Superior Tribunal de Justiça
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APn nº 898 / DF (2015/0297281-8) autuado em 11/11/2015
Detalhes
PROCESSO:AÇÃO PENAL
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RÉU: MARCELO DE CARVALHO MIRANDA
ADVOGADO: BELCHIOR GUIMARAES ALVES FILHO - DF045095
ADVOGADO: JAIR ALVES PEREIRA - RS046872
RÉU: JOSE EDIMAR BRITO MIRANDA
RÉU: JOSE EDMAR BRITO MIRANDA JUNIOR
RÉU: LUIZ PEREIRA MARTINS
ADVOGADO: CLEBER LOPES DE OLIVEIRA - DF015068
ADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRANDAO - DF027187
ADVOGADO: EDUARDA CAMARA PESSOA DE FARIA - DF041916
ADVOGADO: GABRIEL FIDELIS FURTADO - DF055381
ADVOGADO: LUCAS ANTÔNIO BORGES FILHO - GO024679
ADVOGADO: MARCEL ANDRÉ VERSIANI CARDOSO - DF017067
ADVOGADO: MAYTA VERSIANI CARDOSO GALVÃO - DF026827
ADVOGADO: MURILO MARCELINO DE OLIVEIRA - DF061021
ADVOGADO: NEY MOURA TELES - DF006087
ADVOGADO: NEY MOURA TELES - GO008483A
ADVOGADO: NINA RIBEIRO NERY DE OLIVEIRA - DF046126
ADVOGADO: PEDRO IVO DE MOURA TELLES - GO034718
ADVOGADO: RAINER SERRANO ROSA BARBOZA - DF041317
ADVOGADO: RAPHAEL CASTRO HOSKEN - DF035614
ADVOGADO: RITA NOGUEIRA MACHADO - DF055120
ADVOGADO: VICTORIA GONÇALVES BELLO DE FARIA - DF061631
RÉU: ALEXANDRE FLEURY JARDIM
ADVOGADO: ANDERSON ZAMPRONHA - GO016861
RÉU: ROSSINE AIRES GUIMARAES
ADVOGADO: AMANDA AMERICO VIEIRA PASSOS - DF047076
ADVOGADO: ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO - SP124516
ADVOGADO: BARBARA SALGUEIRO DE ABREU - SP314292
ADVOGADO: CINTIA BARRETTO MIRANDA - SP291802
ADVOGADO: CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO - SP172723
ADVOGADO: FLÁVIA MORTARI LOTFI - SP246694
ADVOGADO: GUILHERME ALFREDO DE MORAES NOSTRE - SP130665
ADVOGADO: JULIANA DE CASTRO SABADELL - SP357634
ADVOGADO: LEONARDO MAGALHÃES AVELAR - SP221410
ADVOGADO: MARIA CLARA MENDES DE ALMEIDA DE SOUZA MARTINS - SP371454
ADVOGADO: RAFAEL SILVEIRA GARCIA - DF048029
ADVOGADO: STEPHAN GOMES MENDONÇA - SP337180
RÉU: ANTONIO LUCENA BARROS
RÉU: ALAOR JUAL DIAS JUNQUEIRA
ADVOGADO: JOÃO PAULA RODRIGUES - TO002166
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO BAIXADO em 02/06/2020
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:11/11/2015
NÚMERO ÚNICO: 0297281-90.2015.3.00.0000
RELATOR(A):Min. MAURO CAMPBELL MARQUES - CORTE ESPECIAL
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL. Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral, Corrupção passiva. Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, Corrupção ativa. Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores. Crimes contra a Paz Pública, Quadrilha ou Bando.
