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EAREsp nº 1777937 / DF (2020/0275711-0) autuado em 04/06/2021
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO BAIXADO em 30/06/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:04/06/2021
NÚMERO ÚNICO: 0006718-48.2017.8.07.0001
RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores. Crimes contra o Patrimônio, Estelionato. Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes contra a Economia Popular.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
NÚMEROS DE ORIGEM: 00067184820178070001, 20170110297338, 2973382017, 67184820178070001.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 01/08/2022 (05:04) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) DESPACHO / DECISÃO EM 01/08/2022
Fases
01/08/202205:04 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/08/202205:00 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/08/202201:35 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 01/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/08/202201:33 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 01/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/06/202217:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 565891/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/06/202217:12 Protocolizada Petição 565891/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/06/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
30/06/202215:37 Arquivamento do expediente avulso (3009)
30/06/202215:35 Juntada de Certidão : Certifico, em atendimento ao requerimento de fls. 7/8, que foi enviado em 29/06/2022 ao e-mail indicado na petição n. 00559773/2022 ([email protected]) o arquivo digital do despacho de fl. 6 (Av 1). (581)
30/06/202205:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/06/202205:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/06/202205:19 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2022 Petição Nº 556404/2022 - PET nos EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg nos (92)
29/06/202220:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
29/06/202214:36 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 559773/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
29/06/202214:33 Protocolizada Petição 559773/2022 (PET - PETIÇÃO) em 29/06/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
29/06/202212:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0556404 - PET nos EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg nos EAREsp 1777937 - Publicação prevista para 30/06/2022 (11383)
29/06/202212:50 Proferido despacho de mero expediente determinando providências (11010)
28/06/202218:54 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) com petição de fls. 2/4 (Expediente Avulso) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
28/06/202218:51 Juntada de Petição de nº 556404/2022 (Expediente Avulso) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
28/06/202218:32 Formado expediente avulso (3007)
28/06/202218:18 Protocolizada Petição 556404/2022 (PET - PETIÇÃO) em 28/06/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
28/06/202218:06 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
28/06/202216:16 Transitado em Julgado em 28/06/2022 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
23/06/202205:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
23/06/202205:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
23/06/202205:17 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/06/2022 Petição Nº 366274/2022 - EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg nos (92)
22/06/202219:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
22/06/202216:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0366274 - EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg nos EAREsp 1777937 - Publicação prevista para 23/06/2022 (11383)
21/06/202223:59 Embargos de Declaração de FERNANDO EWERTON CEZAR DA SILVA Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00366274/2022 - EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg nos EAREsp 1777937/DF (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
17/06/202201:04 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 17/06/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
17/06/202201:04 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 17/06/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/06/202205:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/06/202205:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/06/202205:10 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/06/2022 (92)
03/06/202218:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
03/06/202216:46 Incluído em pauta para 15/06/2022 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 366274/2022 - EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg nos EAREsp 1777937/DF (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
18/05/202217:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
17/05/202217:11 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 412171/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/05/202217:10 Protocolizada Petição 412171/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/05/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
16/05/202201:35 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 16/05/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/05/202201:31 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 16/05/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/05/202215:02 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 393755/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/05/202214:58 Protocolizada Petição 393755/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/05/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/05/202202:13 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 09/05/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/05/202202:10 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 09/05/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/05/202205:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/05/202205:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/05/202205:20 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 05/05/2022 Petição Nº 366274/2022 - (92)
