Superior Tribunal de Justiça
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HC nº 473199 / MG (2018/0264424-4) autuado em 04/10/2018
Detalhes
PROCESSO:HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 05/04/2019
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:04/10/2018
NÚMERO ÚNICO: 0264424-83.2018.3.00.0000
RELATOR(A):Min. FELIX FISCHER - QUINTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores. Ação Penal, Suspensão. Crimes contra o Patrimônio, Extorsão.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
NÚMEROS DE ORIGEM: 049920124, 10000171069461000, 10694611520178130000, 19520136130280, 20137040008080010023, 49920124.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 05/04/2019 (14:49) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
05/04/201914:49 Arquivado Definitivamente (246) Resumo em texto simplificado: O processo foi encerrado e permanecerá arquivado no Tribunal.
05/04/201914:49 Transitado em Julgado em 03/04/2019 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
28/03/201902:19 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 28/03/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/03/201919:06 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 155620/2019 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
25/03/201919:06 Protocolizada Petição 155620/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/03/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/03/201916:52 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (132)
18/03/201916:43 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (acórdãos publicados) (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
18/03/201911:27 Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA (132)
18/03/201906:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/03/201905:29 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/03/2019 Petição Nº 64284/2019 - AgRg (92)
15/03/201919:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
15/03/201918:07 Remetidos os Autos (outros motivos) para QUINTA TURMA (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
15/03/201911:52 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0064284 - AgRg no HC 473199 - Publicação prevista para 18/03/2019 (11383)
13/03/201911:51 Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA (132)
12/03/201919:32 Recebidos os autos no(a) ASSESSORIA DE APOIO A JULGAMENTO COLEGIADO (132)
12/03/201914:32 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental." Petição Nº 64284/2019 - AgRg no HC 473199 (3001)
12/03/201914:32 Conhecido o recurso de JOSE GOMES BRANQUINHO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 64284/2019 - AgRg no HC 473199 (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
26/02/201914:25 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
25/02/201901:45 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 25/02/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/02/201916:46 Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 64285/2019 (AGRAVO REGIMENTAL) à Seção de Protocolo Judicial a pedido ) (11383)
15/02/201915:49 Protocolizada Petição 64284/2019 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 15/02/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
15/02/201915:49 Juntada de Petição de AgRg - AGRAVO REGIMENTAL nº 64284/2019 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/02/201916:49 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 60742/2019 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/02/201916:49 Protocolizada Petição 60742/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
13/02/201907:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/02/201906:08 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2019 (92)
Decisão Monocrática
HC 473199(2018/0264424-4 - 13/02/2019)
Decisão Monocrática- Ministro FELIX FISCHER
12/02/201919:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
11/02/201913:06 Denegado o Habeas Corpus a JOSE GOMES BRANQUINHO (Publicação prevista para 13/02/2019) (447) Resumo em texto simplificado: O pedido não foi aceito.
07/02/201919:40 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (132)
05/02/201909:43 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
04/02/201920:14 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 29979/2019 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/02/201920:14 Protocolizada Petição 29979/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/02/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/10/201817:02 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
22/10/201814:41 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
22/10/201801:26 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/10/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/10/201813:44 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 601112/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/10/201813:16 Ato ordinatório praticado (Petição 601112/2018 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA) (11383)
17/10/201813:01 Protocolizada Petição 601112/2018 (OF - OFÍCIO) em 17/10/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
10/10/201806:00 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/10/201805:33 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2018 (92)
Decisão Monocrática
HC 473199(2018/0264424-4 - 10/10/2018)
Decisão Monocrática- Ministro FELIX FISCHER
09/10/201819:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
08/10/201815:29 Juntada de Recibo da Comunicação Eletrônica (581)
08/10/201811:54 Não concedida a medida liminar de JOSE GOMES BRANQUINHO, solicitadas informações e determinada vista ao MPF (Publicação prevista para 10/10/2018) (792) Resumo em texto simplificado: O pedido urgente foi negado. Uma decisão liminar é provisória e geralmente determina uma providência a ser tomada antes da decisão final do processo, com o objetivo de proteger direitos.
05/10/201816:37 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA (132)
04/10/201817:08 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
04/10/201817:00 Distribuído por sorteio ao Ministro FELIX FISCHER - QUINTA TURMA (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
04/10/201813:32 Protocolizada Petição (originária) em 04/10/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0155620/2019CieMPF25/03/201925/03/2019MPF
0064284/2019AgRg15/02/201915/02/2019JOSE GOMES BRANQUINHO
0060742/2019CieMPF14/02/201914/02/2019MPF
0029979/2019ParMPF04/02/201904/02/2019MPF
0601112/2018OF17/10/201818/10/2018NR 4537/18 TJ MG (MALOTE DIGITAL)
Pautas
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Impresso sexta-feira, 09 de maio de 2025.
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