Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1895936 / TO (2020/0241969-7) autuado em 17/09/2020 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 18/10/2023
TIPO:Processo eletrônico, com prioridade de tramitação.
AUTUAÇÃO:17/09/2020
NÚMERO ÚNICO: 0037920-20.2019.8.27.0000
RELATOR(A):Min. HERMAN BENJAMIN - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Organização Político-administrativa / Administração Pública, PIS/PASEP, Atualização de Conta. Responsabilidade Civil, Indenização por Dano Material, Direito de Imagem. Contribuições, Contribuições Sociais, PASEP. Partes e Procuradores, Assistência Judiciária Gratuita. Responsabilidade Civil, Indenização por Dano Moral, Direito de Imagem.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
NÚMEROS DE ORIGEM: 00379202020198270000, 379202020198270000, 636130955819.
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 17/10/2023 (13:53) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
Fases
17/10/202313:53 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
17/10/202313:53 Transitado em Julgado em 17/10/2023 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
03/10/202313:51 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 995174/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/10/202313:41 Protocolizada Petição 995174/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/10/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/10/202301:58 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 02/10/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
26/09/202318:44 Expedição de Ofício nº 009510/2023-1S ao (à)Tribunais de Origem comunicando resultado de julgamento (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
21/09/202306:10 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
21/09/202305:27 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/09/2023 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 1895936(2020/0241969-7 de 21/09/2023)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. HERMAN BENJAMIN
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
20/09/202319:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
20/09/202315:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/09/2023 (11383)
14/09/202320:26 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 922135/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/09/202320:24 Protocolizada Petição 922135/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/09/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/09/202314:55 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
14/09/202314:53 Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA SEÇÃO (acórdão pendente) (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
13/09/202316:02 Conhecido em parte o recurso de BANCO DO BRASIL SA e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO (242)
13/09/202316:02 Proclamação Final de Julgamento: A Primeira Seção, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso especial para, nessa extensão, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Foi aprovada, por unanimidade, a seguinte tese jurídica, no tema 1150: "i) o Banco do Brasil tem legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao PASEP, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao PASEP se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao PASEP." (3001)
12/09/202317:48 Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
12/09/202317:47 Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se a retificação da autuação para fazer constar como interessado na qualidade de "amicus curiae": ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE F DE SERGIPE, nos termos da decisão de fls. e-STJ 1155-1156. (581)
11/09/202315:51 Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL - r. decisão de fls. 1155/1156 (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
11/09/202305:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/09/202305:10 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2023 Petição Nº 861886/2023 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 1895936(2020/0241969-7 - 11/09/2023)
Decisão Monocrática- Ministro HERMAN BENJAMIN
08/09/202318:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
06/09/202318:50 Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE F DE SERGIPE - Petição Nº 2023/00861886 - PET no REsp 1895936 (12444) Resumo em texto simplificado: O pedido foi aceito.
06/09/202318:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0861886 - PET no REsp 1895936 - Publicação prevista para 11/09/2023 (11383)
06/09/202315:01 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 889300/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/09/202314:54 Protocolizada Petição 889300/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 06/09/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
05/09/202319:11 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000246-2023-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
05/09/202319:11 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000246-2023-1S (Pauta) com ciente em 05/09/2023 (30019)
01/09/202317:42 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000243-2023-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
01/09/202305:30 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/09/2023 (92)
31/08/202318:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
31/08/202317:24 Incluído em pauta para 13/09/2023 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
30/08/202310:41 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 861886/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/08/202310:25 Protocolizada Petição 861886/2023 (PET - PETIÇÃO) em 30/08/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
23/06/202301:21 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/06/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/06/202318:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 596834/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/06/202317:56 Protocolizada Petição 596834/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/06/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
16/06/202315:50 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) com certidão (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
16/06/202314:10 Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
16/06/202314:09 Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se a retificação da autuação para fazer constar como interessado na qualidade de "amicus curiae": SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, nos termos da decisão de fls. e-STJ 973-974. (581)
13/06/202310:06 Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL conforme r. Decisão de e-STJ fls. 973/974 (ingresso de "amicus curiae") (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
13/06/202305:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/06/202305:13 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2023 Petição Nº 541152/2023 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 1895936(2020/0241969-7 - 13/06/2023)
Decisão Monocrática- Ministro HERMAN BENJAMIN
12/06/202318:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
09/06/202319:00 Deferido o pedido de SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Petição Nº 2023/00541152 - PET no REsp 1895936 (12444) Resumo em texto simplificado: O pedido foi aceito.