04/05/202218:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
03/05/202218:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 366274/2022. Publicação prevista para 05/05/2022) (11383)
03/05/202218:01 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 366274/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/05/202217:59 Protocolizada Petição 366274/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/05/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/05/202218:31 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 361198/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/05/202218:19 Protocolizada Petição 361198/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/05/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/05/202201:32 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/05/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/05/202201:32 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/05/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/04/202205:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
29/04/202205:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
29/04/202205:12 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/04/2022 Petição Nº 194531/2022 - AgRg no RE nos EDcl no AgRg nos (92)
28/04/202218:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/04/202218:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0194531 - AgRg no RE nos EDcl no AgRg nos EAREsp 1777937 - Publicação prevista para 29/04/2022 (11383)
26/04/202223:59 Conhecido o recurso de FERNANDO EWERTON CEZAR DA SILVA e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00194531/2022 - AgRg no RE nos EDcl no AgRg nos EAREsp 1777937/DF (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
25/04/202215:22 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) (em pauta) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
22/04/202215:51 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 324703/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
22/04/202215:36 Protocolizada Petição 324703/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/04/202205:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/04/202205:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/04/202205:09 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2022 Petição Nº 263443/2022 - RtPaut no AgRg no RE nos EDcl no AgRg nos (92)
20/04/202218:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
19/04/202219:30 Indeferido o pedido de FERNANDO EWERTON CEZAR DA SILVA (30048)
19/04/202219:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0263443 - RtPaut no AgRg no RE nos EDcl no AgRg nos EAREsp 1777937 - Publicação prevista para 22/04/2022 (11383)
18/04/202202:17 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 18/04/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/04/202202:16 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 18/04/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/04/202218:26 Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 263443/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
07/04/202218:17 Protocolizada Petição 263443/2022 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 07/04/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/04/202205:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/04/202205:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/04/202205:33 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/04/2022 (92)
05/04/202218:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
05/04/202214:53 Incluído em pauta para 20/04/2022 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 194531/2022 - AgRg no RE nos EDcl no AgRg nos EAREsp 1777937/DF (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
01/04/202201:13 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agrg em 01/04/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/03/202214:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
25/03/202201:06 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 25/03/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/03/202201:03 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 25/03/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
24/03/202216:21 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 210083/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
24/03/202216:19 Protocolizada Petição 210083/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/03/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
23/03/202217:15 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agrg em 23/03/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
22/03/202219:41 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 200938/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
22/03/202219:37 Protocolizada Petição 200938/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/03/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/03/202206:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/03/202206:00 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/03/202205:48 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg em 22/03/2022 Petição Nº 194531/2022 - (92)
21/03/202218:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
21/03/202216:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg - PETIÇÃO Nº 194531/2022. Publicação prevista para 22/03/2022) (11383)
21/03/202215:51 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 194531/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
21/03/202215:49 Protocolizada Petição 194531/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 21/03/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
15/03/202218:26 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 174286/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
15/03/202218:16 Protocolizada Petição 174286/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/03/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
15/03/202205:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/03/202205:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/03/202205:18 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2022 Petição Nº 1148483/2021 - RE nos EDcl no AgRg nos (92)
Listando as fases da data 01/08/2022 até a data 15/03/2022
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Decisões
