Superior Tribunal de Justiça
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HC nº 445469 / RJ (2018/0085300-6) autuado em 16/04/2018
Detalhes
PROCESSO:HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 09/06/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:16/04/2018
NÚMERO ÚNICO: 0085300-43.2018.3.00.0000
RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral, Corrupção passiva. Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes da Lei de licitações.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
NÚMEROS DE ORIGEM: 03403758420088190001, 3403758420088190001, 445549.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 09/06/2021 (10:00) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
09/06/202110:00 Arquivado Definitivamente (246) Resumo em texto simplificado: O processo foi encerrado e permanecerá arquivado no Tribunal.
02/06/202108:01 Juntada de Certidão : Nesta data, são juntadas aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal. (581)
02/04/201919:51 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (132)
02/04/201913:28 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0085300432018300000020190402132742 (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
12/12/201814:55 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
11/12/201814:44 Desentranhamento de Certidão de Decurso nº 988 Vl 1 (30013)
04/12/201814:37 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 716606/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/12/201811:13 Ato ordinatório praticado (Petição 716606/2018 (CONTRARRAZÕES RE/RO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) (11383)
03/12/201816:36 Protocolizada Petição 716606/2018 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 03/12/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/12/201802:00 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/12/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/12/201801:57 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/12/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
26/11/201815:50 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 697562/2018 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
26/11/201815:50 Protocolizada Petição 697562/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/11/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/11/201806:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/11/201806:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/11/201805:33 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2018 Petição Nº 295740/2018 - RO (92)
Decisão Monocrática
RO no HC 445469(2018/0085300-6 - 22/11/2018)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
21/11/201819:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
20/11/201815:42 Proferido despacho de mero expediente determinando intimação da parte recorrida (Publicação prevista para 22/11/2018) (11010)
20/11/201814:36 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
19/11/201811:46 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso ordinário (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
16/11/201812:16 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
14/11/201809:10 Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (982)
14/11/201809:01 Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
13/11/201818:52 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (132)
13/11/201818:46 Remetidos os Autos (para processamento do RO) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
22/10/201801:02 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 22/10/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/10/201815:15 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 591003/2018 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/10/201815:15 Protocolizada Petição 591003/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/10/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
10/10/201806:01 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/10/201805:32 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/10/2018 Petição Nº 308161/2018 - PExt (92)
09/10/201819:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
09/10/201807:18 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 308161/2018 - PExt no HC 445469/RJ - Prevista para 10/10/2018 (11383)
03/10/201814:47 Juntada de Telegrama Judicial nº JCD5T-29632/2018 (581)
02/10/201816:41 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA (132)
02/10/201815:51 Expedição de Telegrama Judicial nº JCD5T-29632/2018 ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO comunicando resultado de julgamento (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
02/10/201814:51 Deferido o pedido de WALDOMIRO DINIZ DA SILVA,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 308161/2018 - PExt no HC 445469 (30072)
02/10/201814:51 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, deferiu o pedido de extensão, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." Petição Nº 308161/2018 - PExt no HC 445469 (3001)
21/09/201817:04 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
20/09/201811:40 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 534088/2018 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
20/09/201811:40 Protocolizada Petição 534088/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/09/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
13/09/201816:23 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
13/09/201814:54 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
10/09/201817:31 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA (132)
06/09/201812:25 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
06/09/201812:21 Juntada de Petição de nº 502096/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/09/201818:02 Ato ordinatório praticado (Petição 502096/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA) (11383)
05/09/201818:00 Protocolizada Petição 502096/2018 (PET - PETIÇÃO) em 05/09/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
20/08/201802:33 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 20/08/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/08/201817:18 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 440018/2018 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
15/08/201817:18 Protocolizada Petição 440018/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/08/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/08/201814:40 Juntada de Petição de nº 433779/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/08/201812:49 Ato ordinatório praticado (Petição 433779/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA) (11383)
