21/03/200509:30Decisão do Ministro Presidente negando seguimento ao Recurso Extraordinário aguardando publicação - Petição Nº 8878/2005 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO)
15/12/200413:51Acórdão Aguardando Publicação - Petição Nº 57656/2002 - EDcl no AG 434766/RJ
22/10/200415:48Processo recebido na Coordenadoria
21/10/200417:05Resultado de Julgamento: A Turma, por unanimidade, recebeu os embargos de declaração como agravo regimental e negou-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
20/08/200214:54Conclusão ao Ministro Relator com Embargos de Declaração
19/08/200215:02Petição Nº 57656/2002 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) juntada
16/08/200217:26Petição 57656/2002 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na Coordenadoria
12/08/200215:41Processo devolvido
06/08/200214:29Processo retirado pelo Advogado RAMON MERCÊS GARCIA
05/08/200210:52Despacho do Ministro Relator publicado no DJ de 05/08/2002