RECORRENTE:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIARECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIAINTERES.:PRESOS CUSTODIADOS NA 4A DELEGACIA TERRITORIALINTERES.:PRESOS CUSTODIADOS NA DELEGACIA DE TOXICOS E ENTORPECENTESINTERES.:PRESOS CUSTODIADOS NA 5A DELEGACIA TERRITORIALINTERES.:PRESOS CUSTODIADOS NA 1A DELEGACIA TERRITORIALINTERES.:PRESOS CUSTODIADOS NA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE FURTOS E ROUBOSINTERES.:PRESOS CUSTODIADOS NA 13A DELEGACIA TERRITORIALINTERES.:PRESOS CUSTODIADOS NA 10A DELEGACIA TERRITORIALINTERES.:PRESOS CUSTODIADOS NA 28A DELEGACIA TERRITORIALINTERES.:PRESOS CUSTODIADOS NA DELEGACIA DE POLICIA INTERESTADUAL POLINTERINTERES.:PRESOS CUSTODIADOS NA DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO TURISTAINTERES.:PRESOS CUSTODIADOS NA DELEGACIA DE REPRESSÃO A FURTOS E ROUBOS DE VEÍCULOS
Assunto(s)
DIREITO PROCESSUAL PENAL.
RelatorROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMARamo do DireitoDIREITO PROCESSUAL PENALTribunal de OrigemTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIANúmeros de Origem:00163162520138050000, 163162520138050000.Última fase16/04/2015 - Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
RECORRENTE:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIARECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIAINTERES.:PRESOS CUSTODIADOS NA 4A DELEGACIA TERRITORIALINTERES.:PRESOS CUSTODIADOS NA DELEGACIA DE TÓXICOS E ENTORPECENTESINTERES.:PRESOS CUSTODIADOS NA 5A DELEGACIA TERRITORIALINTERES.:PRESOS CUSTODIADOS NA PRIMEIRA DELEGACIA TERRITORIALINTERES.:PRESOS CUSTODIADOS NA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE FURTOS E ROUBOSINTERES.:PRESOS CUSTODIADOS NA 13A DELEGACIA TERRITORIALINTERES.:PRESOS CUSTODIADOS NA 10A DELEGACIA TERRITORIALINTERES.:PRESOS CUSTODIADOS NA 28A DELEGACIA TERRITORIALINTERES.:PRESOS CUSTODIADOS NA DELEGACIA DE POLICIA INTERESTADUAL POLINTERINTERES.:PRESOS CUSTODIADOS NA DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO TURISTAINTERES.:PRESOS CUSTODIADOS NA DELEGACIA DE REPRESSÃO A FURTOS E ROUBOS DE VEÍCULOS
Assunto(s)
DIREITO PENAL.
RelatorLAURITA VAZ - SEXTA TURMARamo do DireitoDIREITO PENALTribunal de OrigemTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIANúmeros de Origem:00163552220138050000, 163552220138050000.Última fase08/05/2019 - Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
RECORRENTE:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIARECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIAPACIENTE:PRESOS CUSTODIADOS NA 4A DELEGACIA TERRITORIALPACIENTE:PRESOS CUSTODIADOS NA DELEGACIA DE TOXICOS E ENTORPECENTESPACIENTE:PRESOS CUSTODIADOS NA 5A DELEGACIA TERRITORIALPACIENTE:PRESOS CUSTODIADOS NA 1A DELEGACIA TERRITORIALPACIENTE:PRESOS CUSTODIADOS NA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE FURTOS E ROUBOSPACIENTE:PRESOS CUSTODIADOS NA 13A DELEGACIA TERRITORIALPACIENTE:PRESOS CUSTODIADOS NA 10A DELEGACIA TERRITORIALPACIENTE:PRESOS CUSTODIADOS NA 28A DELEGACIA TERRITORIALPACIENTE:PRESOS CUSTODIADOS NA DELEGACIA DE POLICIA INTERESTADUAL POLINTERPACIENTE:PRESOS CUSTODIADOS NA DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO TURISTAPACIENTE:PRESOS CUSTODIADOS NA DELEGACIA DE REPRESSÃO A FURTOS E ROUBOS DE VEÍCULOS
Assunto(s)
DIREITO PENAL,
Crimes contra o Patrimônio,
Furto Qualificado.
