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Documento 1
Assuntos
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Controvérsia 414
Situação
Controvérsia Cancelada
Órgão julgador
SEGUNDA SEÇÃO
Ramo do direito
DIREITO CIVIL
Descrição
Obrigação de indenizar o adquirente de imóvel, objeto de compromisso de compra e venda, pelos lucros cessantes decorrentes de atraso na entrega do bem por culpa atribuída ao vendedor.
Anotações NUGEPNAC
A situação da presente controvérsia foi alterada para cancelada em razão do disposto no art. 256-G do RISTJ que prevê hipótese de rejeição presumida da condição de representativo da controvérsia quando ultrapassado o prazo de 60 dias úteis.
Informações Complementares
Situação alterada de pendente para cancelada em: 16/8/2022.
REsp 1942276/SP Rejeitado
Tribunal de Origem
TJSPCF
IRDR
Não
Relator
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Termo Inicial
-
REsp 1972644/SP Rejeitado
Tribunal de Origem
TJSPCF
IRDR
Não
Relator
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Termo Inicial
-
REsp 1973088/SP Rejeitado
Tribunal de Origem
TJSPCF
IRDR
Não
Relator
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Termo Inicial
-
REsp 1972640/SP Rejeitado
Tribunal de Origem
TJSPCF
IRDR
Não
Relator
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Termo Inicial
-
Última atualização: 28/06/2023
Data de criação: 07/04/2022