14/08/201812:43 Protocolizada Petição 433779/2018 (PET - PETIÇÃO) em 14/08/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/08/201806:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/08/201805:32 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/08/2018 Petição Nº 329903/2018 - EDcl (92)
08/08/201819:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
08/08/201807:00 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 329903/2018 - EDcl no HC 445469/RJ - Prevista para 09/08/2018 (11383)
02/08/201816:58 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA (132)
02/08/201816:13 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos." Petição Nº 329903/2018 - EDcl no HC 445469 (3001)
02/08/201816:13 Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 329903/2018 - EDcl no HC 445469 (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
10/07/201818:52 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
02/07/201802:13 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 02/07/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
22/06/201808:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/06/201815:15 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA (132)
15/06/201815:32 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
15/06/201813:00 Juntada de Petição de RECURSO ORDINÁRIO nº 295740/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
15/06/201813:00 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 329903/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/06/201817:04 Ato ordinatório praticado (Petição 329903/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA) (11383)
14/06/201816:03 Protocolizada Petição 329903/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/06/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
11/06/201815:17 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA (132)
07/06/201817:16 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
06/06/201811:01 Juntada de Petição de PEDIDO DE EXTENSÃO nº 308161/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/06/201815:21 Ato ordinatório praticado (Petição 308161/2018 (PEDIDO DE EXTENSÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA) (11383)
05/06/201813:07 Protocolizada Petição 308161/2018 (PExt - PEDIDO DE EXTENSÃO) em 05/06/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
30/05/201812:35 Ato ordinatório praticado (Petição 295740/2018 (RECURSO ORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA) (11383)
29/05/201815:42 Protocolizada Petição 295740/2018 (RO - RECURSO ORDINÁRIO) em 29/05/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
28/05/201801:52 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/05/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/05/201805:21 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/05/2018 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
HC 445469(2018/0085300-6 de 25/05/2018)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. JORGE MUSSI
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
24/05/201818:43 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/05/201816:06 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 25/05/2018 (11383)
24/05/201815:02 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA (132)
23/05/201816:06 Juntada de Telegrama Judicial nº JCD5T-22438/2018 (581)
22/05/201818:33 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
22/05/201818:21 Expedição de Telegrama Judicial nº JCD5T-22438/2018 ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO comunicando resultado de julgamento (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
22/05/201816:48 Não conhecido o Habeas Corpus de CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS e concedida a ordem de ofício,por unanimidade, pela QUINTA TURMA (30050)
22/05/201816:48 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido e concedeu "Habeas Corpus" de ofício, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." (3001)
22/05/201812:20 Juntada de Certidão : Certifico que foi alterado/incluído advogado(a) na autuação dos presentes autos, conforme petição neles juntada e art. 272, § 2º, do CPC. (581)
22/05/201812:15 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 273763/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
22/05/201812:15 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 278331/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
22/05/201812:15 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA (132)
22/05/201811:51 Ato ordinatório praticado (Petição 278331/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA) (11383)
22/05/201811:50 Protocolizada Petição 278331/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 22/05/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
21/05/201807:08 Ato ordinatório praticado (Petição 273763/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA) (11383)
18/05/201818:04 Protocolizada Petição 273763/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/05/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/05/201819:07 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
17/05/201805:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/05/201805:17 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2018 Petição Nº 241557/2018 - RCD (92)
Decisão Monocrática
RCD no HC 445469(2018/0085300-6 - 17/05/2018)
Decisão Monocrática- Ministro JORGE MUSSI
16/05/201818:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
16/05/201818:11 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 22/05/2018 13:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
15/05/201817:52 Indeferido o pedido de CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS de reconsideração (Publicação prevista para 17/05/2018) (30048)
Listando as fases da data 09/06/2021 até a data 15/05/2018
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0716606/2018CRR03/12/201804/12/2018MP RJ
0697562/2018CieMPF26/11/201826/11/2018MPF
0591003/2018CieMPF11/10/201811/10/2018MPF
0534088/2018ParMPF20/09/201820/09/2018MPF
0502096/2018PET05/09/201806/09/2018WALDOMIRO DINIZ DA SILVA
0440018/2018CieMPF15/08/201815/08/2018MPF
0433779/2018PET14/08/201814/08/2018CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS
0329903/2018EDcl14/06/201815/06/2018MPF
0308161/2018PExt05/06/201806/06/2018WALDOMIRO DINIZ DA SILVA
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