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Documento 1
Assuntos
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Tema Repetitivo 910
Situação
Trânsito em Julgado
Órgão julgador
SEGUNDA SEÇÃO
Ramo do direito
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Questão submetida a julgamento
Discute-se a legitimidade passiva das empresas que arremataram ações do leilão regido pelo Edital de Desestatização MC/BNDES 01/98 para a ação de complementação de ações na hipótese em que as ações originárias tenham sido subscritas na TELEBRAS.
Tese Firmada
Legitimidade passiva da TELEBRAS, bem como das companhias cindendas (ou sucessoras destas), para a ação de complementação de ações, na hipótese em que as ações originárias tenham sido emitidas pela TELEBRAS.
Anotações NUGEPNAC
Processos destacados de ofício pelo relator.
REsp 1651814/SP
Tribunal de Origem
TJSPCF
RRC
Sim
Relator
PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Embargos de Declaração
-
Afetação
Julgado em
23/05/2018
Acórdão publicado em
Trânsito em Julgado
19/11/2018
REsp 1499294/MS
Processo desafetado em 31/08/2018.
Observação: Afetação cancelada: "Ante o exposto, DESAFETO o presente recurso do rito dos arts. 1.036 ss. doCPC/2015."
Tribunal de Origem
TJMS
RRC
Não
Relator
PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Embargos de Declaração
-
Afetação
Julgado em
-
Acórdão publicado em
-
Trânsito em Julgado
-
REsp 1408057/RS
Processo desafetado em 31/08/2018.
Observação: Afetação cancelada: "Ante o exposto, DESAFETO o presente recurso do rito dos arts. 1.036 ss. do CPC/2015."
Tribunal de Origem
TJRS
RRC
Não
Relator
PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Embargos de Declaração
-
Afetação
Julgado em
-
Acórdão publicado em
-
Trânsito em Julgado
-
REsp 1651823/SP
Processo desafetado em 05/09/2018.
Observação: Afetação cancelada: "Ante o exposto, DESAFETO o presente recurso do rito dos arts. 1.036 ss. do CPC/2015."
Tribunal de Origem
TJSPCF
RRC
Sim
Relator
PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Embargos de Declaração
-
Afetação
Julgado em
-
Acórdão publicado em
-
Trânsito em Julgado
-
REsp 1633852/SP
Processo desafetado em 31/08/2018.
Observação: Afetação cancelada: "Ante o exposto, DESAFETO o presente recurso do rito dos arts. 1.036 ss. do CPC/2015."
Tribunal de Origem
TJSPCF
RRC
Sim
Relator
PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Embargos de Declaração
-
Afetação
Julgado em
-
Acórdão publicado em
-
Trânsito em Julgado
-
REsp 1633801/SP
Tribunal de Origem
TJSPCF
RRC
Sim
Relator
PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Embargos de Declaração
-
Afetação
Julgado em
23/05/2018
Acórdão publicado em
Trânsito em Julgado
19/11/2018
Última atualização: 24/11/2023



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