Superior Tribunal de Justiça
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AREsp nº 1053016 / DF (2017/0026851-9) autuado em 09/02/2017
Detalhes
PROCESSO:AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 04/05/2018
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:09/02/2017
NÚMERO ÚNICO: 0140126-77.2013.8.07.0001
RELATOR(A):Min. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas, Tráfico de Drogas e Condutas Afins. Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas, Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins. Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes do Sistema Nacional de Armas.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
NÚMEROS DE ORIGEM: 01401267720138070001, 1401267720138070001, 20120111203583, 20130111401269.
 16 volumes, 14 apensos
ÚLTIMA FASE: 04/05/2018 (14:57) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Fases
04/05/201814:57 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
04/05/201814:57 Transitado em Julgado em 02/05/2018 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
16/04/201801:28 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/04/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/04/201817:41 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 189868/2018 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
12/04/201817:41 Protocolizada Petição 189868/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/04/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
10/04/201817:41 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/04/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/04/201805:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/04/201805:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/04/201805:00 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/04/2018 Petição Nº 28649/2018 - AgRg (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
AgRg no AREsp 1053016(2017/0026851-9 de 05/04/2018)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
04/04/201819:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/04/201815:25 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 28649/2018 - AgRg no AREsp 1053016/DF - Prevista para 05/04/2018 (11383)
21/03/201817:05 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA (132)
20/03/201818:38 Proclamação Final de Julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 28649/2018 - AgRg no AREsp 1053016 (3001)
20/03/201818:38 Conhecido o recurso de LUCIANO LUCIO DA SILVA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 28649/2018 - AgRg no AREsp 1053016 (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
14/03/201818:48 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 20/03/2018 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
23/02/201808:31 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
23/02/201808:30 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 65918/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
22/02/201817:58 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA (132)
21/02/201818:56 Ato ordinatório praticado (Petição 65918/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA) (11383)
21/02/201818:43 Protocolizada Petição 65918/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/02/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/02/201816:03 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
14/02/201802:21 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/02/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/02/201816:59 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 28649/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/02/201814:13 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/02/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/02/201813:17 Ato ordinatório praticado (Petição 28649/2018 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA) (11383)
05/02/201812:18 Protocolizada Petição 28649/2018 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 05/02/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
01/02/201807:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/02/201807:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/02/201805:05 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/02/2018 (92)
Decisão Monocrática
AREsp 1053016(2017/0026851-9 - 01/02/2018)
Decisão Monocrática- Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
31/01/201819:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
18/12/201718:15 Não conhecido o recurso de LUCIANO LUCIO DA SILVA (RECURSO ESPECIAL) (Publicação prevista para 01/02/2018) (235) Resumo em texto simplificado: O recurso não reune as condições necessárias para ser julgado.
18/12/201717:26 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA (132)
22/09/201718:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
22/09/201713:30 Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
20/09/201718:49 Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
19/09/201717:21 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA (132)
12/09/201717:36 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
11/09/201717:23 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA (132)
29/06/201716:43 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
29/06/201714:51 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA (132)
29/06/201708:28 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DA QUINTA TURMA (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
29/06/201708:28 Juntada de Certidão : Certifico que se procedeu à retificação da autuação para excluir os procuradores FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR e FERNANDO RUDGE LEITE NETO, de acordo com a petição de e-STJ Fl. 3643/3644. (581)
28/06/201713:52 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS (art. 10, IN 2/2010-STJ - com petição de fls. 3643/3644) (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
28/06/201712:51 Juntada de Petição de nº 321436/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
28/06/201712:51 Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram requisitados ao Gabinete do(a) Exmo(a) Ministro(a) Relator(a) em 26/06/2017 e foram recebidos, na Coordenadoria, em 27/06/2017. (581)
26/06/201709:52 Ato ordinatório praticado (Petição 321436/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA) (11383)
23/06/201718:33 Protocolizada Petição 321436/2017 (PET - PETIÇÃO) em 23/06/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
24/04/201712:59 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 188196/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
24/04/201712:59 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA (132)
24/04/201712:48 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
20/04/201719:16 Ato ordinatório praticado (Petição 188196/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA) (11383)
20/04/201718:57 Protocolizada Petição 188196/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/04/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/02/201713:24 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
14/02/201712:48 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
13/02/201717:31 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA (132)
09/02/201716:48 Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA QUINTA TURMA (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
09/02/201716:48 Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator (a), nas hipóteses previstas no Memorando/Ofício, devidamente arquivado nesta Secretaria Judiciária - STJ, o encaminhamento do(s) presente(s) feito(s) para abertura de vista ao MPF. (581)
09/02/201716:30 Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
09/02/201715:02 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0189868/2018CieMPF12/04/201812/04/2018MPF
0065918/2018CieMPF21/02/201823/02/2018MPF
0028649/2018AgRg05/02/201806/02/2018LUCIANO LUCIO DA SILVA
0321436/2017PET23/06/201728/06/2017LUCIANO LUCIO DA SILVA
0188196/2017ParMPF20/04/201724/04/2017MPF
Pautas
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Impresso sexta-feira, 09 de maio de 2025.
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