ÚLTIMA FASE:21/01/2009 (14:13) PROCESSO BAIXADO A(AO) TRIBUNAL DE JUSTICA DO MS - GUIA N° 812
Fases
21/01/200914:13Processo Baixado a(ao) TRIBUNAL DE JUSTICA DO MS - Guia N° 812
20/01/200908:04Processo encaminhado à Seção de Baixa para baixa definitiva a(o) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
20/01/200908:00Decisão transitada em julgado
15/12/200811:14Mandado de Intimação nº. 000751-2008-CORD4T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 11/12/2008 arquivado nesta Coordenadoria
09/12/200807:03Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 09/12/2008