Superior Tribunal de Justiça
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EAg nº 1240653 / SP (2012/0210887-5) autuado em 02/10/2012
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 29/08/2014
TIPO:Processo eletrônico, com prioridade de tramitação.
AUTUAÇÃO:02/10/2012
RELATOR(A):Min. ARI PARGENDLER - CORTE ESPECIAL
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Coisas, Posse. Obrigações, Inadimplemento, Perdas e Danos.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
NÚMEROS DE ORIGEM: 200901772860, 29221743, 2922174904, 7532001.
 6 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 22/08/2014 (15:06) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - PÁTEO DO COLÉGIO
Fases
22/08/201415:06 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - PÁTEO DO COLÉGIO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
22/08/201413:19 Juntada de Certidão : Nesta data, junto aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal. (581)
22/08/201412:30 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
16/10/201313:11 Processo remetido eletronicamente ao STF com envio das peças digitalizadas e das peças geradas neste Tribunal, recebeu o número de controle 107811
11/10/201316:55 Despacho do Ministro Vice-Presidente determinando remessa ao Supremo Tribunal Federal , tendo em vista o documento de fl. 1889, bem como o despacho de fl. 1858 - Petição Nº 201300354358 (PETIÇÃO)
09/10/201311:10 Recebidos os autos (132)
08/10/201315:40 Conclusão ao Ministro Vice-Presidente com documento do STF à fl. 1889 e petição às fls. 1891/1892
08/10/201312:48 Petição nº 354358/2013 (PETIÇÃO) juntada
08/10/201312:47 Petição 354358/2013 (PETIÇÃO) recebida na Coordenadoria de Recursos Extraordinários
08/10/201311:57 Petição nº 354358/2013 PET - PETIÇÃO protocolada em 08/10/2013. (118)
07/10/201319:34 Certidão: Certifico que os presentes autos retornaram do Supremo Tribunal Federal com a certidão a seguir.
07/10/201319:33 Recebidos os autos na Coordenadoria de Recursos Extraordinários (132)
13/09/201317:23 Processo remetido eletronicamente ao STF com envio das peças digitalizadas e das peças geradas neste Tribunal, recebeu o número de controle 103342
12/09/201312:25 Petição nº 300449/2013 (CONTRAMINUTA AO ARE) juntada
05/09/201311:42 Petição 300449/2013 (CONTRAMINUTA AO ARE) recebida na Coordenadoria de Recursos Extraordinários
04/09/201315:56 Petição nº 300449/2013 CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE protocolada em 04/09/2013. (118)
30/08/201313:16 Mandado de Intimação nº. 000419-2013-CREX (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 28/08/2013 arquivado nesta Coordenadoria
26/08/201307:09 Despacho do Ministro Vice-Presidente publicado no DJe em 26/08/2013
23/08/201319:00 Despacho do Ministro Vice-Presidente disponibilizado no DJe em 23/08/2013
21/08/201314:12 Despacho do Ministro Vice-Presidente determinando intimação do(s) agravado(s) para oferecer(em) resposta aguardando publicação (prevista para 26/08/2013) - Petição Nº 201300268131 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO)
21/08/201312:27 Recebidos os autos (132)
19/08/201319:17 Conclusão ao Ministro Vice-Presidente com Agravo em Recurso Extraordinário de fls.1838/1856
16/08/201315:39 Petição nº 268131/2013 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) juntada
15/08/201313:22 Petição 268131/2013 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na Coordenadoria de Recursos Extraordinários
15/08/201311:58 Petição nº 268131/2013 ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO protocolada em 15/08/2013. (118)
09/08/201308:56 Mandado de Intimação nº. 000375-2013-CREX (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 07/08/2013 arquivado nesta Coordenadoria
05/08/201307:06 Decisão do Ministro Vice-Presidente publicada no DJe em 05/08/2013
Decisão Monocrática
RE no AgRg nos EAg 1240653(2012/0210887-5 - 05/08/2013)
Decisão Monocrática- Ministro GILSON DIPP
02/08/201319:01 Decisão do Ministro Vice-Presidente disponibilizada no DJe em 02/08/2013
02/08/201316:45 Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) Igor Carneiro de Matos, OAB/DF 17063
02/08/201316:43 Certidão: Certifico que, nesta data, compareceu a esta Coordenadoria o advogado Igor Carneiro de Matos, inscrito na OAB/DF sob o nº 17063, advogado de Cláudio Licatti Empreendimentos Ltda e Outro, o qual se deu por intimado da decisão de fls. 1828/1832 e-STJ, a partir de hoje, para todos os fins e efeitos.