RelatorNEFI CORDEIRO - SEXTA TURMARamo do DireitoDIREITO PENALTribunal de OrigemTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIANúmeros de Origem:164184720138050000, 00164184720138050000.Última fase07/10/2015 - Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
SUSCITANTE:SEGUNDA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇASUSCITADO:SEXTA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAINTERES.:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIAINTERES.:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIAINTERES.:PRESOS CUSTODIADOS NA 4A DELEGACIA TERRITORIALINTERES.:PRESOS CUSTODIADOS NA DELEGACIA DE TÓXICOS E ENTORPECENTESINTERES.:PRESOS CUSTODIADOS NA 5A DELEGACIA TERRITORIALINTERES.:PRESOS CUSTODIADOS NA PRIMEIRA DELEGACIA TERRITORIALINTERES.:PRESOS CUSTODIADOS NA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE FURTOS E ROUBOSINTERES.:PRESOS CUSTODIADOS NA 13A DELEGACIA TERRITORIALINTERES.:PRESOS CUSTODIADOS NA 10A DELEGACIA TERRITORIALINTERES.:PRESOS CUSTODIADOS NA 28A DELEGACIA TERRITORIALINTERES.:PRESOS CUSTODIADOS NA DELEGACIA DE POLICIA INTERESTADUAL POLINTERINTERES.:PRESOS CUSTODIADOS NA DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO TURISTAINTERES.:PRESOS CUSTODIADOS NA DELEGACIA DE REPRESSÃO A FURTOS E ROUBOS DE VEÍCULOS
Assunto(s)
DIREITO PENAL.
RelatorRAUL ARAÚJO - CORTE ESPECIALRamo do DireitoDIREITO PENALTribunal de OrigemSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAÚltima fase10/04/2019 - Arquivado Definitivamente
Classe
Número
UF
Registro
Número Único
Data Autuação
Relator
Órgão Julgador
Partes
Tribunal de Origem
Números de Origem
Tipo
Assunto(s)
Ramo do Direito
Data da Última Fase
Última fase
Resumo Indicativo
RHC
49251
BA
201401596203
00163162520138050000
07/07/2014
ROGERIO SCHIETTI CRUZ
SEXTA TURMA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (RECORRENTE) |MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (RECORRIDO) |PRESOS CUSTODIADOS NA 4A DELEGACIA TERRITORIAL (INTERES.) |PRESOS CUSTODIADOS NA DELEGACIA DE TOXICOS E ENTORPECENTES (INTERES.) |PRESOS CUSTODIADOS NA 5A DELEGACIA TERRITORIAL (INTERES.) |PRESOS CUSTODIADOS NA 1A DELEGACIA TERRITORIAL (INTERES.) |PRESOS CUSTODIADOS NA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE FURTOS E ROUBOS (INTERES.) |PRESOS CUSTODIADOS NA 13A DELEGACIA TERRITORIAL (INTERES.) |PRESOS CUSTODIADOS NA 10A DELEGACIA TERRITORIAL (INTERES.) |PRESOS CUSTODIADOS NA 28A DELEGACIA TERRITORIAL (INTERES.) |PRESOS CUSTODIADOS NA DELEGACIA DE POLICIA INTERESTADUAL POLINTER (INTERES.) |PRESOS CUSTODIADOS NA DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO TURISTA (INTERES.) |PRESOS CUSTODIADOS NA DELEGACIA DE REPRESSÃO A FURTOS E ROUBOS DE VEÍCULOS (INTERES.) |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
00163162520138050000|163162520138050000.