TRIBUNAL DE ORIGEM: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 16 volumes, 39 apensos
ÚLTIMA FASE: 01/04/2020 (18:21) JUNTADA DE PETIÇÃO DE Nº 141831/2020 NO EXPEDIENTE AVULSO E REMETIDA À 4ª VARA FEDERAL DE PALMAS POR OFÍCIO (EXPEDIENTE AVULSO)
Fases
01/04/202018:21 Juntada de Petição de nº 141831/2020 no expediente avulso e remetida à 4ª Vara Federal de Palmas por ofício (Expediente Avulso) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
01/04/202018:21 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 142044/2020 no expediente avulso e remetida à 4ª Vara Federal de Palmas por ofício (Expediente Avulso) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/03/202016:07 Expedição de Ofício nº 000693/2020-CESP ao (à)Diretor Pacelli Larisson Gonçalves Costa solicitando informações (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
03/02/202018:04 Ato ordinatório praticado (O processo baixou à Justiça Federal do TO em 12.06.2018 - mas foi dado entrada para processar expediente avulso) (11383)
28/01/202017:07 Juntada de Petição de VISTA - PEDIDO DE VISTA nº 23176/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/10/201916:24 Juntada de Petição de nº 668362/2019 em Expediente Avulso - No EA n. 13 (Expediente Avulso) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/10/201916:21 Juntada de Petição de nº 661425/2019 (Expediente Avulso) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/10/201815:29 Remetidos os Autos (outros motivos) para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO (Expediente Avulso) (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
18/10/201815:29 Arquivado Definitivamente (246) Resumo em texto simplificado: O processo foi encerrado e permanecerá arquivado no Tribunal.
16/10/201816:38 Transitado em Julgado em 27/09/2018 o acórdão de fls. 223/224 para o Réu LUIZ PEREIRA MARTINS ( Expediente Avulso) (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
16/10/201816:37 Transitado em Julgado em 27/09/2018 o acórdão de fls. 207/209 para o Réu MARCELO DE CARVALHO MIRANDA ( Expediente Avulso) (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
16/10/201816:33 Desentranhamento de Certidão de Trânsito nº 242 Av 1 (30013)
16/10/201816:33 Desentranhamento de Certidão de Trânsito nº 241 Av 1 (30013)
21/09/201801:04 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 21/09/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/09/201815:49 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 535145/2018 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/09/201813:14 Ato ordinatório praticado (Petição 517439/2018 (PETIÇÃO) remetida ) (11383)
13/09/201810:14 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 13/09/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/09/201805:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/09/201805:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/09/201805:00 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/09/2018 Petição Nº 317938/2018 - AgRg (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
AgRg na APn 898(2015/0297281-8 de 11/09/2018)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. MAURO CAMPBELL MARQUES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
11/09/201805:00 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/09/2018 Petição Nº 321626/2018 - AgInt (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
AgInt na APn 898(2015/0297281-8 de 11/09/2018)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. MAURO CAMPBELL MARQUES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
10/09/201818:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
10/09/201818:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
10/09/201815:44 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 317938/2018 - AgRg na APn 898/DF - Prevista para 11/09/2018 (11383)
10/09/201815:44 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 321626/2018 - AgInt na APn 898/DF - Prevista para 11/09/2018 (11383)
06/09/201813:21 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
05/09/201818:00 Conhecido o recurso de LUIZ PEREIRA MARTINS e não-provido,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 317938/2018 - AgRg na APn 898 (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
05/09/201818:00 Proclamação Final de Julgamento: A Corte Especial, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 321626/2018 - AgInt na APn 898 (3001)
05/09/201818:00 Proclamação Final de Julgamento: A Corte Especial, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 317938/2018 - AgRg na APn 898 (3001)
27/08/201801:41 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 27/08/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/08/201801:41 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 27/08/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/08/201806:01 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/08/201806:01 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/08/201805:45 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/08/2018 (92)
16/08/201805:45 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/08/2018 (92)
