Jurisprudência do STJ
Jurisprudência do STJ
Repetitivos e IACs Anotados
Tema 1293
Incidência de prescrição intercorrente quando paralisado processo administrativo de apuração de infração aduaneira, de natureza não tributária, por mais de 3 anos.
Informativo de Jurisprudência
Edição 845
A entrega de mercadoria pelo produtor rural à cooperativa não é fato gerador da contribuição social ao FUNRURAL.
Pesquisa Pronta
Competência para julgamento de ação de despejo proposta contra empresa em recuperação judicial.
Jurisprudência em Teses
Edição 255
A reclamação não é cabível para controlar aplicação de entendimento firmado em recurso especial repetitivo.
Versão 4.0.7.25
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de 26/03/2025 14:59.
