STJ - Consulta Processual

Superior Tribunal de Justiça

Consulta Processual

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Listando advogados com nome RAINER SERRANO ROSA BARBOZA.

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Processo / UF Num. Registro Autuação Tipo Detalhes

REsp 1367663/DF 2013/0054083-0 28/02/2013 Eletrônico

Parte(s)

RECORRENTE:D E N RECORRENTE:A DA S RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS AGRAVANTE:R L E AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

REsp 1423638/DF 2013/0170444-0 31/05/2013 Eletrônico

Parte(s)

RECORRENTE:GLAUCON RODRIGO LACERDA MARTINS RECORRENTE:IAN RUDSON DE DEUS SILVA RECORRENTE:DAYVIDI DINIZ CAMPELO RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

AREsp 432091/DF 2013/0380855-2 07/11/2013 Eletrônico

Parte(s)

AGRAVANTE:ANA PAULA MATIAS DA SILVA AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

Rcl 15250/DF 2013/0381995-1 07/11/2013 Eletrônico

Parte(s)

RECLAMANTE:HEILONN DE SOUSA MELO RECLAMADO:SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO DISTRITO FEDERAL INTERES.:BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA

EREsp 1425154/DF 2013/0410512-0 16/09/2016 Eletrônico

Parte(s)

EMBARGANTE:RUPERTO PINCHEIRA MESQUITA EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

AREsp 714991/DF 2015/0120570-9 28/05/2015 Eletrônico

Parte(s)

AGRAVANTE:ANAENO DOS SANTOS XAVIER AGRAVANTE:CARLOS ALBERTO FORTUNA LOURENÇO AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

HC 340289/DF 2015/0277779-0 24/10/2015 Eletrônico

Parte(s)

IMPETRANTE:RAINER SERRANO ROSA BARBOZA IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS PACIENTE:LUCIANO LUCIO DA SILVA

HC 340614/PA 2015/0282063-0 28/10/2015 Eletrônico

Parte(s)

IMPETRANTE:RAINER SERRANO ROSA BARBOZA IMPETRADO:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO PACIENTE:ELOY LUIZ VACCARO

HC 341303/PA 2015/0289367-3 05/11/2015 Eletrônico

Parte(s)

IMPETRANTE:RAINER SERRANO ROSA BARBOZA IMPETRADO:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO PACIENTE:ELOY LUIZ VACCARO

APn 898/DF 2015/0297281-8 11/11/2015 Eletrônico

Parte(s)

AUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU:MARCELO DE CARVALHO MIRANDA RÉU:JOSE EDIMAR BRITO MIRANDA RÉU:JOSE EDMAR BRITO MIRANDA JUNIOR RÉU:LUIZ PEREIRA MARTINS RÉU:ALEXANDRE FLEURY JARDIM RÉU:ROSSINE AIRES GUIMARAES RÉU:ANTONIO LUCENA BARROS RÉU:ALAOR JUAL DIAS JUNQUEIRA

APn 907/DF 2016/0091893-0 30/03/2016 Eletrônico

Parte(s)

AUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU:FERNANDO DAMATA PIMENTEL RÉU:DANIELLE MIRANDA FONTELES RÉU:WAGNER TORRES RÉU:IRACI DE ASSIS CUNHA

AREsp 1053016/DF 2017/0026851-9 09/02/2017 Eletrônico

Parte(s)

AGRAVANTE:LUCIANO LUCIO DA SILVA AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

RHC 83606/RJ 2017/0093132-4 02/05/2017 Eletrônico

Parte(s)

RECORRENTE:CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

HC 402964/MT 2017/0136947-9 09/06/2017 Eletrônico

Parte(s)

IMPETRANTE:CLEBER LOPES DE OLIVEIRA IMPETRADO:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO PACIENTE:RONALDO ANTONIO OSMAR

HC 436359/MG 2018/0029591-3 09/02/2018 Eletrônico

Parte(s)

IMPETRANTE:RAPHAEL CASTRO HOSKEN IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE:JOSE CARLOS RODRIGUES MIRANDA

HC 445469/RJ 2018/0085300-6 16/04/2018 Eletrônico

Parte(s)

IMPETRANTE:CLEBER LOPES DE OLIVEIRA IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE:CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS

HC 452730/GO 2018/0130673-0 01/06/2018 Eletrônico

Parte(s)

IMPETRANTE:RAINER SERRANO ROSA BARBOZA IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS PACIENTE:CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS

HC 473199/MG 2018/0264424-4 04/10/2018 Eletrônico

Parte(s)

IMPETRANTE:CLEBER LOPES DE OLIVEIRA IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE:JOSE GOMES BRANQUINHO

HC 478061/DF 2018/0296489-2 05/11/2018 Eletrônico

Parte(s)

IMPETRANTE:CLEBER LOPES DE OLIVEIRA IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS PACIENTE:RICARDO MATIAS RODRIGUES

HC 481641/DF 2018/0320106-2 27/11/2018 Eletrônico

Parte(s)

IMPETRANTE:CLEBER LOPES DE OLIVEIRA IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS PACIENTE:ACIR MARCOS GURGACZ

HC 487025/SC 2018/0346699-3 22/12/2018 Eletrônico

Parte(s)

IMPETRANTE:CLEBER LOPES DE OLIVEIRA IMPETRADO:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO PACIENTE:JOÃO RODRIGUES

AREsp 1627490/DF 2019/0354287-1 02/12/2019 Eletrônico

Parte(s)

AGRAVANTE:RUBEM SOARES BRANQUINHO AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

AREsp 1660257/GO 2020/0014454-8 10/02/2020 Eletrônico

Parte(s)

AGRAVANTE:CIAL COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS AGRAVADO:ESTADO DE GOIAS INTERES.:EDILSON DIVINO DE BRITO INTERES.:RONALD CHRISTIAN ALVES BICCA INTERES.:EDEMUNDO DIAS DE OLIVEIRA FILHO INTERES.:JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA INTERES.:HENRIQUE ROGERIO DA PAIXAO INTERES.:KLEBER GUEDES MEDRADO INTERES.:ANTONIO CARLOS DE LIMA INTERES.:ROSANA DE FREITAS SANTOS INTERES.:CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS INTERES.:WLADMIR GARCEZ HENRIQUE INTERES.:CORAL SERVICOS DE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA - FALIDA

HC 571906/DF 2020/0083181-8 07/04/2020 Eletrônico

Parte(s)

IMPETRANTE:RAPHAEL CASTRO HOSKEN IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS PACIENTE:GLALCON LEONARDO BARBOSA DE FREITAS INTERES.:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

HC 576993/SP 2020/0098498-9 30/04/2020 Eletrônico

Parte(s)

IMPETRANTE:GUSTAVO MACHADO SOARES IMPETRADO:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO PACIENTE:MARCELO MENDES FERREIRA PACIENTE:KARINE DE OLIVEIRA CAMPOS

AREsp 1729082/DF 2020/0174812-7 20/07/2020 Eletrônico

Parte(s)

AGRAVANTE:EDILSON CORDEIRO RODRIGUES AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

RHC 131851/DF 2020/0194009-6 05/08/2020 Eletrônico

Parte(s)

