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RHC nº 107779 / DF (2019/0026217-4) autuado em 30/01/2019
Detalhes
PROCESSO:RECURSO EM HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 10/05/2019
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:30/01/2019
NÚMERO ÚNICO: 0719842-26.2018.8.07.0000
RELATOR(A):Min. JORGE MUSSI - QUINTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes contra a Fé Pública, Falsidade ideológica. Crimes Previstos na Legislação Extravagante. Crimes contra as Relações de Consumo. Crimes contra o Patrimônio, Receptação Qualificada. Crimes contra a Fé Pública, Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor. Crimes Previstos na Legislação Extravagante.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
NÚMEROS DE ORIGEM: 00029817320188070010, 07198422620188070000, 20181010030640, 29817320188070010, 7198422620188070000.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 29/04/2019 (16:33) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Fases
29/04/201916:33 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
29/04/201916:33 Transitado em Julgado em 23/04/2019 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
25/04/201914:54 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 229367/2019 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
25/04/201914:54 Protocolizada Petição 229367/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/04/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
25/04/201901:35 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 25/04/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
22/04/201901:58 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/04/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/04/201918:29 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/04/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/04/201905:52 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/04/201905:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/04/201905:40 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2019 (92)
Decisão Monocrática
RHC 107779(2019/0026217-4 - 15/04/2019)
Decisão Monocrática- Ministro JORGE MUSSI
12/04/201919:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
12/04/201915:07 Não conhecido o recurso de EUDES TEIXEIRA DA SILVA (235) Resumo em texto simplificado: O recurso não reune as condições necessárias para ser julgado.
12/04/201915:07 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2019 (11383)
10/04/201917:05 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/04/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/04/201918:28 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
09/04/201917:30 Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JORGE MUSSI - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 482755 (2018/0326563-9) (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
09/04/201911:05 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
09/04/201910:38 Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
09/04/201906:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/04/201906:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/04/201906:08 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2019 (92)
Decisão Monocrática
RHC 107779(2019/0026217-4 - 09/04/2019)
Decisão Monocrática- Ministro JORGE MUSSI
08/04/201919:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
08/04/201915:02 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2019 (11383)
08/04/201915:02 Proferido despacho de mero expediente afirmando prevenção (30031)
28/03/201911:17 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI para consulta sobre eventual prevenção (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
21/03/201910:51 Proferido despacho de mero expediente consultando sobre eventual prevenção (11010)
26/02/201915:44 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
26/02/201913:15 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 60312/2019 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
20/02/201912:29 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 76756/2019 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
20/02/201912:29 Protocolizada Petição 76756/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/02/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/02/201903:21 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/02/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/02/201917:07 Ato ordinatório praticado (Petição 60312/2019 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL) (11383)
14/02/201916:08 Protocolizada Petição 60312/2019 (OF - OFÍCIO) em 14/02/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
12/02/201921:31 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
12/02/201915:41 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
11/02/201918:10 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/02/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/02/201913:21 Juntada de Petição de OF - OFÍCIO nº 42883/2019 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/02/201913:21 Protocolizada Petição 42883/2019 (OF - OFÍCIO) em 08/02/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
08/02/201909:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
08/02/201909:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
08/02/201906:39 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2019 (92)
Decisão Monocrática
RHC 107779(2019/0026217-4 - 08/02/2019)
Decisão Monocrática- Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
07/02/201919:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
06/02/201918:13 Expedição de Ofício nº 001163/2019-CPPE ao (à)Juízo de Origem, solicitando informações (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
06/02/201918:13 Expedição de Ofício nº 001147/2019-CPPE ao (à)Tribunal de Origem, solicitando informações (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
06/02/201911:25 Não concedida a medida liminar de EUDES TEIXEIRA DA SILVA (Publicação prevista para 08/02/2019) (792) Resumo em texto simplificado: O pedido urgente foi negado. Uma decisão liminar é provisória e geralmente determina uma providência a ser tomada antes da decisão final do processo, com o objetivo de proteger direitos.
05/02/201911:40 Protocolizada Petição 31537/2019 (PET - PETIÇÃO) em 05/02/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
05/02/201911:40 Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 31537/2019 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
01/02/201916:44 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (132)
30/01/201918:24 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Presidente) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
30/01/201917:45 Distribuído por dependência ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 486243 (2018/0344637-0) (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
30/01/201912:13 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0229367/2019CieMPF25/04/201925/04/2019MPF
0076756/2019ParMPF20/02/201920/02/2019MPF
0060312/2019OF14/02/201926/02/2019NR 327/19 TJ DFT (MALOTE DIGITAL)
0042883/2019OF08/02/201908/02/2019NR 150/19 JD 2A VARA CRIMINAL CJ DE SANTA MARIA DF (MALOTE DIGITAL)
0031537/2019PET05/02/201905/02/2019EUDES TEIXEIRA DA SILVA
Pautas
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