Superior Tribunal de Justiça
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RHC nº 83606 / RJ (2017/0093132-4) autuado em 02/05/2017
Detalhes
PROCESSO:RECURSO EM HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 11/02/2019
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:02/05/2017
NÚMERO ÚNICO: 0002522-12.2017.4.02.0000
RELATOR(A):Min. ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral, Corrupção passiva. Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, Corrupção ativa. Crimes Previstos na Legislação Extravagante. Crimes Previstos na Legislação Extravagante. Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00025221220174020000, 00069048220164020000, 00578173320124025101, 05061718220164025101, 05109268620154025101, 201700000025220, 25221220174020000, 5061718220164025101, 5109268620154025101, 578173320124025101, 69048220164020000.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 08/02/2019 (18:55) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Fases
08/02/201918:55 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
08/02/201918:55 Transitado em Julgado em 06/02/2019 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
01/02/201910:20 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/02/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/12/201818:31 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 764779/2018 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/12/201818:31 Protocolizada Petição 764779/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
19/12/201806:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/12/201806:15 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2018 (92)
Decisão Monocrática
RHC 83606(2017/0093132-4 - 19/12/2018)
Decisão Monocrática- Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
18/12/201821:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
17/12/201818:33 Prejudicado o recurso de CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS (Publicação prevista para 19/12/2018) (230)
14/12/201811:49 Juntada de Certidão : Certifico que, na presente data, a decisão exarada foi encaminhada ao Tribunal de origem, via Malote Digital, para cumprimento imediato. (581)
14/12/201811:12 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA (132)
07/12/201811:00 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
07/12/201810:59 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 727913/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
07/12/201801:38 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/12/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/12/201818:24 Ato ordinatório praticado (Petição 727913/2018 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA) (11383)
06/12/201815:37 Protocolizada Petição 727913/2018 (OF - OFÍCIO) em 06/12/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
04/12/201819:23 Juntada de Certidão : Certifico que, na presente data, as informações foram solicitadas ao Juízo de primeiro grau, via Malote Digital. (581)
04/12/201812:46 Determinada Requisição de Informações (11020) Resumo em texto simplificado: Foi determinado que sejam enviadas informações ao Tribunal para compreender melhor os fatos discutidos no processo.
04/12/201808:26 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA (132)
03/12/201813:09 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
03/12/201813:09 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 702790/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
29/11/201819:11 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA (132)
28/11/201817:35 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
28/11/201817:00 Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: RHC 93295 (2017/0331251-6) (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
27/11/201820:05 Ato ordinatório praticado (Petição 702790/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA) (11383)
27/11/201818:13 Protocolizada Petição 702790/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/11/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
27/11/201818:01 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
27/11/201817:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/11/201817:36 Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
27/11/201814:52 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/11/201805:17 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2018 (92)
Decisão Monocrática
RHC 83606(2017/0093132-4 - 27/11/2018)
Decisão Monocrática- Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
26/11/201819:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
23/11/201820:03 Proferido despacho de mero expediente afirmando prevenção (Publicação prevista para 27/11/2018) (30031)
23/11/201819:53 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA (132)
21/11/201819:40 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ para análise de prevenção (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
21/11/201818:59 Proferido despacho de mero expediente consultando sobre eventual prevenção (11010)
21/11/201817:59 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA (132)
19/06/201815:42 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
19/06/201815:40 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 338231/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/06/201811:55 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA (132)
18/06/201819:48 Ato ordinatório praticado (Petição 338231/2018 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA) (11383)
18/06/201817:51 Protocolizada Petição 338231/2018 (OF - OFÍCIO) em 18/06/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
12/06/201709:58 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
12/06/201709:56 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 293271/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/06/201719:13 Ato ordinatório praticado (Petição 293271/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA) (11383)
09/06/201719:00 Protocolizada Petição 293271/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/06/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
25/05/201701:16 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 25/05/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
23/05/201707:46 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
22/05/201713:23 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
22/05/201713:23 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 242059/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/05/201716:40 Ato ordinatório praticado (Petição 242059/2017 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA) (11383)
18/05/201718:23 Protocolizada Petição 242059/2017 (OF - OFÍCIO) em 18/05/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/05/201709:13 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 238167/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/05/201715:07 Ato ordinatório praticado (Petição 238167/2017 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA) (11383)
17/05/201714:53 Protocolizada Petição 238167/2017 (OF - OFÍCIO) em 17/05/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
15/05/201712:24 Juntada de Certidão : Certifico que, na presente data, as informações foram solicitadas à autoridade apontada como coatora e ao Juízo de primeiro grau, via Malote Digital. (581)
15/05/201707:54 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/05/201706:09 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2017 (92)
Decisão Monocrática
RHC 83606(2017/0093132-4 - 15/05/2017)
Decisão Monocrática- Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
12/05/201719:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
11/05/201716:38 Não concedida a medida liminar de CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS (Publicação prevista para 15/05/2017) (792) Resumo em texto simplificado: O pedido urgente foi negado. Uma decisão liminar é provisória e geralmente determina uma providência a ser tomada antes da decisão final do processo, com o objetivo de proteger direitos.
11/05/201716:12 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA (132)
02/05/201713:36 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
02/05/201712:00 Distribuído por dependência ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 351673 (2016/0070781-8) (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
27/04/201719:40 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0764779/2018CieMPF19/12/201819/12/2018MPF
0727913/2018OF06/12/201807/12/2018NR 23529/18 JF 7A VARA CRIMINAL NO RIO DE JANEIRO SJ RJ (MALOTE DIGITAL)
0702790/2018CieMPF27/11/201803/12/2018MPF
0338231/2018OF18/06/201819/06/2018NR 4283/18 JF 7A VARA CRIMINAL NO RIO DE JANEIRO SJ RJ (MALOTE DIGITAL)
0293271/2017ParMPF09/06/201712/06/2017MPF
0242059/2017OF18/05/201722/05/2017NR 08409/17 TRF 2A REGIAO
0238167/2017OF17/05/201718/05/2017NR 3790/17 JF 7A VARA FEDERAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL SJ RJ (MALOTE DIGITAL)
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