RECORRENTE:EDUARDO HENRIQUE MUSSI AMORELLI RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

AREsp 1739714/GO 2020/0198812-9 12/08/2020 Eletrônico

Parte(s)

AGRAVANTE:CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

AREsp 1749670/SP 2020/0219364-8 01/09/2020 Eletrônico

Parte(s)

AGRAVANTE:FRANCISCO CLARO JUNIOR AGRAVADO:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

HC 616765/DF 2020/0257900-5 29/09/2020 Eletrônico

Parte(s)

IMPETRANTE:VINICIUS ANDRE DE SOUSA IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS PACIENTE:JOAO KENNEDY BRAGA INTERES.:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

APn 980/DF 2020/0277300-9 15/10/2020 Eletrônico

Parte(s)

AUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU:REINALDO AZAMBUJA SILVA

AREsp 1809367/DF 2020/0347878-7 12/01/2021 Eletrônico

Parte(s)

AGRAVANTE:EDILSON CORDEIRO RODRIGUES AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

AREsp 1826727/TO 2021/0035790-2 10/02/2021 Eletrônico

Parte(s)

AGRAVANTE:JOSE ROBERTO DOWSLEY CORREIA DE AMORIM FILHO AGRAVANTE:MÁRIO AMARO DA SILVEIRA AGRAVANTE:PABLO FERRACO ANDREAO AGRAVANTE:JOSE AUGUSTO CHETTO BISNETO AGRAVANTE:JOAO MARCOS FARIA DA MOTTA AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

HC 648472/DF 2021/0059208-0 01/03/2021 Eletrônico

Parte(s)

IMPETRANTE:RAPHAEL CASTRO HOSKEN IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS PACIENTE:RUPERTO PINCHEIRA MESQUITA INTERES.:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

AREsp 1883314/DF 2021/0138822-5 07/05/2021 Eletrônico

Parte(s)

AGRAVANTE:RICARDO MATIAS RODRIGUES AGRAVANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS AGRAVADO:RICARDO MATIAS RODRIGUES AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

AREsp 1886703/SC 2021/0145753-6 13/05/2021 Eletrônico

Parte(s)

AGRAVANTE:FLAVIO BOEING AGRAVANTE:NORBERTO BOEING AGRAVANTE:ROBERTO BOEING AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

RHC 148178/MG 2021/0163251-0 26/05/2021 Eletrônico

Parte(s)

RECORRENTE:RONALDO BATISTA DE MORAIS RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Inq/DF 2021/0168518-0 Eletrônico

Parte(s)

OUTRO NOME:ANILCEIA LUZIA MACHADO

HC 672224/DF 2021/0175280-1 07/06/2021 Eletrônico

Parte(s)

IMPETRANTE:VINICIUS ANDRE DE SOUSA IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS PACIENTE:JOAO KENNEDY BRAGA INTERES.:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

HC 672592/RJ 2021/0178069-1 09/06/2021 Eletrônico

Parte(s)

IMPETRANTE:RODRIGO MONTEIRO MARTINS IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE:ROGÉRIO COSTA DE ANDRADE E SILVA INTERES.:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

