Superior Tribunal de Justiça
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EAREsp nº 31084 / MS (2012/0039881-1) autuado em 29/02/2012
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 10/11/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:29/02/2012
NÚMERO ÚNICO: 0018944-60.2011.8.12.0000
RELATOR(A):Min. MAURO CAMPBELL MARQUES - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Impostos, ISS/ Imposto sobre Serviços.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
NÚMEROS DE ORIGEM: 01047410620088120001, 1047410620088120001, 1081047410, 20100254233000100, 20100254233000101, 201101742761.
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 24/10/2022 (08:58) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Fases
24/10/202208:58 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
24/10/202208:58 Transitado em Julgado em 20/10/2022 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
21/10/202215:26 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 967625/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
21/10/202215:25 Protocolizada Petição 967625/2022 (PET - PETIÇÃO) em 21/10/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
15/09/202201:40 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 15/09/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/09/202208:16 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 782076/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/09/202208:09 Protocolizada Petição 782076/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/09/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
05/09/202205:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/09/202205:11 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/09/2022 Petição Nº 378069/2021 - EDcl (92)
02/09/202219:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
01/09/202223:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0378069 - EDcl nos EAREsp 31084 - Publicação prevista para 05/09/2022 (11383)
30/08/202223:59 Embargos de Declaração de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 00378069/2021 - EDcl nos EAREsp 31084/MS (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
17/08/202217:26 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000173-2022-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
17/08/202217:26 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000173-2022-AJC-1S (Pauta) com ciente em 16/08/2022 (30019)
16/08/202212:46 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000173-2022-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
16/08/202205:20 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/08/2022 (92)
15/08/202219:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
15/08/202215:59 Incluído em pauta para 24/08/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00378069/2021 - EDcl nos EAREsp 31084/MS (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
01/08/202203:14 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/06/202211:01 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 553720/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
28/06/202210:45 Protocolizada Petição 553720/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/06/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
27/06/202217:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
27/06/202206:00 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/06/202205:13 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2022 Petição Nº 563505/2021 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET nos EAREsp 31084(2012/0039881-1 - 27/06/2022)
Decisão Monocrática- Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
24/06/202219:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
23/06/202218:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0563505 - PET nos EAREsp 31084 - Publicação prevista para 27/06/2022 (11383)
23/06/202218:10 Indeferido o pedido de ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS SECRETARIAS DE FINANÇAS DAS CAPITAIS - ABRASF - Petição Nº 2021/00563505 - PET nos EAREsp 31084 (30048)
24/06/202108:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
24/06/202108:12 Juntada de Certidão : Certifico que petição nº 563505/2021 e petição nº 593205/2021 são idênticas. (581)
23/06/202119:01 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 593205/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
23/06/202115:29 Protocolizada Petição 593205/2021 (PET - PETIÇÃO) em 23/06/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/06/202117:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
15/06/202120:16 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 563505/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
15/06/202116:49 Protocolizada Petição 563505/2021 (PET - PETIÇÃO) em 15/06/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/05/202101:06 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 07/05/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/05/202119:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
05/05/202106:26 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 420802/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/05/202106:22 Protocolizada Petição 420802/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/05/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
27/04/202105:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/04/202105:15 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 27/04/2021 Petição Nº 378069/2021 - (92)
26/04/202121:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
26/04/202111:10 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 378069/2021. Publicação prevista para 27/04/2021) (11383)
23/04/202108:56 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 378069/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
23/04/202108:50 Protocolizada Petição 378069/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/04/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
19/04/202101:38 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 19/04/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/04/202118:35 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 332393/2021 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
12/04/202118:34 Protocolizada Petição 332393/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/04/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
08/04/202105:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
08/04/202105:06 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/04/2021 (92)
07/04/202119:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
07/04/202116:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2021 (11383)
07/04/202109:57 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
07/04/202109:10 Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de sucessão, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - PRIMEIRA SEÇÃO (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
05/04/202111:44 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
31/03/202114:58 Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (relator para acórdão) (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
25/03/202116:22 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
24/03/202115:10 Conhecido o recurso de MED RIM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA e provido,por maioria, pela PRIMEIRA SEÇÃO Relator para Acórdão: MAURO CAMPBELL MARQUES (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
24/03/202115:10 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, após o voto-vista da Sra. Ministra Regina Helena Costa, a Primeira Seção, por maioria, vencidos os Srs. Ministros Assusete Magalhães, Og Fernandes e Herman Benjamin, deu provimento aos embargos de divergência, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Lavrará o acórdão o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques (art. 52, IV, b, do RISTJ). (3001)
18/03/202118:22 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (r. despacho retro) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
17/03/202119:57 Deferido o pedido de MED RIM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA ("Conforme as informações de fls 757, foi tudo retificado, com republicação da ata de julgamento da sessão de 14/10/2020, sem o resultado equivocado do mesmo, retorne os autos à Ministro Regina Helena Costa.") (12444) Resumo em texto simplificado: O pedido foi aceito.
