Superior Tribunal de Justiça
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HC nº 341303 / PA (2015/0289367-3) autuado em 05/11/2015
Detalhes
PROCESSO:HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 07/03/2017
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:05/11/2015
NÚMERO ÚNICO: 0289367-72.2015.3.00.0000
RELATOR(A):Min. RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes Previstos na Legislação Extravagante. Prisão Preventiva. Liberdade Provisória.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00478895720154010000, 32967120154013902, 478895720154010000.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 07/03/2017 (10:43) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
07/03/201710:43 Arquivado Definitivamente (246) Resumo em texto simplificado: O processo foi encerrado e permanecerá arquivado no Tribunal.
07/03/201710:43 Transitado em Julgado em 02/03/2017 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
20/02/201701:25 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/02/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/02/201713:50 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 39161/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/02/201718:40 Ato ordinatório praticado (Petição 39161/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA) (11383)
09/02/201717:08 Protocolizada Petição 39161/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/02/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
08/02/201709:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
08/02/201706:28 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2017 (92)
Decisão Monocrática
HC 341303(2015/0289367-3 - 08/02/2017)
Decisão Monocrática- Ministro RIBEIRO DANTAS
07/02/201719:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
06/02/201718:32 Julgado prejudicado o habeas corpus de ELOY LUIZ VACCARO (Publicação prevista para 08/02/2017) (30066)
06/02/201712:41 Juntada de Telegrama Judicial nº MCD5T-3364/2017 (581)
06/02/201712:41 Juntada de Telegrama Judicial nº MCD5T-3363/2017 (581)
06/02/201712:21 Expedição de Telegrama Judicial nº MCD5T-3363/2017 ao (à)TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO comunicando teor de decisão (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
06/02/201712:21 Expedição de Telegrama Judicial nº MCD5T-3364/2017 ao (à)VARA FEDERAL DE SANTARÉM (REV) comunicando teor de decisão (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
01/02/201715:40 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA (132)
14/12/201616:08 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
14/12/201616:08 Juntada de Petição de nº 627479/2016 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/12/201616:08 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA (132)
13/12/201615:50 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
13/12/201615:49 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA (132)
12/12/201607:00 Ato ordinatório praticado (Petição 627479/2016 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA) (11383)
09/12/201619:56 Protocolizada Petição 627479/2016 (PET - PETIÇÃO) em 09/12/2016 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/12/201617:49 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
06/12/201617:42 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA (132)
06/12/201617:41 Juntada de Petição de nº 615129/2016 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/12/201617:36 Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram requisitados ao Gabinete do(a) Exmo(a) Ministro(a) Relator(a) em 05/12/2016 e foram recebidos, na Coordenadoria, em 05/12/2016. (581)
05/12/201614:11 Ato ordinatório praticado (Petição 615129/2016 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA) (11383)
05/12/201613:21 Protocolizada Petição 615129/2016 (PET - PETIÇÃO) em 05/12/2016 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
24/10/201618:09 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
24/10/201615:38 Juntada de Petição de nº 524943/2016 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
24/10/201615:36 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA (132)
18/10/201610:39 Ato ordinatório praticado (Petição 524943/2016 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA) (11383)
18/10/201610:31 Protocolizada Petição 524943/2016 (PET - PETIÇÃO) em 18/10/2016 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
10/02/201617:29 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
10/02/201614:16 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 28141/2016 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
10/02/201614:16 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA do MPF. (132)
05/02/201616:27 Ato ordinatório praticado (Petição 28141/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA) (11383)
05/02/201615:58 Protocolizada Petição 28141/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/02/2016 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
04/02/201612:01 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/02/201610:47 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
02/02/201611:15 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/02/2016 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/02/201605:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/02/201605:25 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/02/2016 Petição Nº 511579/2015 - PExt (92)
Decisão Monocrática
PExt no HC 341303(2015/0289367-3 - 01/02/2016)
Decisão Monocrática- Ministro RIBEIRO DANTAS
29/01/201618:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
18/12/201510:29 Indeferido o pedido de RIVELINO AMARAL determianda vista dos autos ao Ministério Público Federal (Publicação prevista para 01/02/2016) (30048)
04/12/201516:53 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
