ÚLTIMA FASE:18/10/2005 (17:32) PROCESSO BAIXADO A(AO) TRIBUNAL DE JUSTICA DO MS - GUIA N° 16759
Fases
18/10/200517:32Processo Baixado a(ao) TRIBUNAL DE JUSTICA DO MS - Guia N° 16759
25/08/200509:35Processo apensado ao REsp 774015(2005/0129921-1)
24/08/200512:06Processo remetido à Divisão de REsp apensado ao Recurso Especial Reg. 2005/0129921-1
24/08/200508:03Processo recebido na SPIE para aguardar a subida dos autos principais
17/08/200519:46Processo remetido à SPIE para aguardar a subida do REsp
16/08/200519:46Decisão transitada em julgado
07/07/200518:24Ofício nº 001212/2005-CORD4T/DP determinando a subida do RESP expedido ao(a) Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (cópia juntada)
29/06/200514:33Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 29/06/2005