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EREsp nº 1134242 / DF (2013/0315267-0) autuado em 02/09/2013
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 05/06/2017
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:02/09/2013
RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes contra a Fé Pública, Falsificação de documento público. Provas.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 200034000484904, 200901362403.
 8 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 02/06/2017 (16:35) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Fases
02/06/201716:35 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
02/06/201716:35 Transitado em Julgado em 17/05/2017 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
22/05/201714:13 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 246359/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
22/05/201713:52 Ato ordinatório praticado (Petição 246359/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) (11383)
22/05/201708:51 Protocolizada Petição 246359/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/05/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/05/201701:33 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/05/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/05/201706:52 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/05/201706:44 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2017 Petição Nº 124015/2015 - RE nos EDcl no AgRg nos (92)
Decisão Monocrática
RE nos EDcl no AgRg nos EREsp 1134242(2013/0315267-0 - 11/05/2017)
Decisão Monocrática- Ministro HUMBERTO MARTINS
10/05/201719:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
08/05/201701:39 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/05/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/05/201718:56 Prejudicado o recurso de LUIZ ESTEVÃO DE OLIVEIRA NETO (Publicação prevista para 11/05/2017) (230)
05/05/201718:09 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
28/04/201717:59 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Vice-Presidente) com petição atendendo aos despachos de fls. 2946 e 2947. (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
28/04/201714:54 Juntada de Petição de nº 200965/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
28/04/201713:13 Ato ordinatório praticado (Petição 200965/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) (11383)
28/04/201710:16 Protocolizada Petição 200965/2017 (PET - PETIÇÃO) em 28/04/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
27/04/201705:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/04/201705:38 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2017 Petição Nº 171194/2017 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET nos EREsp 1134242(2013/0315267-0 - 27/04/2017)
Decisão Monocrática- Ministro HUMBERTO MARTINS
26/04/201719:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
25/04/201712:58 Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação do recorrente, no prazo legal, quanto à petição apresentada pelo Ministério Pùblico Federal (Publicação prevista para 27/04/2017) (11010)
24/04/201718:43 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
17/04/201717:56 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 2822/2873 (vinculado ao RESP 1134242), recursos extraordinários de fls. 2640/2701 e 2702/2763 (vinculados ao ERESP 1134242), petição de fl. 2941 e decisão de fls. 2877/2879 (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
17/04/201716:31 Juntada de Petição de nº 171194/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/04/201713:10 Ato ordinatório praticado (Petição 171194/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) (11383)
11/04/201719:00 Protocolizada Petição 171194/2017 (PET - PETIÇÃO) em 11/04/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
11/04/201718:48 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 11/04/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/04/201718:48 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 11/04/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/04/201705:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/04/201705:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/04/201705:09 Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 06/04/2017 (92)
06/04/201705:09 Republicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 06/04/2017 (928)
05/04/201719:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
05/04/201719:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
05/04/201714:49 Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 124450/2015 ). Publicação prevista para 06/04/2017) (11383)
05/04/201714:49 Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 124015/2015 ). Publicação prevista para 06/04/2017) (11383)
28/03/201715:20 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
28/03/201715:08 Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (982)
28/03/201710:00 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
23/03/201708:34 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS com RE as efls. 2640/2701 e 2702/2763 (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
23/03/201708:34 Transitado em Julgado em 22/03/2017 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
07/03/201714:27 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 90792/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
07/03/201714:19 Ato ordinatório praticado (Petição 90792/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO) (11383)
06/03/201719:21 Protocolizada Petição 90792/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/03/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/03/201719:09 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 06/03/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/03/201705:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/03/201705:04 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/03/2017 Petição Nº 299571/2015 - AgRg nos EDcl na PET nos (92)
24/02/201718:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/02/201714:29 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 299571/2015 - AgRg nos EDcl na PET nos EREsp 1134242/DF - Prevista para 01/03/2017 (11383)
23/02/201717:20 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO (132)
22/02/201714:30 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Seção, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº299571/2015 - AgRg nos EDcl na PET nos EREsp 1134242 (3001)
22/02/201714:30 Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA SEÇÃO Petição Nº299571/2015 - AgRg nos EDcl na PET nos EREsp EREsp 1134242 (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
16/02/201718:01 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000033-2017-CORD3S (Pauta) com ciente em 14/02/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
14/02/201705:30 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/02/2017 (92)
13/02/201719:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/02/201717:32 Incluído em pauta para 22/02/2017 14:00:00 pela TERCEIRA SEÇÃO Petição Nº 299571/2015 - AgRg nos EDcl na PET nos EREsp 1134242/DF (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
07/04/201613:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
07/04/201612:02 Redistribuído por prevenção, em razão de embargos de divergência, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - TERCEIRA SEÇÃO (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
07/04/201611:47 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075) Resumo em texto simplificado: O processo será encaminhado a outro/a ministro/a que julgará o caso.
