Superior Tribunal de Justiça
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AREsp nº 1627490 / DF (2019/0354287-1) autuado em 02/12/2019
Detalhes
PROCESSO:AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 04/08/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:02/12/2019
NÚMERO ÚNICO: 0098170-23.2009.8.07.0001
RELATOR(A):Min. OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) - SEXTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes contra a Paz Pública, Quadrilha ou Bando. Crimes contra o Patrimônio, Estelionato. Crimes contra o Patrimônio, Apropriação indébita. Crimes contra a Fé Pública, Falsidade ideológica. Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes contra a Economia Popular. DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
NÚMEROS DE ORIGEM: 00981702320098070001, 20090110935249, 20180110028086, 981702320098070001.
 40 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 03/08/2021 (15:05) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Fases
03/08/202115:05 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
03/08/202115:05 Transitado em Julgado em 03/08/2021 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
28/06/202104:51 NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DO UNICEUB intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 28/06/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/06/202104:47 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 28/06/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/06/202104:39 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 28/06/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/06/202104:35 DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 28/06/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/06/202120:02 Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 577472/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/06/202119:57 Protocolizada Petição 577472/2021 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 18/06/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/06/202106:05 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DO UNICEUB (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/06/202106:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/06/202106:00 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/06/202105:56 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/06/202105:03 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/06/2021 Petição Nº 303417/2020 - AgRg (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
AgRg no AREsp 1627490(2019/0354287-1 de 18/06/2021)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
17/06/202118:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
17/06/202113:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0303417 - AgRg no AREsp 1627490 - Publicação prevista para 18/06/2021 (11383)
15/06/202119:24 Juntada de Certidão : Certifico que, na presente data, o telegrama comunicando resultado de julgamento da Sexta Turma foi encaminhado ao Tribunal de origem, via Malote Digital, para cumprimento imediato. (581)
15/06/202119:20 Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA (132)
15/06/202118:06 Conhecido o recurso de RUBEM SOARES BRANQUINHO e MARCOS ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 303417/2020 - AgRg no AREsp 1627490. Concedida a ordem de ofício, com extensão aos corréus Argemiro José Martini, Everton Luiz Augusto de Oliveira Martini e Marcos Antônio Gonçalves dos Santos. Deferido o pedido de fls. 9.052-9.055. (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
15/06/202118:06 Proclamação Final de Julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, mas concedeu a ordem de ofício, com extensão aos corréus Argemiro José Martini, Everton Luiz Augusto de Oliveira Martini e Marcos Antônio Gonçalves dos Santos, e, ainda, deferiu o pedido de fls. 9.052-9.055, para reconhecer a nulidade arguida pela defesa de Marcos Antônio Gonçalves dos Santos, a fim de cancelar a certificação do trânsito em julgado (fl. 8.864) e determinar, apenas no tocante a esse último, a devolução dos autos ao Tribunal de origem, para a reabertura do prazo para a interposição de eventual recurso contra a decisão que não admitiu os recursos especial e extraordinário, intimando-se pessoalmente o Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário de Brasília, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 303417/2020 - AgRg no AREsp 1627490 (3001)
07/06/202116:12 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 15/06/2021 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
19/04/202115:33 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
19/04/202115:00 Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) - SEXTA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
19/04/202114:27 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075) Resumo em texto simplificado: O processo será encaminhado a outro/a ministro/a que julgará o caso.