02/08/201316:21 Decisão do Ministro Vice-Presidente julgando prejudicado o recurso com relação ao art 93, IX, da Constituição Federal e inadmitindo o recurso quanto ao art. 5º, LIII da Constituição Federal aguardando publicação (prevista para 05/08/2013) - Petição Nº 201300165442 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO)
02/08/201316:21 Recebidos os autos (132)
02/07/201317:01 Conclusão ao Ministro Vice-Presidente com Recurso Extraordinário de fls. 1798/1815
01/07/201316:55 Petição nº 222055/2013 (CONTRARRAZÕES RE/RO) juntada
01/07/201312:48 Petição 222055/2013 (CONTRARRAZÕES RE/RO) recebida na Coordenadoria de Recursos Extraordinários
28/06/201319:29 Petição nº 222055/2013 CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO protocolada em 28/06/2013. (118)
20/06/201316:58 Mandado de Intimação nº. 000319-2013-CREX (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 18/06/2013 arquivado nesta Coordenadoria
13/06/201307:04 Vista publicada no DJe em 13/06/2013
12/06/201320:26 Vista disponibilizada no DJe em 12/06/2013
10/06/201310:09 Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 165442/2013 ) aguardando publicação (prevista para 13/06/2013)
06/06/201313:09 Petição nº 165442/2013 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) juntada
04/06/201314:43 Processo recebido na Coordenadoria de Recursos Extraordinários
03/06/201312:24 Processo remetido à(ao) Coordenadoria de Recursos Extraordinários
29/05/201315:00 Processo recebido na Coordenadoria de Recursos Extraordinários
24/05/201312:01 Processo remetido à(ao) Coordenadoria de Recursos Extraordinários
22/05/201321:19 Petição 165442/2013 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na Coordenadoria de Recursos Extraordinários
22/05/201318:16 Petição nº 165442/2013 RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO protocolada em 22/05/2013.
10/05/201316:25 Mandado de Intimação nº. 000580-2013-CORDCE (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 08/05/2013 arquivado nesta Coordenadoria
07/05/201307:00 Acórdão republicado no DJe - Petição Nº 52929/2013 - AgRg nos EAg 1240653/SP
06/05/201319:14 Acórdão disponibilizado no DJe em 06/05/2013
06/05/201316:01 Mandado de Intimação nº. 000529-2013-CORDCE (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 02/05/2013 arquivado nesta Coordenadoria
29/04/201307:01 Acórdão publicado no DJe - Petição Nº 52929/2013 - AgRg nos EAg 1240653/SP
26/04/201319:06 Acórdão disponibilizado no DJe em 26/04/2013
23/04/201310:52 Processo recebido na Coordenadoria da Corte Especial
17/04/201319:40 Resultado de Julgamento Final: A Corte Especial, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Senhor Ministro Relator. - Petição Nº 52929/2013 - AgRg nos EAg 1240653
17/04/201308:03 EM MESA PARA JULGAMENTO - CORTE ESPECIAL - SESSÃO DO DIA 17/04/2013 14:00:00
16/04/201315:41 Processo recebido
16/04/201315:11 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)
16/04/201314:06 Decurso de prazo para recurso (Decisão de fl. 1772)
15/04/201315:41 Certidão: De ordem, certifico que foi designada data para audiência com a Ministra Nancy Andrighi, solicitada pela advogada, Dra. Mayta Versiani Cardoso Galvão, para o dia 16/04/2013, a partir das 11h, representando o Embargante.
