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RHC nº 50324 / BA (2014/0195004-6) autuado em 08/08/2014
Detalhes
PROCESSO:RECURSO EM HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 06/06/2019
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:08/08/2014
NÚMERO ÚNICO: 0016355-22.2013.8.05.0000
RELATOR(A):Min. LAURITA VAZ - SEXTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL. Atos Administrativos.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
NÚMEROS DE ORIGEM: 00163552220138050000, 163552220138050000.
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 08/05/2019 (19:54) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Fases
08/05/201919:54 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
08/05/201919:54 Transitado em Julgado em 03/05/2019 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
23/04/201917:39 Juntada de Aviso de Recebimento com ciente em 11/04/2019 (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA) (581)
22/04/201901:59 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/04/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
22/04/201901:55 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/04/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/04/201920:12 Protocolizada Petição 196345/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/04/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/04/201920:12 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 196345/2019 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/04/201906:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/04/201906:13 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/04/201906:08 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2019 (92)
Decisão Monocrática
RHC 50324(2014/0195004-6 - 09/04/2019)
Decisão Monocrática- Ministra LAURITA VAZ
08/04/201919:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
08/04/201918:29 Expedição de Ofício de Intimação nº I000748-2019-CPPE ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
08/04/201910:12 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2019 (11383)
08/04/201910:12 Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA e não-provido (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
21/03/201912:04 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
21/03/201909:00 Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, à Ministra LAURITA VAZ - SEXTA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
21/03/201908:40 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075) Resumo em texto simplificado: O processo será encaminhado a outro/a ministro/a que julgará o caso.
21/03/201908:17 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
20/03/201917:57 Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
20/03/201917:45 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
20/03/201910:10 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) (com cópia da certidão de julgamento do CC 150.965/DF) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
11/04/201711:51 Entrega de arquivo digital dos autos a Defensoria Pública da União (30023)
14/03/201714:43 Juntada de Certidão : certifico que o AR nº 578-CD2T foi arquivado nesta data nesta coordenadoria. (581)
06/03/201716:36 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
06/03/201716:16 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
03/03/201718:47 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 42876/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/03/201717:17 Protocolizada Petição 42876/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
01/03/201719:01 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
01/03/201717:59 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
01/03/201717:14 Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos à Coordenadoria da Corte Especial (11010)
01/03/201716:21 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA (132)
01/03/201709:05 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
01/03/201709:00 Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
24/02/201719:00 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
24/02/201718:26 Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS cf. decisão de fls. 308/310 (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
24/02/201718:20 Juntada de Certidão : Certifico que se procedeu ao restabelecimento do trâmite destes autos em cumprimento à decisão proferida às fls. 305/307 no CC 150965/DF (2017/0033945-8), cuja cópia adiante segue. (581)
20/02/201715:25 Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 42876/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) ) (11383)
17/02/201701:23 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/02/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/02/201717:06 Remetidos os Autos (com certidão) para PROCESSO AUTUADO COMO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
16/02/201715:55 Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi autuado como CC 150965 (2017/0033945-8), em cumprimento à r. decisão de fls. 292/296. (581)
15/02/201715:53 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (132)
14/02/201709:37 Juntada de Ofício nº 000578/2017-CD2T (581)
14/02/201709:37 Expedição de Ofício nº 000578/2017-CD2T ao (à)Defensoria Pública da Bahia (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
10/02/201717:44 Ato ordinatório praticado (Petição 42876/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
10/02/201716:30 Expedição de Ofício nº 000515/2017-CD2T ao (à)Procurador(a)-Geral de Justiça Procurador(a) - Geral de Justiça do MPBA (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
10/02/201709:24 Juntada de Ofício nº 000515/2017-CD2T (581)
08/02/201716:22 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000054-2017-CORD2T (Decisões e Vistas) com ciente em 07/02/2017 (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) (30019)
08/02/201715:15 Remetidos os Autos (para reautuação) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS como Conflito de Competência (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
07/02/201708:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/02/201705:31 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2017 (92)
Decisão Monocrática
RHC 50324(2014/0195004-6 - 07/02/2017)
Decisão Monocrática- Ministro OG FERNANDES
06/02/201719:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
02/02/201719:13 Suscitado Conflito de Competência nos seguintes termos: "(...) Ante o exposto, com fulcro no art. 195 c/c 198, § 2º, do RISTI, suscito a instauração do incidente de conflito de competência.(...)" (Publicação prevista para 07/02/2017) (961)
02/02/201718:38 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
19/01/201708:35 Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 010676/2016-CD2T (581)
19/01/201708:33 Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 010936/2016-CD2T (581)
14/12/201615:08 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) com petição (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
14/12/201615:07 Juntada de Petição de nº 635456/2016 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/12/201614:27 Ato ordinatório praticado (Petição 635456/2016 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
14/12/201614:24 Protocolizada Petição 635456/2016 (PET - PETIÇÃO) em 14/12/2016 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
12/12/201601:59 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/12/2016 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/12/201613:54 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001977-2016-CORD2T (Decisões e Vistas) com ciente em 02/12/2016 (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) (30019)
05/12/201617:30 Juntada de Ofício nº 010936/2016-CD2T (581)
05/12/201617:27 Expedição de Ofício nº 010936/2016-CD2T ao (à)Procurador(a)-Geral de Justiça Procurador(a) - Geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
05/12/201609:56 Juntada de Ofício nº 010676/2016-CD2T (581)
05/12/201609:56 Expedição de Ofício nº 010676/2016-CD2T ao (à)Defensoria Pública da Bahia (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
02/12/201609:59 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/12/201605:25 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2016 (92)
Decisão Monocrática
RHC 50324(2014/0195004-6 - 02/12/2016)
Decisão Monocrática- Ministro OG FERNANDES
01/12/201619:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
30/11/201620:20 Proferido despacho de mero expediente determinando intimação da Defensoria Pública para que se manifeste, motivadamente, acerca do eventual interesse no prosseguimento do feito. (Publicação prevista para 02/12/2016) (11010)
30/11/201617:42 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
01/09/201616:43 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
31/08/201618:37 Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
31/08/201618:09 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075) Resumo em texto simplificado: O processo será encaminhado a outro/a ministro/a que julgará o caso.
17/11/201518:02 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) (Relatora) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
17/11/201514:02 Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, à Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) - SEGUNDA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
17/11/201513:55 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075) Resumo em texto simplificado: O processo será encaminhado a outro/a ministro/a que julgará o caso.
16/11/201518:22 Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
29/09/201418:49 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
29/09/201414:00 Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
26/09/201421:01 Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
24/09/201408:59 Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito (11010)
24/09/201406:54 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA (132)
17/09/201415:19 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
17/09/201415:19 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 325647/2014 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/09/201414:59 Ato ordinatório praticado (Petição 325647/2014 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA) (11383)
17/09/201414:37 Protocolizada Petição 325647/2014 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/09/2014 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
12/08/201414:40 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
12/08/201414:00 Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
07/08/201415:37 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJBA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0196345/2019CieMPF09/04/201909/04/2019MPF
0042876/2017CieMPF10/02/201703/03/2017MPF
0635456/2016PET14/12/201614/12/2016DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
0325647/2014ParMPF17/09/201417/09/2014MPF
Pautas
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