RECORRENTE) |MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (RECORRIDO) |R L E (AGRAVANTE) |MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS,20050111348208|20100110029255|20080020112742|200601104414174|20050110449408|20100111297196|081900152240525|0819001522405|20100110173724|94131920108070001|81900051380640|20060020114641|20060110080889|81900152242005|8752002.,eletrônico,DIREITO PENAL|Crimes Previstos na Legislação Extravagante|Crimes da Lei de licitações.,DIREITO PENAL,11/10/2017,Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 351740,
REsp,1423638,DF,201301704440,00056996820128070005,31/05/2013,VICE-PRESIDENTE DO STJ,,GLAUCON RODRIGO LACERDA MARTINS (RECORRENTE) |IAN RUDSON DE DEUS SILVA (RECORRENTE) |DAYVIDI DINIZ CAMPELO (RECORRENTE) |MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (RECORRIDO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS,20120510056993|00056996820128070005|56996820128070005|24506|2452006|20090510001040.,eletrônico,DIREITO PENAL|Crimes contra a vida|Homicídio Qualificado.,DIREITO PENAL,25/10/2021,MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 25/10/2021,
AREsp,688672,DF,201500659518,01133451820138070001,22/04/2015,MARCO AURÉLIO BELLIZZE,TERCEIRA TURMA,SILAS SOARES MUNDIM (AGRAVANTE) |GILBERTO RICARDO DUARTE (AGRAVADO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS,20130111133456|824403|01133451820138070001|828600|00294749020138070001.,eletrônico,DIREITO CIVIL|Nota Promissória|Obrigações|Espécies de Títulos de Crédito.,DIREITO CIVIL,14/09/2015,Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
APn,898,DF,201502972818,02972819020153000000,11/11/2015,MAURO CAMPBELL MARQUES,CORTE ESPECIAL,MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) |MARCELO DE CARVALHO MIRANDA (RÉU) |JOSE EDIMAR BRITO MIRANDA (RÉU) |JOSE EDMAR BRITO MIRANDA JUNIOR (RÉU) |LUIZ PEREIRA MARTINS (RÉU) |ALEXANDRE FLEURY JARDIM (RÉU) |ROSSINE AIRES GUIMARAES (RÉU) |ANTONIO LUCENA BARROS (RÉU) |ALAOR JUAL DIAS JUNQUEIRA (RÉU) |,SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA,,eletrônico,DIREITO PENAL.,DIREITO PENAL,01/04/2020,Juntada de Petição de nº 141831/2020 no expediente avulso e remetida à 4ª Vara Federal de Palmas por ofício (Expediente Avulso),
APn,907,DF,201600918930,00918935920163000000,30/03/2016,HERMAN BENJAMIN,CORTE ESPECIAL,MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) |FERNANDO DAMATA PIMENTEL (RÉU) |DANIELLE MIRANDA FONTELES (RÉU) |WAGNER TORRES (RÉU) |IRACI DE ASSIS CUNHA (RÉU) |,SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA,2142016.,eletrônico,DIREITO PENAL.,DIREITO PENAL,14/03/2023,Arquivado Definitivamente (Outros) na caixa 6285,
AREsp,1032799,DF,201603292045,00019017520168070000,16/12/2016,RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,TERCEIRA TURMA,GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (AGRAVANTE) |ANA LÚCIA RESENDE DE OLIVEIRA (AGRAVADO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS,20160020019010|00019017520168070000|00129013619978070001.,eletrônico,DIREITO CIVIL|Obrigações|Espécies de Contratos|Doação.,DIREITO CIVIL,30/05/2017,Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
RHC,90073,DF,201702537722,00138150520178070000,29/09/2017,RIBEIRO DANTAS,QUINTA TURMA,FERNANDA RODRIGUES ZANINI NAZARIO (RECORRENTE) |MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (RECORRIDO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS,20170020138153|00138150520178070000|00147227720178070000|20170810034669.,eletrônico,DIREITO PENAL|Crimes Previstos na Legislação Extravagante|Crimes da Lei de licitações.,DIREITO PENAL,20/09/2018,Arquivamento de Petição OFÍCIO nº 508953/2018,
