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Documento 1
Assuntos
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Tema Repetitivo 1076
Situação
Mérito Julgado
Órgão julgador
CORTE ESPECIAL
Ramo do direito
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Questão submetida a julgamento
Definição do alcance da norma inserta no § 8º do artigo 85 do Código de Processo Civil nas causas em que o valor da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados.
Anotações NUGEPNAC
Afetação na sessão eletrônica iniciada em 18/11/2020 e finalizada em 24/11/2020 (Corte Especial).

Resp n. 1.906.623/SP e 1.906.618/SP afetados por decisão monocrática conforme publicações no DJe de 24/3/2021 e 25/3/2021, respectivamente.
Informações Complementares
A Corte Especial afastou a determinação de suspensão nacional dos processos que versem sobre a matéria (Acórdão DJe de 4/12/2020).
Tribunal de Origem
TJSP
RRC
Não
Relator
OG FERNANDES
Embargos de Declaração
-
Afetação
Julgado em
16/03/2022
Trânsito em Julgado
-
Acórdão publicado em
-
Tribunal de Origem
TJSP
RRC
Não
Relator
OG FERNANDES
Embargos de Declaração
-
Afetação
Julgado em
16/03/2022
Trânsito em Julgado
-
Acórdão publicado em
-
Tribunal de Origem
TJSP
RRC
Sim
Relator
OG FERNANDES
Embargos de Declaração
-
Afetação
Julgado em
16/03/2022
Trânsito em Julgado
-
Acórdão publicado em
-
Tribunal de Origem
TJSP
RRC
Sim
Relator
OG FERNANDES
Embargos de Declaração
-
Afetação
Julgado em
16/03/2022
Trânsito em Julgado
-
Acórdão publicado em
-
Última atualização: 02/05/2022



Esta pesquisa recupera informações inseridas pelo NUGEPNAC nesta página e as presentes na base de dados da Secretaria de Jurisprudência do STJ.
Versão 2.3.29.2 |  de 18/03/2022 15:21.