PET nos EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg nos EAREsp 1777937(2020/0275711-0 - 30/06/2022)
Decisão Monocrática- Ministro JORGE MUSSI
EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg nos EAREsp 1777937(2020/0275711-0 de 23/06/2022)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
AgRg no RE nos EDcl no AgRg nos EAREsp 1777937(2020/0275711-0 de 29/04/2022)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
RtPaut no AgRg no RE nos EDcl no AgRg nos EAREsp 1777937(2020/0275711-0 - 22/04/2022)
Decisão Monocrática- Ministro JORGE MUSSI
RE nos EDcl no AgRg nos EAREsp 1777937(2020/0275711-0 - 15/03/2022)
Decisão Monocrática- Ministro JORGE MUSSI
EDcl no AgRg nos EAREsp 1777937(2020/0275711-0 de 02/12/2021)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
AgRg nos EAREsp 1777937(2020/0275711-0 de 12/11/2021)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
AgRg nos EAREsp 1777937(2020/0275711-0 - 19/08/2021)
Decisão Monocrática- Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)
EAREsp 1777937(2020/0275711-0 - 04/08/2021)
Decisão Monocrática- Ministro HUMBERTO MARTINS
EAREsp 1777937(2020/0275711-0 - 01/07/2021)
Decisão Monocrática- Ministro HUMBERTO MARTINS
EDcl no AgRg no EAREsp 1777937(2020/0275711-0 de 17/05/2021)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
EDcl no AgRg no EAREsp 1777937(2020/0275711-0 de 17/05/2021)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
AgRg nos EAREsp 1777937(2020/0275711-0 de 13/04/2021)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
AgRg nos EAREsp 1777937(2020/0275711-0 de 13/04/2021)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
AgRg nos EAREsp 1777937(2020/0275711-0 de 13/04/2021)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
AgRg nos EAREsp 1777937(2020/0275711-0 de 13/04/2021)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
AgRg nos EAREsp 1777937(2020/0275711-0 de 13/04/2021)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
AgRg nos EDcl no EAREsp 1777937(2020/0275711-0 de 13/04/2021)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
EDcl nos EAREsp 1777937(2020/0275711-0 - 09/02/2021)
Decisão Monocrática- Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
EDcl nos EAREsp 1777937(2020/0275711-0 - 09/02/2021)
Decisão Monocrática- Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
EAREsp 1777937(2020/0275711-0 - 02/02/2021)
Decisão Monocrática- Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
EAREsp 1777937(2020/0275711-0 - 02/02/2021)
Decisão Monocrática- Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
EAREsp 1777937(2020/0275711-0 - 02/02/2021)
Decisão Monocrática- Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
EAREsp 1777937(2020/0275711-0 - 02/02/2021)
Decisão Monocrática- Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
EAREsp 1777937(2020/0275711-0 - 02/02/2021)
Decisão Monocrática- Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
EAREsp 1777937(2020/0275711-0 - 02/02/2021)
Decisão Monocrática- Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
EAREsp 1777937(2020/0275711-0 - 02/02/2021)
Decisão Monocrática- Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0565891/2022CieMPF30/06/202230/06/2022MPF
0559773/2022PET29/06/202229/06/2022FERNANDO EWERTON CEZAR DA SILVA
0556404/2022PET28/06/202228/06/2022FERNANDO EWERTON CEZAR DA SILVA
0412171/2022IMP17/05/202217/05/2022MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
0393755/2022IMP11/05/202211/05/2022
0366274/2022EDcl03/05/202203/05/2022FERNANDO EWERTON CEZAR DA SILVA
0361198/2022CieMPF02/05/202202/05/2022MPF
0324703/2022CieMPF22/04/202222/04/2022MPF
0263443/2022RtPaut07/04/202207/04/2022FERNANDO EWERTON CEZAR DA SILVA
0210083/2022IMP24/03/202224/03/2022MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
0200938/2022ParMPF22/03/202222/03/2022MPF
0194531/2022AgRg21/03/202221/03/2022FERNANDO EWERTON CEZAR DA SILVA
0174286/2022CieMPF15/03/202215/03/2022MPF
0121485/2022CRR25/02/202225/02/2022MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
0055391/2022ParMPF07/02/202207/02/2022MPF
1148483/2021RE17/12/202117/12/2021FERNANDO EWERTON CEZAR DA SILVA
1098690/2021CieMPF02/12/202102/12/2021MPF
1052611/2021EDcl17/11/202117/11/2021FERNANDO EWERTON CEZAR DA SILVA
1037523/2021CieMPF12/11/202112/11/2021MPF
0749818/2021CieMPF20/08/202120/08/2021MPF
0752888/2021IMP20/08/202123/08/2021MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
0706017/2021AgRg09/08/202109/08/2021FERNANDO EWERTON CEZAR DA SILVA
0695393/2021CieMPF05/08/202106/08/2021MPF
0686699/2021PET04/08/202104/08/2021FERNANDO EWERTON CEZAR DA SILVA
0631940/2021PET02/07/202102/07/2021ANDERSON LINHARES RAMOS
0627597/2021PET01/07/202101/07/2021FERNANDO EWERTON CEZAR DA SILVA
0612249/2021PET28/06/202128/06/2021ANDERSON LINHARES RAMOS
0510498/2021EDv31/05/202131/05/2021FERNANDO EWERTON CEZAR DA SILVA
0460226/2021CieMPF17/05/202117/05/2021MPF
0349770/2021PROC16/04/202116/04/2021FERNANDO EWERTON CEZAR DA SILVA
0343590/2021EDcl15/04/202115/04/2021SERGIO VIEIRA DE SOUZA
0341725/2021CieMPF14/04/202114/04/2021MPF
0339118/2021EDcl14/04/202114/04/2021FERNANDO EWERTON CEZAR DA SILVA
0090231/2021AgRg15/02/202115/02/2021MARCOS KAZU VIANA OLIVEIRA
0082507/2021AgRg12/02/202112/02/2021WEVERTON VIANA MARINHO
0079926/2021DOC12/02/202112/02/2021WEVERTON VIANA MARINHO E OUTRO
0071094/2021PET10/02/202110/02/2021FERNANDO EWERTON CEZAR DA SILVA
0067956/2021CieMPF09/02/202109/02/2021MPF
0066254/2021AgRg08/02/202109/02/2021PAULO HENRIQUE ALVES RODRIGUES
0060936/2021AgRg08/02/202108/02/2021WEVERTON VIANA MARINHO
0055693/2021AgRg05/02/202105/02/2021SERGIO VIEIRA DE SOUZA
0056947/2021CieMPF05/02/202105/02/2021MPF
0053004/2021AgRg04/02/202104/02/2021FERNANDO EWERTON CEZAR DA SILVA
0055404/2021EDcl04/02/202104/02/2021MARCOS KAZU VIANA OLIVEIRA
0055396/2021EDcl04/02/202104/02/2021MARCOS KAZU VIANA OLIVEIRA
1056389/2020ParMPF17/12/202017/12/2020MPF
0902146/2020PROC30/10/202003/11/2020FERNANDO EWERTON CEZAR DA SILVA
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
06/04/202114:006ª Turma  
06/04/202114:006ª Turma  
06/04/202114:006ª Turma  
06/04/202114:006ª Turma  
06/04/202114:006ª Turma  
06/04/202114:006ª Turma  
11/05/202114:006ª Turma  
11/05/202114:006ª Turma  
26/04/202200:00Corte Especial  
21/06/202200:00Corte Especial  
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