11/04/201313:04 Mandado de Intimação nº. 000361-2013-CORDCE (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 09/04/2013 arquivado nesta Coordenadoria
05/04/201307:05 Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 05/04/2013
Decisão Monocrática
Adia nos EAg 1240653(2012/0210887-5 - 05/04/2013)
Decisão Monocrática- Ministro ARI PARGENDLER
04/04/201318:50 Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 04/04/2013
03/04/201315:20 Despacho do Ministro Relator indeferindo o pedido aguardando publicação (prevista para 05/04/2013) - Petição Nº 201300093419 (PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO)
03/04/201311:24 Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) Advogado: THIAGO LUCAS LEITE DE NORONHA
03/04/201310:55 Processo recebido na Coordenadoria da Corte Especial
02/04/201317:58 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) (fls. 1735/1758 e 1761/1765)
02/04/201317:55 Petição nº 93419/2013 (PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO) juntada
02/04/201317:43 Processo remetido para juntar petição
02/04/201316:53 Petição 93419/2013 (PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO) recebida na Coordenadoria da Corte Especial
02/04/201316:47 Petição nº 93419/2013 Adia - PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO protocolada em 02/04/2013.
20/03/201307:20 EM MESA PARA JULGAMENTO - CORTE ESPECIAL - SESSÃO DO DIA 20/03/2013 14:00:00
07/03/201310:59 Mandado de Intimação nº. 000158-2013-CORDCE (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 04/03/2013 arquivado nesta Coordenadoria
04/03/201318:38 Processo recebido
04/03/201316:12 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com agravo regimental
04/03/201316:10 Petição nº 52929/2013 (AGRAVO REGIMENTAL) juntada
04/03/201316:06 Petição 52929/2013 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na Coordenadoria da Corte Especial
04/03/201315:58 Petição nº 52929/2013 AgRg - AGRAVO REGIMENTAL protocolada em 04/03/2013.
28/02/201307:05 Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 28/02/2013
Decisão Monocrática
EAg 1240653(2012/0210887-5 - 28/02/2013)
Decisão Monocrática- Ministro ARI PARGENDLER
27/02/201318:54 Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 27/02/2013
26/02/201316:49 Decisão do Ministro Relator negando seguimento aos embargos de divergência aguardando publicação (prevista para 28/02/2013)
18/02/201316:49 Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) Advogada: Carla Samiy Conceição
07/02/201317:29 Processo recebido
07/02/201313:16 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) (fl. 1724/1727)
07/02/201309:59 Petição nº 18911/2013 (PETIÇÃO) juntada
07/02/201309:53 Processo recebido na Coordenadoria da Corte Especial
07/02/201309:44 Processo remetido
06/02/201313:08 Petição 18911/2013 (PETIÇÃO) recebida na Coordenadoria da Corte Especial
06/02/201312:15 Petição nº 18911/2013 PET - PETIÇÃO protocolada em 06/02/2013.
02/10/201215:11 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
02/10/201215:00 Processo distribuído automaticamente em 02/10/2012 - Ministro ARI PARGENDLER - CORTE ESPECIAL (26)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0354358/2013PET08/10/201308/10/2013DIRECTORS LTDA E OUTRO
0300449/2013CmARE04/09/201312/09/2013CLAUDIO LICATTI EMPREENDIMENTOS LTDA
0268131/2013ARE15/08/201316/08/2013DIRECTORS LTDA E OUTRO
0222055/2013CRR28/06/201301/07/2013CLÁUDIO LICATTI EMPREENDIMENTOS LTDA
0165442/2013RE22/05/201306/06/2013DIRECTORS LTDA E OUTRO
0093419/2013Adia02/04/201302/04/2013DIRECTORS LTDA
0052929/2013AgRg04/03/201304/03/2013DIRECTORS LTDA E OUTRO
0018911/2013PET06/02/201307/02/2013DIRECTORS LTDA
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