15/08/201818:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
15/08/201818:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
15/08/201815:21 Incluído em pauta para 05/09/2018 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 317938/2018 - AgRg na APn 898/DF (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
15/08/201815:21 Incluído em pauta para 05/09/2018 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 321626/2018 - AgInt na APn 898/DF (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
07/08/201821:38 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) com agravo regimental (FLS. 23/9 E 161/9), manifestação do Ministério Público Federal (fls. 168/71) e petições (fls. 177 e 190/7) (Expediente Avulso) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
02/08/201816:59 Juntada de Petição de nº 403732/2018 (Expediente Avulso) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/08/201812:18 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
30/07/201818:37 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) com agravo regimental (fls. 23/9 e 161/6), manifestação do Ministério Público Federal (fls. 168/71) e petição (fls. 177) (Expediente Avulso) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
27/07/201818:30 Juntada de Petição de nº 398203/2018 (Expediente Avulso) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/07/201818:23 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
20/07/201815:14 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) com agravo regimental (FLS. 23/9 e 161/6), manifestação do Ministério Público Federal (fls. 168/71) e petição (fls. 177) (Expediente Avulso) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
19/07/201812:54 Juntada de Petição de nº 384624/2018 (Expediente Avulso) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/07/201812:54 Juntada de Petição de nº 389806/2018 (Expediente Avulso) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/07/201817:48 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
26/06/201814:20 Remetidos os Autos (fisicamente) para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO - 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins (Autos Eletrônicos baixados em 12.06.2018) (Expediente Avulso) (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
22/06/201820:12 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) com agravo regimental (fls. 23/9 e 161/6) e manifestação do Ministério Público Federal (fls. 168/71) (Expediente Avulso) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
22/06/201812:24 Juntada de Petição de nº 349719/2018 (Expediente Avulso) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
20/06/201814:16 Juntada de Petição de nº 342247/2018 (Expediente Avulso) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
20/06/201810:25 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/06/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/06/201805:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/06/201805:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2018 (92)
Decisão Monocrática
APn 898(2015/0297281-8 - 19/06/2018)
Decisão Monocrática- Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
18/06/201819:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
18/06/201816:34 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/06/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/06/201814:01 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 332334/2018 (Expediente Avulso) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/06/201813:49 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 321626/2018 (Expediente Avulso) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/06/201813:36 Proferido despacho de mero expediente concedendo vista ao Ministério Público Federal (Publicação prevista para 19/06/2018) (11010)
15/06/201805:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/06/201805:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/06/2018 Petição Nº 317938/2018 - AgRg (92)
Decisão Monocrática
AgRg na APn 898(2015/0297281-8 - 15/06/2018)
Decisão Monocrática- Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
14/06/201819:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
14/06/201815:46 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 317938/2018 (Expediente Avulso) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/06/201815:46 Formado expediente avulso AGRAVO REGIMENTAL nº 317938/2018 (3007)
14/06/201801:28 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/06/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/06/201817:25 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
08/06/201818:19 Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ato ordinatório da Coordenadoria da Corte Especial, que a petição 00316112/2018 foi autuada como RECOAP 76 (2018/0137535-2). (581)
08/06/201817:56 Ato ordinatório praticado (Petição n. 316112/2018 remetida à Coordenadoria de Processos Originários para autuar como ReCoAp) (11383)