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Classe	Número	UF	Registro	Número Único	Data Autuação	Relator	Órgão Julgador	Partes	Tribunal de Origem	Números de Origem	Tipo	Assunto(s)	Ramo do Direito	Data da Última Fase	Última fase
REsp	1367663	DF	201300540830	00173724120108070001	28/02/2013	NEFI CORDEIRO	SEXTA TURMA	D E N (RECORRENTE) \|A DA S (RECORRENTE) \|MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (RECORRIDO) \|R L E (AGRAVANTE) \|MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS	20050111348208\|20100110029255\|20080020112742\|200601104414174\|20050110449408\|20100111297196\|081900152240525\|0819001522405\|20100110173724\|94131920108070001\|81900051380640\|20060020114641\|20060110080889\|81900152242005\|8752002.	eletrônico	DIREITO PENAL\|Crimes Previstos na Legislação Extravagante\|Crimes da Lei de licitações.	DIREITO PENAL	11/10/2017	Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 351740
REsp	1423638	DF	201301704440	00056996820128070005	31/05/2013	VICE-PRESIDENTE DO STJ		GLAUCON RODRIGO LACERDA MARTINS (RECORRENTE) \|IAN RUDSON DE DEUS SILVA (RECORRENTE) \|DAYVIDI DINIZ CAMPELO (RECORRENTE) \|MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (RECORRIDO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS	20120510056993\|00056996820128070005\|56996820128070005\|24506\|2452006\|20090510001040.	eletrônico	DIREITO PENAL\|Crimes contra a vida\|Homicídio Qualificado.	DIREITO PENAL	25/10/2021	MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 25/10/2021
AREsp	432091	DF	201303808552	00256536520108070007	07/11/2013	VICE-PRESIDENTE DO STJ		ANA PAULA MATIAS DA SILVA (AGRAVANTE) \|MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS	20100710256530\|00256536520108070007\|256536520108070007\|2565302010.	eletrônico	DIREITO PENAL\|Crimes contra o Patrimônio\|Roubo Majorado.	DIREITO PENAL	13/04/2018	Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Rcl	15250	DF	201303819951	03819955120133000000	07/11/2013	MARIA ISABEL GALLOTTI	SEGUNDA SEÇÃO	HEILONN DE SOUSA MELO (RECLAMANTE) \|SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO DISTRITO FEDERAL (RECLAMADO) \|BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA (INTERES.) \|	TURMA RECURSAL ESPECIAL CÍVEL	2012130032735.	eletrônico	DIREITO CIVIL\|Coisas\|Promessa de Compra e Venda.	DIREITO CIVIL	13/02/2014	Arquivado Definitivamente
EREsp	1425154	DF	201304105120	01928950420098070001	16/09/2016	ANTONIO SALDANHA PALHEIRO	TERCEIRA SEÇÃO	RUPERTO PINCHEIRA MESQUITA (EMBARGANTE) \|MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (EMBARGADO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS	20090111928952\|01637855720098070001\|6032009\|1637855720098070001.	eletrônico	DIREITO PENAL\|Crimes contra a vida\|Homicídio Qualificado.	DIREITO PENAL	05/04/2017	Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
AREsp	714991	DF	201501205709	01026640420048070001	28/05/2015	GURGEL DE FARIA	QUINTA TURMA	ANAENO DOS SANTOS XAVIER (AGRAVANTE) \|CARLOS ALBERTO FORTUNA LOURENÇO (AGRAVANTE) \|MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS	20040111026642\|01026640420048070001\|1026640420048070001\|00003533220048070001\|827830\|824931\|0362011.	eletrônico	DIREITO PENAL\|Crimes contra a vida\|Homicídio Qualificado.	DIREITO PENAL	29/02/2016	Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 234571
HC	340289	DF	201502777790	02777796820153000000	24/10/2015	GURGEL DE FARIA	QUINTA TURMA	RAINER SERRANO ROSA BARBOZA (IMPETRANTE) \|TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (IMPETRADO) \|LUCIANO LUCIO DA SILVA (PACIENTE) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS	20120111203583\|20130111401269.	eletrônico	DIREITO PENAL\|Crimes Previstos na Legislação Extravagante\|Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas\|Tráfico de Drogas e Condutas Afins.	DIREITO PENAL	19/04/2016	Arquivado Definitivamente
HC	340614	PA	201502820630	02820632220153000000	28/10/2015	RIBEIRO DANTAS	QUINTA TURMA	RAINER SERRANO ROSA BARBOZA (IMPETRANTE) \|TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO (IMPETRADO) \|ELOY LUIZ VACCARO (PACIENTE) \|	TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO	4722014\|00478895720154010000\|478895720154010000\|32967120154013902.	eletrônico	DIREITO PENAL\|Crimes Previstos na Legislação Extravagante\|Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético.	DIREITO PENAL	15/12/2015	Arquivado Definitivamente
HC	341303	PA	201502893673	02893677220153000000	05/11/2015	RIBEIRO DANTAS	QUINTA TURMA	RAINER SERRANO ROSA BARBOZA (IMPETRANTE) \|TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO (IMPETRADO) \|ELOY LUIZ VACCARO (PACIENTE) \|	TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO	32967120154013902\|00478895720154010000\|478895720154010000.	eletrônico	DIREITO PENAL\|Crimes Previstos na Legislação Extravagante.	DIREITO PENAL	07/03/2017	Arquivado Definitivamente
APn	898	DF	201502972818	02972819020153000000	11/11/2015	MAURO CAMPBELL MARQUES	CORTE ESPECIAL	MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) \|MARCELO DE CARVALHO MIRANDA (RÉU) \|JOSE EDIMAR BRITO MIRANDA (RÉU) \|JOSE EDMAR BRITO MIRANDA JUNIOR (RÉU) \|LUIZ PEREIRA MARTINS (RÉU) \|ALEXANDRE FLEURY JARDIM (RÉU) \|ROSSINE AIRES GUIMARAES (RÉU) \|ANTONIO LUCENA BARROS (RÉU) \|ALAOR JUAL DIAS JUNQUEIRA (RÉU) \|	SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA		eletrônico	DIREITO PENAL.	DIREITO PENAL	01/04/2020	Juntada de Petição de nº 141831/2020 no expediente avulso e remetida à 4ª Vara Federal de Palmas por ofício (Expediente Avulso)
APn	907	DF	201600918930	00918935920163000000	30/03/2016	HERMAN BENJAMIN	CORTE ESPECIAL	MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) \|FERNANDO DAMATA PIMENTEL (RÉU) \|DANIELLE MIRANDA FONTELES (RÉU) \|WAGNER TORRES (RÉU) \|IRACI DE ASSIS CUNHA (RÉU) \|	SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA	2142016.	eletrônico	DIREITO PENAL.	DIREITO PENAL	14/03/2023	Arquivado Definitivamente (Outros) na caixa 6285
AREsp	1053016	DF	201700268519	01401267720138070001	09/02/2017	ANTONIO SALDANHA PALHEIRO	SEXTA TURMA	LUCIANO LUCIO DA SILVA (AGRAVANTE) \|MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS	20130111401269\|01401267720138070001\|20120111203583\|1401267720138070001.	eletrônico	DIREITO PENAL\|Crimes Previstos na Legislação Extravagante\|Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas\|Tráfico de Drogas e Condutas Afins.	DIREITO PENAL	04/05/2018	Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
RHC	83606	RJ	201700931324	00025221220174020000	02/05/2017	ROGERIO SCHIETTI CRUZ	SEXTA TURMA	CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS (RECORRENTE) \|MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO) \|	TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO	00069048220164020000\|25221220174020000\|578173320124025101\|5061718220164025101\|5109268620154025101\|201700000025220\|00025221220174020000\|00578173320124025101\|05061718220164025101\|05109268620154025101\|69048220164020000.	eletrônico	DIREITO PENAL\|Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral\|Corrupção passiva.	DIREITO PENAL	08/02/2019	Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
HC	402964	MT	201701369479	01369471420173000000	09/06/2017	FELIX FISCHER	QUINTA TURMA	CLEBER LOPES DE OLIVEIRA (IMPETRANTE) \|TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO (IMPETRADO) \|RONALDO ANTONIO OSMAR (PACIENTE) \|	TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO	199836000064875\|200436000072973\|00064823419984013600\|64823419984013600.	eletrônico	DIREITO PENAL\|Crimes contra a vida\|Homicídio Qualificado.	DIREITO PENAL	15/02/2018	Arquivado Definitivamente