31/07/201514:25 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) (Relator) com agravo regimental (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
28/07/201514:58 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 299571/2015 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
28/07/201512:34 Ato ordinatório praticado (Petição 299571/2015 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO) (11383)
27/07/201517:57 Protocolizada Petição 299571/2015 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 27/07/2015 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
20/07/201515:23 Juntada de Certidão : de diligência infrutífera de recolhimento de mandado de intimação pelo oficial de justiça. (581)
29/06/201511:04 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
26/06/201505:38 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2015 Petição Nº 247458/2015 - EDcl na PET nos (92)
Decisão Monocrática
EDcl na PET nos EREsp 1134242(2013/0315267-0 - 26/06/2015)
Decisão Monocrática- Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)
25/06/201519:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/06/201518:23 Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Não-acolhidos . (Publicação prevista para 26/06/2015) (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
24/06/201516:11 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO (132)
18/06/201515:58 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) (Relator) com embargos de declaração (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
18/06/201513:45 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 247458/2015 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/06/201518:23 Ato ordinatório praticado (Petição 247458/2015 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO) (11383)
17/06/201518:05 Protocolizada Petição 247458/2015 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/06/2015 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
16/06/201511:31 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
15/06/201505:30 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/06/2015 Petição Nº 137619/2015 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET nos EREsp 1134242(2013/0315267-0 - 15/06/2015)
Decisão Monocrática- Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)
12/06/201519:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
11/06/201520:00 Juntada de Telegrama Judicial nº MCD3S-3954/2015 (581)
11/06/201520:00 Juntada de Telegrama Judicial nº MCD3S-3953/2015 (581)
11/06/201519:42 Expedição de Telegrama Judicial nº MCD3S-3953/2015 ao (à)JUIZ FEDERAL DA 10ª VARA CRIMINAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF comunicando teor de decisão (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
11/06/201519:42 Expedição de Telegrama Judicial nº MCD3S-3954/2015 ao (à)PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO comunicando teor de decisão (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
11/06/201518:59 Extinta a punibilidade de LUIZ ESTEVÃO DE OLIVEIRA NETO por prescrição (Publicação prevista para 15/06/2015) (11878)
11/06/201518:54 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO (132)
22/04/201519:50 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) (Relator) com petição requerendo o reconhecimento da prescrição (e-fls. 2768/2818) e Recurso Extraordinário (e-fls. 2822/2873) e certidão (e-fl. 2874) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
22/04/201519:36 Juntada de Certidão : A Coordenadoria da Terceira Seção certifica que o Recurso Extraordinário protocolado nesta Corte sob o nº 268716/2013 (fls. 2822 à 2873) se refere ao RESP 1134242/DF. (581)
22/04/201514:23 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO (132)
14/04/201515:34 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) (Relator) com petição requerendo o reconhecimento da prescrição (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
13/04/201520:01 Juntada de Petição de nº 137619/2015 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/04/201520:00 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO (132)
13/04/201519:02 Ato ordinatório praticado (Petição 137619/2015 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO) (11383)
13/04/201518:56 Protocolizada Petição 137619/2015 (PET - PETIÇÃO) em 13/04/2015 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/04/201514:34 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
07/04/201514:30 Redistribuído por sorteio, em razão de Embargos de divergência, ao Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) - TERCEIRA SEÇÃO (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
07/04/201513:34 Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS (decisão de fls. 2497/2510) (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
07/04/201506:36 Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 124450/2015 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
07/04/201506:36 Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 124015/2015 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/04/201515:08 Protocolizada Petição 124450/2015 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 06/04/2015 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/04/201513:00 Protocolizada Petição 124015/2015 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 06/04/2015 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
24/03/201513:48 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000151-2015-CORDCE com ciente em 19/03/2015 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
20/03/201515:51 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 100111/2015 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
20/03/201513:39 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000124-2015-CORDCE com ciente em 13/03/2015 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
20/03/201509:47 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 100729/2015 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
Listando as fases da data 02/06/2017 até a data 20/03/2015
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0246359/2017CieMPF21/05/201722/05/2017
0200965/2017PET28/04/201728/04/2017LUIZ ESTEVÃO DE OLIVEIRA NETO
0171194/2017PET11/04/201717/04/2017MPF
0090792/2017CieMPF06/03/201707/03/2017MPF
0299571/2015AgRg27/07/201528/07/2015MPF
0247458/2015EDcl17/06/201518/06/2015MPF
0137619/2015PET13/04/201513/04/2015LUIZ ESTEVÃO DE OLIVEIRA NETO
0124450/2015RE06/04/201507/04/2015LUIZ ESTEVÃO DE OLIVEIRA NETO
0124015/2015RE06/04/201507/04/2015LUIZ ESTEVÃO DE OLIVEIRA NETO
0100111/2015OF19/03/201520/03/2015NR 4253/15 JD VEC DO DISTRITO FEDERAL
0100729/2015CieMPF19/03/201520/03/2015MPF
0090274/2015CieMPF13/03/201513/03/2015MPF
0091575/2015PET13/03/201516/03/2015THAIS JANSEN WATANABE
0064398/2015PROC26/02/201527/02/2015LUIZ ESTEVÃO DE OLIVEIRA NETO
0468889/2014CieMPF18/12/201419/12/2014MPF
0469059/2014EDcl18/12/201419/12/2014LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO
0457935/2014PROC12/12/201412/12/2014LUIZ ESTEVÃO DE OLIVEIRA NETO
0446078/2014PET04/12/201405/12/2014LUIZ ESTEVÃO DE OLIVEIRA NETO
0446000/2014PET04/12/201405/12/2014LUIZ ESTEVÃO DE OLIVEIRA NETO
0416983/2014AgRg17/11/201417/11/2014LUIZ ESTEVÃO DE OLIVEIRA NETO
0418602/2014CieMPF17/11/201418/11/2014MPF
0367674/2014Pfrn14/10/201416/10/2014MPF
0435690/2013ParMPF03/12/201304/12/2013MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
22/02/201714:003ª Seção  
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Impresso sexta-feira, 09 de maio de 2025.
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