Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1367663 / DF (2013/0054083-0) autuado em 28/02/2013
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 11/10/2017
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:28/02/2013
NÚMERO ÚNICO: 0017372-41.2010.8.07.0001
RELATOR(A):Min. NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes da Lei de licitações.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
NÚMEROS DE ORIGEM: 0819001522405, 081900152240525, 20050110449408, 20050111348208, 20060020114641, 20060110080889, 200601104414174, 20080020112742, 20100110029255, 20100110173724, 20100111297196, 81900051380640, 81900152242005, 8752002, 94131920108070001.
 13 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 11/10/2017 (19:39) REMETIDOS OS AUTOS (EM GRAU DE RECURSO) PARA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RECEBENDO O NÚMERO DE CONTROLE 351740
Fases
11/10/201719:39 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 351740 (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
10/10/201714:18 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
10/10/201714:18 Transitado em Julgado em 06/10/2017 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
02/10/201716:14 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 510290/2017 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/10/201716:14 Protocolizada Petição 510290/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/10/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
21/09/201701:00 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 21/09/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/09/201701:00 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 21/09/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/09/201714:02 Juntada de Mandado de Intimação nº 001607-2017-CORD6T com ciente (NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DO UNICEUB) (581)
11/09/201708:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/09/201708:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/09/201705:20 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/09/2017 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 1367663(2013/0054083-0 de 11/09/2017)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. NEFI CORDEIRO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
08/09/201718:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
08/09/201717:00 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 11/09/2017 (11383)
23/08/201716:15 Juntada de Telegrama Judicial nº JCD6T-31804/2017 (581)
23/08/201716:15 Juntada de Telegrama Judicial nº JCD6T-31803/2017 (581)
23/08/201715:32 Expedição de Telegrama Judicial nº JCD6T-31804/2017 ao (à)5ª VARA CRIMINAL DA CIRC. JUDICIÁRIA ESPECIAL DE BRASÍLIA comunicando resultado de julgamento (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
23/08/201715:32 Expedição de Telegrama Judicial nº JCD6T-31803/2017 ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRIT. comunicando resultado de julgamento (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
23/08/201713:35 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA (132)
22/08/201719:05 Conhecido o recurso de D E N, A DA S e R L E e provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
22/08/201719:05 Proclamação Final de Julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
17/08/201711:03 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001445-2017-CORD6T (Pauta) com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS) (30019)
16/08/201710:51 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001444-2017-CORD6T (Pauta) com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
10/08/201709:08 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001446-2017-CORD6T (Pauta) com ciente (NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DO UNICEUB - NPJ/UNICEUB) (30019)
09/08/201705:44 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/08/2017 (92)
08/08/201719:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
08/08/201715:24 Incluído em pauta para 22/08/2017 14:00:00 pela SEXTA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
26/07/201718:04 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
26/07/201718:00 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 360941/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
26/07/201717:46 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA (132)
25/07/201716:29 Ato ordinatório praticado (Petição 360941/2017 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA) (11383)
25/07/201711:51 Protocolizada Petição 360941/2017 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 25/07/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/06/201718:34 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
09/06/201718:20 Juntada de Petição de nº 285473/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/06/201709:40 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA (132)
07/06/201717:39 Ato ordinatório praticado (Petição 285473/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA) (11383)
07/06/201712:50 Protocolizada Petição 285473/2017 (PET - PETIÇÃO) em 07/06/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
05/04/201718:06 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
05/04/201718:00 Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de impedimento, ao Ministro NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
04/04/201714:57 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
04/04/201714:54 Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
03/04/201718:26 Declarado impedimento ou suspeição (269) Resumo em texto simplificado: Foi declarado que o processo será encaminhado a outro/a ministro/a para julgamento, pois há um motivo pessoal que o/a impede de analisar a causa.
03/04/201717:41 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA (132)
21/08/201418:28 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
21/08/201417:00 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
20/08/201414:00 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075) Resumo em texto simplificado: O processo será encaminhado a outro/a ministro/a que julgará o caso.
20/08/201413:45 Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
20/08/201413:44 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 276386/2014 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/08/201416:02 Ato ordinatório praticado (Petição 276386/2014 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA) (11383)
19/08/201415:09 Protocolizada Petição 276386/2014 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/08/2014 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
11/04/201315:42 Vista ao Ministério Público Federal
11/04/201310:08 Despacho da Ministra Relatora determinando vista ao Ministério Público Federal
11/04/201309:25 Processo recebido na Coordenadoria da Sexta Turma
28/02/201315:14 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
28/02/201315:00 Processo distribuído automaticamente em 28/02/2013 - Ministra ALDERITA RAMOS DE OLIVEIRA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/PE) - SEXTA TURMA (26)
28/02/201308:42 Processo recebido eletronicamente do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0510290/2017ParMPF02/10/201702/10/2017MPF
0360941/2017PROC25/07/201726/07/2017RICARDO LIMA ESPÍNDOLA
0285473/2017PET07/06/201709/06/2017RICARDO LIMA ESPINDOLA
0276386/2014ParMPF19/08/201420/08/2014MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
22/08/201714:006ª Turma  
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(0.0)Versão 3.7.10| de 05/05/2025 15:00.
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