HC	436359	MG	201800295913	00295912320183000000	09/02/2018	JORGE MUSSI	QUINTA TURMA	RAPHAEL CASTRO HOSKEN (IMPETRANTE) \|TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO) \|JOSE CARLOS RODRIGUES MIRANDA (PACIENTE) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS	704140131480\|0029103182015\|29103182015\|0704150025838\|704150025838\|0704150039524\|704150039524\|0704150029103\|704150029103\|10704140131480001.	eletrônico	DIREITO PENAL\|Crimes Previstos na Legislação Extravagante\|Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas\|Tráfico de Drogas e Condutas Afins.	DIREITO PENAL	13/03/2018	Arquivado Definitivamente
HC	445469	RJ	201800853006	00853004320183000000	16/04/2018	VICE-PRESIDENTE DO STJ		CLEBER LOPES DE OLIVEIRA (IMPETRANTE) \|TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) \|CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS (PACIENTE) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO	03403758420088190001\|3403758420088190001\|445549.	eletrônico	DIREITO PENAL\|Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral\|Corrupção passiva.	DIREITO PENAL	09/06/2021	Arquivado Definitivamente
HC	452730	GO	201801306730	01306739720183000000	01/06/2018	JORGE MUSSI	QUINTA TURMA	RAINER SERRANO ROSA BARBOZA (IMPETRANTE) \|TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (IMPETRADO) \|CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS (PACIENTE) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS	52539535120188090000\|03403758420088190001\|3403758420088190001\|20080013387667\|52436610720188090000.	eletrônico	DIREITO PROCESSUAL PENAL\|Execução Penal e de Medidas Alternativas.	DIREITO PROCESSUAL PENAL	20/09/2018	Arquivado Definitivamente
HC	473199	MG	201802644244	02644248320183000000	04/10/2018	FELIX FISCHER	QUINTA TURMA	CLEBER LOPES DE OLIVEIRA (IMPETRANTE) \|TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO) \|JOSE GOMES BRANQUINHO (PACIENTE) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS	10694611520178130000\|19520136130280\|049920124\|49920124\|10000171069461000\|20137040008080010023.	eletrônico	DIREITO PENAL\|Crimes Previstos na Legislação Extravagante\|Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores.	DIREITO PENAL	05/04/2019	Arquivado Definitivamente
HC	478061	DF	201802964892	02964893420183000000	05/11/2018	JOEL ILAN PACIORNIK	QUINTA TURMA	CLEBER LOPES DE OLIVEIRA (IMPETRANTE) \|TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (IMPETRADO) \|RICARDO MATIAS RODRIGUES (PACIENTE) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS	07192317320188070000\|7192317320188070000\|8052016\|126422016.	eletrônico	DIREITO PENAL\|Crimes contra a vida\|Homicídio Qualificado.	DIREITO PENAL	22/05/2019	Arquivado Definitivamente
HC	481641	DF	201803201062	03201062320183000000	27/11/2018	RIBEIRO DANTAS	QUINTA TURMA	CLEBER LOPES DE OLIVEIRA (IMPETRANTE) \|TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (IMPETRADO) \|ACIR MARCOS GURGACZ (PACIENTE) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS	07204684520188070000\|7204684520188070000\|00128435320188070015\|128435320188070015\|20180110312798.	eletrônico	DIREITO PROCESSUAL PENAL\|Execução Penal e de Medidas Alternativas.	DIREITO PROCESSUAL PENAL	18/12/2018	Arquivado Definitivamente
HC	487025	SC	201803466993	03466998920183000000	22/12/2018	ROGERIO SCHIETTI CRUZ	SEXTA TURMA	CLEBER LOPES DE OLIVEIRA (IMPETRANTE) \|TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO (IMPETRADO) \|JOÃO RODRIGUES (PACIENTE) \|	TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO	200404010050625\|200272020002820.	eletrônico	DIREITO PENAL\|Crimes Previstos na Legislação Extravagante\|Crimes da Lei de licitações.	DIREITO PENAL	05/02/2021	Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torna-se SEM EFEITO tal(is) certificação(ões).
AREsp	1627490	DF	201903542871	00981702320098070001	02/12/2019	OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)	SEXTA TURMA	RUBEM SOARES BRANQUINHO (AGRAVANTE) \|MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS	981702320098070001\|20180110028086\|00981702320098070001\|20090110935249.	eletrônico	DIREITO PENAL\|Crimes contra a Paz Pública\|Quadrilha ou Bando.	DIREITO PENAL	03/08/2021	Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
AREsp	1660257	GO	202000144548	53747777320178090000	10/02/2020	PRESIDENTE DO STJ		CIAL COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (AGRAVANTE) \|MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (AGRAVADO) \|ESTADO DE GOIAS (AGRAVADO) \|EDILSON DIVINO DE BRITO (INTERES.) \|RONALD CHRISTIAN ALVES BICCA (INTERES.) \|EDEMUNDO DIAS DE OLIVEIRA FILHO (INTERES.) \|JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA (INTERES.) \|HENRIQUE ROGERIO DA PAIXAO (INTERES.) \|KLEBER GUEDES MEDRADO (INTERES.) \|ANTONIO CARLOS DE LIMA (INTERES.) \|ROSANA DE FREITAS SANTOS (INTERES.) \|CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS (INTERES.) \|WLADMIR GARCEZ HENRIQUE (INTERES.) \|CORAL SERVICOS DE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA - FALIDA (INTERES.) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS	537477773\|53747777320178090000.	eletrônico	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO\|Atos Administrativos\|Improbidade Administrativa.	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	23/06/2020	Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
HC	571906	DF	202000831818	00831814120203000000	07/04/2020	NEFI CORDEIRO	SEXTA TURMA	RAPHAEL CASTRO HOSKEN (IMPETRANTE) \|TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (IMPETRADO) \|GLALCON LEONARDO BARBOSA DE FREITAS (PACIENTE) \|MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (INTERES.) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS	00120032520178070000\|120032520178070000\|20170110260156.	eletrônico	DIREITO PENAL\|Crimes Previstos na Legislação Extravagante\|Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas\|Tráfico de Drogas e Condutas Afins.	DIREITO PENAL	26/10/2020	Arquivado Definitivamente
HC	576993	SP	202000984989	00984987920203000000	30/04/2020	ANTONIO SALDANHA PALHEIRO	SEXTA TURMA	GUSTAVO MACHADO SOARES (IMPETRANTE) \|TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO (IMPETRADO) \|MARCELO MENDES FERREIRA (PACIENTE) \|KARINE DE OLIVEIRA CAMPOS (PACIENTE) \|	TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO	50068185720204030000\|50013763420204036104.	eletrônico	DIREITO PROCESSUAL PENAL\|Prisão Preventiva.	DIREITO PROCESSUAL PENAL	23/05/2022	MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/05/2022
AREsp	1729082	DF	202001748127	00221863920148070007	20/07/2020	ANTONIO SALDANHA PALHEIRO	SEXTA TURMA	EDILSON CORDEIRO RODRIGUES (AGRAVANTE) \|MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS	221863920148070007\|20140710225406\|00221863920148070007.	eletrônico	DIREITO PENAL\|Crimes contra o Patrimônio\|Extorsão.	DIREITO PENAL	21/10/2022	Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
RHC	131851	DF	202001940096	07151069120208070000	05/08/2020	REYNALDO SOARES DA FONSECA	QUINTA TURMA	EDUARDO HENRIQUE MUSSI AMORELLI (RECORRENTE) \|MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (RECORRIDO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS	07151069120208070000\|7151069120208070000\|20190110127892\|20190110127884.	eletrônico	DIREITO PENAL\|Crimes contra a vida\|Homicídio Qualificado.	DIREITO PENAL	19/02/2021	Arquivamento de Petição OFÍCIO DO STF nº 108628/2021
