Superior Tribunal de Justiça
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AREsp nº 1660257 / GO (2020/0014454-8) autuado em 10/02/2020
Detalhes
PROCESSO:AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
AGRAVANTE: CIAL COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO: PAULO MARIA TELES ANTUNES - GO002991
ADVOGADO: RICARDO RIBEIRO TELES - GO022475
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
AGRAVADO: ESTADO DE GOIAS
ADVOGADO: LUCIANO ALVES VIEIRA - GO019624
INTERES.: EDILSON DIVINO DE BRITO
ADVOGADO: LARISSA PRISCILLA P JUNQUEIRA REIS BAREATO - GO040711
ADVOGADO: MARCELO BAREATO - GO040713
INTERES.: RONALD CHRISTIAN ALVES BICCA
ADVOGADO: CAROLINA REZENDE MORAES - DF059689
ADVOGADO: VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA - DF015143
INTERES.: EDEMUNDO DIAS DE OLIVEIRA FILHO
ADVOGADO: LEANDRO PORTELA CLAUDIO - GO027510
INTERES.: JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
ADVOGADO: CARLOS OTÁVIO DE FREITAS - GO013738
ADVOGADO: LAURIONE MAGDA URZEDA NEHRING - GO008583
INTERES.: HENRIQUE ROGERIO DA PAIXAO
ADVOGADO: HENRIQUE ROGÉRIO DA PAIXÃO (EM CAUSA PRÓPRIA) - GO021021
INTERES.: KLEBER GUEDES MEDRADO
ADVOGADO: BRENNA BEGLIOMINI RODRIGUES TOLEDO - GO049722
INTERES.: ANTONIO CARLOS DE LIMA
ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO DE SENA RODRIGUES - GO024238
INTERES.: ROSANA DE FREITAS SANTOS
ADVOGADO: CARLOS LEONARDO PEREIRA SEGURADO - GO025558
INTERES.: CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS
ADVOGADO: CLEBER LOPES DE OLIVEIRA - DF015068
ADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRANDAO - DF027187
ADVOGADO: MARCEL ANDRÉ VERSIANI CARDOSO - DF017067
ADVOGADO: RAINER SERRANO ROSA BARBOZA - DF041317
INTERES.: WLADMIR GARCEZ HENRIQUE
ADVOGADO: LEANDRO SILVA - GO019833
INTERES.: CORAL SERVICOS DE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA - FALIDA
ADVOGADO: BERNADO JOSE NORMANHA RIBEIRO - GO023210
ADVOGADO: GILBERTO JACINTHO QUIRINO - GO037878
ADVOGADO: LEANDRO ALMEIDA DE SANTANA - ADMINISTRADOR JUDICIAL - GO036957
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 25/06/2020
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:10/02/2020
NÚMERO ÚNICO: 5374777-73.2017.8.09.0000
RELATOR(A):Min. PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
NÚMEROS DE ORIGEM: 537477773, 53747777320178090000.
 1 volume, 1 apenso.
ÚLTIMA FASE: 23/06/2020 (13:40) TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2020
Fases
23/06/202013:40 Transitado em Julgado em 23/06/2020 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
23/06/202013:40 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
07/05/202001:00 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/05/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/05/202001:00 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/05/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/04/202015:47 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 260068/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
28/04/202015:47 Protocolizada Petição 260068/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
24/04/202015:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS em: 17/04/2020 (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/04/202015:16 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS em: 17/04/2020 (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/04/202015:13 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em: 17/04/2020 (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/04/202013:25 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/04/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
17/04/202005:05 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2020 (92)
Decisão Monocrática
AREsp 1660257(2020/0014454-8 - 17/04/2020)
Decisão Monocrática- Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
16/04/202018:43 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
16/04/202015:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2020 (11383)
16/04/202015:10 Não conhecido o recurso de CIAL COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (235) Resumo em texto simplificado: O recurso não reune as condições necessárias para ser julgado.
11/02/202017:06 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
11/02/202017:00 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
24/01/202009:53 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (132)
Decisões
AREsp 1660257(2020/0014454-8 - 17/04/2020)
Decisão Monocrática- Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0260068/2020CieMPF28/04/202028/04/2020MPF
Pautas
Não há pautas.
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Impresso sexta-feira, 09 de maio de 2025.
(0.0)Versão 3.7.10| de 05/05/2025 15:00.
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