Superior Tribunal de Justiça
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HC nº 525874 / PR (2019/0233307-7) autuado em 08/08/2019
Detalhes
PROCESSO:HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 10/02/2020
TIPO:Processo eletrônico, com prioridade de tramitação.
AUTUAÇÃO:08/08/2019
NÚMERO ÚNICO: 0233307-40.2019.3.00.0000
RELATOR(A):Min. LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE) - QUINTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 06031726720186070000, 200670000186628, 200970000032500, 50141709320174047000, 50306178820194047000, 50331523820194040000, 50365282320154047000, 50472297720144047000, 50838385920144047000, 6031726720186070000.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 10/02/2020 (14:15) TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2020
Fases
10/02/202014:15 Transitado em Julgado em 10/02/2020 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
10/02/202014:15 Arquivado Definitivamente (246) Resumo em texto simplificado: O processo foi encerrado e permanecerá arquivado no Tribunal.
24/12/201906:21 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 24/12/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/12/201903:10 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/12/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
17/12/201919:44 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 858744/2019 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/12/201919:43 Protocolizada Petição 858744/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/12/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
13/12/201907:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/12/201905:41 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2019 Petição Nº 827005/2019 - DESIS (92)
Decisão Monocrática
DESIS no HC 525874(2019/0233307-7 - 13/12/2019)
Decisão Monocrática- Ministro LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE)
12/12/201919:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
11/12/201918:34 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0827005 - DESIS no HC 525874 - Publicação prevista para 13/12/2019 (11383)
11/12/201918:34 Homologada a desistência do pedido de WALTER FARIA (12467)
09/12/201906:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/12/201905:33 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2019 (92)
Decisão Monocrática
HC 525874(2019/0233307-7 - 09/12/2019)
Decisão Monocrática- Ministro LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE)
08/12/201923:15 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE) (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
06/12/201919:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
06/12/201914:41 Juntada de Petição de DESIS - DESISTÊNCIA nº 827005/2019 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/12/201914:41 Protocolizada Petição 827005/2019 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 06/12/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/12/201914:37 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2019 (11383)
06/12/201914:37 Proferido despacho de mero expediente determinando diligência (11010)
03/12/201909:49 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE) (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
03/12/201909:02 Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE) - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 511335 (2019/0144121-0) (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
02/12/201918:20 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (132)
02/12/201918:16 Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS conforme decisão de fls. 1098/1101 (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
02/12/201901:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/12/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/11/201908:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/11/201908:25 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/11/2019 (92)
Decisão Monocrática
HC 525874(2019/0233307-7 - 20/11/2019)
Decisão Monocrática- Ministro JORGE MUSSI
19/11/201919:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
18/11/201914:03 Proferido despacho de mero expediente consultando sobre eventual prevenção (Publicação prevista para 20/11/2019) (11010)
18/11/201911:59 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (132)
15/10/201916:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI Relator (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
15/10/201915:59 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 639752/2019 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
15/10/201915:59 Juntada de Petição de nº 664916/2019 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/10/201914:32 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 672925/2019 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/10/201914:32 Protocolizada Petição 672925/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/10/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
10/10/201911:37 Ato ordinatório praticado (Petição 664916/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL) (11383)
10/10/201911:36 Protocolizada Petição 664916/2019 (PET - PETIÇÃO) em 10/10/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/10/201916:36 Ato ordinatório praticado (Petição 639752/2019 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL) (11383)
02/10/201915:14 Protocolizada Petição 639752/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 02/10/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/09/201920:12 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
18/09/201919:37 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
17/09/201918:34 Juntada de Petição de OF - OFÍCIO nº 594331/2019 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/09/201918:34 Protocolizada Petição 594331/2019 (OF - OFÍCIO) em 17/09/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
16/09/201903:53 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/09/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/09/201908:45 Juntada de Petição de OF - OFÍCIO nº 582596/2019 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/09/201908:45 Protocolizada Petição 582596/2019 (OF - OFÍCIO) em 13/09/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/09/201918:18 Expedição de Ofício nº 081078/2019-CPPE ao (à)Desembargador(a) Presidente solicitando informações (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
09/09/201918:18 Expedição de Ofício nº 081083/2019-CPPE ao (à)Juiz(a) solicitando informações (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
06/09/201905:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/09/201905:16 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/09/2019 (92)
Decisão Monocrática
HC 525874(2019/0233307-7 - 06/09/2019)
Decisão Monocrática- Ministro JORGE MUSSI
05/09/201919:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
05/09/201914:05 Juntada de Certidão : Certifico, em atenção à petição de fls. 976/978, que foi retirado da autuação dos presentes autos os advogados ADRIEL BRENDOWN TORRES MATURINO, OAB/DF n. 62.131 e GABRIELA GUIMARÃES PEIXOTO, OAB/DF n. 30.789, substabelecidos à fl. 965. (581)
05/09/201914:00 Juntada de Petição de nº 558946/2019 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/09/201913:27 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/09/2019 (11383)
05/09/201913:27 Não concedida a medida liminar de WALTER FARIA, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal (792) Resumo em texto simplificado: O pedido urgente foi negado. Uma decisão liminar é provisória e geralmente determina uma providência a ser tomada antes da decisão final do processo, com o objetivo de proteger direitos.