AREsp	1739714	GO	202001988129	00397769020154013500	12/08/2020	REYNALDO SOARES DA FONSECA	QUINTA TURMA	CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS (AGRAVANTE) \|MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO) \|	TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO	167803520144013500\|00397769020154013500\|397769020154013500\|102678520084010000\|200801000108210.	eletrônico	DIREITO PENAL\|Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral\|Violação do sigilo funcional.	DIREITO PENAL	15/12/2020	Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
AREsp	1749670	SP	202002193648	20821244520198260000	01/09/2020	VICE-PRESIDENTE DO STJ		FRANCISCO CLARO JUNIOR (AGRAVANTE) \|FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO	368594120098260053\|53090368595\|20302009\|368592009\|20821244520198260000\|00368594120098260053\|053090368595.	eletrônico	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO\|Servidor Público Civil\|Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância.	DIREITO ADMINISTRATIVO	21/06/2021	MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/06/2021
HC	616765	DF	202002579005	02579000220203000000	29/09/2020	FELIX FISCHER	QUINTA TURMA	VINICIUS ANDRE DE SOUSA (IMPETRANTE) \|TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (IMPETRADO) \|JOAO KENNEDY BRAGA (PACIENTE) \|MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (INTERES.) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS	20200110059934\|07335438320208070000\|7335438320208070000\|081900320991987\|81900320991987\|00023777120208070001\|23777120208070001\|00058820720198070001\|58820720198070001\|00056811520198070001\|56811520198070001\|600034212014\|20200110052934\|20190110156064\|7159943120188070000\|07159943120188070000\|81900320099197.	eletrônico	DIREITO PENAL\|Crimes Previstos na Legislação Extravagante\|Crimes da Lei de licitações.	DIREITO PENAL	05/02/2021	Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torna-se SEM EFEITO tal(is) certificação(ões).
APn	980	DF	202002773009	02773000220203000000	15/10/2020	MARIA ISABEL GALLOTTI	CORTE ESPECIAL	MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) \|REINALDO AZAMBUJA SILVA (RÉU) \|	SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA	201701420210.	eletrônico	DIREITO PENAL\|Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa.	DIREITO PENAL	18/03/2025	Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 227365/2025 (Expediente Avulso)
AREsp	1809367	DF	202003478787	00199985720158070001	12/01/2021	REYNALDO SOARES DA FONSECA	QUINTA TURMA	EDILSON CORDEIRO RODRIGUES (AGRAVANTE) \|MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS	322015\|00199985720158070001\|199985720158070001\|20150110693263\|20130110241130\|201301102265089\|20130110830900.	eletrônico	DIREITO PENAL\|Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral\|Violação do sigilo funcional.	DIREITO PENAL	05/05/2021	Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
AREsp	1826727	TO	202100357902	00182315820178270000	10/02/2021	JOEL ILAN PACIORNIK	QUINTA TURMA	JOSE ROBERTO DOWSLEY CORREIA DE AMORIM FILHO (AGRAVANTE) \|MÁRIO AMARO DA SILVEIRA (AGRAVANTE) \|PABLO FERRACO ANDREAO (AGRAVANTE) \|JOSE AUGUSTO CHETTO BISNETO (AGRAVANTE) \|JOAO MARCOS FARIA DA MOTTA (AGRAVANTE) \|MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS (AGRAVADO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS	00182315820178270000\|182315820178270000\|533452467817\|00160776220168272729.	eletrônico	DIREITO PENAL\|Crimes contra o Patrimônio\|Estelionato.	DIREITO PENAL	03/05/2022	Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0018231582017827000020220503091148
HC	648472	DF	202100592080	00592082320213000000	01/03/2021	REYNALDO SOARES DA FONSECA	QUINTA TURMA	RAPHAEL CASTRO HOSKEN (IMPETRANTE) \|TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (IMPETRADO) \|RUPERTO PINCHEIRA MESQUITA (PACIENTE) \|MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (INTERES.) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS	20090111928952\|6032009\|00066453420178070015\|66453420178070015\|7014471520208070000\|07014471520208070000.	eletrônico	DIREITO PROCESSUAL PENAL\|Execução Penal e de Medidas Alternativas.	DIREITO PROCESSUAL PENAL	20/05/2021	Arquivado Definitivamente
AREsp	1883314	DF	202101388225	00308917320168070001	07/05/2021	JOEL ILAN PACIORNIK	QUINTA TURMA	RICARDO MATIAS RODRIGUES (AGRAVANTE) \|MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVANTE) \|RICARDO MATIAS RODRIGUES (AGRAVADO) \|MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS	00308917320168070001\|20160111084217.	eletrônico	DIREITO PENAL\|Crimes contra a vida\|Homicídio Qualificado.	DIREITO PENAL	14/12/2022	Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
AREsp	1886703	SC	202101457536	00453301920078240038	13/05/2021	JOEL ILAN PACIORNIK	QUINTA TURMA	FLAVIO BOEING (AGRAVANTE) \|NORBERTO BOEING (AGRAVANTE) \|ROBERTO BOEING (AGRAVANTE) \|MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA	453301920078240038\|00453301920078240038.	eletrônico	DIREITO PENAL\|Crimes Previstos na Legislação Extravagante\|Crimes de Tortura.	DIREITO PENAL	02/02/2022	Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
RHC	148178	MG	202101632510	00460415620218130000	26/05/2021	JOEL ILAN PACIORNIK	QUINTA TURMA	RONALDO BATISTA DE MORAIS (RECORRENTE) \|MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS	10000205087182000\|6161673620208130024\|24200616167\|24200827335\|10000210046041002.	eletrônico	DIREITO PENAL\|Crimes contra a vida\|Homicídio Qualificado.	DIREITO PENAL	18/03/2022	MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/03/2022
Inq		DF	202101685180	01685186120213000000				ANILCEIA LUZIA MACHADO (OUTRO NOME) \|			eletrônico			31/05/2021	Ato ordinatório praticado certificando que o presente feito foi registrado indevidamente, visto tratar-se de petição incidental.
HC	672224	DF	202101752801	01752809320213000000	07/06/2021	JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)	QUINTA TURMA	VINICIUS ANDRE DE SOUSA (IMPETRANTE) \|TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (IMPETRADO) \|JOAO KENNEDY BRAGA (PACIENTE) \|MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (INTERES.) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS	081900320991987\|81900320991987\|0023777120208070001\|00056811520198070001\|56811520198070001\|20190110156064\|20200110052934\|00023777120208070001\|23777120208070001\|00058820720198070001\|58820720198070001\|00019328720198070001\|19328720198070001\|07274244020198070001\|7274244020198070001\|07071421320218070000\|7071421320218070000\|07014702120218070001\|7014702120218070001.	eletrônico	DIREITO PENAL\|Crimes Previstos na Legislação Extravagante\|Crimes da Lei de licitações.	DIREITO PENAL	20/12/2021	Arquivado Definitivamente
HC	672592	RJ	202101780691	01780696520213000000	09/06/2021	ROGERIO SCHIETTI CRUZ	SEXTA TURMA	RODRIGO MONTEIRO MARTINS (IMPETRANTE) \|TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) \|ROGÉRIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (PACIENTE) \|MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INTERES.) \|	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO	901011372020\|02633792520208190001\|2633792520208190001\|00327112420218190000\|327112420218190000.	eletrônico	DIREITO PENAL\|Crimes contra a vida\|Homicídio Qualificado.	DIREITO PENAL	15/08/2022	MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 15/08/2022