03/12/201518:47 Juntada de Petição de nº 536483/2015 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/12/201518:47 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 541654/2015 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/12/201518:47 Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram requisitados ao Gabinete do(a) Exmo(a) Ministro(a) Relator(a) em 02/12/2015 e foram recebidos, na Coordenadoria, em 02/12/2015 (581)
02/12/201511:25 Ato ordinatório praticado (Petição 541654/2015 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA) (11383)
01/12/201518:37 Protocolizada Petição 541654/2015 (OF - OFÍCIO) em 01/12/2015 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
30/11/201514:20 Ato ordinatório praticado (Petição 536483/2015 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA) (11383)
30/11/201513:23 Protocolizada Petição 536483/2015 (PET - PETIÇÃO) em 30/11/2015 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
27/11/201519:44 Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 27/11/2015 pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça e arquivada nesta Coordenadoria, apesar das diversas diligências deste, com a finalidade de recolher o Mandado de Intimação n.º 3203-2015-CORD5T, encaminhado ao Ministério Público Federal em 16/11/2015 para ciência da r. decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 17/11/2015, o referido Mandado de Intimação não foi devolvido até a presente data (581)
27/11/201517:06 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 517201/2015 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/11/201517:06 Juntada de Petição de nº 518173/2015 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/11/201517:04 Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram requisitados ao Gabinete do(a) Exmo(a) Ministro(a) Relator(a) em 25/11/2015 e foram recebidos, na Coordenadoria, em 25/11/2015 (581)
27/11/201517:02 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
19/11/201519:53 Ato ordinatório praticado (Petição 518173/2015 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA) (11383)
19/11/201517:04 Protocolizada Petição 518173/2015 (PET - PETIÇÃO) em 19/11/2015 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/11/201518:08 Ato ordinatório praticado (Petição 517201/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA) (11383)
18/11/201518:04 Protocolizada Petição 517201/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/11/2015 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/11/201517:15 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
18/11/201512:22 Juntada de Petição de PEDIDO DE EXTENSÃO nº 511266/2015 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/11/201512:22 Juntada de Petição de PEDIDO DE EXTENSÃO nº 511579/2015 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/11/201506:40 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
17/11/201505:14 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2015 (92)
Decisão Monocrática
HC 341303(2015/0289367-3 - 17/11/2015)
Decisão Monocrática- Ministro RIBEIRO DANTAS
16/11/201519:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
16/11/201518:08 Ato ordinatório praticado (Petição 511579/2015 (PEDIDO DE EXTENSÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA) (11383)
16/11/201517:40 Protocolizada Petição 511579/2015 (PExt - PEDIDO DE EXTENSÃO) em 16/11/2015 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
16/11/201517:12 Ato ordinatório praticado (Petição 511266/2015 (PEDIDO DE EXTENSÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA) (11383)
16/11/201517:05 Protocolizada Petição 511266/2015 (PExt - PEDIDO DE EXTENSÃO) em 16/11/2015 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
13/11/201511:27 Concedida em parte a medida liminar de ELOY LUIZ VACCARO, solicitada informações e determinada vista ao Ministério Público Federal. (Publicação prevista para 17/11/2015) (892) Resumo em texto simplificado: O pedido urgente foi parcialmente aceito. Uma decisão liminar é provisória e geralmente determina uma providência a ser tomada antes da decisão final do processo, com o objetivo de proteger direitos.
12/11/201521:29 Juntada de Telegrama Judicial nº MCD5T-30630/2015 (581)
12/11/201521:29 Juntada de Telegrama Judicial nº MCD5T-30629/2015 (581)
12/11/201521:12 Expedição de Telegrama Judicial nº MCD5T-30630/2015 ao (à)VARA FEDERAL DE SANTARÉM (REV) comunicando teor de decisão (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
12/11/201521:12 Expedição de Telegrama Judicial nº MCD5T-30629/2015 ao (à)TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO comunicando teor de decisão (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
10/11/201517:01 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA (132)
10/11/201511:26 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA (132)
05/11/201518:18 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
05/11/201518:15 Distribuído por dependência ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 340614 (2015/0282063-0) (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
05/11/201516:48 Protocolizada Petição (originária) em 05/11/2015 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0039161/2017CieMPF09/02/201713/02/2017MPF
0627479/2016PET09/12/201614/12/2016ELOY LUIZ VACCARO
0615129/2016PET05/12/201606/12/2016ELOY LUIZ VACCARO
0524943/2016PET18/10/201624/10/2016ELOY LUIZ VACCARO
0028141/2016ParMPF05/02/201610/02/2016MPF
0541654/2015OF01/12/201503/12/2015NR 1030/15 TRF DA 1A REGIAO
0536483/2015PET30/11/201503/12/2015NR 1030/15 TRF 1A REGIAO (MALOTE DIGITAL)
0518173/2015PET19/11/201527/11/2015S/NR JF 1A VARA EM SANTAREM SJ PA (MALOTE DIGITAL)
0517201/2015CieMPF18/11/201527/11/2015MPF
0511579/2015PExt16/11/201518/11/2015RODRIGO BEACHINI DE ANDRADE
0511266/2015PExt16/11/201518/11/2015RODRIGO BEACHINI DE ANDRADE
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