09/06/202319:00 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0541152 - PET no REsp 1895936 - Publicação prevista para 13/06/2023 (11383)
06/06/202306:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 541152/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/06/202305:04 Protocolizada Petição 541152/2023 (PET - PETIÇÃO) em 05/06/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
10/10/202202:23 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/10/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/10/202217:40 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) com parecer do MPF, após inclusão de "amicus curiae" (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
04/10/202217:51 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 892093/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/10/202217:41 Protocolizada Petição 892093/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/10/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
30/09/202214:05 Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
30/09/202214:04 Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se à retificação da autuação para fazer constar como interessado, na qualidade de amicus curiae: FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIARIO FEDERAL E MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, nos termos da r. decisão de fls. e-STJ 838-839. (581)
30/09/202212:15 Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL conforme r. Decisão de e-STJ fls. 838/839 (ingresso de "amicus curiae") (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
30/09/202206:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/09/202205:40 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2022 Petição Nº 755832/2022 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 1895936(2020/0241969-7 - 30/09/2022)
Decisão Monocrática- Ministro HERMAN BENJAMIN
29/09/202220:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
29/09/202211:00 Proferido despacho de mero expediente determinando providências - Petição Nº 2022/00755832 - PET no REsp 1895936 - ingresso de amicus curiae (11010)
29/09/202211:00 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0755832 - PET no REsp 1895936 - Publicação prevista para 30/09/2022 (11383)
01/09/202214:56 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 755832/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
01/09/202214:48 Protocolizada Petição 755832/2022 (PET - PETIÇÃO) em 01/09/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
08/06/202214:14 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) com parecer do MPF (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
08/06/202209:26 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 488274/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/06/202209:23 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
08/06/202209:23 Protocolizada Petição 488274/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/06/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
31/05/202209:53 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
30/05/202217:38 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
16/05/202202:13 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/05/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/05/202214:41 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1150/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador, aos Tribunais de Origem e à Turma Nacional de Uniformização. (581)
06/05/202205:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/05/202205:18 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/05/2022 Petição Nº IJ2020/2022 - ProAfR (92)
05/05/202218:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
05/05/202216:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0IJ2020 - ProAfR no REsp 1895936 - Publicação prevista para 06/05/2022 (11383)
10/03/202215:21 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 158853/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
10/03/202215:13 Protocolizada Petição 158853/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 10/03/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/03/202218:15 Órgão julgador alterado de SEGUNDA TURMA para PRIMEIRA SEÇÃO em 09/03/2022 (30078)
08/03/202223:59 Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ2020/2022 - ProAfR no REsp 1895936 (12092)
08/03/202223:59 Proclamação Parcial de Julgamento: A PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitação das controvérsias: “"a) O Banco do Brasil possui, ou não, legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao PASEP, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; b) A pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao PASEP se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil ou ao prazo quinquenal estipulado pelo artigo 1° do Decreto n° 20.910/32; c) O termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular toma ciência dos desfalques ou a data do último depósito efetuado na conta individual vinculada ao PASEP”; e, por maioria, vencido o Sr. Ministro Gurgel de Faria, suspendeu a tramitação de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem em todo o território nacional (art. 1.037, II, do CPC/15), conforme proposta do Sr. Ministro Relator. Petição Nº IJ2020/2022 - ProAfR no REsp 1895936 (3001)
07/03/202213:12 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
02/03/202215:16 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA (132)
02/03/202200:00 Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo (12109)
11/02/202217:09 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) em razão do tema (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
10/06/202101:14 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/06/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/06/202107:54 Tipo de petição alterado (Petição nº 523331/2021 alterada de ParMPF - PARECER DO MPF para CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) (30077)
02/06/202117:01 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 523331/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/06/202117:00 Protocolizada Petição 523331/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/06/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
31/05/202106:07 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
31/05/202105:39 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/05/2021 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1895936(2020/0241969-7 - 31/05/2021)
Decisão Monocrática- Ministro HERMAN BENJAMIN
28/05/202119:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
28/05/202106:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/05/2021 (11383)
28/05/202106:10 Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 1) (11975)
21/05/202101:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/05/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/05/202118:44 Tipo de petição alterado (Petição nº 446997/2021 alterada de ParMPF - PARECER DO MPF para CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) (30077)
12/05/202118:09 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 446997/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
12/05/202118:04 Protocolizada Petição 446997/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/05/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
12/05/202117:52 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
12/05/202117:45 Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
11/05/202108:09 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
11/05/202107:59 Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
Listando as fases da data 17/10/2023 até a data 11/05/2021
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0995174/2023CieMPF03/10/202303/10/2023MPF
0922135/2023CieMPF14/09/202314/09/2023MPF
0889300/2023PROC06/09/202306/09/2023SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
0861886/2023PET30/08/202330/08/2023ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE F DE SERGIPE
0596834/2023CieMPF19/06/202319/06/2023MPF
0541152/2023PET05/06/202306/06/2023SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
0892093/2022CieMPF04/10/202204/10/2022MPF
0755832/2022PET01/09/202201/09/2022FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIARIO FEDERAL E MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
0488274/2022ParMPF08/06/202208/06/2022MPF
0158853/2022PROC10/03/202210/03/2022BANCO DO BRASIL SA
0523331/2021CieMPF02/06/202102/06/2021MPF
0446997/2021CieMPF12/05/202112/05/2021MPF
0984567/2020ParMPF30/11/202030/11/2020MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
13/09/202314:001ª Seção  
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Impresso sexta-feira, 09 de maio de 2025.
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