Superior Tribunal de Justiça
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RHC nº 46988 / BA (2014/0082983-1) autuado em 11/04/2014
Detalhes
PROCESSO:RECURSO EM HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 25/05/2015
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:11/04/2014
NÚMERO ÚNICO: 0016653-14.2013.8.05.0000
RELATOR(A):Min. FELIX FISCHER - QUINTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PROCESSUAL PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PROCESSUAL PENAL, Habeas Corpus, Habeas Corpus - Cabimento. Responsabilidade da Administração, Por Omissão, Carceragem Imprópria.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
NÚMEROS DE ORIGEM: 00166531420138050000.
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 18/05/2015 (17:20) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Fases
18/05/201517:20 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
18/05/201517:20 Transitado em Julgado em 08/05/2015 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
22/04/201512:19 Juntada de Certidão : Aviso de Recebimento referente ao Ofício n.º I0000485-2015-CORD5T recebido em 22/04/2015 e arquivado nesta Coordenadoria. (581)
09/04/201508:37 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000679-2015-CORD5T com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
31/03/201515:54 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 119664/2015 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
31/03/201514:59 Ato ordinatório praticado (Petição 119664/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA) (11383)
31/03/201514:11 Protocolizada Petição 119664/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2015 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
31/03/201508:40 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000680-2015-CORD5T com ciente (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) (30019)
30/03/201517:27 Juntada de Certidão : Ofício de Intimação nº I000485-2015-CORD5T expedido ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA dando ciência dos acórdãos publicado(s) no dia30/03/2015 nos presentes autos(aguardando devolução de AR) (581)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
RHC 46988(2014/0082983-1 de 30/03/2015)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. FELIX FISCHER
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
30/03/201515:06 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
30/03/201505:12 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/03/2015 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
RHC 46988(2014/0082983-1 de 30/03/2015)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. FELIX FISCHER
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
27/03/201518:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/03/201508:38 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Prevista para 30/03/2015 (11383)
24/03/201516:54 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA (132)
24/03/201516:17 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso." (3001)
24/03/201516:17 Conhecido o recurso de PRESOS CUSTODIADOS NA DELEGACIA DE REPREENSÃO A FURTOS E ROUBOS DE VEÍCULOS, PRESOS CUSTODIADOS NA 4A DELEGACIA TERRITORIAL, PRESOS CUSTODIADOS NA DELEGACIA DE TÓXICOS E ENTORPECENTES, PRESOS CUSTODIADOS NA 5A DELEGACIA TERRITORIAL, PRESOS CUSTODIADOS NA 1A DELEGACIA TERRITORIAL, PRESOS CUSTODIADOS NA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE FURTOS E ROUBOS, PRESOS CUSTODIADOS NA 13A DELEGACIA TERRITORIAL, PRESOS CUSTODIADOS NA 10A DELEGACIA TERRITORIAL, PRESOS CUSTODIADOS NA 28A DELEGACIA TERRITORIAL, PRESOS CUSTODIADOS NA POLINTER - DELEGACIA DE POLICIA INTERESTADUAL, PRESOS CUSTODIADOS NA DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO TURISTA e DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
04/09/201418:50 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
03/09/201415:07 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro FELIX FISCHER - QUINTA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
03/09/201414:35 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075) Resumo em texto simplificado: O processo será encaminhado a outro/a ministro/a que julgará o caso.
24/04/201414:30 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
24/04/201408:20 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 130589/2014 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
24/04/201408:20 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA do Ministério Público Federal c/ Parecer (132)
23/04/201415:47 Ato ordinatório praticado (Petição 130589/2014 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA) (11383)
23/04/201415:25 Protocolizada Petição 130589/2014 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/04/2014 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
15/04/201416:23 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
15/04/201416:00 Distribuído por sorteio à Ministra LAURITA VAZ - QUINTA TURMA (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
10/04/201417:07 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJBA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0119664/2015CieMPF31/03/201531/03/2015MPF
0130589/2014ParMPF23/04/201424/04/2014MPF
Pautas
Não há pautas.
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Impresso sexta-feira, 09 de maio de 2025.
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