Classe,Número,UF,Registro,Número Único,Data Autuação,Relator,Órgão Julgador,Partes,Tribunal de Origem,Números de Origem,Tipo,Assunto(s),Ramo do Direito,Data da Última Fase,Última fase,Resumo Indicativo
REsp,1367663,DF,201300540830,00173724120108070001,28/02/2013,NEFI CORDEIRO,SEXTA TURMA,D E N (RECORRENTE) |A DA S (RECORRENTE) |MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (RECORRIDO) |R L E (AGRAVANTE) |MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS,20050111348208|20100110029255|20080020112742|200601104414174|20050110449408|20100111297196|081900152240525|0819001522405|20100110173724|94131920108070001|81900051380640|20060020114641|20060110080889|81900152242005|8752002.,eletrônico,DIREITO PENAL|Crimes Previstos na Legislação Extravagante|Crimes da Lei de licitações.,DIREITO PENAL,11/10/2017,Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 351740,
REsp,1423638,DF,201301704440,00056996820128070005,31/05/2013,VICE-PRESIDENTE DO STJ,,GLAUCON RODRIGO LACERDA MARTINS (RECORRENTE) |IAN RUDSON DE DEUS SILVA (RECORRENTE) |DAYVIDI DINIZ CAMPELO (RECORRENTE) |MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (RECORRIDO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS,20120510056993|00056996820128070005|56996820128070005|24506|2452006|20090510001040.,eletrônico,DIREITO PENAL|Crimes contra a vida|Homicídio Qualificado.,DIREITO PENAL,25/10/2021,MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 25/10/2021,
AREsp,432091,DF,201303808552,00256536520108070007,07/11/2013,VICE-PRESIDENTE DO STJ,,ANA PAULA MATIAS DA SILVA (AGRAVANTE) |MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS,20100710256530|00256536520108070007|256536520108070007|2565302010.,eletrônico,DIREITO PENAL|Crimes contra o Patrimônio|Roubo Majorado.,DIREITO PENAL,13/04/2018,Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
Rcl,15250,DF,201303819951,03819955120133000000,07/11/2013,MARIA ISABEL GALLOTTI,SEGUNDA SEÇÃO,HEILONN DE SOUSA MELO (RECLAMANTE) |SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO DISTRITO FEDERAL (RECLAMADO) |BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA (INTERES.) |,TURMA RECURSAL ESPECIAL CÍVEL,2012130032735.,eletrônico,DIREITO CIVIL|Coisas|Promessa de Compra e Venda.,DIREITO CIVIL,13/02/2014,Arquivado Definitivamente,
EREsp,1425154,DF,201304105120,01928950420098070001,16/09/2016,ANTONIO SALDANHA PALHEIRO,TERCEIRA SEÇÃO,RUPERTO PINCHEIRA MESQUITA (EMBARGANTE) |MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (EMBARGADO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS,20090111928952|01637855720098070001|6032009|1637855720098070001.,eletrônico,DIREITO PENAL|Crimes contra a vida|Homicídio Qualificado.,DIREITO PENAL,05/04/2017,Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
AREsp,714991,DF,201501205709,01026640420048070001,28/05/2015,GURGEL DE FARIA,QUINTA TURMA,ANAENO DOS SANTOS XAVIER (AGRAVANTE) |CARLOS ALBERTO FORTUNA LOURENÇO (AGRAVANTE) |MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS,20040111026642|01026640420048070001|1026640420048070001|00003533220048070001|827830|824931|0362011.,eletrônico,DIREITO PENAL|Crimes contra a vida|Homicídio Qualificado.,DIREITO PENAL,29/02/2016,Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 234571,
HC,340289,DF,201502777790,02777796820153000000,24/10/2015,GURGEL DE FARIA,QUINTA TURMA,RAINER SERRANO ROSA BARBOZA (IMPETRANTE) |TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (IMPETRADO) |LUCIANO LUCIO DA SILVA (PACIENTE) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS,20120111203583|20130111401269.,eletrônico,DIREITO PENAL|Crimes Previstos na Legislação Extravagante|Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas|Tráfico de Drogas e Condutas Afins.,DIREITO PENAL,19/04/2016,Arquivado Definitivamente,
HC,340614,PA,201502820630,02820632220153000000,28/10/2015,RIBEIRO DANTAS,QUINTA TURMA,RAINER SERRANO ROSA BARBOZA (IMPETRANTE) |TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO (IMPETRADO) |ELOY LUIZ VACCARO (PACIENTE) |,TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO,4722014|00478895720154010000|478895720154010000|32967120154013902.,eletrônico,DIREITO PENAL|Crimes Previstos na Legislação Extravagante|Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético.,DIREITO PENAL,15/12/2015,Arquivado Definitivamente,
HC,341303,PA,201502893673,02893677220153000000,05/11/2015,RIBEIRO DANTAS,QUINTA TURMA,RAINER SERRANO ROSA BARBOZA (IMPETRANTE) |TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO (IMPETRADO) |ELOY LUIZ VACCARO (PACIENTE) |,TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO,32967120154013902|00478895720154010000|478895720154010000.,eletrônico,DIREITO PENAL|Crimes Previstos na Legislação Extravagante.,DIREITO PENAL,07/03/2017,Arquivado Definitivamente,
APn,898,DF,201502972818,02972819020153000000,11/11/2015,MAURO CAMPBELL MARQUES,CORTE ESPECIAL,MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) |MARCELO DE CARVALHO MIRANDA (RÉU) |JOSE EDIMAR BRITO MIRANDA (RÉU) |JOSE EDMAR BRITO MIRANDA JUNIOR (RÉU) |LUIZ PEREIRA MARTINS (RÉU) |ALEXANDRE FLEURY JARDIM (RÉU) |ROSSINE AIRES GUIMARAES (RÉU) |ANTONIO LUCENA BARROS (RÉU) |ALAOR JUAL DIAS JUNQUEIRA (RÉU) |,SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA,,eletrônico,DIREITO PENAL.,DIREITO PENAL,01/04/2020,Juntada de Petição de nº 141831/2020 no expediente avulso e remetida à 4ª Vara Federal de Palmas por ofício (Expediente Avulso),
APn,907,DF,201600918930,00918935920163000000,30/03/2016,HERMAN BENJAMIN,CORTE ESPECIAL,MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) |FERNANDO DAMATA PIMENTEL (RÉU) |DANIELLE MIRANDA FONTELES (RÉU) |WAGNER TORRES (RÉU) |IRACI DE ASSIS CUNHA (RÉU) |,SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA,2142016.,eletrônico,DIREITO PENAL.,DIREITO PENAL,14/03/2023,Arquivado Definitivamente (Outros) na caixa 6285,
AREsp,1053016,DF,201700268519,01401267720138070001,09/02/2017,ANTONIO SALDANHA PALHEIRO,SEXTA TURMA,LUCIANO LUCIO DA SILVA (AGRAVANTE) |MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS,20130111401269|01401267720138070001|20120111203583|1401267720138070001.,eletrônico,DIREITO PENAL|Crimes Previstos na Legislação Extravagante|Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas|Tráfico de Drogas e Condutas Afins.,DIREITO PENAL,04/05/2018,Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
RHC,83606,RJ,201700931324,00025221220174020000,02/05/2017,ROGERIO SCHIETTI CRUZ,SEXTA TURMA,CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS (RECORRENTE) |MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO) |,TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO,00069048220164020000|25221220174020000|578173320124025101|5061718220164025101|5109268620154025101|201700000025220|00025221220174020000|00578173320124025101|05061718220164025101|05109268620154025101|69048220164020000.,eletrônico,DIREITO PENAL|Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral|Corrupção passiva.,DIREITO PENAL,08/02/2019,Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO,
HC,402964,MT,201701369479,01369471420173000000,09/06/2017,FELIX FISCHER,QUINTA TURMA,CLEBER LOPES DE OLIVEIRA (IMPETRANTE) |TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO (IMPETRADO) |RONALDO ANTONIO OSMAR (PACIENTE) |,TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO,199836000064875|200436000072973|00064823419984013600|64823419984013600.,eletrônico,DIREITO PENAL|Crimes contra a vida|Homicídio Qualificado.,DIREITO PENAL,15/02/2018,Arquivado Definitivamente,
