O sistema de precedentes brasileiro exige integração aprimorada entre as instâncias do Poder Judiciário.
Por meio do Boletim de Precedentes do STJ, é possível fazer a consulta unificada de processos que ensejam a criação de precedentes
qualificados no STJ (RISTJ, art. 121-A), do recurso indicado pelos tribunais de origem como representativo da controvérsia e dos pedidos
de suspensão nacional em incidente de resolução de demandas repetitivas. A iniciativa apoia a atuação de magistrados no
sobrestamento de processos e na aplicação de tese e de juízo de retratação.
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Disponibilizada em: 01/04/2025