Superior Tribunal de Justiça
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RMS nº 19210 / RS (2004/0161210-5) autuado em 11/11/2004
Detalhes
PROCESSO:RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
LOCALIZAÇÃO:Saída para SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO em 05/07/2006
TIPO:Processo físico.
AUTUAÇÃO:11/11/2004
RELATOR(A):Min. FELIX FISCHER - QUINTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Servidor Público Civil, Regime Estatutário, Recondução.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
NÚMEROS DE ORIGEM: 70008209231.
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 06/07/2006 (18:38) PROCESSO BAIXADO A(AO) TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO GRANDE DO SUL - GUIA N° 10255
Fases
06/07/200618:38 Processo Baixado a(ao) TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO GRANDE DO SUL - Guia N° 10255
05/07/200615:25 Processo encaminhado à Seção de Protocolo Judicial para baixa definitiva a(o) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
05/07/200615:25 Acórdão transitado em julgado
30/06/200616:22 Processo recebido na Coordenadoria da Quinta Turma
27/06/200612:00 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)
08/06/200607:36 Processo devolvido
17/05/200614:24 Mandado de Intimação nº. 000157-2006-CORD5T.DP (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 16/05/2006 arquivado nesta Coordenadoria
17/05/200614:22 Processo retirado pelo Advogado KARINA DA SILVA BRUM (Representante: ETIANE CAMPEOL)
16/05/200609:46 Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 16/05/2006
Decisão Monocrática
RMS 19210(2004/0161210-5 - 16/05/2006)
Decisão Monocrática- Ministro FELIX FISCHER
10/05/200617:25 Decisão do Ministro Relator deferindo pedido aguardando publicação (prevista para 16/05/2006)
10/05/200614:13 Processo recebido na Coordenadoria c/ despacho deferindo o pedido de fl. 331. Encaminhado à publicação
10/05/200612:22 Processo recebido na Coordenadoria
04/05/200612:00 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)
02/05/200618:45 Petição nº 43165/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO) juntada
02/05/200618:23 Petição nº 57110/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO) juntada
02/05/200618:08 Petição 57110/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO) recebida na Coordenadoria com despacho:"Junte-se. Conclusos."
02/05/200616:12 Mandado de Intimação nº. 000065-2006-CORD5T.DP (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 27/04/2006 arquivado nesta Coordenadoria
27/04/200617:13 Petição 57110/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO) encaminhada a despacho do Ministro(a) Relator(a)
27/04/200614:24 Petição 57110/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma
27/04/200610:34 Processo devolvido
26/04/200616:53 Petição nº 57110/2006 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO protocolada em 26/04/2006.
25/04/200615:46 Processo retirado pelo Advogado KARINA DA SILVA BRUM (Representante: GUSTAVO FERRAZ SALES CARNEIRO)
25/04/200610:08 Despacho do Ministro Relator publicado no DJ de 25/04/2006
Decisão Monocrática
RMS 19210(2004/0161210-5 - 25/04/2006)
Decisão Monocrática- Ministro FELIX FISCHER
20/04/200610:53 Aviso de Recebimento (juntado) referente ao Ofício nº 1.697/C5T/DAJ (comunicação de resultado de julgamento)
19/04/200613:37 Despacho do Ministro Relator determinando a manifestação do impetrado e recorrido acerca da petição de fls.310/322, no prazo de cinco dias aguardando publicação (prevista para 25/04/2006)
18/04/200618:27 Processo recebido na Coordenadoria
11/04/200612:18 Petição 43165/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO) recebida na Coordenadoria com despacho:"Junte-se."
10/04/200617:52 Mandado de Intimação nº. 000210-2006-CORD5T.DA com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 06/04/2006 arquivado nesta Coordenadoria
10/04/200610:52 Acórdão Publicado
Revista Eletrônica da Jurisprudência
RMS 19210(2004/0161210-5 de 10/04/2006)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. FELIX FISCHER
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
05/04/200618:04 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)
05/04/200618:03 Petição nº 44357/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO) juntada
05/04/200617:58 Petição 44357/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO) recebida na Coordenadoria com despacho: "Junte-se. Conclusos."
