Superior Tribunal de Justiça
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HC nº 482755 / DF (2018/0326563-9) autuado em 03/12/2018
Detalhes
PROCESSO:HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 23/05/2019
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:03/12/2018
NÚMERO ÚNICO: 0326563-71.2018.3.00.0000
RELATOR(A):Min. JORGE MUSSI - QUINTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes Previstos na Legislação Extravagante. Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes contra as Relações de Consumo. Crimes contra o Patrimônio, Receptação.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
NÚMEROS DE ORIGEM: 07198422620188070000, 20181010030713, 7198422620188070000.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 27/05/2019 (01:28) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) DESPACHO / DECISÃO EM 27/05/2019
Fases
27/05/201901:28 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/05/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
23/05/201916:38 Arquivado Definitivamente (246) Resumo em texto simplificado: O processo foi encerrado e permanecerá arquivado no Tribunal.
23/05/201916:38 Transitado em Julgado em 21/05/2019 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
16/05/201916:38 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 281031/2019 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
16/05/201916:38 Protocolizada Petição 281031/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/05/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
16/05/201915:16 Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 277302/2019 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
16/05/201911:58 Ato ordinatório praticado (Petição 277302/2019 (DOCUMENTO(S)) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL) (11383)
15/05/201916:54 Protocolizada Petição 277302/2019 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 15/05/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
15/05/201906:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/05/201905:17 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2019 (92)
Decisão Monocrática
HC 482755(2018/0326563-9 - 15/05/2019)
Decisão Monocrática- Ministro JORGE MUSSI
14/05/201919:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
14/05/201916:22 Julgado prejudicado o habeas corpus de EUDES TEIXEIRA DA SILVA (30066)
14/05/201916:22 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2019 (11383)
13/05/201912:56 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
13/05/201912:56 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 251560/2019 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
10/05/201916:35 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (132)
06/05/201915:24 Ato ordinatório praticado (Petição 251560/2019 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL) (11383)
06/05/201913:01 Protocolizada Petição 251560/2019 (OF - OFÍCIO) em 06/05/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
11/03/201916:56 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
11/03/201916:55 Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 117551/2019 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/03/201916:54 Ato ordinatório praticado (Petição 117551/2019 (PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL) (11383)
11/03/201915:06 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (132)
11/03/201911:24 Protocolizada Petição 117551/2019 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 11/03/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
10/02/201917:05 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
08/02/201918:19 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 45288/2019 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/02/201918:19 Protocolizada Petição 45288/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/02/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/01/201907:31 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
21/01/201919:09 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
21/01/201914:13 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 9534/2019 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
16/01/201916:14 Ato ordinatório praticado (Petição 9534/2019 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA) (11383)
16/01/201916:14 Protocolizada Petição 9534/2019 (OF - OFÍCIO) em 16/01/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
15/01/201909:44 Juntada de Recibo da Comunicação Eletrônica (581)
03/01/201901:02 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/01/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
24/12/201808:54 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/12/201817:45 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 760461/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/12/201807:47 Ato ordinatório praticado (Petição 760461/2018 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA) (11383)
18/12/201817:58 Protocolizada Petição 760461/2018 (OF - OFÍCIO) em 18/12/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/12/201805:24 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2018 (92)
Decisão Monocrática
HC 482755(2018/0326563-9 - 17/12/2018)
Decisão Monocrática- Ministro JORGE MUSSI
14/12/201819:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/12/201817:39 Juntada de Recibo da Comunicação Eletrônica (581)
13/12/201816:00 Não concedida a medida liminar de EUDES TEIXEIRA DA SILVA, solicitadas informações e determinada vista dos autos ao Ministério Público Federal (Publicação prevista para 17/12/2018) (792) Resumo em texto simplificado: O pedido urgente foi negado. Uma decisão liminar é provisória e geralmente determina uma providência a ser tomada antes da decisão final do processo, com o objetivo de proteger direitos.
13/12/201815:59 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA (132)
04/12/201809:18 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
04/12/201809:02 Distribuído por sorteio ao Ministro JORGE MUSSI - QUINTA TURMA (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
03/12/201818:06 Protocolizada Petição (originária) em 03/12/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0281031/2019CieMPF16/05/201916/05/2019MPF
0277302/2019DOC15/05/201916/05/2019ALVARA DE SOLTURA
0251560/2019OF06/05/201913/05/2019NR 489/19 JD 2A VARA CRIMINAL CJ DE SANTA MARIA DF (MALOTE DIGITAL)
0117551/2019Pfrn11/03/201911/03/2019CLEBER LOPES DE OLIVEIRA
0045288/2019ParMPF08/02/201908/02/2019MPF
0009534/2019OF16/01/201921/01/2019NR 1675/18 JD 2A VARA CRIMINAL CJ DE SANTA MARIA DF (MALOTE DIGITAL)
0760461/2018OF18/12/201819/12/2018NR 3373/18 TJ DFT (MALOTE DIGITAL)
Pautas
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Impresso sexta-feira, 09 de maio de 2025.
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