06/06/201812:18 Juntada de Petição de nº 311136/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/06/201813:12 Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ato ordinatório da Coordenadoria da Corte Especial, que a petição 00303080/2018 foi autuada como RECOAP 75 (2018/0131329-9). (581)
04/06/201811:50 Juntada de Petição de nº 300440/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/06/201805:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/06/201805:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2018 (92)
Decisão Monocrática
APn 898(2015/0297281-8 - 04/06/2018)
Decisão Monocrática- Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
01/06/201819:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
01/06/201815:25 Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à 4ª Vara Federal da Seção judiciária de Tocantins (Publicação prevista para 04/06/2018) (11010)
30/05/201819:42 Juntada de Petição de nº 544250/2017 - Em expediente Avulso (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/05/201819:42 Juntada de Petição de nº 161898/2018 - Em expediente Avulso (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/05/201819:42 Juntada de Petição de nº 235768/2018 - Em expediente Avulso (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/05/201819:42 Juntada de Petição de nº 35628/2018 - Em expediente Avulso (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/05/201814:41 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
23/05/201818:12 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - Petições de fls. 4291/4296, 4299, 4301, 4304/4305, Agravo Regimetal de fls. 4314/4325 e, ainda, petições de fls. 4328/4333, 4335/4349, 4351/4360, 4362/4377 e fl. 4378 (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
23/05/201814:28 Juntada de Petição de nº 281185/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
23/05/201814:26 Juntada de Petição de nº 274562/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
23/05/201814:24 Juntada de Petição de nº 274556/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
23/05/201814:23 Juntada de Petição de nº 273518/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
21/05/201816:29 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
11/05/201819:26 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - Petições de fls. 4291/4296, 4299, 4301, 4304/4305 e Agravo Regimental de fls. 4314/4325 (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
11/05/201817:46 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 255368/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/05/201816:12 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
10/05/201816:04 Juntada de Petição de nº 254256/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/05/201819:41 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - Petições de fls. 4291/4296, 4299, 4301 e 4304/4305 (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
09/05/201813:57 Juntada de Petição de nº 244005/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/05/201818:53 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
04/05/201821:18 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - Petições de fls. 4291/4296, 4299 e 4301 (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
04/05/201818:44 Juntada de Petição de nº 237747/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/05/201818:44 Juntada de Petição de nº 237735/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/05/201817:33 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
03/05/201819:54 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - Petição de fls. 4291/4296 (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
Listando as fases da data 01/04/2020 até a data 03/05/2018
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0142044/2020PROC13/03/202001/04/2020FRANKLIN DOUGLAS ALVES LEMES
0141831/2020PET13/03/202001/04/2020.
0023176/2020VISTA28/01/202028/01/2020BANCO BRADESCO S.A.
0668362/2019PET11/10/201914/10/2019.
0661425/2019PET09/10/201914/10/2019.
0535145/2018CieMPF20/09/201820/09/2018MPF
0517439/2018PET12/09/201819/09/2018.
0403732/2018PET01/08/201802/08/2018.
0398203/2018PET27/07/201827/07/2018.
0396260/2018PET25/07/201827/07/2018.
0389806/2018PET17/07/201819/07/2018.
0384624/2018PET11/07/201819/07/2018.
0349719/2018PET21/06/201822/06/2018.
0342247/2018PET19/06/201820/06/2018.
0332334/2018AgRg15/06/201818/06/2018LUIZ PEREIRA MARTINS PIRES
0330205/2018PET14/06/201803/07/2018.
0330220/2018PET14/06/201803/07/2018.
0327216/2018PET13/06/201803/07/2018.
0327221/2018PET13/06/201815/06/2018.
0321626/2018AgInt11/06/201818/06/2018MARCELO DE CARVALHO MIRANDA
0317938/2018AgRg08/06/201814/06/2018LUIZ PEREIRA MARTINS PIRES
0311136/2018PET06/06/201806/06/2018.
0300440/2018PET30/05/201804/06/2018.
0281185/2018PET23/05/201823/05/2018.
0274556/2018PET18/05/201823/05/2018.
0273518/2018PET18/05/201823/05/2018.
0274562/2018PET18/05/201823/05/2018.
0255368/2018AgRg11/05/201811/05/2018MARCUS VINICIUS LIMA RIBEIRO
0254256/2018PET10/05/201804/06/2018.
0244005/2018PET07/05/201809/05/2018.
0237735/2018PET04/05/201804/05/2018.
0237747/2018PET04/05/201804/05/2018.
0235768/2018PET03/05/201830/05/2018.
0234257/2018PET02/05/201803/05/2018.
0226218/2018PET27/04/201827/04/2018.