19/04/202113:48 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
19/04/202113:34 Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
03/08/202004:15 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agrg em 03/08/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/08/202004:09 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/08/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/08/202004:08 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agrg em 03/08/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/08/202004:08 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/08/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/07/202021:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO Relator (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
13/07/202019:01 Juntada de Petição de nº 466170/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/07/202019:01 Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 473691/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/07/202017:22 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (132)
09/07/202020:51 Ato ordinatório praticado (Petição 473691/2020 (MANIFESTAÇÃO PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL) (11383)
09/07/202019:48 Protocolizada Petição 473691/2020 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 09/07/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/07/202018:24 Ato ordinatório praticado (Petição 466170/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL) (11383)
06/07/202018:10 Protocolizada Petição 466170/2020 (PET - PETIÇÃO) em 06/07/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/07/202015:29 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000168-2020-CPPE (Decisões e Vistas) com ciente em 29/06/2020 (30019)
06/07/202015:29 Mandado devolvido entregue ao destinatário NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DO UNICEUB - NPJ/UNICEUB (Mandado nº 000168-2020-CPPE) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
26/06/202015:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO Relator (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
26/06/202006:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/06/202006:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/06/202006:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/06/202006:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/06/202005:50 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg em 26/06/2020 Petição Nº 303417/2020 - (92)
26/06/202005:05 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2020 Petição Nº 316685/2020 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no AREsp 1627490(2019/0354287-1 - 26/06/2020)
Decisão Monocrática- Ministro NEFI CORDEIRO
25/06/202019:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
25/06/202019:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
25/06/202016:01 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 26/06/2020) (11383)
25/06/202015:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0316685 - PET no AREsp 1627490 - Publicação prevista para 26/06/2020 (11383)
25/06/202015:10 Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2020/00316685 - PET no AREsp 1627490 (11010)
27/05/202016:22 Mandado devolvido entregue ao destinatário NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DO UNICEUB - NPJ/UNICEUB (Mandado nº 000125-2020-CPPE) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
27/05/202016:22 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000125-2020-CPPE (Decisões e Vistas) com ciente em 27/05/2020 (30019)
25/05/202002:05 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 25/05/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/05/202002:01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agrg em 25/05/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/05/202001:41 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 25/05/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/05/202001:41 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agrg em 25/05/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/05/202015:04 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000119-2020-CPPE (Decisões e Vistas) com ciente em 19/05/2020 (30019)
19/05/202015:04 Mandado devolvido entregue ao destinatário NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DO UNICEUB - NPJ/UNICEUB (Mandado nº 000119-2020-CPPE) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
18/05/202018:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO Relator (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
18/05/202017:43 Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 328183/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/05/202017:43 Protocolizada Petição 328183/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/05/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/05/202001:30 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/05/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/05/202001:23 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/05/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/05/202023:18 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 319912/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
15/05/202023:18 Protocolizada Petição 319912/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
15/05/202013:51 Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 316685/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
15/05/202013:51 Protocolizada Petição 316685/2020 (PET - PETIÇÃO) em 15/05/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/05/202005:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/05/202005:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/05/202005:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/05/202005:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/05/202005:30 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg em 14/05/2020 Petição Nº 303417/2020 - (92)
14/05/202005:12 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2020 Petição Nº 303417/2020 - AgRg (92)
Decisão Monocrática
AgRg no AREsp 1627490(2019/0354287-1 - 14/05/2020)
Decisão Monocrática- Ministro NEFI CORDEIRO
13/05/202019:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/05/202019:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/05/202015:03 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 14/05/2020) (11383)
13/05/202014:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0303417 - AgRg no AREsp 1627490 - Publicação prevista para 14/05/2020 (11383)
13/05/202014:30 Proferido despacho de mero expediente determinando intimação do(s) agravado(s) para oferecer(em) resposta (11010)
11/05/202019:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO Relator (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
11/05/202018:55 Juntada de Petição de AgRg - AGRAVO REGIMENTAL nº 303417/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/05/202018:55 Protocolizada Petição 303417/2020 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 11/05/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/05/202020:14 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 290059/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
07/05/202020:14 Protocolizada Petição 290059/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/05/202006:16 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/05/202006:08 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/05/202005:01 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2020 (92)
Decisão Monocrática
AREsp 1627490(2019/0354287-1 - 06/05/2020)
Decisão Monocrática- Ministro NEFI CORDEIRO
05/05/202019:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
05/05/202015:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2020 (11383)
05/05/202015:50 Não conhecido o agravo de RUBEM SOARES BRANQUINHO (12427)
16/03/202019:52 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO Relator (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
16/03/202019:45 Juntada de Petição de nº 144654/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
16/03/202017:52 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (132)
16/03/202015:28 Ato ordinatório praticado (Petição 144654/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL) (11383)
16/03/202015:02 Protocolizada Petição 144654/2020 (PET - PETIÇÃO) em 16/03/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
28/02/202019:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO Relator (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
28/02/202019:13 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 103008/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
28/02/202019:13 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
28/02/202019:13 Protocolizada Petição 103008/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/02/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
26/12/201919:06 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
Listando as fases da data 03/08/2021 até a data 26/12/2019
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0577472/2021ManMPF18/06/202118/06/2021MPF
0473691/2020ManMPF09/07/202013/07/2020MPF
0466170/2020PET06/07/202013/07/2020MARCOS ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS
0328183/2020IMP18/05/202018/05/2020MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
0319912/2020CieMPF15/05/202015/05/2020MPF
0316685/2020PET15/05/202015/05/2020MARCOS ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS
0303417/2020AgRg11/05/202011/05/2020RUBEM SOARES BRANQUINHO
0290059/2020CieMPF07/05/202007/05/2020MPF
0144654/2020PET16/03/202016/03/2020RUBEM SOARES BRANQUINHO
0103008/2020ParMPF28/02/202028/02/2020MPF
Pautas
Não há pautas.
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