Logo STJ

Precedentes Qualificados

Precedentes Qualificados

 

Precedentes Qualificados

 
 
Operador:

Pesquisar Sinônimos:

Amplia a pesquisa para incluir palavras ou expressões sinônimas do termo digitado, assim considerados no Vocabulário Jurídico (Tesauro)

Ao pesquisar um termo composto, use-o entre aspas para que a busca de sinônimos no Tesauro seja feita corretamente.

Pesquisar plurais:

Amplia a pesquisa para incluir o plural dos termos digitados.

Temas (1)
Controvérsias (0)
IAC (0)
SIRDR (0)
PUIL (0)
1 ~ 1

Documento 1
Assuntos
Selecionar
Tema Repetitivo 898
Situação
Trânsito em Julgado
Órgão julgador
SEGUNDA SEÇÃO
Ramo do direito
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Questão submetida a julgamento
Controvérsia referente à atualização monetária das indenizações previstas no art. 3º da Lei 6.194/74, com redação dada pela Medida Provisória n. 340/2006, convertida na Lei 11.482/07.
Tese Firmada
A incidência de atualização monetária nas indenizações por morte ou invalidez do seguro DPVAT, prevista no § 7º do art. 5º da Lei n. 6194/74, redação dada pela Lei n. 11.482/2007, opera-se desde a data do evento danoso.
Anotações NUGEPNAC
Processos destacados de ofício pelo relator.
Audiência Pública
Audiência Pública realizada em 9/2/2015, oportunidade em que o Superior Tribunal de Justiça ouviu pessoas e representantes de entidades com experiência e conhecimento na matéria debatida no presente Tema Repetitivo para subsidiar a fixação de sua tese.
Súmula Originada do Tema
Tribunal de Origem
TJSC
RRC
Não
Relator
PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Embargos de Declaração
Afetação
31/10/2014
Julgado em
27/05/2015
Acórdão publicado em
Trânsito em Julgado
02/09/2015
Processo desafetado em 31/08/2015. Observação: Afetação cancelada "tendo em vista o julgamento de tese idêntica no REsp 1.483.620/SC, DJe 02/06/2015".
Tribunal de Origem
TJAC
RRC
Não
Relator
PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Embargos de Declaração
-
Afetação
14/11/2014
Julgado em
-
Acórdão publicado em
-
Trânsito em Julgado
-
Processo desafetado em 31/08/2015. Observação: Afetação cancelada "tendo em vista o julgamento de tese idêntica no REsp 1.483.620/SC, DJe 02/06/2015".
Tribunal de Origem
TJRJ
RRC
Não
Relator
PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Embargos de Declaração
-
Afetação
14/11/2014
Julgado em
-
Acórdão publicado em
-
Trânsito em Julgado
-
Última atualização: 27/10/2023



Esta pesquisa recupera informações inseridas pelo NUGEPNAC nesta página e as presentes na base de dados da Secretaria de Jurisprudência do STJ.