Superior Tribunal de Justiça
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AREsp nº 1303883 / MS (2018/0134308-7) autuado em 06/06/2018
Detalhes
PROCESSO:AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 25/09/2019
TIPO:Processo eletrônico, com prioridade de tramitação.
AUTUAÇÃO:06/06/2018
NÚMERO ÚNICO: 0061011-71.2010.8.12.0001
RELATOR(A):Min. LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Arrendamento Rural. Responsabilidade do Fornecedor, Interpretação / Revisão de Contrato.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
NÚMEROS DE ORIGEM: 00610117120108120001, 0061011712010812000150002, 61011712010812000150002.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 20/04/2023 (18:14) ARQUIVAMENTO DE PETIÇÃO PETIÇÃO Nº 344981/2023
Fases
20/04/202318:14 Arquivamento de Petição PETIÇÃO nº 344981/2023 (30017)
20/04/202318:12 Juntada de Certidão : Certifico que a certidão requerida foi enviada, nesta data, para o endereço eletrônico: [email protected]. (581)
17/04/202310:53 Protocolizada Petição 344981/2023 (PET - PETIÇÃO) em 17/04/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
12/09/201915:58 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
12/09/201915:58 Transitado em Julgado em 11/09/2019 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
30/08/201902:05 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 30/08/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
22/08/201913:28 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 514551/2019 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
22/08/201913:28 Protocolizada Petição 514551/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
20/08/201905:59 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/08/201905:22 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/08/2019 Petição Nº 265102/2019 - EDcl no AgInt no (92)
19/08/201919:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
19/08/201917:13 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0265102 - EDcl no AgInt no AREsp 1303883 - Publicação prevista para 20/08/2019 (11383)
19/08/201912:38 Recebidos os autos no(a) QUARTA TURMA (132)
13/08/201914:39 Proclamação Final de Julgamento: A Quarta Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº265102/2019 - EDcl no AgInt no AREsp AREsp 1303883 (3001)
13/08/201914:39 Embargos de Declaração de GLAUCIO PEREIRA DO VALE JUNIOR e CELIA RODRIGUES DO VALE Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUARTA TURMA Petição Nº265102/2019 - EDcl no AgInt no AREsp AREsp 1303883 (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
06/08/201918:34 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000183-2019-AJC-4T (Pauta) com ciente em 05/08/2019 (30019)
06/08/201918:34 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000183-2019-AJC-4T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
05/08/201906:01 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/08/2019 (92)
02/08/201919:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
02/08/201915:13 Incluído em pauta para 13/08/2019 14:00:00 pela QUARTA TURMA - Petição Nº 265102/2019 - EDcl no AgInt no AREsp 1303883/MS (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
13/05/201902:52 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 13/05/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/05/201914:06 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
09/05/201918:43 Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 265102/2019 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/05/201918:43 Protocolizada Petição 265102/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/05/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/05/201913:29 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 255258/2019 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
07/05/201913:29 Protocolizada Petição 255258/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/05/201907:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/05/201905:07 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/05/2019 Petição Nº 12111/2019 - AgInt (92)
30/04/201920:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
30/04/201915:47 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0012111 - AgInt no AREsp 1303883 - Publicação prevista para 02/05/2019 (11383)
29/04/201923:59 Conhecido o recurso de GLAUCIO PEREIRA DO VALE JUNIOR e CELIA RODRIGUES DO VALE e não-provido, por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição Nº 12111/2019 - AgInt no AREsp 1303883 (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
15/04/201911:08 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000096-2019-AJC-4T (Pauta) com ciente em 11/04/2019 (30019)
15/04/201911:08 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000096-2019-AJC-4T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
12/04/201913:13 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
12/04/201913:13 Juntada de Petição de nº 204416/2019 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
12/04/201910:31 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
12/04/201910:07 Ato ordinatório praticado (Petição 204416/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
12/04/201910:06 Protocolizada Petição 204416/2019 (PET - PETIÇÃO) em 11/04/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
10/04/201905:57 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/04/2019 (92)
09/04/201919:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
09/04/201916:43 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000096-2019-AJC-4T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
09/04/201916:19 Incluído em pauta para 23/04/2019 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 12111/2019 - AgInt no AREsp 1303883/MS (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
28/02/201909:52 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) com agravo interno e impugnação (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
25/02/201919:36 Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 89379/2019 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
25/02/201919:36 Protocolizada Petição 89379/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/02/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/02/201902:49 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 14/02/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/02/201915:52 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/02/201907:41 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 04/02/2019 Petição Nº 12111/2019 - (92)
01/02/201920:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
22/01/201915:47 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 12111/2019. Publicação prevista para 04/02/2019) (11383)
22/01/201915:46 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 12111/2019 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
21/01/201907:12 Ato ordinatório praticado (Petição 12111/2019 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA) (11383)
20/01/201910:17 Protocolizada Petição 12111/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/01/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/12/201801:26 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/12/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/12/201816:54 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 724729/2018 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/12/201816:54 Protocolizada Petição 724729/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/12/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
04/12/201805:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/12/201805:11 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2018 (92)
Decisão Monocrática
AREsp 1303883(2018/0134308-7 - 04/12/2018)
Decisão Monocrática- Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
03/12/201819:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
30/11/201817:07 Conhecido o recurso de GLAUCIO PEREIRA DO VALE JUNIOR e CELIA RODRIGUES DO VALE e não-provido (Publicação prevista para 04/12/2018) (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
30/11/201812:04 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA (132)
05/09/201817:29 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
05/09/201816:09 Juntada de Petição de nº 498177/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/09/201808:56 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA (132)
04/09/201819:13 Ato ordinatório praticado (Petição 498177/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA) (11383)
04/09/201817:34 Protocolizada Petição 498177/2018 (PET - PETIÇÃO) em 04/09/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/06/201816:36 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
06/06/201816:30 Distribuído por sorteio ao Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
06/06/201814:32 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0344981/2023PET17/04/202320/04/2023GLAUCIO PEREIRA DO VALE JUNIOR
0514551/2019CieMPF22/08/201922/08/2019MPF
0265102/2019EDcl09/05/201909/05/2019GLÁUCIO PEREIRA DO VALE JÚNIOR E OUTRA
0255258/2019CieMPF07/05/201907/05/2019MPF
0204416/2019PET11/04/201912/04/2019GLÁUCIO PEREIRA DO VALE JUNIOR E OUTRA
0089379/2019IMP25/02/201925/02/2019VITALINO HERCILIO DE ARAUJO
0012111/2019AgInt20/01/201922/01/2019GLAUCIO PEREIRA DO VALE JÚNIOR E OUTRA
0724729/2018CieMPF05/12/201805/12/2018MPF
0498177/2018PET04/09/201805/09/2018VITALINO HERCILIO DE ARAUJO
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
29/04/201900:004ª Turma  
13/08/201914:004ª Turma  
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Impresso sexta-feira, 09 de maio de 2025.
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