04/04/200618:39 Petição nº 42251/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO) juntada
03/04/200619:04 Acórdão Aguardando Publicação - Prevista para o dia: 10/04/2006
03/04/200618:10 Petição 44357/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO) encaminhada a despacho do Ministro(a) Relator(a)
03/04/200612:50 Petição 44357/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma.
03/04/200608:57 Petição nº 44357/2006 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO protocolada em 31/03/2006.
31/03/200610:50 Petição 43165/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO) encaminhada a despacho do Ministro(a) Relator(a)
30/03/200618:47 Petição 42251/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO) recebida na Coordenadoria com despacho: "Junte-se. Conclusos."
30/03/200613:37 Petição nº 43165/2006 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO protocolada em 29/03/2006.
29/03/200616:15 Petição 42251/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO) encaminhada a despacho do Ministro(a) Relator(a)
29/03/200612:14 Petição 42251/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma
28/03/200617:22 Petição nº 42251/2006 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO protocolada em 28/03/2006.
23/03/200610:01 Processo devolvido
23/03/200609:56 Processo remetido a xerox
20/03/200616:55 Ofício nº 1.697/C5T/DAJ expedido ao (à) TJ/RS (cópia juntada) comunicando resultado de julgamento
16/03/200611:54 Processo recebido na Coordenadoria
14/03/200619:10 Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
24/02/200617:11 Incluído na Pauta do dia 14/03/2006 da QUINTA TURMA no Diário da Justiça de 03/03/2006
05/10/200512:00 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)
03/10/200518:00 Petição nº 119591/2005 (PREFÊRENCIA NO JULGAMENTO) juntada
03/10/200516:33 Processo recebido na Coordenadoria
02/09/200518:59 Petição 119591/2005 (PREFÊRENCIA NO JULGAMENTO) recebida na Coordenadoria com despacho:"Junte-se."
31/08/200518:37 Petição 119591/2005 (PREFÊRENCIA NO JULGAMENTO) encaminhada a despacho do Ministro(a) Relator(a)
31/08/200517:23 Petição 119591/2005 (PREFÊRENCIA NO JULGAMENTO) recebida na Coordenadoria
31/08/200511:05 Petição nº 119591/2005 PREJUL - PREFÊRENCIA NO JULGAMENTO protocolada em 31/08/2005.
30/08/200518:31 Processo devolvido à Coordenadoria
30/08/200512:53 Processo remetido À XEROX.
29/08/200519:00 Processo recebido na Coordenadoria
06/01/200512:00 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)
03/01/200517:24 Processo recebido do MPF com parecer.
17/11/200414:29 Vista ao Ministério Público Federal
16/11/200411:11 Processo distribuído automaticamente em 16/11/2004 - Ministro FELIX FISCHER - QUINTA TURMA (26)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0057110/2006PETREQ26/04/200602/05/2006REABERTURA DO PRAZO RECURSAL P/ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (COM DOCUMENTOS)
0044357/2006PETREQ31/03/200605/04/2006INTIMACAO DO PRESIDENTE DO TJ RS P/ SERGIO JOBIM DUTRA (COM DOCUMENTOS)
0043165/2006PETREQ29/03/200602/05/2006ENVIO DE OFICIO VIA FAX P/ SERGIO JOBIM DUTRA (FAX)
0042251/2006PETREQ28/03/200604/04/2006DETERMINAR CUMPRIMENTO DE DECISAO P/ SERGIO JOBIM DUTRA (COM DOCUMENTO) (FAX) (6 FLS)
0119591/2005PREJUL31/08/200503/10/2005P/ SERGIO JOBIM DUTRA
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
14/03/200614:005ª Turma  
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Impresso quinta-feira, 01 de maio de 2025.
(0.0)Versão 3.7.9| de 24/04/2025 16:32.
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