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Documento 1
Assuntos
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Controvérsia 340
Situação
Controvérsia Vinculada a Tema
Órgão julgador
SEGUNDA SEÇÃO
Ramo do direito
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Descrição
Possibilidade de penhora de valores depositados em caderneta de poupança ou verbas salariais e previdenciárias para satisfação de crédito de natureza alimentícia.
Anotações NUGEPNAC
Controvérsia vinculada ao TEMA 1153/STJ (ProAfR 196)
Informações Complementares
Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 6/5/2022.
Tribunal de Origem
TJSPCF
IRDR
Não
Relator
RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Termo Inicial
-
Tribunal de Origem
TJSPCF
IRDR
Não
Relator
RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Termo Inicial
-
Última atualização: 30/05/2023
Data de criação: 26/10/2021