eletrônico
DIREITO PROCESSUAL PENAL.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
16/04/2015
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
RHC
50324
BA
201401950046
00163552220138050000
08/08/2014
LAURITA VAZ
SEXTA TURMA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (RECORRENTE) |MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (RECORRIDO) |PRESOS CUSTODIADOS NA 4A DELEGACIA TERRITORIAL (INTERES.) |PRESOS CUSTODIADOS NA DELEGACIA DE TÓXICOS E ENTORPECENTES (INTERES.) |PRESOS CUSTODIADOS NA 5A DELEGACIA TERRITORIAL (INTERES.) |PRESOS CUSTODIADOS NA PRIMEIRA DELEGACIA TERRITORIAL (INTERES.) |PRESOS CUSTODIADOS NA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE FURTOS E ROUBOS (INTERES.) |PRESOS CUSTODIADOS NA 13A DELEGACIA TERRITORIAL (INTERES.) |PRESOS CUSTODIADOS NA 10A DELEGACIA TERRITORIAL (INTERES.) |PRESOS CUSTODIADOS NA 28A DELEGACIA TERRITORIAL (INTERES.) |PRESOS CUSTODIADOS NA DELEGACIA DE POLICIA INTERESTADUAL POLINTER (INTERES.) |PRESOS CUSTODIADOS NA DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO TURISTA (INTERES.) |PRESOS CUSTODIADOS NA DELEGACIA DE REPRESSÃO A FURTOS E ROUBOS DE VEÍCULOS (INTERES.) |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
00163552220138050000|163552220138050000.
eletrônico
DIREITO PENAL.
DIREITO PENAL
08/05/2019
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
RHC
55800
BA
201500094199
00164184720138050000
28/01/2015
NEFI CORDEIRO
SEXTA TURMA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (RECORRENTE) |MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (RECORRIDO) |PRESOS CUSTODIADOS NA 4A DELEGACIA TERRITORIAL (PACIENTE) |PRESOS CUSTODIADOS NA DELEGACIA DE TOXICOS E ENTORPECENTES (PACIENTE) |PRESOS CUSTODIADOS NA 5A DELEGACIA TERRITORIAL (PACIENTE) |PRESOS CUSTODIADOS NA 1A DELEGACIA TERRITORIAL (PACIENTE) |PRESOS CUSTODIADOS NA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE FURTOS E ROUBOS (PACIENTE) |PRESOS CUSTODIADOS NA 13A DELEGACIA TERRITORIAL (PACIENTE) |PRESOS CUSTODIADOS NA 10A DELEGACIA TERRITORIAL (PACIENTE) |PRESOS CUSTODIADOS NA 28A DELEGACIA TERRITORIAL (PACIENTE) |PRESOS CUSTODIADOS NA DELEGACIA DE POLICIA INTERESTADUAL POLINTER (PACIENTE) |PRESOS CUSTODIADOS NA DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO TURISTA (PACIENTE) |PRESOS CUSTODIADOS NA DELEGACIA DE REPRESSÃO A FURTOS E ROUBOS DE VEÍCULOS (PACIENTE) |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
164184720138050000|00164184720138050000.
eletrônico
DIREITO PENAL|Crimes contra o Patrimônio|Furto Qualificado.
DIREITO PENAL
07/10/2015
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
CC
150965
DF
201700339458
00339452820173000000
16/02/2017
RAUL ARAÚJO
CORTE ESPECIAL
SEGUNDA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (SUSCITANTE) |SEXTA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (SUSCITADO) |DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (INTERES.) |MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (INTERES.) |PRESOS CUSTODIADOS NA 4A DELEGACIA TERRITORIAL (INTERES.) |PRESOS CUSTODIADOS NA DELEGACIA DE TÓXICOS E ENTORPECENTES (INTERES.) |PRESOS CUSTODIADOS NA 5A DELEGACIA TERRITORIAL (INTERES.) |PRESOS CUSTODIADOS NA PRIMEIRA DELEGACIA TERRITORIAL (INTERES.) |PRESOS CUSTODIADOS NA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE FURTOS E ROUBOS (INTERES.) |PRESOS CUSTODIADOS NA 13A DELEGACIA TERRITORIAL (INTERES.) |PRESOS CUSTODIADOS NA 10A DELEGACIA TERRITORIAL (INTERES.) |PRESOS CUSTODIADOS NA 28A DELEGACIA TERRITORIAL (INTERES.) |PRESOS CUSTODIADOS NA DELEGACIA DE POLICIA INTERESTADUAL POLINTER (INTERES.) |PRESOS CUSTODIADOS NA DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO TURISTA (INTERES.) |PRESOS CUSTODIADOS NA DELEGACIA DE REPRESSÃO A FURTOS E ROUBOS DE VEÍCULOS (INTERES.) |