Superior Tribunal de Justiça
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AREsp nº 649453 / MS (2015/0000870-5) autuado em 04/02/2015
Detalhes
PROCESSO:AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 09/01/2019
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:04/02/2015
NÚMERO ÚNICO: 0038526-36.2008.4.03.0000
RELATOR(A):Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Domínio Público, Terras Indígenas, Demarcação. Processo e Procedimento, Antecipação de Tutela / Tutela Específica.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00385263620084030000, 2000803000385265, 385263620084030000.
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 11/12/2018 (13:13) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Fases
11/12/201813:13 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
11/12/201813:13 Transitado em Julgado em 11/12/2018 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
05/11/201804:11 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/11/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/11/201804:09 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/11/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/10/201810:07 Protocolizada Petição 630556/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/10/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
29/10/201810:07 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 630556/2018 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
24/10/201808:01 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/10/201807:59 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/10/201805:28 Republicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2018 (928)
Decisão Monocrática
AREsp 649453(2015/0000870-5 - 24/10/2018)
Decisão Monocrática- Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
23/10/201818:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
23/10/201815:04 Prejudicado o recurso de MUNICÍPIO DE BONITO (Ante o exposto, julga-se prejudicado o presente recurso pela superveniente perda de seu objeto, nos termos do art. 34, XI do RISTJ. ) (Republicação prevista para 24/10/2018) (230)
13/09/201801:26 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/09/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/09/201811:06 Protocolizada Petição 499809/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
05/09/201811:06 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 499809/2018 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/09/201810:42 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/09/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/09/201806:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/09/201806:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/09/201805:19 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2018 (92)
31/08/201818:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
31/08/201816:54 Prejudicado o recurso de MUNICÍPIO DE BONITO (Ante o exposto, julga-se prejudicado o presente recurso pela superveniente perda de seu objeto, nos termos do art. 34, XI do RISTJ.) (Publicação prevista para 03/09/2018) (230)
31/08/201812:05 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (132)
05/02/201513:57 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
05/02/201512:30 Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
19/01/201513:04 Remetidos os Autos (após digitalização) para TRIBUNAL DE ORIGEM (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A. REGIAO - Guia n° 705, passando a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.) (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
19/01/201508:38 Processo digitalizado após protocolo (30080)
Decisões
AREsp 649453(2015/0000870-5 - 24/10/2018)
Decisão Monocrática- Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0630556/2018CieMPF29/10/201829/10/2018MPF
0499809/2018CieMPF05/09/201805/09/2018MPF
Pautas
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