Superior Tribunal de Justiça
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HC nº 616765 / DF (2020/0257900-5) autuado em 29/09/2020
Detalhes
PROCESSO:HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 03/02/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:29/09/2020
NÚMERO ÚNICO: 0257900-02.2020.3.00.0000
RELATOR(A):Min. FELIX FISCHER - QUINTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes da Lei de licitações. Jurisdição e Competência.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
NÚMEROS DE ORIGEM: 00023777120208070001, 00056811520198070001, 00058820720198070001, 07159943120188070000, 07335438320208070000, 081900320991987, 20190110156064, 20200110052934, 20200110059934, 23777120208070001, 56811520198070001, 58820720198070001, 600034212014, 7159943120188070000, 7335438320208070000, 81900320099197, 81900320991987.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 05/02/2021 (14:03) JUNTADA DE CERTIDÃO : CERTIFICO QUE, POR EQUÍVOCO, HOUVE CERTIFICAÇÃO PELO SISTEMA AUTOMATIZADO DE INTIMAÇÕES (SISTEMA JUSTIÇA  SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), DURANTE O RECESSO/FÉRIAS FORENSES DE 2020/2021, DE INTIMAÇÃO(ÕES) TÁCITA(S) NESTE FEITO. CERTIFICO, AINDA, QUE EM RAZÃO DISSO TORNA-SE SEM EFEITO TAL(IS) CERTIFICAÇÃO(ÕES).
Fases
05/02/202114:03 Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA  SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torna-se SEM EFEITO tal(is) certificação(ões). (581)
05/02/202104:17 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 05/02/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/02/202104:09 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 05/02/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/02/202121:36 Arquivado Definitivamente (246) Resumo em texto simplificado: O processo foi encerrado e permanecerá arquivado no Tribunal.
03/02/202121:36 Transitado em Julgado em 02/02/2021 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
07/01/202103:39 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/01/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/01/202103:33 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/01/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/01/202119:47 Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torno SEM EFEITO tal(is) certificação(ões). (581)
06/01/202103:34 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 06/01/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/01/202103:28 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 06/01/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/12/202017:55 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 1050981/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
16/12/202017:55 Protocolizada Petição 1050981/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
15/12/202005:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/12/202005:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/12/202005:09 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/12/2020 Petição Nº 789917/2020 - AgRg (92)
14/12/202019:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
11/12/202023:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0789917 - AgRg no HC 616765 - Publicação prevista para 15/12/2020 (11383)
11/12/202014:21 Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA (132)
09/12/202012:03 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental." Petição Nº 789917/2020 - AgRg no HC 616765 (3001)
09/12/202012:03 Conhecido o recurso de JOAO KENNEDY BRAGA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 789917/2020 - AgRg no HC 616765 (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
04/12/202013:31 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 09/12/2020 10:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
24/11/202014:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
24/11/202010:36 Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 964478/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
24/11/202010:34 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (132)
24/11/202010:04 Ato ordinatório praticado - Processo retirado da sessão de julgamento, pela QUINTA TURMA - sessão do dia 24/11/2020 - 14h. (11383)
23/11/202018:51 Protocolizada Petição 964478/2020 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 23/11/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
20/11/202014:03 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 24/11/2020 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
20/11/202014:02 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 24/11/2020 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
18/11/202016:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
18/11/202016:01 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 948346/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/11/202015:56 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
18/11/202015:56 Protocolizada Petição 948346/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/11/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
11/11/202019:41 Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 917833/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/11/202009:22 Ato ordinatório praticado (Petição 917833/2020 (PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL) (11383)
11/11/202009:09 Protocolizada Petição 917833/2020 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 11/11/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
29/10/202021:31 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 867696/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
29/10/202021:25 Protocolizada Petição 867696/2020 (PET - PETIÇÃO) em 29/10/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
28/10/202017:21 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 860957/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
28/10/202017:15 Protocolizada Petição 860957/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/10/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
26/10/202001:59 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/10/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
26/10/202001:56 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/10/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/10/202005:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/10/202005:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/10/202005:09 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2020 Petição Nº 789917/2020 - AgRg (92)
Decisão Monocrática
AgRg no HC 616765(2020/0257900-5 - 15/10/2020)
Decisão Monocrática- Ministro FELIX FISCHER
14/10/202019:32 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
14/10/202019:02 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
14/10/202018:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/10/202019:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0789917 - AgRg no HC 616765 - Publicação prevista para 15/10/2020 (11383)
13/10/202019:10 Proferido despacho de mero expediente determinando diligência (11010)
13/10/202003:03 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/10/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/10/202003:01 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/10/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/10/202019:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
09/10/202019:06 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 789917/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/10/202019:02 Protocolizada Petição 789917/2020 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 09/10/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/10/202016:01 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 775051/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/10/202016:01 Protocolizada Petição 775051/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/10/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/10/202005:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/10/202005:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/10/202005:16 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2020 (92)
Decisão Monocrática
HC 616765(2020/0257900-5 - 02/10/2020)
Decisão Monocrática- Ministro FELIX FISCHER
01/10/202020:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
30/09/202018:10 Indeferido liminarmente o habeas corpus de JOAO KENNEDY BRAGA (30089)
30/09/202018:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2020 (11383)
30/09/202014:12 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
30/09/202014:00 Distribuído por sorteio ao Ministro FELIX FISCHER - QUINTA TURMA (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
29/09/202011:31 Protocolizada Petição (originária) em 29/09/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
1050981/2020CieMPF16/12/202016/12/2020MPF
0964478/2020RtPaut23/11/202024/11/2020VINICIUS ANDRE DE SOUSA
0948346/2020ParMPF18/11/202018/11/2020MPF
0917833/2020Pfrn11/11/202011/11/2020VINICIUS ANDRE DE SOUSA
0867696/2020PET29/10/202029/10/2020VINICIUS ANDRE DE SOUSA
0860957/2020IMP28/10/202028/10/2020MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
0789917/2020AgRg09/10/202009/10/2020VINICIUS ANDRE DE SOUSA
0775051/2020CieMPF06/10/202006/10/2020MPF
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