Superior Tribunal de Justiça
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RHC nº 47915 / BA (2014/0116814-9) autuado em 20/05/2014
Detalhes
PROCESSO:RECURSO EM HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 09/11/2016
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:20/05/2014
NÚMERO ÚNICO: 0016419-32.2013.8.05.0000
RELATOR(A):Min. REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PROCESSUAL PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PROCESSUAL PENAL, Execução Penal e de Medidas Alternativas, Medidas de Segurança.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
NÚMEROS DE ORIGEM: 00164193220138050000, 162937920138050000, 164193220138050000.
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 17/10/2016 (08:29) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Fases
17/10/201608:29 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
17/10/201608:29 Transitado em Julgado em 23/09/2016 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
06/09/201618:28 Juntada de Certidão : Aviso de Recebimento referente ao Ofício de Intimação n.º I001779-2016-CORD5T recebido em 06/09/2016 e arquivado nesta Coordenadoria (581)
22/08/201601:03 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 22/08/2016 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/08/201612:35 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 386841/2016 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
15/08/201616:49 Ato ordinatório praticado (Petição 386841/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA) (11383)
15/08/201616:44 Protocolizada Petição 386841/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/08/2016 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
15/08/201610:16 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001867-2016-CORD5T (Acórdãos) com ciente (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) (30019)
10/08/201618:13 Juntada de Certidão : Ofício de Intimação nº I001779-2016-CORD5T expedido ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA dando ciência de acórdão publicado dia 10/08/2016 nos presentes autos (aguardando devolução de AR) (581)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
AgRg no RHC 47915(2014/0116814-9 de 10/08/2016)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. REYNALDO SOARES DA FONSECA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
10/08/201605:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/08/201605:02 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/08/2016 Petição Nº 304882/2016 - AgRg (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
AgRg no RHC 47915(2014/0116814-9 de 10/08/2016)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. REYNALDO SOARES DA FONSECA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
09/08/201619:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
09/08/201607:59 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 304882/2016 - AgRg no RHC 47915/BA - Prevista para 10/08/2016 (11383)
02/08/201617:34 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA (132)
02/08/201614:55 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental." Petição Nº 304882/2016 - AgRg no RHC 47915 (3001)
02/08/201614:55 Conhecido o recurso de PRESOS CUSTODIADOS NA 4A DELEGACIA TERRITORIAL, PRESOS CUSTODIADOS NA DELEGACIA DE TÓXICOS E ENTORPECENTES, PRESOS CUSTODIADOS NA 5A DELEGACIA TERRITORIAL, PRESOS CUSTODIADOS NA 1A DELEGACIA TERRITORIAL, PRESOS CUSTODIADOS NA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE FURTOS E ROUBOS, PRESOS CUSTODIADOS NA 13A DELEGACIA TERRITORIAL, PRESOS CUSTODIADOS NA 10A DELEGACIA TERRITORIAL, PRESOS CUSTODIADOS NA 28A DELEGACIA TERRITORIAL, PRESOS CUSTODIADOS NA POLINTER - DELEGACIA DE POLICIA INTERESTADUAL, PRESOS CUSTODIADOS NA DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO TURISTA e PRESOS CUSTODIADOS NA DELEGACIA DE REPREENSÃO A FURTOS E ROUBOS DE VEÍCULOS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 304882/2016 - AgRg no RHC 47915 (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
26/07/201614:19 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 02/08/2016 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
13/07/201617:27 Juntada de Certidão : Aviso de Recebimento referente ao Ofício n.º I001577-2016-CORD5T recebido em 13/07/2016 e arquivado nesta Coordenadoria (581)
30/06/201601:25 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/06/2016 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
24/06/201618:33 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
24/06/201616:31 Juntada de Certidão : Certifico que foi incluída a Defensoria Pública da União na autuação dos presentes autos, conforme petição neles juntada e instruções decorrentes da Questão de Ordem Especial na 29ª Sessão Ordinária da Quinta Turma, realizada em 07/08/2008. (581)
24/06/201616:00 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 304882/2016 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
23/06/201618:12 Ato ordinatório praticado (Petição 304882/2016 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA) (11383)
23/06/201615:55 Protocolizada Petição 304882/2016 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 23/06/2016 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
23/06/201611:46 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 298388/2016 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
21/06/201615:07 Ato ordinatório praticado (Petição 298388/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA) (11383)
21/06/201614:28 Protocolizada Petição 298388/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/06/2016 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
21/06/201608:26 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001556-2016-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) (30019)
20/06/201610:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/06/201605:27 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/06/2016 (92)
Decisão Monocrática
RHC 47915(2014/0116814-9 - 20/06/2016)
Decisão Monocrática- Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA
17/06/201618:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
17/06/201614:42 Juntada de Certidão : Ofício de Intimação nº I001577-2016-CORD5T expedido ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA dando ciência de decisão/vista publicada dia 20/06/2016 nos presentes autos (aguardando devolução de AR) (581)
16/06/201613:59 Negado seguimento a Recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, PRESOS CUSTODIADOS NA 4A DELEGACIA TERRITORIAL, PRESOS CUSTODIADOS NA DELEGACIA DE TÓXICOS E ENTORPECENTES, PRESOS CUSTODIADOS NA 5A DELEGACIA TERRITORIAL, PRESOS CUSTODIADOS NA 1A DELEGACIA TERRITORIAL, PRESOS CUSTODIADOS NA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE FURTOS E ROUBOS, PRESOS CUSTODIADOS NA 13A DELEGACIA TERRITORIAL, PRESOS CUSTODIADOS NA 10A DELEGACIA TERRITORIAL, PRESOS CUSTODIADOS NA 28A DELEGACIA TERRITORIAL, PRESOS CUSTODIADOS NA POLINTER - DELEGACIA DE POLICIA INTERESTADUAL, PRESOS CUSTODIADOS NA DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO TURISTA e PRESOS CUSTODIADOS NA DELEGACIA DE REPREENSÃO A FURTOS E ROUBOS DE VEÍCULOS (Publicação prevista para 20/06/2016) (236)
15/06/201618:09 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA (132)
27/05/201520:15 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
27/05/201515:38 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA (132)
27/05/201515:04 Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA (982)
27/05/201512:10 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
27/05/201511:02 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075) Resumo em texto simplificado: O processo será encaminhado a outro/a ministro/a que julgará o caso.
