Superior Tribunal de Justiça
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AREsp nº 1739714 / GO (2020/0198812-9) autuado em 12/08/2020
Detalhes
PROCESSO:AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 13/01/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:12/08/2020
NÚMERO ÚNICO: 0039776-90.2015.4.01.3500
RELATOR(A):Min. REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral, Violação do sigilo funcional. Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral, Prevaricação.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00397769020154013500, 102678520084010000, 167803520144013500, 200801000108210, 397769020154013500.
 5 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 15/12/2020 (14:15) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Fases
15/12/202014:15 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
15/12/202014:15 Transitado em Julgado em 15/12/2020 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
07/12/202002:29 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/12/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/11/202018:27 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 985275/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/11/202018:27 Protocolizada Petição 985275/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/11/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
27/11/202005:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/11/202005:17 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/11/2020 Petição Nº 695948/2020 - AgRg (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
AgRg no AREsp 1739714(2020/0198812-9 de 27/11/2020)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. REYNALDO SOARES DA FONSECA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
26/11/202019:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
26/11/202013:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0695948 - AgRg no AREsp 1739714 - Publicação prevista para 27/11/2020 (11383)
25/11/202009:56 Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA (132)
24/11/202014:51 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental." Petição Nº 695948/2020 - AgRg no AREsp 1739714 (3001)
24/11/202014:51 Conhecido o recurso de CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 695948/2020 - AgRg no AREsp 1739714 (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
23/11/202010:56 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 24/11/2020 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
06/10/202015:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
06/10/202014:46 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 774370/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/10/202014:44 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
06/10/202014:44 Protocolizada Petição 774370/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/10/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
25/09/202019:34 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
25/09/202019:01 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
25/09/202009:29 Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF. (581)
25/09/202009:29 Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
25/09/202009:02 Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
24/09/202001:29 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 24/09/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
22/09/202018:40 Determinada a distribuição do feito (12474) Resumo em texto simplificado: Foi determinado que o processo seja encaminhado a um/a ministro/a para julgamento.
21/09/202012:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ Relator com encaminhamento ao NARER (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
21/09/202012:16 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 695948/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
21/09/202012:14 Protocolizada Petição 695948/2020 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 21/09/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
15/09/202014:34 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 672261/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
15/09/202014:34 Protocolizada Petição 672261/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/09/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/09/202005:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/09/202005:05 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/09/2020 (92)
Decisão Monocrática
AREsp 1739714(2020/0198812-9 - 14/09/2020)
Decisão Monocrática- Ministro HUMBERTO MARTINS
11/09/202018:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
11/09/202015:50 Não conhecido o recurso de CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS (235) Resumo em texto simplificado: O recurso não reune as condições necessárias para ser julgado.
11/09/202015:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/09/2020 (11383)
14/08/202012:32 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
14/08/202009:01 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
12/08/202008:21 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0985275/2020CieMPF30/11/202030/11/2020MPF
0774370/2020ParMPF06/10/202006/10/2020MPF
0695948/2020AgRg21/09/202021/09/2020CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS
0672261/2020CieMPF15/09/202015/09/2020MPF
Pautas
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Impresso sexta-feira, 09 de maio de 2025.
(0.0)Versão 3.7.10| de 05/05/2025 15:00.
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