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HC nº 487025 / SC (2018/0346699-3) autuado em 22/12/2018
Detalhes
PROCESSO:HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 05/02/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:22/12/2018
NÚMERO ÚNICO: 0346699-89.2018.3.00.0000
RELATOR(A):Min. ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes da Lei de licitações.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 200272020002820, 200404010050625.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 05/02/2021 (11:51) JUNTADA DE CERTIDÃO : CERTIFICO QUE, POR EQUÍVOCO, HOUVE CERTIFICAÇÃO PELO SISTEMA AUTOMATIZADO DE INTIMAÇÕES (SISTEMA JUSTIÇA  SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), DURANTE O RECESSO/FÉRIAS FORENSES DE 2020/2021, DE INTIMAÇÃO(ÕES) TÁCITA(S) NESTE FEITO. CERTIFICO, AINDA, QUE EM RAZÃO DISSO TORNA-SE SEM EFEITO TAL(IS) CERTIFICAÇÃO(ÕES).
Fases
05/02/202111:51 Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA  SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torna-se SEM EFEITO tal(is) certificação(ões). (581)
05/02/202108:46 Arquivado Definitivamente (246) Resumo em texto simplificado: O processo foi encerrado e permanecerá arquivado no Tribunal.
05/02/202108:46 Transitado em Julgado em 02/02/2021 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
05/02/202105:36 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/02/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/01/202104:49 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/01/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/01/202118:57 Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torno SEM EFEITO tal(is) certificação(ões). (581)
06/01/202105:20 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/01/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/12/202019:29 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 1066239/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
21/12/202019:29 Protocolizada Petição 1066239/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/12/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/12/202008:56 Expedição de Ofício nº 132444/2020-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 4ª Região comunicando decisão (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
17/12/202005:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/12/202005:15 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2020 (92)
Decisão Monocrática
HC 487025(2018/0346699-3 - 17/12/2020)
Decisão Monocrática- Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
16/12/202019:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
16/12/202017:10 Prejudicado o habeas corpus de JOÃO RODRIGUES (30090)
16/12/202017:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2020 (11383)
14/12/202012:11 Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 1039021/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/12/202010:46 Protocolizada Petição 1039021/2020 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 14/12/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
28/03/201913:38 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
28/03/201913:38 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 136511/2019 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
25/03/201919:32 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (132)
18/03/201915:49 Ato ordinatório praticado (Petição 136511/2019 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL) (11383)
18/03/201914:05 Protocolizada Petição 136511/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/03/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/02/201901:42 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/02/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/02/201901:48 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/02/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/02/201916:25 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) com manifestação pelo MPF fls. 223/246 (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
04/02/201908:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/02/201906:24 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2019 Petição Nº 769601/2018 - ParMPF (92)
Decisão Monocrática
ParMPF no HC 487025(2018/0346699-3 - 04/02/2019)
Decisão Monocrática- Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
01/02/201920:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
01/02/201913:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/02/201906:16 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/02/2019 (92)
Decisão Monocrática
HC 487025(2018/0346699-3 - 01/02/2019)
Decisão Monocrática- Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
31/01/201920:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
16/01/201919:52 Indeferido o pedido de JOÃO RODRIGUES (Publicação prevista para 04/02/2019) (30048)
16/01/201919:41 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA (132)
26/12/201818:27 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ com parecer de fls. 223/246 e petição de fls. 248/252 (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
26/12/201818:26 Juntada de Petição de nº 769305/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
26/12/201818:14 Protocolizada Petição 769601/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/12/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
26/12/201818:14 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 769601/2018 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
26/12/201815:00 Ato ordinatório praticado (Petição 769305/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA) (11383)
26/12/201812:22 Protocolizada Petição 769305/2018 (PET - PETIÇÃO) em 26/12/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
24/12/201811:52 Juntada de Certidão : Certifico que foi digitalizado nos presentes autos o e-mail encaminhado à Procuradoria-Geral da República com a decisão proferida no PLANTÃO JUDICIÁRIO do dia 22.12.2018. (581)
22/12/201820:43 Expedição de Informações nº 3002018682322 - Código de rastreabilidade - Malote Digital ao (à)TRF4 - Presidência e Vice-Presidência ( TRF4 ) comunicando concessão de liminar (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
22/12/201819:44 Concedida a medida liminar de JOÃO RODRIGUES (Publicação prevista para 01/02/2019) (339) Resumo em texto simplificado: O pedido urgente foi aceito. Uma decisão liminar é provisória e geralmente determina uma providência a ser tomada antes da decisão final do processo, com o objetivo de proteger direitos.
22/12/201819:43 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA (132)
22/12/201812:16 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Presidente) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
22/12/201812:10 Distribuído por dependência ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 453534 (2018/0136312-1) (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
22/12/201811:17 Protocolizada Petição (originária) em 22/12/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
1066239/2020CieMPF21/12/202021/12/2020MPF
1039021/2020Pfrn14/12/202014/12/2020CLEBER LOPES DE OLIVEIRA
0136511/2019ParMPF18/03/201928/03/2019MPF
0769305/2018PET26/12/201826/12/2018CLEBER LOPES DE OLIVEIRA
0769601/2018ParMPF26/12/201826/12/2018MPF
Pautas
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Impresso sexta-feira, 09 de maio de 2025.
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