10/02/201516:13 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE) (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
10/02/201516:01 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE) - QUINTA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
10/02/201515:50 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075) Resumo em texto simplificado: O processo será encaminhado a outro/a ministro/a que julgará o caso.
29/09/201414:55 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) WALTER DE ALMEIDA GUILHERME (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
29/09/201412:04 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro WALTER DE ALMEIDA GUILHERME (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) - QUINTA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
26/09/201412:03 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075) Resumo em texto simplificado: O processo será encaminhado a outro/a ministro/a que julgará o caso.
09/09/201417:43 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GILSON DIPP (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
09/09/201415:00 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro GILSON DIPP - QUINTA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
09/09/201414:14 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075) Resumo em texto simplificado: O processo será encaminhado a outro/a ministro/a que julgará o caso.
03/09/201416:12 Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
03/09/201415:18 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075) Resumo em texto simplificado: O processo será encaminhado a outro/a ministro/a que julgará o caso.
02/09/201411:18 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 300210/2014 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/09/201411:18 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 286559/2014 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/09/201411:17 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, com parecer (132)
02/09/201409:04 Ato ordinatório praticado (Petição 300210/2014 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA) (11383)
02/09/201408:55 Protocolizada Petição 300210/2014 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/09/2014 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
28/08/201414:48 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
26/08/201414:52 Ato ordinatório praticado (Petição 286559/2014 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA) (11383)
25/08/201419:58 Protocolizada Petição 286559/2014 (OF - OFÍCIO) em 25/08/2014 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
25/08/201413:45 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 278211/2014 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
25/08/201413:45 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 280472/2014 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
25/08/201413:43 Tipo de petição alterado (Petição nº 280472/2014 alterada de IMP - IMPUGNAÇÃO para PET - PETIÇÃO) (30077)
21/08/201413:49 Ato ordinatório praticado (Petição 280472/2014 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA) (11383)
21/08/201411:51 Protocolizada Petição 280472/2014 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/08/2014 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
20/08/201411:45 Protocolizada Petição 278211/2014 (OF - OFÍCIO) em 20/08/2014 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/08/201413:21 Expedição de OFÍCIO nº 002700/2014-CD5T ao (à) TJ/BA (cópia juntada) (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
06/08/201413:21 Juntada de Certidão : Junto aos presentes autos cópia do Ofício n. 002700/2014-CD5T, encaminhando Carta de Ordem Intimatória. (581)
27/06/201409:40 Expedição de OFÍCIO nº 002700/2014-CD5T ( Aguardando assinatura) (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
25/06/201409:48 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001832-2014-CORD5T com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
17/06/201408:59 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001845-2014-CORD5T com ciente (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) (30019)
16/06/201407:09 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/06/2014 (92)
Decisão Monocrática
RHC 47915(2014/0116814-9 - 16/06/2014)
Decisão Monocrática- Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE
13/06/201419:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
11/06/201417:44 Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem para que o Parquet estadual possa se manifestar em contrarrazões e após nova vista ao Ministério Público Federal. (Publicação prevista para 16/06/2014) (11010)
11/06/201417:38 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA (132)
23/05/201416:37 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
22/05/201414:58 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 170885/2014 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
22/05/201414:58 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA do Ministério Público Federal com Parecer (132)
21/05/201419:29 Ato ordinatório praticado (Petição 170885/2014 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA) (11383)
21/05/201418:57 Protocolizada Petição 170885/2014 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/05/2014 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
20/05/201416:23 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
20/05/201416:00 Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - QUINTA TURMA (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
19/05/201418:30 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJBA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0386841/2016CieMPF15/08/201618/08/2016
0304882/2016AgRg23/06/201624/06/2016PRESOS CUSTODIADOS NA DELEGACIA DE REPREENSÃO A FURTOS E ROUBOS DE VEÍCULOS E OUTRAS
0298388/2016CieMPF21/06/201623/06/2016
0300210/2014ParMPF02/09/201402/09/2014MPF
0286559/2014OF25/08/201402/09/2014NR 1782/14 TJ BA
0280472/2014PET21/08/201425/08/2014MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
0278211/2014OF20/08/201425/08/2014NR 1782/14 TJ BA (MALOTE DIGITAL)
0170885/2014ParMPF21/05/201422/05/2014MPF
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