HC,420886,DF,201702690887,02690889420173000000,16/10/2017,SEBASTIÃO REIS JÚNIOR,SEXTA TURMA,CLEBER LOPES DE OLIVEIRA (IMPETRANTE) |TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (IMPETRADO) |FERNANDO EWERTON CEZAR DA SILVA (PACIENTE) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS,00215421520178070000|215421520178070000|20170020206819|2415592017|20170110241559|20170110297338.,eletrônico,DIREITO PENAL|Crimes Previstos na Legislação Extravagante.,DIREITO PENAL,19/09/2018,Arquivado Definitivamente,
REsp,1743565,DF,201703204823,00045841720098070005,09/12/2017,ANTONIO SALDANHA PALHEIRO,SEXTA TURMA,RODRIGO ARAUJO SILVA (RECORRENTE) |MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (RECORRIDO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS,20090510087828|00045841720098070005|45841720098070005.,eletrônico,DIREITO PENAL|Crimes contra a Incolumidade Pública|Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.,DIREITO PENAL,06/09/2018,Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
AREsp,1282552,DF,201800906202,00065598720038070004,25/04/2018,RIBEIRO DANTAS,QUINTA TURMA,JOÃO SOARES DE MIRANDA (AGRAVANTE) |MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS,20030410065598|00065598720038070004.,eletrônico,DIREITO PENAL|Crimes contra a vida|Homicídio Qualificado.,DIREITO PENAL,19/05/2021,Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0006559872003807000420210519185442,
AREsp,1380413,DF,201802730478,00130763220178070000,15/10/2018,ROGERIO SCHIETTI CRUZ,SEXTA TURMA,MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVANTE) |SANDRA FARAJ CAVALCANTE (AGRAVADO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS,20170020130767|00130763220178070000|00139882920178070000|130763220178070000|139882920178070000.,eletrônico,DIREITO PENAL|Crimes contra o Patrimônio|Estelionato Majorado.,DIREITO PENAL,15/10/2019,Transitado em Julgado em 15/10/2019,
HC,481641,DF,201803201062,03201062320183000000,27/11/2018,RIBEIRO DANTAS,QUINTA TURMA,CLEBER LOPES DE OLIVEIRA (IMPETRANTE) |TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (IMPETRADO) |ACIR MARCOS GURGACZ (PACIENTE) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS,07204684520188070000|7204684520188070000|00128435320188070015|128435320188070015|20180110312798.,eletrônico,DIREITO PROCESSUAL PENAL|Execução Penal e de Medidas Alternativas.,DIREITO PROCESSUAL PENAL,18/12/2018,Arquivado Definitivamente,
HC,482755,DF,201803265639,03265637120183000000,03/12/2018,JORGE MUSSI,QUINTA TURMA,CLEBER LOPES DE OLIVEIRA (IMPETRANTE) |TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (IMPETRADO) |EUDES TEIXEIRA DA SILVA (PACIENTE) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS,07198422620188070000|7198422620188070000|20181010030713.,eletrônico,DIREITO PENAL|Crimes Previstos na Legislação Extravagante.,DIREITO PENAL,27/05/2019,MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/05/2019,
HC,487025,SC,201803466993,03466998920183000000,22/12/2018,ROGERIO SCHIETTI CRUZ,SEXTA TURMA,CLEBER LOPES DE OLIVEIRA (IMPETRANTE) |TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO (IMPETRADO) |JOÃO RODRIGUES (PACIENTE) |,TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO,200404010050625|200272020002820.,eletrônico,DIREITO PENAL|Crimes Previstos na Legislação Extravagante|Crimes da Lei de licitações.,DIREITO PENAL,05/02/2021,Juntada de Certidão : Certifico que| por equívoco| houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA  SERVIÇOS AUTOMÁTICOS)| durante o recesso/férias forenses de 2020/2021| de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico| ainda| que em razão disso torna-se SEM EFEITO tal(is) certificação(ões).,
RHC,107486,ES,201900103855,00197973620188080000,16/01/2019,SEBASTIÃO REIS JÚNIOR,SEXTA TURMA,SEBASTIAO DE SOUZA PAGOTTO (RECORRENTE) |MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RECORRIDO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,35020096380|00197973620188080000|00096388520028080035|197973620188080000|96388520028080035|100180032243201801501421|035020096380|100180032243.,eletrônico,DIREITO PENAL|Crimes contra a vida|Homicídio Qualificado.,DIREITO PENAL,10/04/2019,Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