17/03/202116:31 Inclusão em mesa para julgamento - pela PRIMEIRA SEÇÃO - sessão do dia 24/03/2021 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
17/03/202115:47 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Presidente da Primeira Seção) com informações às fls. 757/758 (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
17/03/202115:40 Juntada de Certidão : Certifico, em atenção às petições ns. 902680/20, 1058593/20 e 188296/21, que o lançamento, em 14/10/2020, da certidão de julgamento referente ao EAREsp 31.084/MS, bem como da respectiva fase de resultado, ocorreu por equívoco da Assessoria de Julgamento Colegiado da Primeira Seção que, posteriormente, procedeu à exclusão sem a devida republicação da Ata de Julgamento respectiva, razão pela qual, encaminho, nesta data a Ata de Julgamentos da Primeira Seção de 14/10/2020 corrigida à republicação no D.J.e. de 18/03/2021 (581)
17/03/202109:43 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
16/03/202117:22 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Ministro) após pedido de vista (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
12/03/202112:06 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 188296/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
12/03/202111:58 Remetidos os Autos (para juntar petição) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
12/03/202110:21 Protocolizada Petição 188296/2021 (PET - PETIÇÃO) em 12/03/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
10/03/202118:33 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por falta de tempo hábil para julgamento. (3001)
10/03/202118:33 Adiado o julgamento (3003)
10/03/202113:36 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
10/03/202111:06 Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA SEÇÃO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
10/03/202110:49 Juntada de Certidão : Certifico que foi cancelada a atribuição de fls. e-STJ 748 por desconformidade com o artigo 52, IV, do RISTJ. (581)
10/03/202110:47 Cancelada a Distribuição . (488)
09/03/202119:02 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
09/03/202119:00 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) - PRIMEIRA SEÇÃO (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
09/03/202118:50 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075) Resumo em texto simplificado: O processo será encaminhado a outro/a ministro/a que julgará o caso.
09/03/202117:28 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075) Resumo em texto simplificado: O processo será encaminhado a outro/a ministro/a que julgará o caso.
09/03/202109:15 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075) Resumo em texto simplificado: O processo será encaminhado a outro/a ministro/a que julgará o caso.
08/03/202119:29 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
05/03/202111:37 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000024-2021-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
05/03/202111:37 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000024-2021-AJC-1S (Pauta) com ciente em 04/03/2021 (30019)
04/03/202112:31 Inclusão em mesa para julgamento - pela PRIMEIRA SEÇÃO - sessão do dia 10/03/2021 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
02/03/202110:56 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000024-2021-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
02/03/202105:23 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/03/2021 (92)
01/03/202119:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
01/03/202112:39 Incluído em pauta para 10/03/2021 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
24/02/202118:40 Proclamação Parcial de Julgamento: Retirado de Pauta por indicação da Sra. Ministra Regina Helena Costa. (3001)
24/02/202118:40 Retirado de pauta (897) Resumo em texto simplificado: O processo não será julgado na data prevista.
11/02/202116:38 Ato ordinatório praticado 1ª SESSÃO ORDINÁRIA SUSPENSA - continuação em 24/02/2021 (11383)
04/02/202114:36 Inclusão em mesa para julgamento - pela PRIMEIRA SEÇÃO - sessão do dia 10/02/2021 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
18/12/202012:13 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com petição (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
18/12/202010:38 Juntada de Petição de nº 1058593/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/12/202009:49 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
18/12/202009:17 Remetidos os Autos (para juntar petição) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
18/12/202007:35 Ato ordinatório praticado (Petição 1058593/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
18/12/202005:52 Protocolizada Petição 1058593/2020 (PET - PETIÇÃO) em 17/12/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/12/202018:36 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por falta de tempo hábil para julgamento. (3001)
09/12/202018:36 Adiado o julgamento (3003)
26/11/202013:58 Ato ordinatório praticado SESSÃO SUSPENSA - continuação em 09/12/2020. (11383)
Listando as fases da data 24/10/2022 até a data 26/11/2020
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0967625/2022PET21/10/202221/10/2022MED RIM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
0782076/2022CieMPF06/09/202206/09/2022MPF
0553720/2022CieMPF28/06/202228/06/2022MPF
0593205/2021PET23/06/202123/06/2021ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS SECRETARIAS DE FINANCAS DAS CAPITAIS BRASILEIRAS - ABRASF
0563505/2021PET15/06/202115/06/2021ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS SECRETARIAS DE FINANCAS DAS C
0420802/2021IMP04/05/202105/05/2021MED RIM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
0378069/2021EDcl22/04/202123/04/2021MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE
0332393/2021CieMPF12/04/202112/04/2021MPF
0188296/2021PET12/03/202112/03/2021MED RIM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
1058593/2020PET17/12/202018/12/2020MED RIM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
0902680/2020PET30/10/202011/11/2020MED RIM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
0039890/2017ParMPF09/02/201710/02/2017MPF
0505519/2016IMP07/10/201610/10/2016MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE MS
0417618/2015PROC28/09/201530/09/2015MED RIM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
0417628/2015PROC28/09/201530/09/2015MED RIM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
0381568/2015RenMan10/09/201517/09/2015ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO E OUTROS
0286240/2014AgRg25/08/201426/08/2014MED RIM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
0280394/2014CieMPF21/08/201421/08/2014MPF
0070988/2013PROC14/03/201315/03/2013MED RIM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
0111045/2012ParMPF09/04/201211/04/2012P/ MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
30/08/202200:001ª Seção  
08/11/201714:001ª Seção  
10/10/201814:001ª Seção  
11/12/201914:001ª Seção  
12/02/202014:001ª Seção  
11/03/202014:001ª Seção  
27/05/202014:001ª Seção  
24/06/202014:001ª Seção  
24/06/202014:001ª Seção  
12/08/202014:001ª Seção  
14/10/202014:001ª Seção  
10/03/202114:001ª Seção  
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Impresso sexta-feira, 09 de maio de 2025.
(0.0)Versão 3.7.10| de 05/05/2025 15:00.
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