HC,436359,MG,201800295913,00295912320183000000,09/02/2018,JORGE MUSSI,QUINTA TURMA,RAPHAEL CASTRO HOSKEN (IMPETRANTE) |TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO) |JOSE CARLOS RODRIGUES MIRANDA (PACIENTE) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,704140131480|0029103182015|29103182015|0704150025838|704150025838|0704150039524|704150039524|0704150029103|704150029103|10704140131480001.,eletrônico,DIREITO PENAL|Crimes Previstos na Legislação Extravagante|Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas|Tráfico de Drogas e Condutas Afins.,DIREITO PENAL,13/03/2018,Arquivado Definitivamente,
HC,445469,RJ,201800853006,00853004320183000000,16/04/2018,VICE-PRESIDENTE DO STJ,,CLEBER LOPES DE OLIVEIRA (IMPETRANTE) |TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) |CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS (PACIENTE) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,03403758420088190001|3403758420088190001|445549.,eletrônico,DIREITO PENAL|Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral|Corrupção passiva.,DIREITO PENAL,09/06/2021,Arquivado Definitivamente,
HC,452730,GO,201801306730,01306739720183000000,01/06/2018,JORGE MUSSI,QUINTA TURMA,RAINER SERRANO ROSA BARBOZA (IMPETRANTE) |TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (IMPETRADO) |CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS (PACIENTE) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS,52539535120188090000|03403758420088190001|3403758420088190001|20080013387667|52436610720188090000.,eletrônico,DIREITO PROCESSUAL PENAL|Execução Penal e de Medidas Alternativas.,DIREITO PROCESSUAL PENAL,20/09/2018,Arquivado Definitivamente,
HC,473199,MG,201802644244,02644248320183000000,04/10/2018,FELIX FISCHER,QUINTA TURMA,CLEBER LOPES DE OLIVEIRA (IMPETRANTE) |TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO) |JOSE GOMES BRANQUINHO (PACIENTE) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,10694611520178130000|19520136130280|049920124|49920124|10000171069461000|20137040008080010023.,eletrônico,DIREITO PENAL|Crimes Previstos na Legislação Extravagante|Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens| Direitos ou Valores.,DIREITO PENAL,05/04/2019,Arquivado Definitivamente,
HC,478061,DF,201802964892,02964893420183000000,05/11/2018,JOEL ILAN PACIORNIK,QUINTA TURMA,CLEBER LOPES DE OLIVEIRA (IMPETRANTE) |TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (IMPETRADO) |RICARDO MATIAS RODRIGUES (PACIENTE) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS,07192317320188070000|7192317320188070000|8052016|126422016.,eletrônico,DIREITO PENAL|Crimes contra a vida|Homicídio Qualificado.,DIREITO PENAL,22/05/2019,Arquivado Definitivamente,
HC,481641,DF,201803201062,03201062320183000000,27/11/2018,RIBEIRO DANTAS,QUINTA TURMA,CLEBER LOPES DE OLIVEIRA (IMPETRANTE) |TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (IMPETRADO) |ACIR MARCOS GURGACZ (PACIENTE) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS,07204684520188070000|7204684520188070000|00128435320188070015|128435320188070015|20180110312798.,eletrônico,DIREITO PROCESSUAL PENAL|Execução Penal e de Medidas Alternativas.,DIREITO PROCESSUAL PENAL,18/12/2018,Arquivado Definitivamente,
HC,487025,SC,201803466993,03466998920183000000,22/12/2018,ROGERIO SCHIETTI CRUZ,SEXTA TURMA,CLEBER LOPES DE OLIVEIRA (IMPETRANTE) |TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO (IMPETRADO) |JOÃO RODRIGUES (PACIENTE) |,TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO,200404010050625|200272020002820.,eletrônico,DIREITO PENAL|Crimes Previstos na Legislação Extravagante|Crimes da Lei de licitações.,DIREITO PENAL,05/02/2021,Juntada de Certidão : Certifico que| por equívoco| houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA  SERVIÇOS AUTOMÁTICOS)| durante o recesso/férias forenses de 2020/2021| de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico| ainda| que em razão disso torna-se SEM EFEITO tal(is) certificação(ões).,
AREsp,1627490,DF,201903542871,00981702320098070001,02/12/2019,OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO),SEXTA TURMA,RUBEM SOARES BRANQUINHO (AGRAVANTE) |MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS,981702320098070001|20180110028086|00981702320098070001|20090110935249.,eletrônico,DIREITO PENAL|Crimes contra a Paz Pública|Quadrilha ou Bando.,DIREITO PENAL,03/08/2021,Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS,
AREsp,1660257,GO,202000144548,53747777320178090000,10/02/2020,PRESIDENTE DO STJ,,CIAL COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (AGRAVANTE) |MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (AGRAVADO) |ESTADO DE GOIAS (AGRAVADO) |EDILSON DIVINO DE BRITO (INTERES.) |RONALD CHRISTIAN ALVES BICCA (INTERES.) |EDEMUNDO DIAS DE OLIVEIRA FILHO (INTERES.) |JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA (INTERES.) |HENRIQUE ROGERIO DA PAIXAO (INTERES.) |KLEBER GUEDES MEDRADO (INTERES.) |ANTONIO CARLOS DE LIMA (INTERES.) |ROSANA DE FREITAS SANTOS (INTERES.) |CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS (INTERES.) |WLADMIR GARCEZ HENRIQUE (INTERES.) |CORAL SERVICOS DE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA - FALIDA (INTERES.) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS,537477773|53747777320178090000.,eletrônico,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO|Atos Administrativos|Improbidade Administrativa.,DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,23/06/2020,Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS,
HC,571906,DF,202000831818,00831814120203000000,07/04/2020,NEFI CORDEIRO,SEXTA TURMA,RAPHAEL CASTRO HOSKEN (IMPETRANTE) |TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (IMPETRADO) |GLALCON LEONARDO BARBOSA DE FREITAS (PACIENTE) |MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (INTERES.) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS,00120032520178070000|120032520178070000|20170110260156.,eletrônico,DIREITO PENAL|Crimes Previstos na Legislação Extravagante|Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas|Tráfico de Drogas e Condutas Afins.,DIREITO PENAL,26/10/2020,Arquivado Definitivamente,
HC,576993,SP,202000984989,00984987920203000000,30/04/2020,ANTONIO SALDANHA PALHEIRO,SEXTA TURMA,GUSTAVO MACHADO SOARES (IMPETRANTE) |TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO (IMPETRADO) |MARCELO MENDES FERREIRA (PACIENTE) |KARINE DE OLIVEIRA CAMPOS (PACIENTE) |,TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO,50068185720204030000|50013763420204036104.,eletrônico,DIREITO PROCESSUAL PENAL|Prisão Preventiva.,DIREITO PROCESSUAL PENAL,23/05/2022,MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/05/2022,
AREsp,1729082,DF,202001748127,00221863920148070007,20/07/2020,ANTONIO SALDANHA PALHEIRO,SEXTA TURMA,EDILSON CORDEIRO RODRIGUES (AGRAVANTE) |MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS,221863920148070007|20140710225406|00221863920148070007.,eletrônico,DIREITO PENAL|Crimes contra o Patrimônio|Extorsão.,DIREITO PENAL,21/10/2022,Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS,
RHC,131851,DF,202001940096,07151069120208070000,05/08/2020,REYNALDO SOARES DA FONSECA,QUINTA TURMA,EDUARDO HENRIQUE MUSSI AMORELLI (RECORRENTE) |MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (RECORRIDO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS,07151069120208070000|7151069120208070000|20190110127892|20190110127884.,eletrônico,DIREITO PENAL|Crimes contra a vida|Homicídio Qualificado.,DIREITO PENAL,19/02/2021,Arquivamento de Petição OFÍCIO DO STF nº 108628/2021,