RHC,107779,DF,201900262174,07198422620188070000,30/01/2019,JORGE MUSSI,QUINTA TURMA,EUDES TEIXEIRA DA SILVA (RECORRENTE) |MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (RECORRIDO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS,07198422620188070000|20181010030640|7198422620188070000|00029817320188070010|29817320188070010.,eletrônico,DIREITO PENAL|Crimes contra a Fé Pública|Falsidade ideológica.,DIREITO PENAL,29/04/2019,Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
HC,576993,SP,202000984989,00984987920203000000,30/04/2020,ANTONIO SALDANHA PALHEIRO,SEXTA TURMA,GUSTAVO MACHADO SOARES (IMPETRANTE) |TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO (IMPETRADO) |MARCELO MENDES FERREIRA (PACIENTE) |KARINE DE OLIVEIRA CAMPOS (PACIENTE) |,TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO,50068185720204030000|50013763420204036104.,eletrônico,DIREITO PROCESSUAL PENAL|Prisão Preventiva.,DIREITO PROCESSUAL PENAL,23/05/2022,MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/05/2022,
REsp,1879758,DF,202001456243,00458199720148070001,23/06/2020,ROGERIO SCHIETTI CRUZ,SEXTA TURMA,MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (RECORRENTE) |RONY ROSA MOREIRA JUNIOR (RECORRIDO) |GILBERTO ALVES DE CARVALHO (RECORRIDO) |ALEXANDRE ROCHA SAUD (RECORRIDO) |NILTON DE CARVALHO SAÍSSE (RECORRIDO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS,00458199720148070001|458199720148070001.,eletrônico,DIREITO PENAL|Crimes contra a Paz Pública|Quadrilha ou Bando.,DIREITO PENAL,30/07/2020,Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ Relator,
HC,608622,DF,202002178708,02178702220203000000,26/08/2020,ROGERIO SCHIETTI CRUZ,SEXTA TURMA,CLEBER LOPES DE OLIVEIRA (IMPETRANTE) |TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (IMPETRADO) |FRANCISCO ARAUJO FILHO (PACIENTE) |MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (INTERES.) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS,07285612620208070000|7285612620208070000|07201898520208070001|7201898520208070001|07224286220208070001|7224286220208070001|07210021520208070001|7210021520208070001.,eletrônico,DIREITO PROCESSUAL PENAL|Prisão Preventiva.,DIREITO PROCESSUAL PENAL,30/11/2020,MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/11/2020,
EAREsp,1777937,DF,202002757110,00067184820178070001,04/06/2021,VICE-PRESIDENTE DO STJ,,FERNANDO EWERTON CEZAR DA SILVA (EMBARGANTE) |MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (EMBARGADO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS,67184820178070001|20170110297338|2973382017|00067184820178070001.,eletrônico,DIREITO PENAL|Crimes Previstos na Legislação Extravagante|Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens| Direitos ou Valores.,DIREITO PENAL,01/08/2022,MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/08/2022,
APn,980,DF,202002773009,02773000220203000000,15/10/2020,MARIA ISABEL GALLOTTI,CORTE ESPECIAL,MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) |REINALDO AZAMBUJA SILVA (RÉU) |,SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA,201701420210.,eletrônico,DIREITO PENAL|Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa.,DIREITO PENAL,27/03/2025,Arquivado Definitivamente,
RHC,142086,DF,202100295275,07497099320208070000,03/02/2021,ROGERIO SCHIETTI CRUZ,SEXTA TURMA,FRANCISCO ARAUJO FILHO (RECORRENTE) |MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (RECORRIDO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS,07497099320208070000|7497099320208070000|07306277320208070001|7306277320208070001|20200110065412|07285612620208070000.,eletrônico,DIREITO PROCESSUAL PENAL|Medidas Assecuratórias.,DIREITO PROCESSUAL PENAL,28/02/2023,Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (Expediente Avulso),