0217468/2018ParMPF25/04/201825/04/2018MPF
0201558/2018PROC18/04/201818/04/2018Clenan Renaut de Melo Pereira
0195589/2018EDcl16/04/201818/04/2018.
0173130/2018PET05/04/201813/04/2018.
0161398/2018PET02/04/201805/04/2018.
0161898/2018PET02/04/201830/05/2018.
0161861/2018PET02/04/201819/04/2018.
0161856/2018PET02/04/201813/04/2018.
0161855/2018PET02/04/201813/04/2018.
0161854/2018PET02/04/201813/04/2018.
0153042/2018PET26/03/201827/03/2018.
0153074/2018PET26/03/201827/03/2018.
0153043/2018PET26/03/201827/03/2018.
0142570/2018PET21/03/201827/03/2018.
0101737/2018PET05/03/201827/03/2018.
0048581/2018PET15/02/201827/03/2018.
0038448/2018PET08/02/201810/04/2018.
0038455/2018PET08/02/201810/04/2018.
0035628/2018PET07/02/201804/06/2018.
0695522/2017PET20/12/201727/03/2018.
0693906/2017PET19/12/201727/03/2018.
0658746/2017PET04/12/201727/03/2018.
0635284/2017PET24/11/201724/11/2017.
0635617/2017PET24/11/201727/03/2018.
0632447/2017PET23/11/201710/04/2018.
0629842/2017PET22/11/201722/11/2017.
0623565/2017PET20/11/201720/11/2017.
0612218/2017PET14/11/201714/11/2017.
0578506/2017PET31/10/201710/04/2018.
0549160/2017PET19/10/201720/10/2017.
0544250/2017PET18/10/201704/06/2018.
0536027/2017PET13/10/201710/04/2018.
0533517/2017PET11/10/201713/10/2017.
0513743/2017PET03/10/201710/04/2018.
0500920/2017PET27/09/201729/09/2017.
0500921/2017PET27/09/201729/09/2017.
0488530/2017PET21/09/201714/11/2017.
0480808/2017PET19/09/201714/11/2017.
0480810/2017PET19/09/201718/06/2018.
0438388/2017PET30/08/201714/11/2017.
0430343/2017PET28/08/201703/07/2018.
0238335/2017PET17/05/201723/05/2017.
0229241/2017PET12/05/201715/05/2017.
0222121/2017PET10/05/201715/05/2017.
0181923/2017PET18/04/201719/04/2017.
0178978/2017PET17/04/201719/04/2017.
0178550/2017PET17/04/201719/04/2017.
0176760/2017PET17/04/201719/04/2017.
0178540/2017PET17/04/201719/04/2017.
0166903/2017PET10/04/201719/04/2017.
0166904/2017PET10/04/201719/04/2017.
0162109/2017PET07/04/201719/04/2017.
0162913/2017OF07/04/201719/04/2017NR 109/17 1 TABELIONATO DE NOTAS E REGISTROS DE IMOVEIS DE INHUMAS GO (MALOTE DIGITAL)
0164497/2017PET07/04/201719/04/2017.
0158341/2017PET05/04/201719/04/2017.
0154097/2017PET04/04/201719/04/2017.
0089209/2017PET06/03/201727/03/2017.
0080089/2017PET01/03/201724/03/2017.
0052181/2017PET15/02/201715/02/2017.
0054269/2017PET15/02/201716/02/2017.
0028385/2017PET06/02/201708/02/2017.
0016772/2017PET30/01/201701/02/2017.
0016774/2017PET30/01/201731/01/2017.
0014028/2017OF26/01/201726/01/2017.
0013079/2017PET25/01/201725/01/2017.
Listando as peticoes da data 13/03/2020 até a data 25/01/2017
página de 2 páginas    
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
05/09/201814:00Corte Especial  
05/09/201814:00Corte Especial  
05/09/201814:00Corte Especial  
05/09/201814:00Corte Especial  
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