Superior Tribunal de Justiça
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APn nº 907 / DF (2016/0091893-0) autuado em 30/03/2016
Detalhes
PROCESSO:AÇÃO PENAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO BAIXADO em 12/09/2018
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:30/03/2016
NÚMERO ÚNICO: 0091893-59.2016.3.00.0000
RELATOR(A):Min. HERMAN BENJAMIN - CORTE ESPECIAL
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL. Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes Eleitorais.
TRIBUNAL DE ORIGEM: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
NÚMEROS DE ORIGEM: 2142016.
 3 volumes, 72 apensos
ÚLTIMA FASE: 14/03/2023 (18:08) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (OUTROS) NA CAIXA 6285
Fases
14/03/202318:08 Arquivado Definitivamente (Outros) na caixa 6285 (246) Resumo em texto simplificado: O processo foi encerrado e permanecerá arquivado no Tribunal.
12/09/201817:52 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (32ª Zona Eleitoral de Minas Gerais) (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
12/09/201817:52 Transitado em Julgado em 03/09/2018 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
06/09/201815:12 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 504376/2018 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/08/201817:54 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
27/08/201817:48 Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
27/08/201816:26 Juntada de Certidão : Certifico em cumprimento à Decisão exarada pelo Exmo. Sr. Ministro Relator à fl. 1002, que a foi gerado cópia integral dos presentes autos e autuada como INQ. 1250 (2018/0219887-2). (581)
27/08/201816:00 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (132)
24/08/201819:13 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS para extração de cópia integral deste inquérito, em meio digital, com todos os seus apensos e apartados, autuação e registro como novo inquérito - Decisão de fls. 1002 (Após providências. encaminhar ambos os processos a Coordenadoria da Corte Especial) (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
24/08/201817:01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 24/08/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
23/08/201805:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
23/08/201805:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2018 (92)
Decisão Monocrática
APn 907(2016/0091893-0 - 23/08/2018)
Decisão Monocrática- Ministro HERMAN BENJAMIN
22/08/201819:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
21/08/201821:28 Proferido despacho de mero expediente determinando providências (Publicação prevista para 23/08/2018) (11010)
21/08/201820:00 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
09/08/201818:50 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) com parecer do MPF (fls. 998/9) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
09/08/201813:33 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 422034/2018 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
16/07/201811:59 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
09/07/201802:25 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/07/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/06/201806:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
29/06/201805:01 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/06/2018 (92)
Decisão Monocrática
APn 907(2016/0091893-0 - 29/06/2018)
Decisão Monocrática- Ministro HERMAN BENJAMIN
28/06/201819:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
28/06/201818:06 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
28/06/201811:02 Autos com vista ao Ministério Público Federal para ciência - Decisão de fls. 802/809 (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
28/06/201809:16 Juntada de Documento digitalizado - Cópia do acórdão que afastou as preliminares - Em atenção ao r. despacho de fls. 802/809 (581)
27/06/201813:41 Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos ao TRE / MG (Publicação prevista para 29/06/2018) (11010)
27/06/201812:08 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
22/06/201820:12 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - Parecer ministerial de fls. 649/656 e Denúnica de fls. 756/764 (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
21/06/201816:31 Juntada de Petição de nº 320347/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/06/201816:16 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
19/06/201813:41 Processo digitalizado após distribuição (30080)
15/06/201816:43 Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUIDOS - ACERVO Processo recebido para ser digitalizado. (132)
15/06/201815:15 Remetidos os Autos (para digitalizar) para SEÇÃO DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUIDOS - ACERVO e após a digitalização encaminhar para a Coordenadoria da Corte Especial. (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
15/06/201814:18 Juntada de Certidão : Certifico a conversão da classe processual do presente feito para Ação Penal (fls. 697/705). (581)
15/06/201814:08 Classe Processual alterada para APn (Classe anterior: Inq 1106) (10966) Resumo em texto simplificado: O tipo do processo foi alterado
14/06/201818:14 Recebidos os autos fisicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (132)
14/06/201816:36 Remetidos os Autos (para reautuação) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (Denúncia de fls. 697/705) (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
14/06/201816:21 Juntada de Petição de nº 327295/2018 (Expediente Avulso n. 1) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/06/201814:42 Juntada de Petição de nº 327232/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/06/201814:42 Juntada de Petição de nº 327217/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/06/201817:24 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
08/02/201818:42 Autos com vista ao Ministério Público Federal (fl. 557) (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
08/02/201817:49 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
07/02/201820:11 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) (fls. 543/545) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
07/02/201815:00 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
23/11/201715:36 Remetidos os Autos (em diligência) para USUÁRIO EXTERNO (Polícia Federal - Ofício n. 4735/2017 - CESP) (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
22/11/201714:37 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
21/11/201715:38 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) (fls. 517, 521, 527/531, 533/538, 539) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
20/11/201715:25 Juntada de Petição de nº 621702/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
20/11/201710:15 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
27/10/201719:18 Autos com vista ao Ministério Público Federal (fl. 518) (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
27/10/201713:48 Juntada de Petição de nº 208068/2016 ( APENSO 67) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/10/201713:48 Juntada de Petição de nº 499845/2016 ( APENSO 67) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/10/201713:48 Juntada de Petição de nº 607424/2016 ( APENSO 67) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/10/201713:44 Juntada de Petição de nº 424955/2016 (APENSO 67) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/10/201713:44 Juntada de Petição de nº 524053/2016 (APENSO 67) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/10/201713:44 Juntada de Petição de nº 397543/2016 (APENSO 67) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/10/201713:44 Juntada de Petição de nº 585976/2016 (APENSO 67) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/10/201713:44 Juntada de Petição de nº 346356/2016 (APENSO 67) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
26/10/201719:32 Juntada de Petição de nº 567944/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
26/10/201717:42 Juntada de Petição de nº 57252/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
24/10/201720:29 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
21/07/201614:56 Ato ordinatório praticado Expendiente Avulso referente à Petição 00208068 encaminhado à conclusão. (11383)
10/06/201616:19 Ato ordinatório praticado - Petição n. 208068/2016 enviada com vista ao Ministèrio Público Federal (11383)
13/04/201615:06 Remetidos os Autos (em diligência) para USUÁRIO EXTERNO - Departamento de Polícia Federal (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
13/04/201614:40 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
13/04/201613:53 Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
08/04/201614:55 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
30/03/201615:34 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
30/03/201615:30 Distribuído por dependência ao Ministro HERMAN BENJAMIN - CORTE ESPECIAL. Processo prevento: Inq 1059 (2015/0143193-8) (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0504376/2018ParMPF06/09/201806/09/2018MPF
0422034/2018ParMPF09/08/201809/08/2018MPF
0327217/2018PET13/06/201814/06/2018.
0327295/2018PET13/06/201814/06/2018.
0327232/2018PET13/06/201814/06/2018.
0320347/2018PET11/06/201821/06/2018.
0621702/2017PET17/11/201720/11/2017.
0567944/2017PET26/10/201726/10/2017.
0057252/2017PET16/02/201726/10/2017.
0607424/2016PET30/11/201627/10/2017.
0585976/2016PET21/11/201627/10/2017.
0524053/2016PET17/10/201627/10/2017.
0499845/2016PET05/10/201627/10/2017.
0424955/2016PET31/08/201627/10/2017.
0397543/2016PET19/08/201627/10/2017.
0346356/2016PET20/07/201627/10/2017.
0208068/2016PET09/05/201627/10/2017.
Pautas
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Impresso sexta-feira, 09 de maio de 2025.
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