AREsp,1826727,TO,202100357902,00182315820178270000,10/02/2021,JOEL ILAN PACIORNIK,QUINTA TURMA,JOSE ROBERTO DOWSLEY CORREIA DE AMORIM FILHO (AGRAVANTE) |MÁRIO AMARO DA SILVEIRA (AGRAVANTE) |PABLO FERRACO ANDREAO (AGRAVANTE) |JOSE AUGUSTO CHETTO BISNETO (AGRAVANTE) |JOAO MARCOS FARIA DA MOTTA (AGRAVANTE) |MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS (AGRAVADO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS,00182315820178270000|182315820178270000|533452467817|00160776220168272729.,eletrônico,DIREITO PENAL|Crimes contra o Patrimônio|Estelionato.,DIREITO PENAL,03/05/2022,Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0018231582017827000020220503091148,
RHC,142308,DF,202100361670,07505075420208070000,09/02/2021,ROGERIO SCHIETTI CRUZ,SEXTA TURMA,FRANCISCO ARAUJO FILHO (RECORRENTE) |MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (RECORRIDO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS,7505075420208070000|07329002520208070001|07497099320208070000|07306277320208070001|07139922020208070000|7139922020208070000|7497099320208070000|7329002520208070001|7306277320208070001|07505075420208070000|07285612620208070000|7285612620208070000.,eletrônico,DIREITO PENAL|Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa|Promoção| constituição| financiamento ou integração de Organização Criminosa.,DIREITO PENAL,04/09/2023,MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 04/09/2023,
AREsp,1877128,DF,202101232615,00117989020178070001,28/04/2021,JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT),QUINTA TURMA,JOHANN HOMONNAI (AGRAVANTE) |RENATA RIBEIRO ARAGÃO (AGRAVANTE) |HELDER LUIS GONDIM ROCHA (AGRAVANTE) |OS MESMOS (AGRAVADO) |MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS,00117989020178070001|20170110550690.,eletrônico,DIREITO PROCESSUAL PENAL|Ação Penal|Nulidade|Cerceamento de Defesa.,DIREITO PROCESSUAL PENAL,20/04/2022,Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS,
RHC,147546,DF,202101509140,07099959220218070000,17/05/2021,ROGERIO SCHIETTI CRUZ,SEXTA TURMA,GILMAR BRAZ DA ROCHA (RECORRENTE) |MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (RECORRIDO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS,07332467320208070001|4272017|07099959220218070000.,eletrônico,DIREITO PROCESSUAL PENAL.,DIREITO PROCESSUAL PENAL,17/01/2023,Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator),
HC,672592,RJ,202101780691,01780696520213000000,09/06/2021,ROGERIO SCHIETTI CRUZ,SEXTA TURMA,RODRIGO MONTEIRO MARTINS (IMPETRANTE) |TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) |ROGÉRIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (PACIENTE) |MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INTERES.) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,901011372020|02633792520208190001|2633792520208190001|00327112420218190000|327112420218190000.,eletrônico,DIREITO PENAL|Crimes contra a vida|Homicídio Qualificado.,DIREITO PENAL,15/08/2022,MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 15/08/2022,
REsp,1958796,PR,202102775426,50090271620144047005,01/09/2021,ROGERIO SCHIETTI CRUZ,SEXTA TURMA,ASSIS MARCOS GURGACZ (RECORRENTE) |JAQUELINE APARECIDA GURGACZ FERREIRA (RECORRENTE) |JORCY FRANCISCO DE FRANCA AGUIAR (RECORRENTE) |EDUARDO MIGUEL PRATA MADUREIRA (RECORRENTE) |ELAINE APARECIDA WILGES KRONBAUER (RECORRENTE) |MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO) |,TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO,50090271620144047005.,eletrônico,DIREITO PENAL|Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral|Peculato.,DIREITO PENAL,07/12/2021,Juntada de Certidão : Certifico que foi incluído/alterado advogado na autuação dos presentes autos| em atenção à petição retro juntada e art. 272| § 2º| do CPC,
