Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1414993 / MS (2013/0356509-5) autuado em 17/10/2013
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 09/08/2017
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:17/10/2013
NÚMERO ÚNICO: 0007094-46.2005.4.03.6000
RELATOR(A):Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Responsabilidade da Administração, Indenização por Dano Material. Contratos Administrativos.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00070944620054036000, 200560000070941, 201303565095, 70944620054036000.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 09/08/2017 (13:13) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Fases
09/08/201713:13 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
09/08/201713:13 Transitado em Julgado em 09/08/2017 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
29/06/201701:05 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/06/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/06/201706:09 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/06/201705:44 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2017 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1414993(2013/0356509-5 - 19/06/2017)
Decisão Monocrática- Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
16/06/201719:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
16/06/201716:08 Negado seguimento a Recurso de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB (Publicação prevista para 19/06/2017) (236)
14/06/201714:00 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (132)
14/09/201512:27 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com procuração/substabelecimento (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
14/09/201512:21 Juntada de Certidão : Certifico, que esta Coordenadoria procedeu à retificação da autuação fazendo constar o nome do Dr. MARCELO RAMOS CORREIA como advogado do recorrente - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB - conforme requerimento de fl. 243. (581)
14/09/201512:18 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 380880/2015 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/09/201510:30 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (132)
10/09/201517:13 Ato ordinatório praticado (Petição 380880/2015 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA) (11383)
10/09/201517:07 Protocolizada Petição 380880/2015 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 10/09/2015 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
30/10/201313:00 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
30/10/201311:00 Processo distribuído automaticamente em 30/10/2013 - Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA (26)
16/10/201318:37 Processo remetido ao(à) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A. REGIAO - Guia n° 16887
15/10/201320:13 Autos físicos remetidos ao Tribunal de Origem após a sua digitalização, passando o RECURSO ESPECIAL a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.
Decisões
REsp 1414993(2013/0356509-5 - 19/06/2017)
Decisão Monocrática- Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0380880/2015PROC10/09/201514/09/2015COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
Pautas
Não há pautas.
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Impresso sexta-feira, 09 de maio de 2025.
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