Superior Tribunal de Justiça
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Ag nº 727461 / MS (2005/0201879-7) autuado em 02/12/2005
Detalhes
PROCESSO:AGRAVO DE INSTRUMENTO
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ENCERRADO em 22/08/2024
TIPO:Processo físico.
AUTUAÇÃO:02/12/2005
RELATOR(A):Min. HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Serviços, Concessão / Permissão / Autorização, Água e/ou Esgoto.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
NÚMEROS DE ORIGEM: 200400000113, 20040059582, 20040059582000102, 20040059582000103.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 19/04/2007 (10:42) PROCESSO APENSADO AO RESP 942524 (2007/0086111-3)
Fases
19/04/200710:42 Processo apensado ao REsp 942524 (2007/0086111-3)
17/04/200717:30 Processo remetido à Coordenadoria de Recursos Especiais apensado ao REsp 200700861113
06/12/200616:19 Processo recebido na CPIP para aguardar a subida dos autos principais
05/12/200615:50 Processo remetido à CPIP para aguardar a subida do REsp
05/12/200615:37 Ofício nº 003413/2006-CD2T determinando a subida do RESP expedido ao(a) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL (cópia juntada)
05/12/200615:25 Ofício nº. 000574/2006-CD2T reiterado através do ofício nº. 003413/2006-CD2T
24/11/200616:55 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)
24/11/200616:55 Petição nº 122634/2006 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) juntada
17/11/200613:45 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
16/11/200619:06 Processo atribuído em 16/11/2006 - Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA (36)
10/11/200607:14 Processo remetido à Coord. de Agravos p/ atribuição (decurso de prazo fixado na IN 3 de 12/12/1996)
04/09/200612:09 Petição 122634/2006 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na Coordenadoria
04/09/200608:16 Petição nº 122634/2006 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO protocolada em 01/09/2006.
22/03/200608:49 Processo recebido na SPIE para aguardar a subida dos autos principais
21/03/200614:07 Processo remetido à SPIE para aguardar a subida do REsp
09/03/200618:05 Mandado de Intimação com o ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 09/03/2006 arquivado nesta Coordenadoria
09/03/200610:46 Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 09/03/2006
Decisão Monocrática
Ag 727461(2005/0201879-7 - 09/03/2006)
Decisão Monocrática- Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS
06/03/200617:49 Ofício nº 000574/2006-CORD2T/DP determinando a subida do RESP expedido ao(a) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL (cópia juntada)
06/03/200617:12 Decisão do Ministro Relator dando provimento ao Agravo p/ determinar a subida do REsp aguardando publicação (prevista para 09/03/2006)
20/01/200614:49 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer
20/01/200614:22 Processo recebido do MPF com parecer
14/12/200515:23 Vista ao Ministério Público Federal para parecer
07/12/200515:24 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SACE
06/12/200517:13 Processo distribuído automaticamente em 06/12/2005 - Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS - SEGUNDA TURMA (26)
Decisões
Ag 727461(2005/0201879-7 - 09/03/2006)
Decisão Monocrática- Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0122634/2006PROC01/09/200624/11/2006P/ EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL SOCIEDADE ANONIMA - SANESUL (COM DOCUMENTOS)
Pautas
Não há pautas.
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