20/09/200515:20Decisão do Ministro Relator conhecendo parcialmente do REsp e nessa parte dando-lhe provimento aguardando publicação (prevista para 23/09/2005)
16/09/200518:38Processo recebido na Coordenadoria
29/08/200516:38Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SACE
26/08/200511:47Processo distribuído por prevenção do processo 2005/0092059-3 em 26/08/2005 - Ministro CESAR ASFOR ROCHA - QUARTA TURMA
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