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Pesquisar Sinônimos:

Amplia a pesquisa para incluir palavras ou expressões sinônimas do termo digitado, assim considerados no Vocabulário Jurídico (Tesauro)

Ao pesquisar um termo composto, use-o entre aspas para que a busca de sinônimos no Tesauro seja feita corretamente.

Pesquisar plurais:

Amplia a pesquisa para incluir o plural dos termos digitados.

Temas (3)
Controvérsias (0)
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SIRDR (0)
PUIL (0)
1 ~ 3

Documento 1
Assuntos
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Tema Repetitivo 687
Situação
Trânsito em Julgado
Órgão julgador
PRIMEIRA SEÇÃO
Ramo do direito
DIREITO TRIBUTÁRIO
Questão submetida a julgamento
Discussão acerca da incidência de contribuição previdenciária sobre a seguinte verba trabalhista: horas extras.
Tese Firmada
As horas extras e seu respectivo adicional constituem verbas de natureza remuneratória, razão pela qual se sujeitam à incidência de contribuição previdenciária.
Anotações NUGEPNAC
Processo destacado de ofício pelo relator.
Tribunal de Origem
TRF3
RRC
Não
Relator
HERMAN BENJAMIN
Embargos de Declaração
Afetação
Julgado em
23/04/2014
Acórdão publicado em
Trânsito em Julgado
10/02/2016
Última atualização: 16/11/2023



Documento 2
Assuntos
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Tema Repetitivo 688
Situação
Trânsito em Julgado
Órgão julgador
PRIMEIRA SEÇÃO
Ramo do direito
DIREITO TRIBUTÁRIO
Questão submetida a julgamento
Discussão acerca da incidência de contribuição previdenciária sobre a seguinte verba trabalhista: adicional noturno.
Tese Firmada
O adicional noturno constitui verba de natureza remuneratória, razão pela qual se sujeita à incidência de contribuição previdenciária.
Anotações NUGEPNAC
Processo destacado de ofício pelo relator.
Tribunal de Origem
TRF3
RRC
Não
Relator
HERMAN BENJAMIN
Embargos de Declaração
Afetação
Julgado em
23/04/2014
Acórdão publicado em
Trânsito em Julgado
10/02/2016
Última atualização: 16/11/2023



Documento 3
Assuntos
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Tema Repetitivo 689
Situação
Trânsito em Julgado
Órgão julgador
PRIMEIRA SEÇÃO
Ramo do direito
DIREITO TRIBUTÁRIO
Questão submetida a julgamento
Discussão acerca da incidência de contribuição previdenciária sobre a seguinte verba trabalhista: adicional de periculosidade.
Tese Firmada
O adicional de periculosidade constitui verba de natureza remuneratória, razão pela qual se sujeita à incidência de contribuição previdenciária
Anotações NUGEPNAC
Processo destacado de ofício pelo relator.
Tribunal de Origem
TRF3
RRC
Não
Relator
HERMAN BENJAMIN
Embargos de Declaração
Afetação
Julgado em
23/04/2014
Acórdão publicado em
Trânsito em Julgado
10/02/2016
Última atualização: 16/11/2023



Esta pesquisa recupera informações inseridas pelo NUGEPNAC nesta página e as presentes na base de dados da Secretaria de Jurisprudência do STJ.