05/09/201910:43 Ato ordinatório praticado (Petição 558946/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL) (11383)
05/09/201910:27 Protocolizada Petição 558946/2019 (PET - PETIÇÃO) em 05/09/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/09/201916:38 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
02/09/201916:19 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (132)
02/09/201914:48 Juntada de Petição de nº 542666/2019 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/09/201914:48 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 543708/2019 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/08/201918:26 Ato ordinatório praticado (Petição 543708/2019 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL) (11383)
30/08/201917:48 Protocolizada Petição 543708/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 30/08/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
30/08/201916:15 Ato ordinatório praticado (Petição 542666/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL) (11383)
30/08/201915:30 Protocolizada Petição 542666/2019 (PET - PETIÇÃO) em 30/08/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
29/08/201916:02 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
29/08/201916:01 Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JORGE MUSSI - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 529565 (2019/0254264-9) (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
29/08/201915:04 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (132)
29/08/201914:58 Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
29/08/201913:37 Proferido despacho de mero expediente deferindo pedido (11010)
08/08/201917:16 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Presidente) (fls. 942/943, 947/948) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
08/08/201917:15 Juntada de Petição de nº 472009/2019 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/08/201917:14 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (132)
08/08/201917:13 Protocolizada Petição 472009/2019 (PET - PETIÇÃO) em 08/08/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
08/08/201915:54 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
08/08/201915:51 Juntada de Petição de nº 471032/2019 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/08/201915:51 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (132)
08/08/201915:44 Ato ordinatório praticado (Petição 471032/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL) (11383)
08/08/201915:35 Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 471255/2019 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/08/201915:35 Protocolizada Petição 471255/2019 (PET - PETIÇÃO) em 08/08/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
08/08/201914:49 Protocolizada Petição 471032/2019 (PET - PETIÇÃO) em 08/08/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
08/08/201913:04 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
08/08/201913:00 Distribuído por dependência ao Ministro FELIX FISCHER - QUINTA TURMA. Processo prevento: RHC 60281 (2015/0132841-3) (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
08/08/201912:27 Juntada de Petição de nº 470246/2019 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/08/201912:22 Protocolizada Petição 470246/2019 (PET - PETIÇÃO) em 07/08/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
08/08/201910:47 Protocolizada Petição (originária) em 08/08/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
Decisões
DESIS no HC 525874(2019/0233307-7 - 13/12/2019)
Decisão Monocrática- Ministro LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE)
HC 525874(2019/0233307-7 - 09/12/2019)
Decisão Monocrática- Ministro LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE)
HC 525874(2019/0233307-7 - 20/11/2019)
Decisão Monocrática- Ministro JORGE MUSSI
HC 525874(2019/0233307-7 - 06/09/2019)
Decisão Monocrática- Ministro JORGE MUSSI
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0858744/2019CieMPF17/12/201917/12/2019MPF
0827005/2019DESIS06/12/201906/12/2019WALTER FARIA
0672925/2019ParMPF14/10/201914/10/2019MPF
0664916/2019PET10/10/201915/10/2019WALTER FARIA
0639752/2019PROC02/10/201915/10/2019WALTER FARIA
0594331/2019OF17/09/201917/09/2019NR 700007472834/19 JF 13A VARA EM CURITIBA PR (MALOTE DIGITAL)
0582596/2019OF13/09/201913/09/2019NR 40001350947/19 TRF 4A REGIAO (MALOTE DIGITAL)
0558946/2019PET05/09/201905/09/2019PAULO SANCHES CAMPOI
0542666/2019PET30/08/201902/09/2019PAULO SANCHES CAMPOI
0543708/2019PROC30/08/201902/09/2019WALTER FARIA
0471255/2019PET08/08/201908/08/2019PAULO SANCHES CAMPOI
0471032/2019PET08/08/201908/08/2019OTTO MEDEIROS DE AZEVEDO JUNIOR
0472009/2019PET08/08/201908/08/2019OTTO MEDEIROS DE AZEVEDO JUNIOR
0470246/2019PET07/08/201908/08/2019PAULO SANCHES CAMPOI
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Não há pautas.
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Impresso sexta-feira, 09 de maio de 2025.
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