REsp,1960687,TO,202102973826,50036578120098272729,14/09/2021,MESSOD AZULAY NETO,QUINTA TURMA,MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS (RECORRENTE) |IVANEZ RIBEIRO CAMPOS (RECORRIDO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS,200900311760|200900616898|50036578120098272729|136184149320|2009000311760|2009000616898.,eletrônico,DIREITO PENAL|Crimes Previstos na Legislação Extravagante|Crimes de Trânsito.,DIREITO PENAL,07/12/2022,Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) - pela SJD,
RHC,155784,DF,202103370247,07200890220218070000,19/10/2021,ROGERIO SCHIETTI CRUZ,SEXTA TURMA,MARCO ANTONIO MODESTO (RECORRENTE) |MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (RECORRIDO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS,07200890220218070000|00479022820108070001|20100111454519.,eletrônico,DIREITO PENAL|Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa|Promoção| constituição| financiamento ou integração de Organização Criminosa.,DIREITO PENAL,20/06/2023,Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS,
EAREsp,2018783,DF,202103488816,00253811620158070001,16/01/2023,ROGERIO SCHIETTI CRUZ,TERCEIRA SEÇÃO,PAULA DE CARVALHO BAPTISTA (EMBARGANTE) |MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (EMBARGADO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS,253811620158070001|20150110833800|00253811620158070001.,eletrônico,DIREITO PENAL|Crimes contra a vida|Homicídio Qualificado.,DIREITO PENAL,01/06/2023,Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0025381162015807000120230601112537,
AREsp,2016526,DF,202103751549,07270525720208070001,24/11/2021,REYNALDO SOARES DA FONSECA,QUINTA TURMA,DATALINK LTDA (AGRAVANTE) |MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS,20070110686109|00556285820078070001|556285820078070001|07270525720208070001|7270525720208070001.,eletrônico,DIREITO PROCESSUAL PENAL|Medidas Assecuratórias|Indisponibilidade / Seqüestro de Bens.,DIREITO PROCESSUAL PENAL,05/06/2024,Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0727052572020807000120240605071636,
EREsp,1973397,MG,202103782424,00364412220044013800,02/03/2023,ANTONIO SALDANHA PALHEIRO,TERCEIRA SEÇÃO,MARINEZ LINA DE LAIA (EMBARGANTE) |HELBA SOARES DA SILVA (EMBARGANTE) |MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGANTE) |JOSE ALBERTO DE CASTRO (EMBARGADO) |HUGO ALVES PIMENTA (EMBARGADO) |NORBERTO MANICA (EMBARGADO) |,TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO,200438000366474|00364412220044013800|364412220044013800.,eletrônico,DIREITO PENAL|Crimes contra a vida|Homicídio Qualificado.,DIREITO PENAL,19/03/2024,Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator),
AREsp,2059293,DF,202200277990,07271539420208070001,07/02/2022,REYNALDO SOARES DA FONSECA,QUINTA TURMA,INVESTIMENTOS ATP S/A (AGRAVANTE) |MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS,20070110686109|00556285820078070001|556285820078070001|07271539420208070001|7271539420208070001.,eletrônico,DIREITO PROCESSUAL PENAL|Medidas Assecuratórias|Indisponibilidade / Seqüestro de Bens.,DIREITO PROCESSUAL PENAL,06/08/2024,Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0727153942020807000120240806074156,
HC,722785,PB,202200365451,00365454620223000000,11/02/2022,ANTONIO SALDANHA PALHEIRO,SEXTA TURMA,PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO (IMPETRANTE) |TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (IMPETRADO) |CICERO ANTONIO DA CRUZ ALMEIDA (PACIENTE) |MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ (INTERES.) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,3126320188152002|08003941420228150000|8003941420228150000|00003126320188152002.,eletrônico,DIREITO PENAL|Crimes contra a vida|Homicídio Qualificado.,DIREITO PENAL,02/03/2022,MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/03/2022,
