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AREsp nº 1749670 / SP (2020/0219364-8) autuado em 01/09/2020
Detalhes
PROCESSO:AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 10/06/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:01/09/2020
NÚMERO ÚNICO: 2082124-45.2019.8.26.0000
RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Servidor Público Civil, Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00368594120098260053, 053090368595, 20302009, 20821244520198260000, 368592009, 368594120098260053, 53090368595.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 21/06/2021 (02:02) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) DESPACHO / DECISÃO EM 21/06/2021
Fases
21/06/202102:02 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/06/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/06/202101:57 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/06/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/06/202101:37 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 11/06/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/06/202101:36 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 11/06/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/06/202111:28 Arquivamento do expediente avulso (3009)
09/06/202105:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/06/202105:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/06/202105:10 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2021 Petição Nº 494913/2021 - RE no AgInt no (92)
Decisão Monocrática
RE no AgInt no AREsp 1749670(2020/0219364-8 - 09/06/2021)
Decisão Monocrática- Ministro JORGE MUSSI
08/06/202119:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
08/06/202113:10 Proferido despacho de mero expediente determinando providências - Petição Nº 2021/00494913 - RE no AgInt AREsp 1749670 (11010)
08/06/202113:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0494913 - RE no AgInt no AREsp 1749670 - Publicação prevista para 09/06/2021 (11383)
07/06/202120:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
07/06/202117:16 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 533015/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
07/06/202117:13 Protocolizada Petição 533015/2021 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 07/06/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
01/06/202107:00 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/06/202106:57 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/06/202105:49 Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 01/06/2021 Petição Nº 494913/2021 - (92)
31/05/202119:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
31/05/202117:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 494913/2021 ). Publicação prevista para 01/06/2021) (11383)
31/05/202117:15 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
31/05/202117:11 Juntada de Certidão: O prazo para interposição de recurso extraordinário em relação ao acórdão de folha 1362 teve início em 03/05/2021 e término em 21/05/2021, e que a petição n. 494913/2021 (RE) foi protocolizada em 26/05/2021. (581)
31/05/202117:09 Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ. (581)
31/05/202117:03 Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 494913/2021 (Expediente Avulso) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
31/05/202117:03 Formado expediente avulso (3007)
26/05/202114:32 Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 494913/2021 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) à COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF) (11383)
26/05/202110:48 Protocolizada Petição 494913/2021 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 26/05/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
25/05/202112:12 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 2082124452019826000020210525113848 (132)
25/05/202111:38 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2082124452019826000020210525113848 (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
24/05/202116:39 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
24/05/202116:39 Transitado em Julgado em 24/05/2021 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
10/05/202102:04 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/05/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/05/202101:58 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/05/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/04/202106:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/04/202106:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/04/202105:08 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/04/2021 Petição Nº 813982/2020 - AgInt (92)
Julgamento Eletrônico
AgInt no AREsp 1749670(2020/0219364-8 de 30/04/2021)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5)
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
29/04/202120:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
29/04/202115:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0813982 - AgInt no AREsp 1749670 - Publicação prevista para 30/04/2021 (11383)
26/04/202123:59 Conhecido o recurso de FRANCISCO CLARO JUNIOR e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 813982/2020 - AgInt no AREsp 1749670 (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
14/04/202112:54 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000199-2021-AJC-1T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
14/04/202112:54 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000199-2021-AJC-1T (Pauta) com ciente em 12/04/2021 (30019)
14/04/202110:35 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000220-2021-AJC-1T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
14/04/202110:35 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000220-2021-AJC-1T (Pauta) com ciente em 13/04/2021 (30019)
13/04/202114:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
13/04/202113:37 Tipo de petição alterado (Petição nº 334518/2021 alterada de PET - PETIÇÃO para RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) (30077)
13/04/202113:21 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 334518/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/04/202113:17 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
13/04/202110:37 Protocolizada Petição 334518/2021 (PET - PETIÇÃO) em 13/04/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
12/04/202110:45 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000220-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
12/04/202110:30 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000199-2021-AJC-1T ao (à)ESTADO DE SÃO PAULO (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
12/04/202105:17 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/04/2021 (92)
09/04/202119:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
09/04/202116:36 Incluído em pauta para 20/04/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00813982/2020 - AgInt no AREsp 1749670/SP (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
05/03/202109:10 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
05/03/202109:02 Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
04/03/202117:32 Determinada a distribuição do feito (12474) Resumo em texto simplificado: Foi determinado que o processo seja encaminhado a um/a ministro/a para julgamento.
17/02/202117:34 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
09/02/202114:14 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 16/11/2020 e término em 08/02/2021 o prazo para FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 813982/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1322. (581)
09/12/202023:36 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1015397/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/12/202023:31 Protocolizada Petição 1015397/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 09/12/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
12/11/202001:14 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 12/11/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/11/202001:07 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 12/11/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/11/202001:19 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 03/11/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/11/202001:09 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 03/11/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/10/202005:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/10/202005:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/10/202005:23 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 20/10/2020 Petição Nº 813982/2020 - (92)
19/10/202019:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
16/10/202020:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 813982/2020. Publicação prevista para 20/10/2020) (11383)
16/10/202020:11 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 813982/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
16/10/202020:06 Protocolizada Petição 813982/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/10/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
05/10/202002:35 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/10/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/10/202002:32 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/10/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/09/202005:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/09/202005:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/09/202005:09 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2020 (92)
Decisão Monocrática
AREsp 1749670(2020/0219364-8 - 25/09/2020)
Decisão Monocrática- Ministro HUMBERTO MARTINS
24/09/202019:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/09/202016:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2020 (11383)
24/09/202016:50 Não conhecido o recurso de FRANCISCO CLARO JUNIOR (235) Resumo em texto simplificado: O recurso não reune as condições necessárias para ser julgado.
09/09/202010:46 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
09/09/202009:01 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
28/08/202016:13 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0533015/2021CRR07/06/202107/06/2021ESTADO DE SÃO PAULO
0494913/2021RE26/05/202131/05/2021FRANCISCO CLARO JUNIOR
0334518/2021RtPaut13/04/202113/04/2021FRANCISCO CLARO JUNIOR
1015397/2020PROC09/12/202009/12/2020FRANCISCO CLARO JUNIOR
0813982/2020AgInt16/10/202016/10/2020FRANCISCO CLARO JUNIOR
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
26/04/202100:001ª Turma  
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