Amplia a pesquisa para incluir palavras ou expressões sinônimas do termo digitado, assim considerados no Vocabulário Jurídico (Tesauro)
Ao pesquisar um termo composto, use-o entre aspas para que a busca de sinônimos no Tesauro seja feita corretamente.
Amplia a pesquisa para incluir o plural dos termos digitados.
Definir qual a natureza do crédito oriundo do rateio de despesas e cobrado por associações de moradores, se propter rem ou pessoal, a fim de viabilizar, ou não, a penhora do bem de família.
Resp em IRDR 2239790-12.2019.8.26.0000/SP (TEMA 33/TJSP).Afetação na sessão eletrônica iniciada em 8/3/2023 e finalizada em 14/3/2023 (Segunda Seção).Vide Controvérsia n. 465/STJ.
Há determinação de suspensão dos processos pendentes perante o Tribunal de origem e que tramitem em todo território nacional.