Superior Tribunal de Justiça
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AREsp nº 1276559 / DF (2018/0083605-5) autuado em 16/04/2018
Detalhes
PROCESSO:AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 31/01/2019
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:16/04/2018
NÚMERO ÚNICO: 0040362-84.2014.8.07.0001
RELATOR(A):Min. MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Licitações, Edital.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
NÚMEROS DE ORIGEM: 00092314020148070018, 00403628420148070001, 20140110403628.
 4 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 29/01/2019 (13:55) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Fases
29/01/201913:55 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
29/01/201913:55 Transitado em Julgado em 14/12/2018 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
03/12/201802:19 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/12/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
22/11/201806:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/11/201805:26 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/11/2018 Petição Nº 468697/2018 - AgInt (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
AgInt no AREsp 1276559(2018/0083605-5 de 22/11/2018)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. MAURO CAMPBELL MARQUES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
21/11/201819:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
21/11/201817:33 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 468697/2018 - AgInt no AREsp 1276559/DF - Prevista para 22/11/2018 (11383)
16/11/201802:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/11/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/11/201815:03 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo interno, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Petição Nº 468697/2018 - AgInt no AREsp 1276559 (3001)
13/11/201815:03 Não conhecido o recurso de PRISCILA TEIXEIRA FRECHIANI e LEONARDO FERREIRA FEITOSA COSTA,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 468697/2018 - AgInt no AREsp 1276559 (235) Resumo em texto simplificado: O recurso não reune as condições necessárias para ser julgado.
08/11/201815:35 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 001231-2018-CORD2T (Pauta) com ciente em 06/11/2018 (30019)
08/11/201815:35 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001231-2018-CORD2T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
06/11/201806:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/11/201805:12 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2018 Petição Nº 635152/2018 - TutPrv (92)
Decisão Monocrática
TutPrv no AREsp 1276559(2018/0083605-5 - 06/11/2018)
Decisão Monocrática- Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
05/11/201818:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
05/11/201816:52 Indeferido o pedido de PRISCILA TEIXEIRA FRECHIANI, LEONARDO FERREIRA FEITOSA COSTA e COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP (tutela de urgência) (Publicação prevista para 06/11/2018) (30048)
05/11/201816:40 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
31/10/201806:52 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/10/2018 (92)
30/10/201819:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
30/10/201817:21 Incluído em pauta para 13/11/2018 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 468697/2018 - AgInt no AREsp 1276559/DF (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
30/10/201817:09 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) com TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
30/10/201817:00 Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 635152/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/10/201816:59 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
30/10/201815:04 Ato ordinatório praticado (Petição 635152/2018 (TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
30/10/201814:50 Protocolizada Petição 635152/2018 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 30/10/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
11/09/201817:04 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
11/09/201817:03 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 511810/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/09/201816:54 Ato ordinatório praticado (Petição 511810/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
11/09/201816:38 Protocolizada Petição 511810/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/09/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
10/09/201801:58 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 10/09/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/08/201805:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
29/08/201805:38 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 29/08/2018 Petição Nº 468697/2018 - (92)
28/08/201819:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
28/08/201812:56 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 468697/2018. Publicação prevista para 29/08/2018) (11383)
27/08/201816:18 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 468697/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/08/201801:23 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/08/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/08/201801:23 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/08/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
24/08/201817:28 Ato ordinatório praticado (Petição 468697/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
24/08/201817:11 Protocolizada Petição 468697/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/08/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
15/08/201806:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/08/201806:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/08/201805:30 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2018 (92)
Decisão Monocrática
AREsp 1276559(2018/0083605-5 - 15/08/2018)
Decisão Monocrática- Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
15/08/201805:30 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2018 (92)
Decisão Monocrática
AREsp 1276559(2018/0083605-5 - 15/08/2018)
Decisão Monocrática- Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
14/08/201819:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
14/08/201819:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
14/08/201811:35 Não conhecido o recurso de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP (Publicação prevista para 15/08/2018) (235) Resumo em texto simplificado: O recurso não reune as condições necessárias para ser julgado.
14/08/201811:34 Não conhecido o recurso de PRISCILA TEIXEIRA FRECHIANI e LEONARDO FERREIRA FEITOSA COSTA (Publicação prevista para 15/08/2018) (235) Resumo em texto simplificado: O recurso não reune as condições necessárias para ser julgado.
13/08/201811:30 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
23/04/201818:07 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
23/04/201817:45 Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
13/04/201814:40 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0635152/2018TutPrv30/10/201830/10/2018PRISCILA TEIXEIRA FRECHIANI
0511810/2018IMP11/09/201811/09/2018COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP
0468697/2018AgInt24/08/201827/08/2018PRISCILA TEIXEIRA FRECHIANI
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
13/11/201814:002ª Turma  
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Impresso sexta-feira, 09 de maio de 2025.
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