HC,724799,PR,202200477920,00477922420223000000,22/02/2022,CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS),QUINTA TURMA,TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (IMPETRANTE) |TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO (IMPETRADO) |EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (PACIENTE) |,TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO,50530133020174047000|20210018749|01007072220164020000|1007072220164020000|201600001007074.,eletrônico,DIREITO PENAL|Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral|Corrupção passiva.,DIREITO PENAL,27/03/2025,Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ),
HC,726768,DF,202200572030,00572039120223000000,04/03/2022,REYNALDO SOARES DA FONSECA,QUINTA TURMA,TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (IMPETRANTE) |TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (IMPETRADO) |HUGO PIMENTA LIMEIRA (PACIENTE) |MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (INTERES.) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS,00240061420148070001|240061420148070001|20140110577652|2132014|20140111009725.,eletrônico,DIREITO PENAL|Crimes contra a vida|Homicídio Qualificado.,DIREITO PENAL,25/05/2022,Arquivado Definitivamente,
RHC,161701,PB,202200665587,08160374620218150000,11/03/2022,VICE-PRESIDENTE DO STJ,,LUIZ MAGNO LEITE DE ALMEIDA (RECORRENTE) |LUIZ MAGNO LEITE DE ALMEIDA FILHO (RECORRENTE) |MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ (RECORRIDO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,8160374620218150000|141111320178152002|816037462021815000000141111320178152002|0816037462021815000000141111320178152002|08160374620218150000|00141111320178152002.,eletrônico,DIREITO PENAL|Crimes Previstos na Legislação Extravagante|Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens| Direitos ou Valores.,DIREITO PENAL,10/01/2025,Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0816037462021815000020250110185719,
RHC,161960,MG,202200739030,20737798220218130000,16/03/2022,ANTONIO SALDANHA PALHEIRO,SEXTA TURMA,JOSE CARLOS DOURADO DE AZEVEDO JUNIOR (RECORRENTE) |LUIS CLAUDIO LADEIRA FERNANDES (RECORRENTE) |MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,10000212073779001|20737798220218130000|00182520720218130704|182520720218130704|0470200007248|470200007248|10000212073779000.,eletrônico,DIREITO PROCESSUAL PENAL|Investigação Penal|Trancamento.,DIREITO PROCESSUAL PENAL,25/04/2023,Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
HC,746618,PB,202201678964,01678964520223000000,01/06/2022,SEBASTIÃO REIS JÚNIOR,SEXTA TURMA,PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO (IMPETRANTE) |TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (IMPETRADO) |DAVID CLEMENTE MONTEIRO CORREIA (PACIENTE) |MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ (INTERES.) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,08163500720218150000|31365820198152002|1831620198150000|8353320198150000|63843220198152002|31391320198152002|157720208150000|8163500720218150000|7030755720218070015|69159201981500000|6411220198150000|836120198150000|7045820198150000|07030755720218070015|00000157720208150000|00006411220198150000|00000836120198150000|00001831620198150000|00069159201981500000|00007045820198150000|00031365820198152002|00008353320198150000|00031391320198152002|00063843220198152002.,eletrônico,DIREITO PENAL|Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa|Promoção| constituição| financiamento ou integração de Organização Criminosa.,DIREITO PENAL,13/02/2023,MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/02/2023,

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