AREsp,1739714,GO,202001988129,00397769020154013500,12/08/2020,REYNALDO SOARES DA FONSECA,QUINTA TURMA,CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS (AGRAVANTE) |MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO) |,TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO,167803520144013500|00397769020154013500|397769020154013500|102678520084010000|200801000108210.,eletrônico,DIREITO PENAL|Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral|Violação do sigilo funcional.,DIREITO PENAL,15/12/2020,Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO,
AREsp,1749670,SP,202002193648,20821244520198260000,01/09/2020,VICE-PRESIDENTE DO STJ,,FRANCISCO CLARO JUNIOR (AGRAVANTE) |FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO,368594120098260053|53090368595|20302009|368592009|20821244520198260000|00368594120098260053|053090368595.,eletrônico,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO|Servidor Público Civil|Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância.,DIREITO ADMINISTRATIVO,21/06/2021,MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/06/2021,
HC,616765,DF,202002579005,02579000220203000000,29/09/2020,FELIX FISCHER,QUINTA TURMA,VINICIUS ANDRE DE SOUSA (IMPETRANTE) |TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (IMPETRADO) |JOAO KENNEDY BRAGA (PACIENTE) |MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (INTERES.) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS,20200110059934|07335438320208070000|7335438320208070000|081900320991987|81900320991987|00023777120208070001|23777120208070001|00058820720198070001|58820720198070001|00056811520198070001|56811520198070001|600034212014|20200110052934|20190110156064|7159943120188070000|07159943120188070000|81900320099197.,eletrônico,DIREITO PENAL|Crimes Previstos na Legislação Extravagante|Crimes da Lei de licitações.,DIREITO PENAL,05/02/2021,Juntada de Certidão : Certifico que| por equívoco| houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA  SERVIÇOS AUTOMÁTICOS)| durante o recesso/férias forenses de 2020/2021| de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico| ainda| que em razão disso torna-se SEM EFEITO tal(is) certificação(ões).,
APn,980,DF,202002773009,02773000220203000000,15/10/2020,MARIA ISABEL GALLOTTI,CORTE ESPECIAL,MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) |REINALDO AZAMBUJA SILVA (RÉU) |,SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA,201701420210.,eletrônico,DIREITO PENAL|Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa.,DIREITO PENAL,18/03/2025,Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 227365/2025 (Expediente Avulso),
AREsp,1809367,DF,202003478787,00199985720158070001,12/01/2021,REYNALDO SOARES DA FONSECA,QUINTA TURMA,EDILSON CORDEIRO RODRIGUES (AGRAVANTE) |MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS,322015|00199985720158070001|199985720158070001|20150110693263|20130110241130|201301102265089|20130110830900.,eletrônico,DIREITO PENAL|Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral|Violação do sigilo funcional.,DIREITO PENAL,05/05/2021,Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
AREsp,1826727,TO,202100357902,00182315820178270000,10/02/2021,JOEL ILAN PACIORNIK,QUINTA TURMA,JOSE ROBERTO DOWSLEY CORREIA DE AMORIM FILHO (AGRAVANTE) |MÁRIO AMARO DA SILVEIRA (AGRAVANTE) |PABLO FERRACO ANDREAO (AGRAVANTE) |JOSE AUGUSTO CHETTO BISNETO (AGRAVANTE) |JOAO MARCOS FARIA DA MOTTA (AGRAVANTE) |MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS (AGRAVADO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS,00182315820178270000|182315820178270000|533452467817|00160776220168272729.,eletrônico,DIREITO PENAL|Crimes contra o Patrimônio|Estelionato.,DIREITO PENAL,03/05/2022,Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0018231582017827000020220503091148,
HC,648472,DF,202100592080,00592082320213000000,01/03/2021,REYNALDO SOARES DA FONSECA,QUINTA TURMA,RAPHAEL CASTRO HOSKEN (IMPETRANTE) |TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (IMPETRADO) |RUPERTO PINCHEIRA MESQUITA (PACIENTE) |MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (INTERES.) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS,20090111928952|6032009|00066453420178070015|66453420178070015|7014471520208070000|07014471520208070000.,eletrônico,DIREITO PROCESSUAL PENAL|Execução Penal e de Medidas Alternativas.,DIREITO PROCESSUAL PENAL,20/05/2021,Arquivado Definitivamente,
AREsp,1883314,DF,202101388225,00308917320168070001,07/05/2021,JOEL ILAN PACIORNIK,QUINTA TURMA,RICARDO MATIAS RODRIGUES (AGRAVANTE) |MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVANTE) |RICARDO MATIAS RODRIGUES (AGRAVADO) |MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS,00308917320168070001|20160111084217.,eletrônico,DIREITO PENAL|Crimes contra a vida|Homicídio Qualificado.,DIREITO PENAL,14/12/2022,Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS,
AREsp,1886703,SC,202101457536,00453301920078240038,13/05/2021,JOEL ILAN PACIORNIK,QUINTA TURMA,FLAVIO BOEING (AGRAVANTE) |NORBERTO BOEING (AGRAVANTE) |ROBERTO BOEING (AGRAVANTE) |MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA,453301920078240038|00453301920078240038.,eletrônico,DIREITO PENAL|Crimes Previstos na Legislação Extravagante|Crimes de Tortura.,DIREITO PENAL,02/02/2022,Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
RHC,148178,MG,202101632510,00460415620218130000,26/05/2021,JOEL ILAN PACIORNIK,QUINTA TURMA,RONALDO BATISTA DE MORAIS (RECORRENTE) |MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,10000205087182000|6161673620208130024|24200616167|24200827335|10000210046041002.,eletrônico,DIREITO PENAL|Crimes contra a vida|Homicídio Qualificado.,DIREITO PENAL,18/03/2022,MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/03/2022,
Inq,,DF,202101685180,01685186120213000000,,,,ANILCEIA LUZIA MACHADO (OUTRO NOME) |,,,eletrônico,,,31/05/2021,Ato ordinatório praticado certificando que o presente feito foi registrado indevidamente| visto tratar-se de petição incidental.,
HC,672224,DF,202101752801,01752809320213000000,07/06/2021,JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT),QUINTA TURMA,VINICIUS ANDRE DE SOUSA (IMPETRANTE) |TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (IMPETRADO) |JOAO KENNEDY BRAGA (PACIENTE) |MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (INTERES.) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS,081900320991987|81900320991987|0023777120208070001|00056811520198070001|56811520198070001|20190110156064|20200110052934|00023777120208070001|23777120208070001|00058820720198070001|58820720198070001|00019328720198070001|19328720198070001|07274244020198070001|7274244020198070001|07071421320218070000|7071421320218070000|07014702120218070001|7014702120218070001.,eletrônico,DIREITO PENAL|Crimes Previstos na Legislação Extravagante|Crimes da Lei de licitações.,DIREITO PENAL,20/12/2021,Arquivado Definitivamente,
HC,672592,RJ,202101780691,01780696520213000000,09/06/2021,ROGERIO SCHIETTI CRUZ,SEXTA TURMA,RODRIGO MONTEIRO MARTINS (IMPETRANTE) |TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) |ROGÉRIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (PACIENTE) |MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INTERES.) |,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,901011372020|02633792520208190001|2633792520208190001|00327112420218190000|327112420218190000.,eletrônico,DIREITO PENAL|Crimes contra a vida|Homicídio Qualificado.,DIREITO PENAL,15/08/2022,MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 15/08/2022,

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